Valor envolveria negociação entre a filha de Milton Ribeiro e a filha do pastor Arilton Moura
Ex-ministro da Educação Milton Ribeiro Foto: PR/Isac Nóbrega
Uma transação no valor de R$ 60 mil envolvendo Victoria Bartolomeu, filha do pastor Arilton Moura, e Myriam Ribeiro, filha do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, seria um dos pontos centrais da investigação da Polícia Federal que resultou na prisão de Moura e Ribeiro nesta quarta-feira (22). A informação foi revelada por veículos como a CNN Brasil e a revista Veja.
Um documento da transação aponta que Victoria teria comprado de Myriam um carro Kia Sportage, modelo 2016, por R$ 60 mil. A venda foi registrada no dia 21 de fevereiro deste ano, quando Milton ainda era ministro da Educação. A saída do então chefe da pasta seria publicada no Diário Oficial da União pouco mais de um mês depois, em 28 de março.
Documento de venda do veículo de Myriam Ribeiro Foto: Reprodução/CNN Brasil
De acordo com a coluna Radar, da Veja, o negócio teve os trâmites exigidos pelos órgãos de trânsito e os documentos já estariam nas mãos da defesa do ex-ministro. Em consulta feita pelo Pleno.News à tabela FIPE, banco de dados que indica os preços dos veículos, o carro seria avaliado em R$ 89 mil, valor bem superior àquele pelo qual foi negociado.
A transferência do dinheiro entre as filhas de Milton Ribeiro e Arilton Moura estaria sendo tratada pelos aliados de Ribeiro como o elemento que detonou o alerta dos investigadores e poderia ter levado à prisão de Ribeiro. No entanto, a polícia não divulgou qualquer informação a respeito de qual fato teria motivado a prisão do ex-ministro.
SOBRE A PRISÃO O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro foi preso preventivamente, nesta quarta, em Santos, São Paulo. A detenção decorreu do cumprimento de um mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça no âmbito da operação Acesso Pago, deflagrada pela Polícia Federal (PF).
De acordo com a PF, a operação teve como objetivo investigar a prática de tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão que é vinculado ao Ministério da Educação (MEC).
O mandado de prisão preventiva expedido contra Milton Ribeiro, assinado pelo juiz federal Renato Borelli, citou os crimes de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência. Além da ordem contra Ribeiro, foram cumpridos diversos mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão, incluindo dos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos.
Administração Bolsonaro conseguiu reduções significativas em despesas como licitações, diárias de funcionários e publicidade
O atual governo federal vai se encaminhando para o final de mandato comemorando números expressivos em relação à redução de gastos. A operação mais sustentável da máquina pública era uma das promessas de Jair Bolsonaro (PL) ao assumir a Presidência, em janeiro de 2019.
O levantamento é da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência.
Números sobre economia do governo federal
Passagens em 2018: R$ 482 milhões Passagens em 2020: R$ 97 milhões
Diárias em 2018: 905 milhões Diárias em 2020: 264 milhões
Licitações em 2018: R$ 104,1 bilhões Licitações em 2020: R$ 35,7 bilhões
Contratações de serviços em 2018: R$ 86 bilhões Contratações de serviços em 2020: R$ 23 bilhões
Gastos com publicidade em 2018: R$ 289 milhões Gastos com publicidade em 2020: R$ 195 milhões (sendo R$ 176 milhões referentes ao combate à covid-19)
Empresas estatais em 2015: prejuízo de R$ 35 bilhões Empresas estatais em 2019: lucro de R$ 109 bilhões
Corte de R$ 645 milhões para patrocínios esportivos (sendo R$ 132 milhões para a F-1 e R$ 200 milhões para clubes de futebol).
Extinção de mais de 40 mil cargos efetivos em desuso.
Durante o evento de lançamento do plano de governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) pediu para trocar de lugar a fim de se distanciar de “desafetos”. As informações são do colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo.
No evento realizado nesta terça-feira (21), na Fundação Perseu Abramo, havia uma longa mesa em formato de “U” próxima aos presidentes do Solidariedade, Paulinho da Força, e do Partido Verde, José Luiz Penna. Ambos foram favoráveis ao impeachment de Dilma.
Ao perceber sua localização, a petista pediu para sentar-se no lado oposto, onde estava o senador Humberto Costa (PT).
Mesa em evento com formato de “U” Foto: Reprodução/TV PT
O mesmo evento contou com a invasão de um homem, posteriormente identificado como Caíque Mafra, pré-candidato a deputado estadual pelo Republicanos. Enquanto Lula discursava, Mafra tentou se aproximar do petista, gritando “corrupto”.
O voucher é um subsídio para compensar a forte alta do preço do diesel
Foto: Divulgação/GOV-GO
O “voucher caminhoneiro” pode chegar a R$ 1.000 mensais durante seis meses. De acordo com a CNN, a informação foi confirmada por fontes da equipe econômica do governo federal. A previsão é que o valor ultrapasse os R$ 4 bilhões. Técnicos ainda estão em busca de novas fontes de recursos.
A estimativa inicial era de que o valor ficasse em R$ 400, similar ao Auxilio Brasil.
O voucher é um subsídio aos caminhoneiros para compensar a forte alta do preço do diesel provocada pelos reajustes praticados pela Petrobras a fim de compensar a alta de preços no mercado internacional.
A permissão para furar o teto de gastos viria de proposta de emenda constitucional e o caráter transitório do benefício é para não esbarrar na lei eleitoral.
O pacote total para reduzir o preço dos combustíveis deve ficar perto de R$ 50 bilhões.
Além do palpite simples, com seis números selecionados, que paga o prêmio principal, ainda é possível ganhar prêmios ao acertar quatro ou cinco dezenas
A Caixa Econômica Federal realiza nesta quarta-feira o concurso 2.493 da Mega-Sena, com um prêmio estimado em R$ 68. 374. 657, 73. As dezenas sorteadas foram: 44 – 04 – 56 – 09 – 37 – 43.
Caso apenas um apostador leve o prêmio principal e aplique todo o valor na poupança, ele receberá R$ 468,5 mil de rendimento no primeiro mês. Se preferir investir em imóveis, o prêmio é suficiente para comprar 280 apartamentos no valor de R$ 250 mil cada.
O sorteio desta quarta-feira está marcado para às 20h no Espaço da Sorte, em São Paulo. Haverá transmissão ao vivo pelas redes sociais da instituição.
A Justiça Federal informou hoje (22) que o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro não será mais transferido para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília como estava previsto. Ribeiro foi preso hoje (22) por determinação juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal do Distrito Federal. Questões logísticas impediram a transferência.
Agora, o ex-ministro participará da audiência de custódia, prevista para amanhã (23), às 14h, por meio de videoconferência, que será realizada na Superintendência da PF em São Paulo.
Os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos, que também foram presos, também vão passar pela audiência de custódia. Moura está no Pará e falará por videoconferência. O depoimento de Santos será presencial, em Brasília.
Ribeiro mora em Santos e foi um dos alvos da Operação Acesso Pago, que investiga o suposto “tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)”, vinculado ao Ministério da Educação (MEC).
Mais cedo, a defesa do ex-ministro divulgou uma nota em que diz que “inexiste razão para a prisão preventiva editada” e que a “custódia é injusta, desmotivada e indiscutivelmente desnecessária”.
O advogado Daniel Bialski informou em nota que pretende entrar com um pedido de habeas corpus “visando o reconhecimento da coação ilegal imposta, especialmente porque os fatos são pretéritos e sem contemporaneidade”.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, com veto, a lei que permite a renegociação de dívidas do Programa de Financiamento Estudantil (Fies). Publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22), a Lei 14.375/22 beneficia os alunos que aderiram ao Fies até o segundo semestre de 2017.
Criado em 1999, o fundo foi instituído com o objetivo de financiar as mensalidades cobradas por instituições de ensino superior privadas para cursos de graduação de seus estudantes. Os valores dessas mensalidades são pagos, posteriormente e em parcelas, pelos estudantes beneficiados.
Com a sanção da lei, descontos de até 77% do valor da dívida poderão ser concedidos a estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias (na data de 30 de dezembro de 2021).
Já aos alunos inscritos no CadÚnico, ou que tenham sido beneficiários do auxílio emergencial em 2021, com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias, poderá ser concedido desconto de “até 99% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor”, detalha a Secretaria-Geral da Presidência da República.
A adesão à renegociação de dívidas do Fies deve ser feita por meio de canais de atendimento a serem disponibilizados por agentes financeiros, como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.
Veto O governo vetou o dispositivo que estabelecia que os descontos em dívidas concedidos com base no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) “não seriam computados” na apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda; da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
O presidente do Partido da Causa Operária (PCO), Rui Costa Pimenta, afirmou que a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem como objetivo dar “um golpe eleitoral” contra o presidente Jair Bolsonaro. A declaração foi feita pelo dirigente político em uma entrevista concedida ao youtuber Monark.
– A jogada é clara, todo mundo sabe. É uma campanha contra o Bolsonaro. É por causa das eleições. Não tem nada a ver com a verdade, nada. É eleição, ponto final. É um golpe eleitoral contra o Bolsonaro – afirmou.
Durante a entrevista, Pimenta também citou que o PCO chegou a conversar com aliados do presidente Jair Bolsonaro que foram alvos do inquérito das fake news. De acordo com o líder da sigla, o quadro narrado para eles foi de um “show de horrores”.
– Nós fomos atrás [dos alvos das investigações] para saber [sobre o inquérito], fomos atrás dos advogados deles. E o que o pessoal conta é que é um show de horrores. O cara está em casa, a Polícia Federal entra na casa dele, arrombando as portas, confiscando tudo, ameaçando, sem falar nada, assim mesmo – narrou.
O juiz federal Renato Borelli, responsável pelo mandado de prisão do ex-ministro Milton Ribeiro, nesta quarta-feira (22), já tomou decisões contra o presidente Jair Bolsonaro (PL). Em junho de 2020, auge da pandemia no Brasil, o magistrado concedeu uma liminar que obrigava o chefe do executivo a usar máscaras em locais públicos de Brasília, sob pena de uma multa diária de R$ 2 mil. A determinação de Borelli atendeu a uma ação civil pública movida por um advogado do Distrito Federal. Na época, o uso de máscaras era obrigatório na cidade. A decisão do juiz acabou derrubada na sequência por um desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que tem sede em Brasília.
A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (22) a Operação Acesso Pago, com o objetivo de investigar suposto “tráfico de influência e corrupção para a a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)”, vinculado ao Ministério da Educação (MEC).
De acordo com os investigadores, 13 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos. Há mandados de prisão para cinco pessoas nos estados de Goiás, São Paulo e Pará, além do Distrito Federal.
“Outras medidas cautelares diversas, como proibição de contatos entre os investigados e envolvidos, também foram efetuadas”, informou a PF ao esclarecer que a operação tem, como base, documentos, depoimentos e um relatório investigativo da Controladoria-Geral da União (CGU).
Práticas criminosas Com esses documentos reunidos em inquérito policial, “foram identificados possíveis indícios de prática criminosa para a liberação das verbas públicas”, informou a PF.
As ordens judiciais foram emitidas pela 15ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal, após declínio de competência à primeira instância. A investigação corre sob sigilo. A operação deflagrada hoje foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), já que um dos investigados tem foro privilegiado.
As suspeitas de desvios em recursos do FNDE, que teriam sido praticados quando o MEC tinha à frente o ministro Milton Ribeiro, foram também alvo de inspeção do Tribunal de Contas da União (TCU), em abril, após a divulgação de um áudio em que ele disse favorecer prefeituras de municípios ligados aos pastores Arilton Moura e Gilmar Silva, que teriam atuado como intermediários junto aos municípios na liberação de recursos, em troca de pagamento de propina.
O caso culminou com a exoneração de Milton Ribeiro e também levou à abertura de inquérito no STF e na PF, além de uma fiscalização extraordinária do próprio TCU.
Posteriormente, o presidente do FNDE, Marcelo Lopes da Ponte, teve de dar explicações sobre o caso durante audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Na oportunidade, ele negou ter sofrido influência de pastores ou de quaisquer outras pessoas na gestão do órgão.
O Ministério da Educação divulgou, há pouco, uma nota na qual se manifesta sobre “investigações da gestão anterior”. Nela, afirma que colabora com “todas as instâncias de investigação”, e que, inclusive, recebeu hoje uma equipe de investigadores em sua sede.
“O MEC reforça que continua contribuindo com os órgãos de controle para que os fatos sejam esclarecidos com a maior brevidade possível”, diz a nota ao ressaltar que o governo federal “não compactua com qualquer ato irregular.”
Presidente comenta A operação deflagrada hoje foi comentada hoje pelo presidente Jair Bolsonaro durante entrevista à Rádio Itatiaia, retransmitida nas redes sociais do presidente.
“Se teve prisão [do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro], é por causa da [atuação da] PF. É sinal de que ela está agindo. Ele que responda pelos atos dele”, disse o presidente.
Bolsonaro relatou ter sido informado de que, na conversa com os pastores, Milton Ribeiro “estaria em uma conversa informal, com pessoas da confiança dele”, em meio a negociações de recursos com prefeitos.
“Se tiver algo de errado, ele [Milton Ribeiro] vai responder. E, se for culpado, vai pagar. O governo colabora com as investigações, e não compactua com isso”, disse Bolsonaro ao lembrar que afastou o ministro “na hora em que tinha de se afastar, até para dar, a ele, “oportunidade para se defender.”
Penas A PF informou, em nota, que crime de tráfico de influência tem pena prevista de dois a cinco anos de reclusão. Acrescenta, ainda, que também estão sendo investigados “fatos tipificados como crime de corrupção passiva (dois a 12 anos de reclusão), prevaricação (três meses a um ano de detenção) e advocacia administrativa (um a três meses).”
Congresso A deflagração da Operação Acesso Pago também repercutiu no Congresso Nacional. Presidente da Comissão de Educação do Senado, Marcelo Castro (MDB-PI) abordou o assunto na reunião de hoje do colegiado. O senador disse que “providências precisam ser tomadas” e citou obras com recursos do FNDE que permanecem inacabadas. “Não há nenhuma razão, nada justifica fazer uma obra com empenhos parciais. Estou colocando na Lei de Diretrizes Orçamentárias [LDO] mais uma trava para quem venha no futuro ser presidente do FNDE não faça esse desmando”. Uma emenda apresentada por Castro com esse objetivo foi acatada pelo relator da LDO na Comissão de Educação do Senado, Confúcio Moura (MDB-RO).
Sobre a possibilidade de instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar um possível tráfico de influência por parte dos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos na liberação de verbas do FNDE mediante pagamento de propina, Marcelo Castro, que não assinou o requerimento em apoio à investigação parlamentar, disse ter dúvidas sobre se há força para que a CPI seja iniciada. Como presidente da Comissão de Educação, o parlamentar fez diversas audiências públicas para tentar esclarecer os fatos no colegiado. Além do presidente do FNDE, Marcelo Ponte, foram ouvidos prefeitos que teriam sido assediados pelos pastores evangélicos. À época, dois deles confirmaram as acusações.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que à época que as denúncias vieram à tona, em março deste ano, apresentou o requerimento para a criação da CPI, que não teve assinaturas suficientes, cobrou o apoio dos colegas para criar a comissão. O senador lembrou que já tem 25 das 27 assinaturas necessárias. “Eu acho que agora se torna inevitável a instalação da CPI”, disse.
