O governo federal determinou que a Polícia Federal (PF) investigue ameaças de ataques do Comando Vermelho (CV) contra a Subestação Belém-Marituba, no Pará, uma das principais infraestruturas elétricas da capital paraense. As ameaças ocorrem às vésperas da Conferência do Clima das Nações Unidas (COP30), que vai reunir representantes de mais de 150 países em Belém.
Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, um relatório de inteligência foi encaminhado às Forças de Segurança do Pará, à Polícia Federal, à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e já determinou a apuração da denúncia.
O ministério, por meio da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), diz que a empresa administradora do contrato da Subestação Belém-Marituba, Verene EnergiaS.A., encaminhou informações relatando atos de coação e ameaças de ataques às obras de implantação da subestação.
A instalação é considerada infraestrutura crítica do Sistema Interligado Nacional (SIN), rede de geração e transmissão de energia elétrica que abrange a maior parte do Brasil.
Segundo a empresa, as ameaças foram feitas no dia 30 de outubro, por um indivíduo que se identificou como integrante do Comando Vermelho. O suspeito exigia a suspensão imediata da obra de expansão da Subestação Marituba; e a interrupção diária de todas as atividades de operação da subestação a partir das 15h.
A Secretaria de Segurança Pública do Pará diz que as obras da subestação não estão paralisadas e seguem normalmente.
Segundo o governo paraense, a Polícia Militar atua com rondas e policiamento no local. A Polícia Civil também instaurou inquérito para investigar o caso.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (7), para rejeitar os recursos apresentados pelas defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros seis réus condenados na ação penal da chamada trama golpista. O julgamento ocorre no plenário virtual e segue aberto até o dia 14 de novembro.
Mesmo com a maioria formada, até essa data algum ministro ainda pode mudar o voto, pedir vista ou destacar o processo para o plenário físico, o que, neste caso, é considerado improvável.
Quando o julgamento for encerrado, o resultado será oficialmente proclamado. Como a votação termina numa sexta-feira (14), isso deve acontecer na segunda-feira (10) seguinte.
Em seguida, será publicado o acórdão, documento que formaliza a decisão do STF. Por se tratar de um julgamento virtual, essa publicação costuma ocorrer em poucos dias.
A partir da divulgação do acórdão, as defesas terão novos prazos para recorrer. Elas podem apresentar embargos de declaração, em até cinco dias, caso aleguem que há omissões, contradições ou dúvidas na decisão. Também é possível tentar embargos infringentes, em até 15 dias, quando há divergência entre votos.
No caso de Bolsonaro e da maioria dos réus, porém, apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição, o que torna improvável a aceitação desse último tipo de recurso.
Em resumo, o caso entra agora em uma fase processual mais burocrática, voltada à confirmação da decisão e à eventual tentativa das defesas de adiar o trânsito em julgado da condenação.
*Metro1 Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) pela rejeição dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Walter Braga Netto e outros cinco condenados por envolvimento no núcleo central da suposta tentativa de golpe de Estado.
– Não há qualquer contradição no acórdão condenatório, uma vez que o voto deste ministro relator fundamentou, exaustivamente, a aplicação do concurso material dos crimes praticados, tendo rejeitado a possibilidade da aplicação do princípio da consunção – escreveu o ministro.
O julgamento ocorre em sessão virtual da Primeira Turma do Supremo. Ainda faltam os votos de Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Luiz Fux não participa por ter deixado o colegiado.
Além de Bolsonaro e Braga Netto, também são alvos dos recursos Almir Garnier Santos, Paulo Sérgio Nogueira, Alexandre Ramagem, Augusto Heleno e Anderson Torres. Moraes manteve a condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão.
Os ministros analisam embargos de declaração – recurso usado para apontar possíveis contradições, omissões ou imprecisões nas decisões. Esse tipo de recurso não muda o resultado do julgamento, mas pode ajustar detalhes da sentença ou do cálculo das penas.
As defesas ainda devem apresentar embargos infringentes, que permitem reavaliar o mérito da condenação. No entanto, o STF só aceita esse tipo de recurso quando há pelo menos dois votos favoráveis ao réu, o que não ocorreu neste caso.
*Pleno.News Fotos: Rosinei Coutinho/STF // Ton Molina/STF
O prefeito de Sorocaba (SP), Rodrigo Manga (Republicanos), foi afastado do cargo por 180 dias por decisão judicial nesta quinta-feira (6), durante a segunda fase da Operação Copia e Cola, da Polícia Federal (PF), que apura desvios em contratos municipais da área da saúde. O vice-prefeito Fernando Neto (PSD) assumirá o comando da prefeitura.
A operação, deflagrada a partir de mandados expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), cumpriu sete mandados de busca e apreensão e duas prisões preventivas. Entre os presos está o empresário Marco Silva Mott, apontado como amigo do prefeito e acusado de lavar dinheiro em contratos da Prefeitura de Sorocaba. Nas redes sociais, Manga comentou o afastamento e sugeriu ser alvo de perseguição.
– Eu aqui em Brasília, ontem [quarta, 5] eu fui em frente o Palácio da Justiça, falei que tem que colocar o Exército na rua, rodei o Congresso, os deputados me receberam super bem, falando: “Manga, cuidado, está aparecendo muito, estão tentando aí. O que a gente ouve de bastidores é que os caras tentam tirar do jogo qualquer um que ameaça a candidatura deles e você tem sido uma ameaça, tanto na questão do Senado, como em outros cargos”. Gente, não deu outra – disse.
A defesa de Marco Silva Mott, por sua vez, classificou a prisão como “desnecessária” e baseada em conjecturas, afirmando que o empresário sempre colaborou com as investigações e prestou esclarecimentos à polícia.
Eleito em 2020, Manga ganhou projeção política ao usar estratégias de marketing para se aproximar da população, com vídeos curtos e linguagem popular nas redes sociais.
Evento que precede a conferência principal começa nesta quinta-feira
Foto: Rafael Medelima/COP30
A partir desta quinta-feira (6), Belém, no Pará recebe a Cúpula de Líderes do COP 30, evento que precede a Conferência das Nações Unidas, que também será realizada na cidade. Na véspera da Cúpula, no entanto, o recinto que vai receber 57 chefes de Estado ainda passava por obras. Questionada pelo jornal Estadão sobre o atraso nas obras, a secretária extraordinária da COP 30 não respondeu.
Na chamada “zona azul” da Organização das Nações Unidas (ONU), onde acontecerão as negociações climáticas e reuniões da Cúpula de Líderes, operários ainda finalizam a montagem do espaço reservado para os presidentes.
Já na área reservada para a Cúpula de Líderes que começa nesta quinta, além de um espaço de convivência dos chefes de Estado, há uma espécie de gabinete presidencial, de onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) despachará quando necessário.
A expectativa é de que, ao chegar, os líderes façam uma foto de cumprimento com Lula e depois sejam direcionados para o espaço de convivência antes do início das reuniões, que ocorrerão em plenárias. Esses locais são isolados da imprensa e das demais estruturas da COP-30.
Fora do local onde ocorrerá a Cúpula, no entanto, o estado das obras não está muito melhor. Na entrada comum da zona azul, boa parte dos pavilhões dos países ainda está em construção e a visita dos presidentes aos espaços de seus respectivos países, um costume adotado em outras COPs, não poderá ser realizado desta vez.
Vale lembrar que a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025, a COP 30, começa oficialmente na próxima segunda-feira (10) e segue até o dia 21 de novembro.
O plenário do Senado Federal aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5.000 por mês. A proposta, uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segue agora para sanção presidencial.
O texto prevê, a partir do próximo ano, isenção total para rendas de até R$ 5.000 e ampliação da isenção parcial para quem recebe até R$ 7.350. A medida será compensada com aumento de tributação sobre quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, o equivalente a R$ 50 mil mensais.
Durante a votação, o relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que a medida beneficiará cerca de 25 milhões de brasileiros e será custeada pelo aumento de carga tributária sobre 200 mil pessoas de alta renda.
Mais cedo, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado havia aprovado o projeto e o regime de urgência, o que permitiu que a deliberação ocorresse no mesmo dia em plenário.
Renan destacou ainda que não incluiu emendas no mérito para evitar o retorno do texto à Câmara, onde, segundo ele, a proposta “serviu lamentavelmente como instrumento de chantagem e de pressão contra o governo e até sobre a pauta do Poder Legislativo”. As alterações sobre alíquotas incidentes sobre bets e fintechs devem ser tratadas em um projeto autônomo, sob relatoria de Eduardo Braga (MDB-AM).
O projeto tributa o serviço de streaming no Brasil; oposição alerta para novo imposto indireto à população
Os destaques do projeto serão analisados no plenário da Câmara | Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Depois de ter incluído e aprovado o texto-base do projeto que taxa os streaming no Brasil no mesmo dia, a Câmara dos Deputados deve analisar nesta quarta-feira, 5, os destaques apresentados pelos partidos. Os destaques no também chamado “PL da Globo” são uma tentativa de mudar trechos do parecer do relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), por meio de votação em plenário.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), pautou o “PL da Globo” na tarde de terça-feira 4. A proposta prevê o pagamento de até 4% do faturamento dos streaming para incentivar o cinema nacional.
A cobrança abrange streamings como Netflix, Amazon Prime Video, Disney+, Max, Paramount+ e Apple TV+. Também inclui serviço de televisão por aplicativo como TV+, além de serviço de compartilhamento de conteúdo audiovisual, como YouTube.
Oposição critica PL da Globo
Parlamentares da oposição reagiram com críticas duras à aprovação do texto-base do projeto. Os deputados alertam para o fato de que a medida representa uma “nova Rouanet do streaming” e repassa aos consumidores o custo da taxação — um novo imposto “indireto”.
Para o deputado Mario Frias (PL-SP), “essa conta não cai no colo das empresas”, mas no da população: “É controle de narrativa, não incentivo cultural”.
A líder da minoria na Câmara, deputada Carol De Toni (PL-SC), classificou o projeto como uma “aberração travestida de valorização cultural” e ressaltou que a iniciativa amplia o poder estatal sobre o setor audiovisual.
“É mais poder para o Estado e menos liberdade para quem escolhe o que quer assistir”, criticou.
Já o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) também pediu mobilização contra a proposta e afirmou que o texto “atende aos interesses da TV Globo e de partidos aliados ao governo”. Em suas redes sociais, o parlamentar classificou a nova taxação como “absurda” e afirmou que ela “ameaça a liberdade digital”.
Quase 50 postos de combustíveis foram interditados nesta quarta-feira (5) durante a Operação Carbono Oculto 86, que investiga um grande esquema de lavagem de dinheiro para a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). A ação já interditou estabelecimentos nos estados do Piauí, Maranhão e Tocantins.
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI), o grupo criminoso utilizava empresas de fachada, fundos de investimento e fintechs para movimentar recursos de origem ilícita e fraudar o mercado de combustíveis, escondendo o patrimônio do crime organizado.
A investigação apontou conexões diretas entre empresários locais e operadores financeiros que já haviam sido alvo da primeira fase da Operação Carbono Oculto, deflagrada em São Paulo.
Entre as cidades onde ocorreram as interdições de postos nesta quarta estão as piauienses Teresina, Lagoa do Piauí, Demerval Lobão, Miguel Leão, Altos, Picos, Canto do Buriti, Dom Inocêncio, Uruçuí, Parnaíba e São João da Fronteira; as maranhenses Caxias, Alto Alegre e São Raimundo das Mangabeiras; e a tocantinense São Miguel do Tocantins.
A chefe de gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes visitou instalações do Complexo Penitenciário da Papuda na semana passada.
A visita ocorreu dias antes de a Primeira Turma do STF julgar os embargos de declaração do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por trama golpista.
Informações obtidas pelo Metrópoles são de que a integrante do gabinete de Moraes visitou três lugares dentro da Papuda que poderiam receber o ex-presidente, caso os embargos sejam negados e ele comece a cumprir a pena.
Entre os lugares visitados, estão o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, e o bloco de segurança máxima da Papuda, onde ficaram presos famosos, como o ex-ministro Geddel Vieira Lima.
A coluna de Paulo Cappelli revelou que Moraes viu imagens das celas e que teria preferência por uma com ar-condicionado e TV.
Segundo o portal Metrópoles, a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape) pediu ao ministro Alexandre de Moraes a realização de uma avaliação para verificar se o estado de saúde de Bolsonaro é compatível com possível cumprimento de pena na Papuda.
“Considerado a proximidade do julgamento dos recursos da Ação Penal nº 2668, o que leva possibilidade de um ou mais réus serem recolhidos no Sistema Penitenciário do Distrito Federal, solicita-se que o apenado Jair Messias Bolsonaro seja submetido à avaliação médica por equipe especializada, a fim de que seja realizada avaliação de seu quadro clínico e a sua compatibilidade com a assistência”, diz trecho do ofício da Seape.
Procurado, o gabinete de Moraes não se manifestou sobre o assunto.
Sede do Tribunal Superior Eleitoral em Brasília | Foto: Reprodução/TSE
Nesta terça-feira, 4, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a criação do Partido Missão (Missão), legenda vinculada ao Movimento Brasil Livre (MBL). Dessa forma, a sigla levará consigo o número 14. A chancela se deu por unanimidade.
“Esse sonho começou com jovens que sentiram a necessidade de deixar suas casas para buscar melhores condições para o país”, disse o advogado Arthur Rollo. “Eles chegaram à conclusão que, se não formassem um partido político, não conseguiriam.”
A agremiação apresentou 577.999 apoios válidos, número superior ao mínimo exigido — 0,5% dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.
Além disso, comprovou a constituição de diretórios estaduais em pelo menos nove unidades da Federação, outro requisito previsto na legislação.
Sigla ligada ao MBL será o 30° partido
Logo do MBL | Foto: Divulgação/MBL
A nova legenda já havia cumprido parte das exigências.
O grupo está inscrito no cartório de registro civil desde outubro de 2023 e apresentou número superior ao mínimo exigido.
