O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-ministro e ex-deputado federal Geddel Vieira Lima (MDB-BA) a cumprir pena em liberdade condicional no caso do bunker com R$ 51 milhões.

Além da progressão de regime, o ministro também liberou a dedução de 681 dias da sentença de 13 anos e quatro meses imposta no processo. Geddel cumpre pena desde julho de 2017, quando foi decretada sua prisão provisória. Em setembro, ele recebeu autorização para migrar para o semiaberto. Agora, na liberdade condicional, vai poder trabalhar e voltar para casa.

Em sua decisão, Fachin reconheceu que, pelas critérios definidos em lei, Geddel está habilitado para pedir a liberdade condicional desde dezembro do ano passado.

Ao analisar o requerimento da defesa, o ministro do STF concluiu que os elementos apresentados sugerem ‘senso de autodisciplina e responsabilidade’ e mencionou que o ex-deputado tem inclusive proposta de trabalho, reunindo ‘condições para garantir a própria subsistência’.

“Em síntese, ao que tudo indica, a execução prosseguirá seu curso sem ocorrências que desabonem o Requerente”, escreveu.

Os advogados do ex-ministro pediram o abatimento da pena por participação em cursos de capacitação profissional no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, e no Centro de Observação Penal, em Salvador; ‘dedicação à leitura e elaboração de resenhas’; e pela aprovação no Nacional do Ensino Médio (Nem) de 2017.

“Portanto, viável o resgate do tempo dedicado a essas atividades”, concluiu Fachin.

Informações UOL

Apresentador disse que estava bêbado

Apresentador do Flow Podcast, Monark se manifestou após a repercussão do polêmico programa em que ele defende que nazistas tenham o direito de formalizar a criação de um partido nazista junto à Justiça Eleitoral brasileira. Ele argumentou que o vídeo estava fora de contexto e que ele estava comparando o nazismo ao comunismo.

– A gente estava falando da hipocrisia, [sobre] como coisas de direita e coisas de esquerda às vezes são vistas de uma maneira hipócrita. E a gente estava usando exemplo do comunismo e do nazismo porque os dois foram regimes que mataram milhões de pessoas – afirmou o apresentador.

No vídeo de retratação, Monark classifica o nazismo como “abominável” e “pensamento ridículo”, além de dizer que defensores desta ideologia são “retardados mentais”, “idiotas” e que precisam ser “elucidados” e “educados” para que “deixem de pensar dessa forma”. No entanto, ele reitera que considera importante que se discuta a legalização de partidos nazistas ou comunistas, com deputados federais.

Monark também reclamou das críticas que sofreu e das pessoas que cobraram um posicionamento dos patrocinadores do programa.

– Essa galera que está tirando [o vídeo] de contexto, querendo desvirtuar a parada, indo atrás dos meus patrocinadores, atrás da minha vida, querendo que tudo acabe… Você acha que isso é justo? Você acha que isso é legal? Você acha que isso não tem uma consequência horrível pra sociedade no futuro? Vocês literalmente estão acabando com o debate […] Estão inviabilizando qualquer discurso público – se defendeu.

Monark defende ainda que temas delicados sejam debatidos no podcast por considerar que “é assim que a sociedade vai criando um entendimento mais avançado sobre as coisas”.

Em outro vídeo, porém, ele se desculpa e afirma que estava bêbado, prática comum do apresentador durante a gravação dos episódios, chegando até a fumar maconha em alguns deles.

Após a polêmica, o programa foi tirado do ar.

Informações Pleno News

Em agenda no Nordeste, o presidente Jair Bolsonaro inaugurou, nesta terça-feira (8), obras de transposição do rio São Francisco, em Pernambuco. Durante discurso, o mandatário classificou as estruturas como “fantástica” e “vultosa”, criticou gestões petistas, voltou a rechaçar as medidas restritivas de combate à Covid-19 e afirmou que “honrou compromissos.”

“Eu conto, de forma direta ao meu lado, com 23 ministros para atingir esses objetivos. Minha gratidão a todos eles, que participaram e participam dessa obra fantástica que estamos vendo aqui ao lado. Só tem noção do que foi feito aqui quem realmente enxerga uma obra dessas”, disse.

“Muitos cabras da peste trabalharam arduamente nessa obra. Muitos realmente se sacrificaram nessa coisa vultosa que vemos aqui ao lado. Fizemos a conta sobre essa estação elevatória, que termina no Rio Grande do Norte, um dia de funcionamento de vocês equivale a 30 dias de carro-pipa pelo Nordeste”, acrescentou o presidente.

Segundo Bolsonaro, as obras de transposição do rio São Francisco vão, de forma efetiva, “levar aquilo que está na Bíblia, que água é vida.”

“Fizemos aquilo que poucos fazem após as eleições: honrar compromissos. Escolhemos ministros não pela cor da pele, pelo gênero, pela origem, mas pessoas que pudessem realmente representar a sociedade naquela parte. Coincidência, dos 23 ministros, temos sete nordestinos. Podiam ser 23 ou só um, e ser um só Brasil”, afirmou.

Bolsonaro visitou uma estação e acompanhou o acionamento das bombas da EB1, em Salgueiro (PE). Depois, participou da inauguração do Núcleo de Controle Operacional da transposição do rio São Francisco. O presidente tem ampliado a tentativa de obter a “paternidade” das obras, que foram iniciadas em gestões petistas.

Durante a cerimônia, o chefe do Executivo voltou a criticar o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e a Petrobras sob governos do PT. Bolsonaro afirmou que “os números não mentem” e que o dinheiro desviado desses órgãos é superior ao valor total das obras de transposição do rio São Francisco.

Na sequência, criticou governadores e prefeitos pela “política do fica em casa e economia vê depois” e rechaçou medidas restritivas de combate à pandemia de Covid-19. “Muitos erraram tentando acertar, o que é comum. O duro é não ver que, aquele que errou, não quer reconhecer o erro. Quando determinaram que vocês ficassem em casa, e aqui tem muita gente que vive na informalidade, sem carteira assinada, emprego humilde, sem estabilidade, iam fazer o que em casa?”, questionou.

“Muitos trabalhavam durante o dia para levar um prato de comida para sua família à noite. Foram jogados ao esquecimento. Lockdown, fica em casa, toque de recolher. A vida continua”, complementou, com um xingamento.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, também falou durante o evento. Segundo ele, Bolsonaro está entregando ao povo nordestino um direito para resgatar a cidadania e a dignidade e, assim, fazer com que o Nordeste se “ombreie” com as demais regiões do país.

“Nós estamos tratando o Nordeste com seriedade, com respeito, e entendendo que aqui estão os irmãos brasileiros que construíram essa nação. Porque foram os nordestinos que foram a São Paulo, ao Rio de Janeiro, ao Centro-Oeste, à região amazônica, para construírem aquelas regiões, para levarem nossa cultura, nosso sentimento de brasilidade, nosso amor ao país, que é um sentimento que une todos nós. Nós somos o sal da terra. O Nordeste abraçou o Brasil”, disse Marinho.

Já o ministro da Cidadania, João Roma, avaliou que cada cidadão brasileiro é protagonista do futuro do país. “Fico muito feliz em poder viver este momento, e ver realizada a emancipação de um povo que está sendo tratado com dignidade e respeito e cada vez mais tendo atenção do governo federal”, afirmou.

*Correio do Povo

Em janeiro de 2019, quando Bolsonaro tomou posse da presidência, cerca de 90% das obras já estavam em execução

Entre esta terça (8) e quarta-feira (9), o presidente Jair Bolsonaro viaja por três estados do Nordeste para participar de entregas de obras da transposição do Rio São Francisco. A agenda de Bolsonaro contempla o Ceará, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

Logo cedo, na manhã desta terça, o presidente compartilhou um vídeo da Barragem de São Gonçalo, na Paraíba, que direciona água do rio ao Rio Grande do Norte. As viagens e as publicações nas redes sociais tentam associar a imagem de Bolsonaro ao projeto de transposição.

Desde o fim de 2019, com as primeiras entregas de trechos concluídos, a disputa pela “paternidade” do projeto se itensificou, segundo analisou o portal UOL.

Em meados de 2021, nas redes sociais, Bolsonaro voltou a tentar atribuir a si próprio a responsabilidade pelas ações.

As obras começaram em 2007, ainda no segundo mandato de Lula. Então, as intervenções atravessaram os governos de Dilma Rousseff (PT), Michel Temer (MDB), até chegar na gestão de Bolsonaro.

Dez anos depois do início do projeto, Temer inaugurou o começo do Eixo Leste. Em 2020, o atual presidente deu início ao funcionamento de uma parte do Eixo Norte.

Em janeiro de 2019, quando Bolsonaro tomou posse da presidência, cerca de 90% das obras já estavam em execução.

*Metro1

A avaliação social de pessoas com deficiência, realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), poderá ser feita de forma remota em todo o país, por meio de videoconferência, caso seja do interesse do beneficiário.

A medida, visando à modalidade remota para o procedimento de avaliação social exigido para a concessão do benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência (BPC), está prevista na Portaria nº 978, publicada no Diário Oficial da União de hoje (8).

Segundo a portaria, o serviço será disponibilizado nos canais remotos Meu INSS e Central de Atendimento 135, “permitindo ao cidadão escolher a forma do atendimento, presencial ou remota”.

A publicação da portaria segue decisão manifestada em junho de 2021 pelo Tribunal de Contas da União (TCU), na qual autoriza pedido de medida cautelar que determinou, inicialmente em caráter piloto, a modalidade remota para procedimento de avaliação social exigido para a concessão do benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência. A medida foi adotada em meio a suspeitas de irregularidades cometidas na interrupção de perícias médicas sob responsabilidade do INSS em meio às restrições impostas pela pandemia da covid-19.

A avaliação social remota será feita nas dependências do INSS ou de entidades parceiras, “cabendo ao cidadão comparecer ao endereço indicado, no dia e hora do seu agendamento para o atendimento”. Os agendamentos indevidos, que não possuam relação com o Benefício Assistencial da Pessoa com Deficiência e que não tenham número de protocolo válido, poderão ser cancelados previamente pelas unidades.

A portaria diz que cabe às superintendências regionais a escolha das unidades que farão o atendimento de Avaliação Social da Pessoa com Deficiência – Remota, “observada a capacidade de cada unidade para a realização do atendimento”.

Caso haja necessidade de juntada de relatórios, pareceres ou outros documentos institucionais ou multiprofissionais para subsidiar a avaliação social, será necessário, ao beneficiário, apresentar um termo de consentimento, conforme apresentado em anexo da portaria.

Documentos e formulários necessários ao processo deverão ser digitalizados e enviados ao profissional do serviço social, via e-mail institucional.

*Agência Brasil

Copel Telecom aponta irregularidades nas reuniões que resultaram na aprovação da anuência prévia

A partir de questionamentos apresentados pela Copel Telecom, a anúncia prévia da venda da Oi Móvel para Claro, TIM e Vivo pode ser anulada pela a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A notícia foi dada pela agência O Globo, após relatos de quem acompanha a tramitação deste processo. Esta negociação é chave na recuperação judicial da Oi, que tem prazo de conclusão até o final do trimestre.

De acordo com O Globo, o conselheiro Emmanoel Campelo – então presidente interino da agência – deixou de convocar pessoas que teriam assento nestes encontros nos dias 28 e 31 de janeiro, entre eles Wilson Diniz Wellisch, já nomeado como novo presidente interino da Anatel. A Copel questiona também o dia da votação, 1º de fevereiro, após pedido de vistas feito na véspera. Segundo a empresa, a reunião definitiva deveria ocorrer no dia 10.

“De forma mais grave o conselheiro Emmanoel Campelo de Souza Pereira exerceu a função de presidente maculando de ilegalidade irremediavelmente as deliberações e decisões do Colegiado nessas ocasiões”, conclui a empresa, em documento assinado pela gerente jurídica Adriana Losito.

Um dos sócios da Copel é o empresário Nelson Tanure, que tem participação na empresa através do fundo Bordeaux. Além da Copel, o fundo também controla a Sercomtel. Ambas as empresas foram adquiridas pelo fundo em 2020. 

Com informações da Exame

Parlamentar relatou que o veículo em que estava foi atingido por diversos disparos

O deputado estadual André Fernandes (PL) relatou, por meio de suas redes sociais, que foi vítima de um atentado a tiros, na noite de segunda-feira (7), na cidade cearense de Solonópole, que fica a 230 quilômetros da capital Fortaleza. Após o fato, o parlamentar registrou um boletim de ocorrência na Delegacia Regional de Iguatu, também no Ceará.

De acordo com André, uma moto seguiu o automóvel em que ele e seu assessor estavam e disparou entre seis e sete tiros, que atingiram a carenagem, vidros e um dos pneus. De acordo com o deputado, pelo fato de o veículo ser blindado, ninguém foi atingido pelos disparos.

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– Uma motocicleta nos acompanhou e efetuou aproximadamente sete disparos no meu veículo. Um dos tiros atingiu o pneu, mas andamos vários quilômetros mesmo com o pneu furado. Foi uma fuga intensa! Meu carro é blindado. Graças a Deus ninguém se feriu! – afirmou.

No boletim registrado na noite de segunda-feira, Fernandes também relatou que, por ser político de destaque no estado, o fato de ele receber ameaças já se tornou comum. De acordo com o parlamentar, outros boletins de ocorrência a respeito de intimidações sofridas por ele anteriormente já foram registrados.

Pelas redes sociais, André disse que sua família está com medo e também aproveitou para protestar contra o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), que, segundo o deputado, continua negando seu direito de ter seguranças, mesmo diante de frequentes ameaças.

– Minha família está com medo! O governador continua negando o meu direito de ter seguranças, mesmo com as inúmeras ameaças que venho recebendo. A quem interessa a minha morte? – completou.

Começa hoje (8) o pagamento do abono salarial para os trabalhadores da inciativa privada, ano-base 2020. O calendário de pagamentos  seguirá o mês de nascimento. Nesta terça-feira, recebem o pagamento os nascidos em janeiro. Os nascidos em dezembro receberão no dia 31 de março.

O abono salarial de até um salário mínimo é pago aos trabalhadores inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. Recebe o abono agora quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2020, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

Para servidores públicos, militares e empregados de estatais, inscritos no Pasep, o pagamento tem início a partir do dia 15 de fevereiro e vai até 4 de março, pelo Banco do Brasil.

Trabalhadores da iniciativa privada que recebem pela Caixa Econômica Federal:

Trabalhadores do setor público, que recebem pelo Banco do Brasil:

Os valores de pagamento para cada trabalhador variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2020.

Devem receber o benefício cerca de 22 milhões de trabalhadores, com valor total de mais de R$ 20 bilhões, oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A Caixa informou que o crédito será depositado automaticamente para quem tem conta no banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital, podendo ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, sempre de acordo com o calendário de pagamento.

A Caixa disse ainda que para os beneficiários residentes nos municípios da Bahia e de Minas Gerais em situação de emergência, devido às fortes chuvas, o pagamento será iniciado hoje, independentemente do mês de nascimento.

Informações Agência Brasil

Presidente da República cumprirá agenda na cidade de Caicó, Rio Grande do Norte, nesta semana

Um homem chamado Bismarck Victor Diniz, morador da cidade de Caicó, no Rio Grande do Norte (RN), recebeu a visita da Polícia Federal (PF) na manhã desta segunda-feira (7), após sugerir, nas redes sociais, o envenenamento do presidente Jair Bolsonaro.

Bolsonaro cumprirá agenda na cidade entre terça (8) e quarta-feira (9). Ele acompanhará a chegada das águas do rio São Francisco no leito do rio Piranhas-Açu, no município de Jardim de Piranhas.

Em uma publicação neste domingo (6), Bismarck sugeriu que envenenassem a comida que o presidente consumirá durante sua estadia no RN.

– Quem será que vai fazer o serviço de colocar veneno? Faz falta alguma. É até um serviço de bem pra sociedade – escreveu o homem.

Após a denúncia de um internauta que é advogado, duas viaturas da Polícia Federal se dirigiram até a casa do autor da publicação, no bairro João XXIII, zona oeste da cidade. Após ele prestar esclarecimentos, os policiais foram embora.

De acordo com o advogado de defesa, os agentes foram cordiais e foram averiguar a veracidade das informações.

– Ele [Bismarck] disse que foi motivado por essa onda de ódio nas redes sociais, sem nenhuma pretensão de agredir ou atentar contra a vida do presidente. Foi um ato impensado, infeliz, e pelo qual ele está arrependido – disse o advogado Navde Rafael.

Ainda de acordo com o advogado, Bismark também teve a conta derrubada nas redes sociais. Ele se encontra em local seguro, por supostamente estar sofrendo ameaças após a postagem.

– Tememos pela integridade dele, que está bem abalado – declarou o advogado.

Informações Pleno News

O vereador Renato Freitas, do PT, liderou uma invasão da Igreja Nossa Senhora do Rosário, em Curitiba, neste sábado (5), durante uma missa, interrompendo a celebração. Dezenas de pessoas, com bandeiras do PT e do PCdoB, entraram à força no templo e começaram a gritar palavras como “racistas” e “fascistas”.

Sem atender aos pedidos do padre que queria continuar a missa, Freitas fez um discurso dizendo, no meio da igreja, que os católicos tinham apoiado um “policial que está no poder”. Para ele, os assassinatos de pessoas como Moïse Mugenyi e Durval Teófilo Filho teriam relação com a conivência das pessoas com fé católica a autoridades “fascistas”. Apesar de não estar provado que a principal causa das mortes de Mugenyi e Teófilo Filho seria a cor da pele, Freitas anunciou que eles teriam morrido pela existência de um suposto “racismo estrutural”.

De acordo com o artigo 208 do Código Penal brasileiro, escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso; ou ainda “impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso”, como fizeram os manifestantes em Curitiba, são considerados crimes contra o sentimento religioso. A pena prevista é de detenção de um mês a um ano, ou ainda pagamento de multa. Quando há emprego de violência, a pena pode ser aumentada em um terço.

Na manha desta segunda-feira (07), a Arquidiocese de Curitiba divulgou uma nota oficial sobre o incidente, sem informar se irá processar os organizadores do ato. Assinada pelo arcebispo dom José Antonio Peruzzo, o texto considera a ação dos manifestantes como “agressividades e ofensas”. A nota ainda ressalta que “a posição da Arquidiocese de Curitiba é de repúdio ante a profanação injuriosa”. Veja abaixo a íntegra da nota:

Nota da Arquidiocese de Curitiba sobre a manifestação ocorrida dentro da Igreja do Rosário

No dia 05 de fevereiro, em torno das 17.00hs, um grupo apresentou-se junto à porta da Igreja do Rosário, para protestar contra a violência havida no estado do Rio de Janeiro, cujo desdobramento final foi a morte de um cidadão congolês e, em outro caso, a morte de um brasileiro afrodescendente. Era no mesmo horário da celebração da Missa. Solicitados a não tumultuar o momento litúrgico, lideranças do grupo instaram a comportamentos invasivos, desrespeitosos e grotescos.

É verdade que a questão racial no Brasil ainda requer muita reflexão e análises honestas, que promovam políticas públicas com vistas a contemplar a igualdade dos direitos de todos. Mas não é menos verdadeiro que a justiça e a paz nunca serão alcançados com destemperos ou impulsividades desequilibradas.

Desde a sua primeira inauguração, em 1737, a Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos sempre foi um lugar de veneração e de celebração da fé. Foram os escravos a edificá-la. Hoje, muitos afrodescendentes, a visitam. E o fazem em grupos ou individualmente. Sempre primaram pelo profundo respeito, até mesmo quando não católicos.

Infelizmente, o que houve no último sábado foram agressividades e ofensas. É fácil ver quem as estimulou.

A posição da Arquidiocese de Curitiba é de repúdio ante a profanação injuriosa. Também a Lei e a livre cidadania foram agredidas. Por outro lado, não se quer “politizar”, “partidarizar” ou exacerbar as reações. Os confrontos não são pacificadores. O que se quer agora é salvaguardar a dignidade da maravilhosa, e também dolorosa, história daquele Templo.

*Gazeta do Povo