Ele disse saber que a categoria está chateada após o último reajuste dos combustíveis adotado pela Petrobras
O presidente Jair Bolsonaro disse, neste sábado (12), que não conversou com os caminhoneiros sobre reajustes nos preços de combustíveis, mas afirmou estar ciente de que eles estão “chateados”.
– Peço a compreensão deles. Entendo que a partir de hoje subiu, sim, R$ 0,90 o preço do diesel, mas hoje diminuiu R$ 0,60. Espero que na ponta aqui, na bomba, esse valor se faça presente – comentou ele sobre um Projeto de Lei Complementar (PLC), aprovado na sexta-feira pelo Congresso Nacional.
O chefe do Executivo disse torcer para que a categoria não se organize para fazer protestos contra o aumento dos combustíveis. No governo de Michel Temer, uma grande greve dos motoristas paralisou o país e fez com que o presidente buscasse recursos extraordinários para auxiliar os trabalhadores.
– Tem muito caminhoneiro que (…) alguns falam em greve. Sei disso. Lamento. Espero que não haja – afirmou.
Bolsonaro considerou também que há o pensamento entre alguns profissionais de que não é o ideal entrar em greve porque, com uma possível paralisação, o caminhão não pode sair de casa e o motorista não teria mais como honrar pagamentos, como o de combustíveis.
– Quer ver uma coisa? Você pega uma viagem daqui Brasília a São Paulo, mais ou menos mil quilômetros. Um caminhão grande gasta, a cada dois quilômetros, um litro de diesel. Então, ele gasta quinhentos litros para ir e quinhentos para voltar. Gasta mil litros de combustível. Se o aumento foi de R$ 900, o que não é verdade, então aumentou mais R$ 900 – calculou.
E continuou.
– Realmente é insuportável isso que está acontecendo. Nós temos que ter sensibilidade – ressaltou.
Petrobras
Bolsonaro também afirmou que qualquer um pode ser trocado em seu governo, com exceção dele próprio e do vice-presidente Hamilton Mourão.
– Todo mundo pode ser trocado – disse, quando questionado por jornalistas sobre se existia a possibilidade de mudar o comando da Petrobras, o general Joaquim Silva e Luna, após o reajuste dos combustíveis anunciado esta semana.
Bolsonaro falou com repórteres após participar de um evento para “filiação em massa” de pré-candidatos a deputados federais do PL.
Na sequência, no entanto, Bolsonaro voltou ao tema.
– Ninguém falou em trocar (o presidente da Petrobras). Você perguntou se ele pode ser trocado. Qualquer um pode ser trocado no meu governo, menos eu e o vice-presidente da República, que têm mandato – ressaltou.
O chefe do Executivo lembrou que, pelo cargo que ocupa, se considera o acionista majoritário da estatal, que também possui ações no mercado financeiro.
– Então eu dou os meus palpites, minhas sugestões, diretamente ao presidente (da empresa) quando se faz necessário. Mas isso não é interferência. São sugestões apenas que eu faço – relatou.
O presidente também deu a entender que não conversou com o general Luna após a decisão do comandante da Petrobras de repassar o aumento dos custos dos combustíveis no mercado externo para o mercado doméstico.
– Certas coisas não precisam comentar. Ele vai ligar para mim para perguntar ‘está satisfeito com o reajuste?’, Não vai. Ele sabe o que eu penso disso e o que qualquer brasileiro pensa disso (…) Agora, o brasileiro tem que entender que quem decide esse preço não é o presidente da República. É a Petrobras com os seus diretores e o seu Conselho – explicou.
Da mesma forma, Bolsonaro também descartou, mais uma vez, a possibilidade de mudar os preços dos combustíveis “na caneta”.
– Não existe isso. Se você efetuar uma medida dessa aí, explode. Quando você fala, o preço do combustível está atrelado ao valor do petróleo lá fora e ao dólar aqui dentro. Se você tomar certas medidas, você simplesmente causa um caos na economia (…) Não adianta você reduzir na canetada em R$ 1 o preço do combustível se o dólar vai para R$ 7 – afirmou.
Ele disse ainda que o presidente da Petrobras está realizando investimentos a médio e longo prazo.
– Estive com ele no Comperj, em Itaboraí (RJ). Estamos investindo em outras refinarias, pelo Brasil, para aumentar a sua produtividade – ressaltou.
O presidente comentou que, para construir uma refinaria, além de ser uma obra demorada, é precisamos estimular a iniciativa privada para que parta para a construção de refinarias no Brasil.
– Esse [processo] é longo, não é coisa rápida. É demorado – calculou.
Bolsonaro ilustrou, dizendo que há minirrefinarias no mundo e que a China, inclusive, tem expertise nessa área. Comentou ainda que tratou do tema com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e que recebeu como resposta que os projetos são possíveis, mas que podem levar de três a quatro anos para ser construídos.
*AE
Informações foram prestadas ao ministro Alexandre de Moraes, a pedido do senador Randolfe Rodrigues
A Câmara Municipal do Rio informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que sabia da viagem do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) para a Rússia no mês passado. Ele participou da comitiva presidencial ao leste europeu.
As informações foram prestadas por ordem do ministro Alexandre de Moraes, que recebeu uma representação para investigar a presença do vereador na viagem. O pedido é para apurar se Carlos Bolsonaro foi ao país para pesquisar métodos hackers.
Em resposta ao STF, a Câmara do Rio diz que o vereador avisou sobre a viagem e que os gastos não foram custeados pela Casa Legislativa.
– O regimento interno da Câmara Municipal do Rio de Janeiro não exige prévia autorização para realização de viagens internacionais que não configurem missão oficial ou gastos para Casa – observa o ofício.
De acordo com os documentos encaminhados ao STF, o convite para a viagem partiu do parlamentar Leonid Slutsky, presidente do Comitê de Assuntos Internacionais do Parlamento da Rússia.
Ao comunicar formalmente a ausência durante a viagem, em ofício enviado à Presidência da Câmara Municipal do Rio no dia 11 de fevereiro, Carlos Bolsonaro avisou que as despesas não gerariam qualquer ônus para a Casa Legislativa. Ele também pediu anuência da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática e da Comissão de Turismo, que integra como vice-presidente.
A Presidência da República também foi notificada pelo STF e ainda precisa se manifestar sobre as condições oficiais de participação do filho do presidente Jair Bolsonaro (PL) na viagem, incluindo gastos, eventuais diárias pagas e a agenda cumprida.
INVESTIGAÇÃO
O pedido de investigação foi feito pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) no inquérito das milícias digitais, que se debruça sobre a atuação de grupos organizados na internet para promover desinformação e ataques contra a democracia.
Ao acionar o STF, o senador afirmou que os principais ataques hackers têm origem na Rússia. Também lembrou que Carlos Bolsonaro foi apontado na CPMI das Fake News como integrante do chamado “gabinete do ódio”.
Cobrada a dizer se vê ou não elementos para abrir uma investigação sobre a viagem, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu para ouvir o Planalto antes de apresentar seu parecer. Em manifestação preliminar, no entanto, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo sinalizou que não encontrou indícios de crime para instaurar um inquérito.
*AE
Com a derrocada das negociações por uma federação com o PT, o PSB pode ver até 10 dos seus 30 deputados irem para outras legendas.
É o caso de Júlio Delgado (MG), que analisa a possibilidade de sair após 13 anos de partido. Ele disse que iria para o seu estado neste final de semana avaliar a situação da sua candidatura.
Liziane Bayer (RS) é outra que aguarda as composições nos estados para definir para qual legenda irá. Marcelo Nilo (BA) anunciou a desfiliação. Jefferson Campos (SP), também de saída, disse que não cogita “em hipótese alguma” ir para um partido de esquerda.
Esses deputados contavam com a formação da federação para formar suas alianças. Alguns podem migrar para o PV, que fechou a federação com o PT, como forma de garantir a presença nesse guarda-chuva. Mas por conta das especificidades locais de cada candidatura, os deputados afirmam que dificilmente haverá uma saída em bloco para uma mesma legenda.
Parlamentares que ficarão afirmam que a cúpula do partido tem tentado ajudar caso a caso para ajudar na formação das chapas e com fornecimento de recursos. Alguns já deveriam sair, com ou sem federação. Mas a debandada não mudará a posição do PSB sobre a federação. Um deputado disse que o partido não quer abrir mão da sua autonomia e virar uma “tendência dentro do PT”, fazendo alusão às correntes internas da legenda.
Depois de cerca de quatro meses de negociações, PT, PC do B e PV decidiram formar uma federação partidária.
O PSB, que negociava até então com as siglas, optou por ficar de fora da união de partidos, pelo menos por enquanto.
A federação prevê que as siglas ficarão unidas ao longo de quatro anos em âmbito nacional, estadual e municipal.
Informações FolhaPress
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (11) que recusou o convite para se reunir com o senador e ex-presidente da CPI da Covid-19, Omar Aziz (PSD-AM). O parlamentar havia enviado uma solicitação de audiência com o presidente para tratar do decreto federal que reduziu o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Em declaração à CNN Brasil, Bolsonaro ironizou o pedido do senador: “Ele [Aziz] pode divulgar o dia [da audiência], que eu divulgo o ano”, disse o chefe do Planalto.
– Há um ano Aziz estava batendo no governo e agora fala em ‘diálogo harmonioso’? Se ele estivesse preocupado com o estado dele, ele poderia ter se antecipado de outra forma. O povo já paga muito imposto. Ele deveria ser a favor da redução de imposto – afirmou.
No último dia 2, o senador Aziz encaminhou um requerimento de audiência em nome de sua bancada do Amazonas, do governador do estado e do prefeito de Manaus.
– Solicito reunião para dialogarmos a respeito da redução da alíquota de IPI promovida pelo decreto n° 10.979 de 25 de fevereiro de 2022. É fundamental que encontremos, em diálogo harmonioso e polido, uma solução tempestiva que não afete, sobretudo, os empregos da Zona Franca de Manaus. Aproveito o ensejo para estender os votos de estima e elevada consideração – finaliza o pedido.
O decreto editado pelo governo federal em fevereiro deste ano estabeleceu uma redução de até 25% para automóveis e eletrodomésticos classificados como “linhas branca”, que incluem geladeiras, secadoras, freezers e máquinas de lavar.
*Pleno.News
Em nota, a Abear avalia que encarecimento do querosene de aviação pode frear a retomada da operação aérea
Com a alta no preço do petróleo no mercado internacional, como consequência da guerra na Ucrânia, as companhias aéreas estão amargando aumento substancial de custos com querosene de aviação (QAV).
A Latam confirmou um reajuste das passagens, sem estimar, porém, qual a porcentagem. Sem previsão para o equilíbrio do mercado, o setor estima uma postergação da oferta de novas rotas.
A companhia aérea informou, por meio de nota, que permanece atenta à evolução da guerra na Ucrânia, que impacta diretamente o preço do petróleo e também a previsibilidade para realizar ajustes em seus voos, se necessário. “É inegável o impacto nos custos das companhias aéreas em função da alta do preço do QAV”, diz a companhia.
Já a Azul afirma, também em nota, que, embora o valor do barril do petróleo já tenha superado os níveis atuais há 14 anos, a situação atual “é muito pior, pois naquela época o valor do dólar estava muito abaixo dos atuais R$ 5,00, cotado a R$ 2,00”.
“Essa matemática é bastante impactante para o setor aéreo, em especial para as empresas brasileiras, que têm diversos custos em dólar e um dos combustíveis mais caros do mundo”, destaca a áerea.
Historicamente, o combustível responde por mais de um terço dos custos do setor, segundo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear).
Conforme a entidade, o setor acumula prejuízo de R$ 37,4 bilhões de 2016 até o terceiro trimestre de 2021. “A Abear defende que medidas emergenciais de contenção de preços que possam ser tomadas durante a vigência do conflito incluam o QAV, amenizando dessa forma a crise do setor.”
Procurada, a Gol informou que está em período de silêncio e que se posiciona por meio da Abear.
Informações Bahia.ba
Ex-presidente, que tem 90 anos, sofreu fratura no fêmur
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), de 90 anos, foi internado na noite desta sexta-feira (11) no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. A hospitalização ocorreu após um acidente doméstico. O sociólogo sofreu uma fratura no fêmur.
O PSDB confirmou a informação em suas redes sociais.
– Desejamos rápida recuperação ao presidente Fernando Henrique Cardoso, internado hoje em função de uma fratura no fêmur. Receba o abraço dos tucanos de todo o Brasil, FHC – disse o perfil do partido no Twitter.
CONDENOU GUERRA NA UCRÂNIA
Recentemente, Fernando Henrique Cardoso usou as redes sociais para repudiar a invasão da Ucrânia pela Rússia.
– Condeno invasão da Ucrânia por tropas russas a mando do presidente Putin. Litígios se resolvem por negociação nunca pela imposição da força – publicou em seu perfil no Twitter.
Informações Pleno News
Na noite desta sexta-feira (11), o presidente Jair Bolsonaro sancionou, na íntegra, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 11, de 2020, que prevê a cobrança em uma só vez do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, inclusive importados. O ICMS único também valerá para o gás natural e para a querosene de aviação. A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Atualmente, a alíquota do imposto é um percentual cobrado em cima do preço final do litro na bomba, que sofre variações do dólar e do preço internacional, onerando ainda mais o valor final cobrado dos consumidores. O PL sancionado determina que a cobrança do ICMS ocorra sobre o preço na refinaria ou no balcão de importação, quando o combustível vier do exterior. Os novos valores, pela proposta, serão definidos por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne representantes da área econômica de todos estados e do Distrito Federal.
O diesel é o único combustível que adotaria uma regra de transição emergencial. Segundo essa sistemática, enquanto não for adotada a cobrança única – e correspondente unificação de alíquota – do diesel, o valor de referência para estipulação do tributo será a média móvel dos preços médios praticados ao consumidor final nos 60 meses anteriores a sua fixação.
Na definição das novas alíquotas, deverá ser previsto um intervalo mínimo de 12 meses entre a primeira fixação e o primeiro reajuste dessas alíquotas e de seis meses para os reajustes subsequentes, devendo-se observar o prazo de 90 dias no caso de um novo aumento.
A medida também reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação, garantindo a manutenção dos créditos vinculados às pessoas jurídicas da cadeia produtiva.
Desse modo, a proposição não apenas preserva a autonomia dos estados e do Distrito Federal, mas também simplifica a incidência do ICMS sobre os combustíveis e lubrificantes, confere maior uniformidade e dilui o peso da carga tributária incidente sobre estes produtos para enfrentar o súbito aumento do petróleo decorrente da guerra na Ucrânia.
Informações Agência Brasil
O Concurso 2.462 da Mega-Sena, que será realizado hoje (12) à noite em São Paulo, pagará o prêmio de R$ 130 milhões a quem acertar as seis dezenas. O sorteio ocorre às 20h no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê.
Ninguém acertou as seis dezenas no último concurso (2.461), na quarta-feira (9), e o prêmio ficou acumulado.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal, acessível por celular, computador ou outros dispositivos. É necessário fazer um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e preencher o número do cartão de crédito.
A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 4,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.
Para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 22.522,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003.
Informações Agência Brasil
A Justiça Federal do Distrito Federal deu um prazo de 72 horas para que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Petrobras se manifestem sobre o aumento dos preços dos combustíveis anunciado pela petrolífera nesta quinta-feira (11). A decisão da juíza Flávia de Macêdo Nolasco, da 9ª Vara Federal do Distrito Federal, atende a um pedido feito pela Frente Parlamentar Mista do Caminhoneiro Autônomo e Celetista, que reúne 235 deputados e mais 22 senadores.
O reajuste dos combustíveis da Petrobras foi anunciado ontem, após pós 152 dias, de acordo com a empresa. No total, a gasolina teve alta 18,7%; o diesel de 24,9%; e o gás de cozinha de 16%. Segundo a Petrobras, o movimento “vai no mesmo sentido de outros fornecedores de combustíveis no Brasil que já promoveram ajustes nos seus preços de venda”.
Após a medida, a Frente Parlamentar Mista do Caminhoneiro Autônomo e Celetista acionou a Justiça e pediu a suspensão dos reajustes. Na ação, eles pediram a “cessação de atos e omissões fundadas em prática inconstitucional, ilícita, antiética e imoral, lesiva aos consumidores dos derivados básicos de petróleo em território nacional afetados pela decisão política de fixação de preços imotivadamente vinculados a paridade internacional”.
Em sua decisão, a juíza intimou “os representantes judiciais dos réus, por mandado, para a manifestação prevista em lei”. O despacho pode ser visto aqui.
Além da Frente Parlamentar Mista do Caminhoneiro Autônomo e Celetista, também são autores do pedido o CNTC (Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas), o Sinditac (Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas) de Guarulhos (SP) e o Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas de Jundiaí (SP).
Informações Pleno News
Túlio Gadêlha pedia exclusão de postagem feita pela deputada sobre projeto de lei que estabelecia novo formato de família
A Justiça de Pernambuco negou um pedido apresentado pelo deputado federal Túlio Gadêlha(Rede-PE) para que um conteúdo publicado pela deputada Carla Zambelli (União Brasil-SP) fosse excluído das redes sociais. A postagem em questão, feita em 2019, trazia críticas da parlamentar a um projeto de lei que propõe um novo conceito de família, cuja relatoria é de Gadêlha.
Na publicação alvo da ação na Justiça, Zambelli compartilhou uma imagem do autor do projeto, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), junto da frase: “Gravíssimo! Projeto do PCdoB considera ‘família’ a poligamia e o incesto!”. Já na legenda, além das críticas contra a proposição, Zambelli questionou a postura do deputado Túlio Gadêlha, como relator, de concordar com a proposta.
– O relator Túlio Gadelha? Concorda com o projeto, já elaborou seu voto favorável, para quarta-feira, 21/08 na Comissão de Direitos Humanos. É a típica situação hipócrita: “Família tradicional com a Fátima Bernardes pra mim, e p****** pra vocês”. Desculpem o palavrão. Estou no limite já – afirmou Zambelli, na ocasião.
NA JUSTIÇA
Após a publicação, ainda em 2019, Gadêlha acionou a Justiça contra a deputada e contra o Facebook pedindo a exclusão da postagem. Em seu pedido, ele alegou que Zambelli teria usado as redes sociais para disseminar notícias falsas, deturpando o teor do projeto de lei em questão. Em primeira instância, o pedido foi negado.
Gadêlha então recorreu da decisão, que foi analisada em fevereiro deste ano pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Na análise, os desembargadores entenderam, por unanimidade, que o pedido do deputado também não deveria ser atendido, concordando com a decisão tomada em primeira instância.
O relator do processo, desembargador Eurico de Barros Correia Filho, ressaltou que a postagem de Zambelli constitui “exercício regular da liberdade de expressão”, conforme estabelecido na Constituição. Correia Filho também destacou que, pelo fato de Zambelli possuir imunidade parlamentar, a exclusão da postagem não poderia ser atendida.
– Embora indesejáveis, as ofensas pessoais proferidas no âmbito da discussão política, respeitados os limites trazidos pela própria Constituição, não são passíveis de reprimenda judicial, pois a imunidade se caracteriza como proteção adicional à liberdade de expressão, visando a assegurar a fluência do debate público – apontou o desembargador.
O PROJETO
Protocolado pelo deputado Orlando Silva, o projeto de lei 3.369/2015 afirma que são “reconhecidas como famílias todas as formas de união entre duas ou mais pessoas que para este fim se constituam e que se baseiem no amor, na socioafetividade, independentemente de consanguinidade, gênero, orientação sexual, nacionalidade, credo ou raça”.
Atualmente, o projeto segue aguardando um novo parecer do relator Túlio Gadêlha na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados. Apesar de o deputado já ter apresentado um parecer pela aprovação do projeto, um voto em separado foi apresentado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) e o projeto foi devolvido para Gadêlha.
Informações Pleno News