Os beneficiários da Tarifa Social estarão isentos da cobrança extra por mais um mês
Os consumidores inscritos na Tarifa Social de Energia Elétrica terão a bandeira verde na conta de luz em fevereiro. A medida foi confirmada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A Bandeira Verde entrou em vigor em dezembro de 2021 e ofereceu um alívio de R$ 1,87 para cada 100 kWh (quilowatts-hora) consumidos. A medida foi instituída num momento em que os reservatórios apresentavam leve recuperação. Antes, os consumidores do grupo pagavam bandeira amarela.
Os demais consumidores continuarão sob vigência da bandeira de Escassez Hídrica, criada pelo governo para enfrentar o aumento de custos decorrentes da crise hídrica. Essa taxa extraordinária começou a ser cobrada em setembro e fica em vigor até abril de 2022. Desde setembro, a bandeira adiciona R$ 14,20 a cada 100 kWh consumidos.
Para os próximos dias, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) também projeta melhoria. Os reservatórios das hidrelétricas do Sudeste devem atingir 54% de sua capacidade em fevereiro, contra a projeção de 40,6% para o fim de janeiro. As chuvas de fevereiro na região estão estimadas em 96% da média histórica.
Informações Bahia.ba
Ministra do STF decidiu deixar o encontro após ‘divergências’ com relação a uma carta sobre o tema
Nesta sexta-feira (28), a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), participou de um encontro na casa da ex-senadora e ex-prefeita de São Paulo, Marta Suplicy. Na reunião, um dos temas debatidos foi a questão do aborto. A informação foi dada pela coluna de Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.
A ministra, no entanto, acabou deixando o encontro após uma “divergência” sobre uma carta pedindo a regulamentação da interrupção da gravidez. De acordo com o veículo, a “polêmica” teve início após Cármen Lúcia se opor ao uso do tema aborto no documento.
Além disso, continuou a colunista, Cármen Lúcia pediu que a carta tivesse outra abordagem sobre o tema, defendendo a necessidade da criação de uma secretaria de mulheres, além de recursos destinados a políticas sobre a mulher.
Pouco depois, a ministra Cármen Lúcia se levantou da mesa, disse que precisava pegar um voo e se despediu das presentes. Após sua saída, segundo o jornal, os presentes voltaram discutir a carta sobre o aborto e concordaram em “suavizar” o tema.
Entre os nomes presentes na reunião na casa de Marta Suplicy estavam a senadora Simone Tebet, a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), e a presidente da OAB-SP, Patricia Vanzolini.
Além delas, outros nomes no encontro foram os da diretora do Instituto Marielle Franco, Anielle Franco, da líder do Movimento dos Sem-Teto do Centro, Carmen Silva, e da artista e ativista Preta Ferreira.
Informações Pleno News
O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (29) que o governo deve enviar na próxima semana uma proposta de emenda constitucional (PEC) ao Congresso para zerar o imposto federal que incide sobre o diesel.
Segundo o presidente, a medida é necessária para que o corte seja realizado sem indicar uma fonte de recurso para compensar a perda na arrecadação dos impostos.
A proposta é discutida como uma das medidas para conter o aumento dos combustíveis. Pela legislação fiscal, uma fonte compensatória deve ser indicada pelo governo no caso de renúncia de receitas.
“Nós vamos entrar com uma PEC na semana que vem pedindo ao Congresso que me dê autorização para zerar o imposto de diesel sem fonte compensadora”, afirmou.
Na semana passada, o presidente anunciou a PEC para conter o preço dos combustíveis. Desde então, a discussão está em torno do alcance da medida.
Embora o texto da emenda não tenha sido divulgado, os alvos da redução seriam os tributos federais que compõem o preço dos combustíveis. Contudo, os impostos estaduais e o valor cobrado pela Petrobras continuariam no preço final.
*Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro visitou, na manhã deste sábado (29), o Colégio Militar de Brasília (CMB), onde sua filha mais nova, Laura Bolsonaro, cursará o 6º ano na instituição em 2022. Bolsonaro participa de solenidade no local ao lado dos ministros da Defesa, Walter Braga Netto, e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno.
De acordo com o site do CMB, os 540 novos alunos do colégio participam desde segunda-feira (24) do período de adaptação, também chamado de “Semana Zero” com uma série de atividades antes do início do período letivo, na próxima segunda-feira (31)
– O período tem como objetivo apresentar aos novos integrantes da Família Garança os conhecimentos necessários para o início do ano letivo. São ministradas aulas teóricas e práticas, onde são abordados temas como: a rotina do aluno, o uso correto dos uniformes, hierarquia, respeito, disciplina, culto às tradições – destaca a instituição.
O ingresso da filha de Bolsonaro no CMB foi alvo de polêmica por parte da imprensa no ano passado em razão dos trâmites de entrada não terem envolvido o processo seletivo da instituição. O Exército, porém, informou que a matrícula seguiu os trâmites legais, considerando que o presidente seria um “capitão da reserva”.
*Pleno.News
Ex-ministro da Justiça falou em “nova forma de fazer política”
Após revelar o quanto recebeu durante o tempo em que atuou na consultoria Alvarez & Marsal, dos Estados Unidos (EUA), o ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, decidiu lançar um desafio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao presidente Jair Bolsonaro. Em sua conta do Twitter, ele desafiou os dois, que devem ser seus adversários nas eleições deste ano, a revelarem suas contas.
O ex-juiz levantou a #AbreAsContasBolsolula e divulgou a tag nas redes sociais.
Mais cedo, durante transmissão ao vivo, Moro disse que seu salário foi de aproximadamente 45 mil dólares por mês (cerca de R$ 240 mil). O montante divulgado pelo ex-ministro resulta em R$ 2,8 milhões brutos no período em que ficou na consultoria, além de um bônus de R$ 805,5 mil.
Ao propor o desafio, Moro disse que essa é uma “nova forma de fazer política”.
– Está lançado o desafio. Uma nova forma de fazer política está na mesa. Vai abrir as contas dos gabinetes e da rachadinha, Bolsonaro? E você, Lula? Vai abrir as contas das suas palestras e do sítio de Atibaia? #AbreAsContasBolsolula – escreveu.
Informações Pleno News
Senador ingressou com pedido no STF após decisão do presidente de não comparecer a depoimento
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) ingressou, nesta sexta-feira (28), com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ministro Alexandre de Moraes “adote as medidas cabíveis” contra o presidente Jair Bolsonaro (PL), após o chefe do Executivo ter decidido não comparecer a um depoimento marcado pelo ministro.
Na solicitação, Randolfe alega que o presidente teria cometido crime de desobediência por não ter cumprido uma ordem judicial. De acordo com o pedido do parlamentar, além de crime comum, esse delito também configuraria crime de responsabilidade, que poderia levar à abertura de um processo de impeachment no Legislativo.
Além disso, o senador ainda usou o documento para atacar o líder, dizendo que Bolsonaro “demonstrando seu mais cristalino desprezo pelo Poder Judiciário e reiterando seu costumeiro ataque às instituições democráticas e republicanas, optou por desobedecer a ordem exarada por Vossa Excelência [Moraes] e faltar ao depoimento”.
Moraes determinou que Bolsonaro fosse interrogado pela Polícia Federal (PF) em um inquérito que apura o suposto vazamento de uma investigação sobre um ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em agosto do ano passado, o presidente divulgou o tema em uma de suas lives.
O depoimento estava marcado para às 14h de sexta-feira, mas a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um recurso no STF, pedindo que o caso fosse decidido pelo plenário. Moraes negou o pedido pouco depois e manteve a sua decisão de que Bolsonaro precisaria depor pessoalmente.
No recurso, a AGU argumentou “que ao agente político é garantida a escolha constitucional e convencional de não comparecimento em depoimento em seara investigativa”. Moraes porém, não concordou com a justificativa da AGU e defendeu que Bolsonaro teria o direito de permanecer em silêncio, mas não de deixar de comparecer à oitiva.
Informações Pleno News
Mega-Semana de Verão oferece chance extra ao apostador
O Concurso 2.448 da Mega-Sena, que será sorteado hoje (29) à noite em São Paulo, pagará o prêmio de R$ 36 milhões a quem acertar as seis dezenas. O sorteio será às 20h, no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê.
No último concurso, realizado quinta-feira (27), ninguém acertou as seis dezenas. Esta foi a Mega-Semana de Verão, que oferece chance extra ao apostador, com sorteios terça, quinta e sábado.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal – acessível por celular, computador ou outros dispositivos. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.
Informações Agência Brasil
Ministro do STF não reconheceu agravo apresentado à Corte pela AGU
Após Jair Bolsonaro decidir não depor à Polícia Federal (PF) e recorrer ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes “ignorou” a iniciativa do presidente.
De acordo com a CNN Brasil, Moraes não reconheceu o agravo apresentado à Corte pela Advocacia-Geral da União (AGU) e manteve o depoimento, que estava marcado para ocorrer nesta sexta-feira (28).
Na quinta-feira (27), o ministro do STF havia determinado que o presidente fosse depor na Superintendência da Polícia Federal de Brasília, no âmbito da apuração de um suposto vazamento de um inquérito sigiloso sobre um ataque hacker a computadores do TSE.
O inquérito foi aberto em agosto de 2021, após Bolsonaro divulgar, durante transmissão ao vivo pelas redes sociais, uma cópia de um inquérito referente a uma investigação sigilosa da PF sobre um ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ataque ocorreu em 2018.
No agravo enviado ao STF, a AGU afirmou ter pedido “reconsideração da decisão” e ainda que o recurso fosse “submetido ao plenário [da Corte], a fim de que seja reformada a decisão gravada, explicitando-se que ao agente político é garantida a escolha constitucional e convencional de não comparecimento em depoimento em seara investigativa”.
Moraes, no entanto, afirmou que o prazo para entrar com o recurso já havia passado. Além disso, o ministro lembrou que “diferentemente do que estranhamente [foi] alegado pela AGU no presente agravo – que, ao formular o pedido de dilação do prazo para a sua oitiva –, o presidente concordou expressamente com seu depoimento pessoal”.
A decisão pode ser vista aqui.
Informações Pleno News
Empresa de Elon Musk recebeu permissão da Agência
A SpaceX, empresa de Elon Musk fornecedora de internet via satélite, recebeu nesta sexta-feira (28) a autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para operar no Brasil.
A Anatel concedeu à empresa o direito de exploração de satélite estrangeiro não geoestacionário de baixa órbita para a Starlink, sistema de satélites da SpaceX. Com a permissão, que possui validade até 2027, o serviço de internet via satélite poderá ser oferecido em todo o território Brasileiro.
A empresa, no entanto, não tem autorização para oferecer pacotes próprios de banda larga no país. A menos que este quadro mude, fornecedores de internet que já exploram este mercado poderão contratar o serviço da SpaceX para fornecer internet via satélite a seus clientes.
– É do interesse da empresa o provimento do acesso à internet para clientes distribuídos em todo o território brasileiro, o que certamente será bastante oportuno para escolas, hospitais e outros estabelecimentos localizados em áreas rurais e remotas – afirmou o conselheiro e presidente interino da Anatel, Emmanoel Campelo.
Por ser uma tecnologia nova, a SpaceX não terá direito à proteção, ou seja, os satélites serão passíveis de sofrerem interferência de outros serviços, informação que deve ser clara no contrato de fornecimento de serviços.
O governo brasileiro pretende usar a tecnologia principalmente na região da Amazônia, para levar internet a escolas, hospitais, clínicas e comunidades indígenas que ficam em áreas remotas. Além disso, o sistema também poderá auxiliar no monitoramento de desmatamentos ilegais e incêndios.
Informações Pleno News
Em suas redes sociais, parlamentar citou uma “sabotagem” do governo e ainda a “explosão” de casos diários de Covid-19
Nesta sexta-feira (28), o senador Renan Calheiros (MDB-AL) utilizou as redes sociais para defender a necessidade de uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. Em sua conta do Twitter, ele disse que a medida é necessária devido à “sabotagem” do governo e também por causa da “explosão” de casos diários de Covid-19.
Renan Calheiros foi relator da CPI da Covid, que teve seus trabalhos concluídos no final de outubro do ano passado. O relatório final chegou a pedir o indiciamento de 78 pessoas e de duas empresas. Um dos nomes na lista é o do presidente Jair Bolsonaro.
Ao pedir uma nova CPI, o senador afirmou que “há fatos novos”.
– Diante da sabotagem diária do governo, os novos casos de infecção explodem. Vacinem-se, usem máscara e evitem aglomerações. Há fatos novos, e uma outra CPI é necessária – apontou.
Informações Pleno News