Desde 2016 o Brasil exporta o couro do animal para a produção de um remédio sem comprovação científica, mas bastante popular na China. O mercado movimenta bilhões de dólares no país asiático, embora seja acusado de exterminar a espécie em diversos locais.
A Justiça Federal decidiu suspender o abate de jumentos no Brasil para exportação à China. A medida foi tomada por 10 dos 13 desembargadores da Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, na noite da quinta-feira (3/2).
Desde 2016, o Brasil passou a exportar a couro do animal para a produção de um remédio conhecido como ejiao, bastante popular na China. Não há comprovação científica de que ele funcione, mas, no país asiático, o ejiao é utilizado com a promessa de tratar diversos problemas de saúde, como menstruação irregular, anemia, insônia e até impotência sexual. Ele é consumido de várias maneiras, como em chás e bolos.
Para fabricar o produto, os animais são recolhidos da caatinga e de zonas rurais do Nordeste em grande volume, sem que exista uma cadeia de produção que renove o rebanho, como ocorre com o gado. Ou seja, eles são abatidos em uma velocidade maior do que a capacidade de reprodução, o que acendeu um alerta de que a população de jegues pode ser eliminada nos próximos ano no Nordeste.
No final de dezembro, uma reportagem da BBC News Brasil mostrou que cidades do centro-sul da Bahia se tornaram dependentes economicamente do abate de jumentos. No entanto, o setor cresceu em consonância com o aumento da fome e da pobreza em uma região historicamente já castigada por esses problemas, além de denúncias de maus-tratos, contaminação de animais por mormo (uma doença mortal), trabalho análogo à escravidão e abandono de jegues à morte por inanição.
A decisão do TRF-1 é mais um passo jurídico de uma ação que corre desde 2018, quando entidades de defesa do direito dos animais entraram com um processo solicitando a proibição. Em um primeiro momento, a Justiça da Bahia concedeu uma liminar proibindo os abates no Estado.
Em 2019, porém, a medida foi suspensa por Kassio Nunes Marques, hoje ministro do STF e à época desembargador do TRF-1. Ele voltou a liberar os abates atendendo a um pedido dos governos estadual e federal, além prefeitura de Amargosa, onde funciona o maior frigorífico de abates de jegues do país.
O magistrado concordou com o argumento de que a proibição do mercado prejudicava a economia do município e da Bahia.
Nesta quinta-feira, a maioria dos desembargadores do TRF-1 refutou esse argumento, alegando que a prefeitura de Amargosa não conseguiu provar os supostos prejuízos econômicos provocados pela suspensão inicial do setor.
“Não se demonstrou (no argumento) a existência de uma grave lesão à economia pública”, afirmou o desembargador Carlos Eduardo Moreira Alves, que votou pela nova suspensão. Segundo ele, também não ficou ficou comprovada a existência de uma cadeia produtiva para abate no Brasil, o que coloca a espécie em risco. “Não há noticia de que haja rastreabilidade em cadeias de produção ou algo semelhante com que ocorre com o abate de gados”, disse.
Já o desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, que também votou pela suspensão, citou a importância cultural do jumento para o Nordeste brasileiro.
“O que se vê nos autos é que a exportação é proveniente de um animal que está muito associado às nossa tradições, à nossa colonização e à nossa inserção no interior do Brasil”, disse.
“Há músicas e poemas sobre o jumento. Há uma música do Luiz Gonzaga (Apologia ao Jumento) que fala que o animal é nosso irmão, que relata essa proximidade do jumento como um animal de estimação. Imagina se a gente começa a exportar carne de cachorro e de gato para outras culturas que não têm essa proximidade com o animal”, disse.
A decisão foi comemorada por ativistas que há anos lutam contra o mercado de ejiao no Brasil.
“Recebemos a decisão com muita felicidade, com sentimento de que vale a pena lutar pelo que é o correto. O abate de jumentos é inaceitável do ponto de vista ético, ambiental e cultural. Não existe motivo para exterminar um animal que faz parte da nossa história, uma espécie com tantos laços afetivos com o Brasil”, diz a advogada Gislane Brandão, coordenadora-geral da Frente Nacional de Defesa dos Jumentos, uma das entidades que entrou na Justiça contra o setor.
A suspensão do abate vale para todo território nacional, mas ainda cabe recurso. Além disso, há outros processos na Justiça e investigações do Ministério Público sobre esse mercado.
Estima-se que o mercado de ejiao movimente bilhões de dólares por ano. Uma peça de couro de jumento, por exemplo, pode ser vendida na China por até U$ 4 mil (cerca de R$ 22,6 mil) — uma caixa de ejiao sai por R$ 750. No Brasil, os valores do comércio são bem menores — jegues são negociados por R$ 20 no sertão do Nordeste, e depois repassados aos chineses, conforme mostrou a BBC News Brasil em dezembro.
A alta demanda e lucratividade fizeram com que empresários chineses mirassem o Brasil, país com uma população abundante de jegues — em 2013, havia 900 mil deles, a maior parte no Nordeste, segundo o IBGE. Hoje, de acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), há por volta de 400 mil. Entre 2010 e 2014, o Brasil abateu 1 mil jumentos — já entre 2015 e 2019, foram 91,6 mil.
Em relatório recente, o Conselho Regional de Medicina Veterinária da Bahia (CRMV-BA) afirmou que, sem uma cadeia produtiva, o ritmo dos abates e a demanda chinesa pelo ejiao poderiam praticamente dizimar a população de jumentos no Nordeste em poucos anos.
Apenas em Amargosa, são abatidos 4,8 mil animais por mês — 57,6 mil por ano. Há outros dois frigoríficos com permissão para a atividade nas cidade de Simões Filho e Itapetinga, também na Bahia.
Com 40 mil habitantes, Amargosa é o ponto final do jumento nordestino antes de ele ser abatido e exportado para virar remédio na China. Desde 2017, o município abriga o frigorífico Frinordeste, local onde mais se abate jegues no país. Ele é comandado pelos chineses Ran Yang e Zhen Yongwei, ambos residentes no exterior, e pelo brasileiro Alex Franco Bastos.
Em entrevista recente à BBC News Brasil, o prefeito de Amargosa, Júlio Pinheiro (PT), afirmou que o setor é o terceiro maior empregador da cidade, atrás só da própria prefeitura e de uma fábrica de sapatos. Para ele, o recente mercado é fundamental para a economia do município, gerando cerca de 150 empregos diretos, além de renda e impostos.
“O frigorífico têm ajudado na geração de renda e de empregos diretos, ainda mais num momento tão complicado da economia do país, sobretudo com a pandemia. O frigorífico tem sido a sustentação de centenas de famílias aqui na cidade”, disse Pinheiro.
A BBC News Brasil tentou ouvir o frigorífico, mas não obteve resposta.
O mercado de ejiao é acusado por autoridades e ativistas de atuar de maneira extrativista. Ou seja, ele vai até onde os animais são abundantes, abate a maior parte da população e deixa o local. Ele afetou inclusive a população de jumentos na própria China, segundo um estudo dos pesquisadores Richard Bennett e Simone Pfuderer, da Universidade de Reading, no Reino Unido.
Em 2000, o país tinha por volta de 9 milhões de cabeças — em 2016, o número caiu para 2 milhões. Em 2000, a produção anual de eijiao era de 1,2 tonelada — já em 2016, foram 5 toneladas. Estima-se que o país precise de 5 milhões de peles de jumento por ano, mas, desde 2017, o estoque interno não é mais capaz de suprir a demanda.
A solução de parte do empresariado chinês foi buscar animais em outros países, como o Quirguistão, que perdeu 57% de seu rebanho desde 2017, segundo estudo da ONG The Donkey Sanctuary. Países como Mali, Gana e Etiópia recentemente proibiram o abate, embora ele ainda ocorra clandestinamente.
Informações BBC News Brasil
Emissora transferiu dinheiro para a conta de um homem
A Globo acionou a Justiça após depositar, por engano, R$ 318 mil na conta bancária de um homem. Por meio do processo, a emissora tenta recuperar a verba. As informações são do site Notícias da TV.
Após descobrir o valor na conta, o homem comprou uma casa. Quando foi acionado pela Globo, ele disse que não tinha como devolver.
A ação judicial corre na 3ª Vara Cível do Rio de Janeiro. No entanto, o caso está parado porque a Globo disse que a causa vale R$ 1 mil, o que não corresponde à realidade segundo o juiz Luís Felipe Negrão. A emissora ainda avalia o que fará.
O depósito foi feito no dia 27 de dezembro de 2021. A Globo tinha feito um acordo trabalhista e, mediante decisão judicial, fez a transação bancária. O setor responsável alegou que “um lapso” fez um funcionário enviar a quantia para a conta errada, que pertence a Marcos Antônio Rodrigues dos Santos, que não tinha nada a ver com a história.
Marcos Antônio achou que tinha ganhado alguma promoção e ficou com a cifra. Após o Réveillon, ele deu entrada em um imóvel próprio. No entanto, dias depois o setor jurídico da Globo fez contato para pedir a devolução do valor.
Ao analisar a situação, o magistrado responsável pelo caso apontou que a disputa tinha muitos equívocos. Ele afirmou ainda que não poderia julgar a situação porque a Globo determinou um valor bem menor para o processo em relação ao que ela realmente quer.
No início desta semana, a Justiça deu dez dias para que houvesse mudanças.
– Ora, se há um alegado indébito de R$ 318.600,40, o valor da causa não pode ser R$ 1.000. Assim sendo, sem prejuízo de eventual aditamento subsequente, remete o autor sua petição inicial de tutela antecedente, no prazo de dez dias, adequando-a aos requisitos expostos na presente decisão – sentenciou.
Informações Pleno News
Ex-juiz vê abuso de poder
O subprocurador-geral do Ministério Público Federal junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, pediu nesta sexta-feira (4) ao ministro Bruno Dantas que determine, cautelarmente, a indisponibilidade de bens do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e ex-juiz federal Sergio Moro.
De acordo com o G1, O pedido foi feito após Furtado ter analisado “fatos novos” que, segundo ele, reafirmam a necessidade de apuração da legalidade do contrato de Moro com o escritório norte-americano de consultoria Alvarez & Marsal – o escritório é responsável pela administração judicial de empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato, na qual atuou como juiz.
Pré-candidato a presidente da República pelo partido Podemos, Moro disse em nota que fará uma representação e moverá uma ação de indenização por danos morais contra Furtado, que, segundo afirmou, cometeu “abuso de poder”.
Na segunda-feira, Furtado solicitou o arquivamento da apuração aberta no tribunal em relação ao contrato de Moro com a Alvarez & Marsal porque tinha chegado à conclusão que o TCU não era o órgão competente para analisar o caso, já que trata-se de recurso privado.
Informações Bahia.ba
A decisão do último dia 31 de janeiro é da Juíza Eliane Cardoso Costa Magalhães e será publicada no Diário da Justiça Eletrônico nesta sexta-feira (4).
Os vereadores de Aracaju Fábio Meireles (PSC) e Sávio Góis (PSC) tiveram os mandatos cassados. A informação foi confirmada pela Justiça Eleitoral na manhã desta quinta-feira (3).
A decisão foi baseada na presença de indícios de fraudes no que diz respeito à cota de candidaturas femininas no pleito de 2020 no Partido Social Cristão (PSC).
A decisão do último dia 31 de janeiro é da Juíza Eliane Cardoso Costa Magalhães e será publicada no Diário da Justiça Eletrônico nesta sexta-feira (4).
De acordo com a Justiça Eleitoral, as partes terão três dias a contar da próxima segunda-feira (7) para recorrer da sentença.
A Câmara Municipal de Aracaju informou que ainda não foi notificada da decisão.
O vereador Sávio Góis também informou que ainda não foi notificado da decisão e que só concederá entrevistas após se reunir com seus advogados.
Já o vereador Fábio Meireles informou que não poderia se posicionar no momento.
Informações G1
Uma pesquisa realizada pelo instituto de pesquisas Solmoirago, da Argentina, revelou que os argentinos preferem que o presidente Jair Bolsonaro vença as eleições presidenciais no Brasil. As informações são da revista Crusoé.
O instituto entrevistou 2.050 argentinos, entre os dias 24 e 29 de janeiro, para descobrir quem eles preferem que vença o pleito no Brasil.
No levantamento, Bolsonaro apareceu em primeiro lugar, com 33,5% das respostas. O petista Lula ficou em segundo, com 28,4%.
Segundo o diretor do instituto argentino, Cristian Solmoirago, os números mostram que, a cada três argentinos, um prefere Bolsonaro, um tem simpatia por Lula e um gostaria de outro nome ou não sabe responder.
– Há uma aproximação entre Lula e os kirchneristas. Isso faz com que muitos argentinos que rejeitam as políticas de Cristina e Máximo Kirchner na Argentina também reprovem o petista – disse Cristian Solmoirago.
*Secom
Selecionados são da categoria Atleta Pódio
Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje (4), a lista com os 349 atletas de modalidadesolímpicas e paralímpicas contemplados com o Bolsa Atleta, na categoria Atleta Pódio. Essa categoria contempla atletas que estão entre os 20 primeiros do ranking mundial de sua modalidade ou prova específica.
De acordo com a Portaria nº 744, os atletas contemplados deverão assinar um termo de adesão, conforme estabelecido no edital do programa. Segundo o Ministério da Cidadania, o termo é um “contrato com a Secretaria Especial do Esporte”, necessário para o recebimento da bolsa que pode variar entre R$ 5 mil e R$ 15 mil.
“Após o recebimento das 12 parcelas previstas, é possível realizar a renovação da bolsa, mediante a apresentação de um relatório de avaliação anual, contendo, entre outras coisas, análise do cumprimento dos requisitos da categoria Pódio, do atendimento ao previsto no Plano Esportivo e nas cláusulas do Termo de Adesão para sua renovação”, informa o ministério.
Informações Bahia.ba
Uma em cada dez cidades brasileiras não tem sequer previsão de retorno das aulas presenciais
Um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), divulgado nesta sexta-feira (4), apontou que 73,7% das cidades brasileiras ainda não retomaram as aulas presenciais na rede pública. Os dados foram compilados entre 31 de janeiro e 3 de fevereiro, a partir da resposta de 1,8 mil prefeituras.
O documento divulgado pela confederação mostra que uma em cada dez cidades brasileiras não tem sequer previsão de retorno das aulas presenciais, em função da expectativa sobre o cenário epidemiológico da região. Com o objetivo de acelerar o retorno presencial, a pesquisa da CNM mostra que 96% das cidades já começaram a vacinar as crianças de 5 a 11 anos de idade.
Sobre a obrigatoriedade da imunização para a realização da matrícula do aluno na rede municipal, 21% das prefeituras afirmam que vão cobrar o passaporte da vacina. Já 26,6% disseram que não vão obrigar a comprovação, enquanto 51% das cidades brasileiras ainda analisam a possibilidade.
Sobre o assunto, a Associação Brasileira de Educação Infantil (Asbrel) destacou, em nota, a importância do retorno às aulas e disse que a privação do contato presencial é “muito” prejudicial para as crianças mais jovens.
– É na escola que as crianças têm o primeiro contato com a sociedade fora do ambiente do lar. A escola não é somente um lugar de aprendizagem pedagógica. No caso da educação infantil em especial, representa um espaço de socialização e de inter-relação – esclareceu.
Informações Pleno News
Presidente também alertou para o fato de que algumas pessoas “querem cometer os erros do passado”
Nesta quinta-feira (3), durante sua tradicional live pelas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro criticou os governos do PT e afirmou que o dinheiro público era mal-usado antes. Ao falar sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Bolsonaro alertou que algumas pessoas “querem cometer os erros do passado”.
– O dinheiro era mal-usado ou desviado no passado. O endividamento da Petrobras, fruto de desvios e obras malfeitas, chegou na casa dos R$ 900 bilhões. Também em cima de interferências na Petrobras – apontou.
O presidente então falou sobre uma declaração de Lula sobre intervir na Petrobras.
– E quando falam que as pessoas querem cometer os mesmos erros do passado, porque você está pagando a conta (…) E nós vimos agora. Lula volta a dizer que vai intervir na Petrobras. Acho que não preciso fazer comentários sobre isso – ressaltou.
Por fim, Bolsonaro falou sobre dinheiro usado de forma indevida nos governos petistas.
– Petrobras, R$ 900 bilhões. E o cara quer voltar a interferir. BNDES. Dinheiro desviado ou projetos começados e não acabados (…) Prejuízo, R$ 500 bilhões. Caixa Econômica Federal. R$ 45 bilhões – destacou.
Informações Pleno News
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu abrir uma investigação sobre os gastos do presidente Jair Bolsonaro com o cartão corporativo. A medida atende a um pedido feito pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES).
No pedido, o parlamentar falou em um “aumento considerável” das despesas no cartão , o que “levantou suspeitas” de um possível uso indevido de recursos públicos. Com isso, o TCU ficará responsável por apurar “possíveis irregularidades na publicidade e nos gastos” com o cartão corporativo.
Em seu pedido de investigação, Contarato apontou ainda que a “atual gestão vem utilizando os cartões corporativos de modo indiscriminado e com pouca responsabilidade fiscal, o que contrasta com a grave situação em que vivem as contas públicas do governo federal”.
O parlamentar também afirmou que “entre 2019 e 2021, ou seja, em um período de 3 anos foram gastos, aproximadamente, R$ 30 milhões, um valor 19% superior ao despendido nos 4 anos do governo anterior, considerando as gestões dos ex-presidentes Dilma Rousseff e Michel Temer”.
De acordo com o portal Metrópoles, o responsável pela apuração será o ministro Antonio Anastasia.
*Pleno.News
Autarquia informou que nenhum dado sensível foi vazado, no terceiro caso desde o lançamento do Pix
O Banco Central (BC) informou, nesta quinta-feira (03), que houve um vazamento de 2.112 chaves Pix, mas não de dados sensíveis, que estavam ligadas à empresa de meios de pagamentos LogBank.
O vazamento ocorreu nos dias 24 e 25 de janeiro. Este foi o segundo em menos de dois meses, após um vazamento de 160.147 chaves Pix ligadas ao banco digital Acesso. O primeiro vazamento de chaves ocorreu em 24 de agosto de 2021, 414.526, ligadas ao Banco do Estado do Sergipe.
Em nota, o Banco Central afirmou que “apesar da baixa quantidade de dados envolvidos, o BC sempre adota o princípio da transparência nesse tipo de ocorrência”.
Em todos os casos, o Banco Central afirmou que nenhum dado sensível foi exposto. No caso do vazamento desta quinta-feira, as informações eram de nome do usuário, CPF, instituição de relacionamento e número da conta.
A autarquia disse que a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foi avisada sobre o vazamento, e as pessoas afetadas serão notificadas.
Informações Bahia.ba