Ministros negaram pedidos que tentavam forçar o presidente da Câmara a analisar pedidos contra Bolsonaro
Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, manter decisões que negaram impor prazo e determinar que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, analise pedidos de impeachment protocolados contra o presidente Jair Bolsonaro (PL).
Os magistrados da corte máxima seguiram o entendimento da relatora, a ministra Cármen Lúcia, que destacou que o “juízo de conveniência e de oportunidade do início do processo de impeachment é reserva da autoridade legislativa, após a demonstração da presença de requisitos formais”.
– Nem pode o presidente da Câmara dos Deputados iniciar processo de impeachment sem o atendimento dos requisitos formais de petição apresentada, nem pode ser obrigado a dar sequência a pleito apresentado por decisão judicial, pela qual a autoridade judiciária se substitua àquela autoridade legislativa – escreveu a ministra em seu voto.
O colegiado analisava, em julgamento no plenário virtual – ferramenta que permite aos ministros depositarem seus votos à distância – três recursos apresentados contra decisões dadas por Cármen Lúcia. Dois dos recursos foram impetrados por advogados e o terceiro pelo deputado Rui Falcão (PT-SP) junto do ex-prefeito Fernando Haddad.
Dois dos pedidos alegavam ao Supremo que, após mais de um ano de protocolo de um dos pedidos de impeachment de Bolsonaro, apoiado por mais de 400 entidades da sociedade civil, “não houve exame sequer requisitos meramente formais, tampouco qualquer encaminhamento interno da petição de impeachment”.
Ao analisar o caso, Cármen Lúcia considerou que os argumentos dos recorrentes eram “insuficientes” para modificar a decisão que negou os pedidos iniciais. Segundo a ministra, as alegações, “demonstram apenas inconformismo e resistência em pôr termo a processos que se arrastam em detrimento da eficiente prestação jurisdicional”.
Imóvel tem 700 metros quadrados e fica no bairro Alto de Pinheiros, em São Paulo
Lula Foto: Ricardo Stuckert/PT
No início de abril deste ano, o ex-presidente Lula(PT) fez um discurso com um ataque direto ao estilo de vida da classe média. Na ocasião, o petista falou, entre outras coisas, que essa parcela da população na América Latina ostentava “um padrão de vida acima do necessário”. Na prática, porém, as tais críticas parecem não se aplicar ao estilo de vida que o próprio Lula leva atualmente.
Uma reportagem publicada pela revista Veja nesta quinta-feira (19) apontou que a atual residência do petista e de sua esposa, Rosângela da Silva, a Janja, fica no bairro Alto de Pinheiros, localização nobre na Zona Oeste de São Paulo. A residência, um sobrado de 700 metros quadrados alugado pelo petista, possui quatro suítes, oito banheiros, piscina, edícula e churrasqueira.
A locação, porém, está envolta em mistério. De acordo com a publicação, nem Lula, nem seus assessores revelam qualquer detalhe a respeito do contrato de aluguel por causa de uma suposta cláusula de confidencialidade que estaria inserida no acordo. No entanto, uma imobiliária oferecia a casa para aluguel por R$ 20,5 mil ao mês no ano passado.
Apesar da negativa de funcionários de que Lula seria morador do local, a confirmação foi feita por um amigo do ex-presidente. De acordo com essa pessoa, “o contrato foi celebrado diretamente entre Lula, Janja e o proprietário” e não existiria qualquer problema no acerto.
– É ele [Lula] quem paga. Posso garantir que não tem nada demais nesse negócio – revelou o amigo do petista.
Outros indícios de que Lula mora na região são a presença de um Golf branco, com placa de São Paulo, parado na saída dos fundos da residência. Pela identificação, o carro é de um sargento do Exército, lotado no GSI e membro da segurança do petista. Dentro da casa, há um Honda Civic preto, com placas frias, também usado no esquema de segurança do ex-chefe do Executivo.
Uma das empresas de Elon Musk é a Starlink ARQUIVO EFE/ Adam S Davis
A reunião do bilionário Elon Musk com o presidente da República, Jair Bolsonaro, aconteceu nesta sexta-feira (20), no interior paulista, envolveu um projeto da Starlink, empresa de Musk, para operar satélites de órbita baixa no Brasil.
O ministro da Comunicações, Fábio Faria, teve um encontro com Elon Musk em dezembro do ano passado para tratar do projeto.
Segundo o ministro, o governo federal quer utilizar satélites de órbita baixa para levar internet para áreas rurais e lugares remotos, além de ajudar no controle de incêndios e desmatamentos ilegais na floresta amazônica.
A internet da Starlink, de acordo com informações da empresa, funciona enviando informações através do vácuo do espaço, onde se desloca mais rapidamente do que em cabos de fibra óptica, o que a torna mais acessível a mais pessoas e locais.
CONSTELAÇÃO DE SATÉLITES Segundo a Starlink, enquanto a maioria dos serviços de internet por satélite, atuais, são possibilitados por satélites geoestacionários simples que orbitam o planeta a cerca de 35 mil quilômteros de altitude, a Starlink é uma constelação de vários satélites que orbitam o planeta a uma distância mais próxima da Terra, a cerca de 550 quilômetros.
Uma vez que estão em baixa órbita, o tempo de envio e recepção de dados entre o utilizador e o satélite – a latência – é muito menor do que com satélites em órbita geoestacionária, diz a empresa.
O direito de exploração pela Starlink no Brasil deve valer até 2027.
Sentença foi dada em processo da extinta Lava Jato fluminense, que apontou repasses ilícitos em obras do Maracanã e do metrô do Rio de Janeiro
Marcelo Bretas, o juiz da 7.ª Vara Criminal do Rio, condenou nesta sexta-feira (20) Sérgio Cabral (foto) a mais 17 anos, sete meses e nove dias de prisão por supostamente ter recebido R$ 78,9 milhões em propinas da Odebrecht em obras realizadas na capital fluminense no início do seu primeiro mandato, registra o Estadão.
O processo foi aberto a partir das investigações da extinta Lava Jato no Rio, e a denúncia é desdobramento das operações Calicute, Eficiência e Tolypeutes.
Segundo o MPF, em 2007, houve repasses indevidos na reforma do estádio do Maracanã para a Copa de 2014, nas obras da linha 4 do metrô e do Arco Metropolitano e na urbanização da favela do Alemão com recursos do PAC do governo federal. Baseada na delação de executivos da Andrade Gutierrez, a denúncia foi recebida em 2018.
“A condenação dos acusados é medida que se impõe”, escreveu Bretas, para quem o ex-governador do Rio “mercantilizou” o cargo e foi o “principal idealizador e articulador” do suposto esquema de corrupção.
No início deste mês, Cabral foi transferido da unidade prisional da PM em Niterói para Bangu 1 após a descoberta de que ele recebia regalias na prisão. Decisão do STJ, porém, autorizou que ele cumprisse pena num presídio do Corpo de Bombeiros.
O ministro das Comunicações foi responsável pelo encontro do dono da Tesla com o presidente Jair Bolsonaro e empresários brasileiros
O ministro Fábio Faria, das Comunicações, afirmou nesta sexta-feira, 20, que a fiscalização do desmatamento e dos incêndios ilegais pela SpaceX, empresa do bilionário Elon Musk, não afetará a soberania brasileira na Amazônia.
“Quem libera os satélites para o espaço não é o governo brasileiro. Os satélites estão lá. O que queremos é que todas as informações que eles já têm sejam divididas com o governo”, disse Faria, em entrevista a jornalistas no Hotel Fasano Boa Vista, em Porto Feliz (SP). O ministro foi responsável pelo encontro de Musk com o presidente Jair Bolsonaro (PL) e empresários brasileiros.
Ele também afirmou que o país vai se beneficiar com o compartilhamento de informações para agir quando houver crimes na Amazônia. Questionado se os satélites comprometem a soberania brasileira, o ministro respondeu:
“Eles que estão abrindo mão da soberania deles para nós. Pergunta constante, mas falta conhecimento nesse caso, porque teremos, no futuro, milhares de satélites e, se o governo brasileiro puder ter informações para agir, é muito melhor.”
Além do monitoramento na Região Amazônica, o CEO da Tesla também anunciou que lançará o sistema Starlink para 19 mil escolas em áreas rurais do Brasil.
Assessoria da emissora disse que informação do colunista Alessandro Lo Bianco “não procede”
William Bonner, âncora do Jornal Nacional Foto: Reprodução/TV Globo
Após Alessandro Lo Bianco ter noticiado que William Bonner planeja deixar a TV Globo, a emissora se manifestou. Procurada pelo portal Metrópoles, a assessoria da Globo disse que a informação “não procede”.
Segundo Lo Bianco, Bonner não pretende cumprir o contrato renovado em agosto de 2021 até o ano de 2025. Fontes disseram a Bianco que o âncora do Jornal nacional teria dito que programa sua partida para o próximo ano.
Em um vídeo, o colunista explicou ainda que, apesar de ganhar cerca de R$ 1,8 milhão por mês, William Bonner não quer mais continuar.
– O Bonner não estaria mais disposto a ser convencido, pela quarta vez, a ficar na emissora até 2025. A vontade do apresentador seria o que: deixar o cargo e se aposentar do Jornal Nacional entre abril e agosto de 2023, com a certeza de que a emissora tem plena consciência de que sua última negociação realizada teve como real motivo a cobertura jornalística da eleição presidencial, que acontece neste ano – falou Alessandro Lo Bianco, em um vídeo.
O governo federal, por meio do Banco do Brasil, vai repassar R$ 7,7 bilhões para todos os estados, para o Distrito Federal e 5.569 municípios do valor relativo à arrecadação dos bônus de assinatura do leilão dos excedentes para exploração de petróleo e gás natural da cessão onerosa dos campos de Sépia e Atapu, no pré-Sal, de acordo com informações do Ministério de Minas e Energia.
O valor será pago desta sexta-feira (20) até a próxima terça-feira (24).
O leilão foi realizado pela Agência Nacional de Pétróleo (ANP) em dezembro de 2021 e rendeu bônus de assinatura total de R$ 11,1 bilhões. Segundo o ministério, os investimentos previstos são de R$ 204 bilhões.
Desde 2019, oito leilões de petróleo e gás natural garantiram investimentos de R$ 800 bilhões, com expectativa de criação de mais de 500 mil empregos.
Em um discurso feito na manhã desta sexta-feira (20), após se reunir com o CEO da Tesla, Elon Musk, o presidente Jair Bolsonaro (PL) chamou a aquisição do Twitter pelo bilionário de “sopro de esperança”. Para o chefe do Executivo, a atitude do bilionário representa a defesa da liberdade.
– Quando o senhor anunciou a compra do Twitter, para nós aqui foi como um sopro de esperança. O mundo todo passa por pessoas que têm vontade de roubar essa liberdade de nós. A liberdade é a semente para o futuro – ressaltou Bolsonaro.
Ao lado de Musk, Bolsonaro também disse que espera ter o apoio do bilionário para a difusão de informações ao redor do mundo a respeito da Amazônia. Na concepção do líder brasileiro, é preciso mostrar a “exuberância dessa região e como ela é preservada”.
– Nós pretendemos, precisamos e contamos com Elon Musk para que a Amazônia seja conhecida por todos no Brasil e no mundo – destacou.
Durante o recesso de fim de ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) turbinaram os contracheques de servidores com pagamentos de horas extras que representaram um incremento de até R$ 19 mil nos extratos de dezembro e janeiro – meses em que o volume de trabalho do funcionalismo público na capital federal decai substancialmente.
O total dos custos das Cortes com os salários daqueles que permaneceram de plantão no período de descanso no Poder Judiciário chega a R$ 1,5 milhão. No Supremo, os custos com horas extras são quatro vezes maiores do que no TSE. A Corte constitucional dispensou R$ 1,2 milhão de seu orçamento no pagamento de serviços extras essenciais em dezembro, quando apenas cinco dos seus 11 ministros trabalharam. O montante foi destinado a 347 servidores. A cifra caiu para R$ 5 mil pagos a 45 pessoas em janeiro deste ano.
O que se observou no recesso de 2022 no Supremo foi um salto nos custos com a mão de obra extraordinária. A Corte saiu de um gasto de R$ 238 mil entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021 para o atual R$ 1,2 milhão. Já nos dois meses de recesso no TSE foram pagos R$ 298 mil por horas de trabalho adicionais; de dezembro de 2020 a janeiro de 2021, o valor foi de R$ 352 mil.
Rendimento
Apesar de ter desembolsado menos do que o Supremo com horas extras, foi no TSE em que os maiores valores foram pagos aos servidores. Um analista jurídico da Corte eleitoral ganhou R$ 19 mil pelas horas extras no recesso do Judiciário. O holerite desse mesmo servidor atingiu um rendimento líquido de R$ 49 mil em janeiro deste ano graças aos ganhos extraordinários e outros benefícios, como o 13º salário. Além dele, outros 18 funcionários ganharam valores extras entre R$ 10 mil e R$ 18 mil por exceder a carga horária no período.
O custo do TSE com os serviços de um grupo limitado de funcionários designados para trabalhar no recesso mantém a lógica de anos anteriores. No fim do ano passado, o diretor-geral da Corte ganhou mais de R$ 22 mil pelas horas extras entre dezembro e janeiro. Dezenas de servidores tiveram vencimentos na mesma faixa.
Em nota enviada ao Estadão, o TSE afirmou que “os pagamentos se referem ao serviço extraordinário prestado em anos anteriores, bem como a serviços realizados para manter o tribunal em funcionamento durante o período de recesso”, previstos em resolução sobre o trabalho nessa época do ano. A Corte eleitoral, contudo, não especificou quais foram as funções essenciais desempenhadas por esses servidores que justificariam os aumentos significativos nos holerites. Procurado pela reportagem, o STF não respondeu até a conclusão desta edição.
Resolução
Os gastos dos tribunais com horas extras são regulamentados por uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que define como expressamente extraordinário qualquer trabalho desenvolvido durante o período de recesso. A regra obriga as Cortes a observar o sistema de plantões do Judiciário, o que equipara o trabalho nos meses de recesso forense a serviços prestados em feriados.
“Cada tribunal acaba por adotar um sistema interno de plantões, mas, ainda que haja essa autonomia na atuação dos mesmos, eles não estão isentos de obedecerem, nessas escolhas, aos princípios constitucionais que norteiam toda a administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”, disse a advogada Gabriella Miranda, especialista em Direito Público.
Bilionário desembarcou no Brasil por volta das 9h em um aeroporto particular no interior de São Paulo; encontro com representantes do governo foi confirmado pelo ministro Fábio Faria
O bilionário Elon Musk, dono da SpaceXe que recentemente iniciou negociações para comprar o Twitter, chegou ao Brasil na manhã desta sexta-feira, 20. A confirmação da chegada do bilionário ao país foi feita pelo perfil do Twitter ElonJet, que acompanha as viagens de avião de Musk através de dados públicos. Ele aterrissou em um aeroporto particular no interior de São Paulo por volta das 9h.
Através de seu Twitter, o ministro das Comunicações, Fábio Faria confirmou a visita de Musk e afirmou que ele irá se encontrar com o presidente Jair Bolsonaro (PL) para tratar “sobre Conectividade e Proteção da Amazônia”.
A ideia é que Musk apresente um plano para conectar as escolas em zonas rurais do Brasil com internet banda larga, e também para sistemas de monitoramento da Amazônia. O bilionário sul-africano é dono de empresas como a Tesla, que fabrica carros elétricos, e a StarLink, que visa conectar o mundo todo com internet de alta velocidade fornecida por satélite.
