Brasileiros que quiserem ir ao México precisarão, a partir do dia 18 de agosto, apresentar visto físico, impresso no passaporte, para entrar no país. Atualmente, basta uma autorização eletrônica emitida no site do Instituto Nacional de Migração do México. A medida foi anunciada pela Secretaria das Relações Exteriores (SRE) daquele país.
Para solicitar o visto, os brasileiros deverão fazer um agendamento no site da SRE. Com o número do agendamento, será necessário ir ao consulado mexicano selecionado no ato do agendamento e apresentar a documentação solicitada. Os brasileiros também deverão cumprir os requisitos publicados nas páginas eletrônicas de qualquer uma das representações consulares mexicanas.
“Essas ações buscam fortalecer a migração segura, ordenada e regular e erradicar as campanhas de desinformação que lucram com os migrantes”, afirmou o governo mexicano, em nota.
Dispensas
Existem casos, no entanto, em que o visto físico não será exigido. São eles: portadores de documentos que comprovem residência permanente no Canadá, nos Estados Unidos da América, no Japão, Reino Unido, na Irlanda e países do Espaço Schengen, bem como os países-membros da Aliança do Pacífico.
Também está dispensado o visto físico a portadores de vistos válidos e atuais do Canadá, dos Estados Unidos da América, do Japão, Reino Unido e da Irlanda do Norte ou qualquer um dos países que compõem o Espaço Schengen.
O Espaço Schengen é uma área criada por convenção entre países europeus na qual não há controles fronteiriços ou alfandegários. Compõem essa área a Áustria, Alemanha, Bélgica, República Tcheca, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Islândia, Itália, Letônia, Lituânia, Liechtenstein, Luxemburgo, Malta, Noruega, Países Baixos, Polônia, Portugal, Suécia e Suíça.
Já a Aliança do Pacífico é composta por Chile, Colômbia, Costa Rica e Peru, além do México.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.431/2022 que libera o crédito consignado a beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de programas federais de transferência de renda, como o Auxílio Brasil. A medida também amplia a margem de crédito consignado aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e aos segurados da Previdência Social.
A lei foi publicada hoje (4) no Diário Oficial da União e teve origem na Medida Provisória 1.106/2022, editada em março deste ano .
O texto foi aprovado no Congresso em julho. O empréstimo consignado é aquele concedido com desconto automático das parcelas em folha de pagamento ou benefício.
Os beneficiários do Auxílio Brasil poderão fazer empréstimos de até 40% do valor do benefício e autorizar a União a descontar o valor da parcela dos repasses mensais. De acordo com o texto, a responsabilidade sobre a dívida “será direta e exclusiva do beneficiário. A União não poderá ser responsabilizada, ainda que subsidiariamente, em qualquer hipótese”, determina a lei.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que a medida visa “atenuar os efeitos da crise econômica que atingiu as famílias brasileiras durante o período de pandemia, uma vez que o benefício previdenciário ou assistencial é, muitas vezes, a única fonte de renda familiar”.
A partir deste mês, até dezembro, o valor do Auxílio Brasil passará de R$ 400 para R$ 600.
Alerta O economista e professor de Mercado Financeiro da Universidade de Brasília César Bergo alerta para que as pessoas fiquem atentas ao assédio das instituições financeiras e para não cair em golpes, e ressalta a importância da educação financeira, principalmente para esse público de renda mais baixa. “É importante esse alerta para que as pessoas possam agir de maneira racional e não emocional [na aquisição de empréstimos]”, disse, em entrevista à Rádio Nacional.
“Muitas vezes, elas não têm noção do que é juros, do que é empréstimo”, explicou. “De repente ela assume uma dívida, depois o que ela recebe para poder se manter já é pouco e fica menor ainda. Porque o objetivo maior dessa ajuda [Auxílio Brasil] são para pessoas que, muitas vezes, estão totalmente fora do mercado de trabalho e não tem outra renda”, acrescenta.
Ainda assim, para o economista, a medida é positiva e abre um mercado de crédito para esse público investir no seu bem-estar e na melhoria da qualidade de vida, como na aquisição de bens duráveis de maior valor, ou mesmo para o pagamento de dívidas com juros mais altos. “Ela pode pegar o empréstimo e liquidar a dívida do cartão de crédito, por exemplo, e ficar com juros menores, pagando prestação mensal”, disse.
Aumento de crédito A nova lei também ampliou a margem de crédito consignado, que é o limite máximo que poderá ser comprometido pelo desconto em folha, aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e aos segurados do Regime Geral de Previdência Social.
De acordo com o texto, aposentados e pensionistas da Previdência, incluindo os beneficiários do BPC, poderão comprometer até 45% do valor dos benefícios com consignados. Do total, 35% podem ser usados para empréstimos, financiamentos a arrendamentos mercantis; 5% para operações (de saques ou despesas) contraídas por meio de cartão de crédito consignado; e 5% para gastos com o cartão de benefícios.
Para os trabalhadores regidos pela CLT, o limite é de 40%, sendo 35% para empréstimos, financiamentos a arrendamentos mercantis e 5% para amortização de despesas e saques com o cartão de crédito consignado.
O cartão de crédito consignado funciona como um cartão de crédito na hora da compra, mas a dívida é descontada automaticamente do salário.
Vetos O presidente Bolsonaro vetou o trecho que previa que o total de consignações facultativas para o servidor público não poderia exceder 40% da remuneração mensal, dos quais 35% exclusivos para empréstimos, financiamentos e arrendamentos mercantis e 5% para o cartão de crédito consignado.
Em mensagem encaminhada ao Congresso Nacional, o governo justificou que empréstimos, financiamentos e arrendamentos mercantis são apenas uma das modalidades passíveis de serem consignadas em folha pelo servidor.
“Desse modo, a proposição legislativa excluiria a possibilidade de consignar outras modalidades na margem facultativa, o que poderia caracterizar reserva de mercado, ao privilegiar instituições financeiras em detrimento de outras. Ademais, a proposição legislativa poderia favorecer o descumprimento de obrigações já assumidas pelos servidores perante as instituições consignatárias, na hipótese de exceder o limite de 70%”, justifica a mensagem.
Outro trecho vetado determina que, se não houver leis ou regulamentos locais definindo valores maiores, o limite do consignado será de 40% para militares e servidores públicos de qualquer ente da Federação, ativos ou inativos.
O Congresso tem 30 dias para analisar os vetos, podendo mantê-los ou derrubá-los.
Atividades no Brasil representam cerca de 56% da receita líquida total, tendo apurado US$ 1,4 bilhão (R$ 7,4 bilhões), alcançando crescimento de 52,5% no período
Foto: Divulgação/Mercado Livre
O Mercado Livre anunciou na quarta-feira (3) uma receita líquida de US$ 2,6 bilhões (R$ 13,79 bilhões) no segundo trimestre deste ano. Em nota, a empresa afirma que o montante representa uma expansão de 52,5%, em dólar, e 56,5% em moeda nacional. Os números, que somam operações no e-commerce e financeiras, comparam o desempenho com o mesmo período de 2021.
As atividades no Brasil representam cerca de 56% da receita líquida total do Mercado Livre. Cresceram 52,5% no período, tendo apurado US$ 1,4 bilhão (R$ 7,4 bilhões).No e-commerce, a receita líquida aumentou 23% em dóla na comparação anual, somando US$ 1,4 bilhão.
“Observamos um trimestre forte em todos os negócios, refletindo a melhora contínua da rentabilidade com resultados recordes em receita líquida e lucro bruto. Como consequência desse desempenho consistente, seguimos firmes em nosso propósito de ampliar o acesso ao comércio e aos serviços financeiros”, afirma André Chaves, vice-presidente sênior de Estratégia e Desenvolvimento Corporativo do Mercado Livre.
O lucro bruto do Mercado Livre foi de cerca de US$ 1,3 bilhão (R$ 6,87 bilhões), aumento de 70,3% em dólar na comparação com o mesmo período do ano anterior. O ganho líquido bateu US$ 123 milhões (R$ 650 milhões) – alta de 79,8%.
Marketplace e fintech
Segundo o balanço do segundo trimestre, o marketplace atingiu US$ 8,6 bilhões (R$ 45,5 bilhões) em vendas, crescendo 21,8%, em dólar, e 26,2% em real. Ao todo, foram vendidos 275,2 milhões de itens, sendo 6,7 por comprador. As operações na Argentina e México foram destaque, além do Brasil.
A Mercado Livre informou ainda que a base de usuários únicos ativos atingiu 84,3 milhões de pessoas ao final do trimestre, alta de 11,0% em comparação com o mesmo período de 2021 — sendo 3,5 milhões de novos usuários incorporados no segundo trimestre deste ano.
Na fintech, a carteira de crédito atingiu quase US$ 2,7 bilhões (R$ 14,3 bilhões) — ante US$ 2,4 bilhões (R$ 12,7 bilhões) ao final do primeiro trimestre de 2022. No período, o Mercado Crédito liberou mais de US$ 2 bilhões (R$ 10,58 bilhões) em créditos – o que, conforme a empresa, representa mais do que o triplo do valor registrado no segundo trimestre de 2021.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, causou polêmica ao viralizar nas redes sociais afirmando que a prisão de uma pessoa com 1 quilo de maconha ou ”algumas gramas” de cocaína, não é justificável.
De acordo com Barroso, essa prisões fazem parte de uma política errada realizada no Brasil. No caso, o ato de colocar esses criminosos juntos com os demais.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira (3) que o governo irá zerar o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), de modo a dar um impulso adicional para o setor industrial do país.
“Vamos reindustrializar o Brasil. Vamos zerar esse IPI”, afirmou Guedes, durante participação no evento Expert XP. O ministro não detalhou, contudo, de que forma pretende promover a medida ou um cronograma para sua implementação.
O governo editou no final de julho um decreto que determina a redução de 35% do IPI sobre produtos que não são fabricados na Zona Franca de Manaus. Em fevereiro, o governo havia cortado o IPI em 25%, e ampliou o corte para 35% em abril.
Guedes também afirmou que o Brasil está no “início de um longo ciclo de crescimento”, enquanto a maior parte das economias desenvolvidas está no final do ciclo de expansão econômica observada ao longo dos últimos anos.
“Estamos em equilíbrio fiscal. O fiscal está forte”, disse o ministro, que defendeu o aumento dos gastos sociais acima do teto fiscal, frente aos impactos da guerra na Ucrânia para bens essenciais como os alimentos. Ele ressaltou que o crescimento dos gastos previsto para este ano não irá acarretar em uma expansão do tamanho do Estado, e que, em situações excepcionais, como uma pandemia ou uma guerra, medidas extraordinárias, como o congelamento dos salários dos servidores, contribuem para manter o equilíbrio fiscal.
Ele acrescentou que, a despeito das revisões para baixo no PIB (Produto Interno Bruto) para 2023, acredita que o crescimento da economia no ano que vem será maior do que o observado neste ano, em um cenário de desaceleração da inflação e queda na taxa de juros.
“O Brasil está condenado a crescer 10 anos seguidos”, afirmou Guedes, que projetou que a taxa de desemprego deve encerrar o ano ao redor de 8%. “O pior já passou.”
Causa da morte dele é apurada, mas, segundo a polícia, “há indícios de possível suicídio”
Bárbara Vitória foi encontrada morta Fotos: Reprodução
O homem que aparece em vídeos na companhia de Bárbara Victória Vitalina Rodrigues, de 10 anos, foi encontrado morto em uma casa no Bairro Cachoeirinha, Região Nordeste de Belo Horizonte. A Polícia Militar (PM) foi acionada por uma mulher que se identificou como vizinha do imóvel onde o corpo estava.
A morte, que ainda é investigada pela Polícia Civil,ocorre um dia após a menina também ter sido encontrada sem vida num matagal a cerca de 500 metros de sua residência. Ela estava sem short, de barriga virada para o chão e com uma corda no pescoço.
As investigações iniciais das Polícia Militar (PM) e Civil apontam que Paulo Sérgio de Oliveira, de 50 anos, tenha se enforcado. O porta-voz da Polícia Civil, delegado Saulo Castro, afirmou que policiais civis realizam levantamentos investigativos e que ainda não é possível determinar a causa da morte.
– Policiais civis já estão no local, onde realizam levantamentos investigativos. Por enquanto, não é possível determinar a causa da morte. Há indícios de possível suicídio. A Polícia Civil de Minas Gerais esclarece que as investigações relativas ao homicídio da criança seguem paralelamente, com imagens de circuito de segurança, depoimentos e exames periciais – relatou.
Bárbara Victória desapareceu no domingo, após sair de casa para comprar pão, numa padaria que ficava a menos de um quilômetro de sua casa e que ela tinha o costume de ir sozinha. O corpo da vítima foi localizado em um matagal de Ribeirão das Neves, na Grande BH.
Suspeito de envolvimento no crime, Paulo até foi conduzido à delegacia na segunda-feira (1º), mas foi liberado por faltas de provas. Ele deu seu depoimento, portanto, antes de a garota ser encontrada morta.
Primeiro, conforme boletim de ocorrência da PM, o homem negou ser quem aparecia nas imagens e disse que não conhecia a menina. Depois, confirmou que era ele no vídeo e falou que conhecia Bárbara, mas que não tinha feito nada com ela. Outro ponto que indica envolvimento é que a Polícia Civil achou um saco de pão semelhante ao que a garota carregava na casa do suspeito.
MORTE DO SUSPEITO Policiais militares e civis estão neste momento no endereço para atender a ocorrência. No local, a informação é de que o homem foi para a casa de uma tia para passar a noite. Ele teria ficado no quarto por várias horas seguidas e dito que faria a barba. A família acreditou que ele teria dormido.
Ao entrar no quarto, já nesta quarta-feira (3), a tia do homem se deparou com o sobrinho morto. Ela pediu ajuda a frequentadores de um bar nas proximidades, por volta das 14h, e a polícia foi acionada. A suspeita é que ele tenha cometido suicídio.
Um vídeo que circula nas redes sociais mostra petistas chegando a um movimento do ex-presidiário Lula. O curioso, é que os petistas foram arrastados de outros municípios para suprirem um evento fracassado do PT.
Nesta quarta-feira (3), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) utilizou as redes sociais para celebrar a aprovação de um convite feito pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara ao empresário Marcos Valério. A ideia é que ele compareça à Casa para falar sobre um acordo de delação premiada firmado com a Polícia Federal (PF), onde associou o Partido dos Trabalhadores (PT) ao PCC.
Em delação à PF, Valério contou que, em 2005, ouviu do então secretário-geral do Partido dos Trabalhadores (PT), Sílvio Pereira, que a sigla tinha ligações com a facção criminosa PCC. Ele também afirmou que a legenda administrava um suposto caixa secreto de R$ 100 milhões.
Ao celebrar a aprovação, Eduardo afirmou ainda que o PT não conseguiu barrar o convite.
– VITÓRIA. PT lavou dinheiro do PCC e seus candidatos usaram essa grana vinda do tráfico de drogas e outros crimes em suas campanhas, disse Marcos Valério. Assim, aprovamos mais um requerimento convidando Valério a ir, agora na Comissão de Relações Exteriores. PT tentou, mas não conseguiu barrar – escreveu.
A Polícia Federal deflagrou hoje (3) uma operação de combate a fraudes ao auxílio emergencial, valor pago pelo governo federal à população carente em função da pandemia de covid-19.
A Operação Parcela Feira de Santana também contou com o apoio do Ministério Público Federal, Ministério da Cidadania, da Caixa, Receita Federal, Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas da União.
”Os objetivos da atuação conjunta e estratégica são a identificação de fraudes massivas e a desarticulação de associações criminosas que atuam causando prejuízos ao programa assistencial e, por consequência, atingindo a parcela da população que necessita desses valores. Policiais do Posto da Polícia Federal em Feira de Santana (BA) cumprem as medidas judiciais de busca e apreensão, afastamento de sigilo bancário e sequestro de bens, perfazendo um total de R$ 50 mil bloqueados por determinação judicial”, destacou a PF.
Os fatos estão sendo apurados em inquérito policial, que teve início em 2021, com base em trabalhos de análise e inteligência realizados por equipe especializada da Polícia Federal, a partir de processos de contestação abertos na Caixa.
Segundo a PF, no aplicativo Caixa Tem, 16 contas do auxílio emergencial foram fraudadas, com os valores depositados sendo transferidos imediatamente para pagamentos de boletos bancários emitidos em nome de terceiros, o que resultou em prejuízo inicial de R$ 9.6 mil.
A expectativa das autoridades é de que o montante exato do desvio, bem como a eventual participação de outras pessoas, seja apurado ao longo das investigações. Os autores das fraudes responderão pelos crimes de furto qualificado mediante fraude, com pena de dois a oito anos de reclusão.
Trabalho de técnicos militares está previsto para ocorrer nesta quarta-feira, entre 10h e 18h
TSE define hackers que irão testar segurança das urnas eletrônicas
A exigência do Ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, que classificou como “urgentíssimo” o pedido para acessar o código-fonte das urnas eletrônicas, vai ser atendida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo o jornal O Globo, a Corte Eleitoral agendou para esta quarta-feira (3) a inspeção de técnicos das Forças Armadas. Ainda de acordo com a reportagem, os militares poderão acessar o equipamento entre 10h e 18h.
– Solicito a Vossa Excelência a disponibilização dos códigos-fontes dos sistemas eleitorais, mais especificamente do Sistema de Apuração (SA), do Sistema de Votação (VOTA), do Sistema de Logs de aplicações SA e VOTA e do Sistema de Totalização (SisTot), que serão utilizados no processo eleitoral – diz o documento, que chegou à Corte nesta segunda-feira (1º).
Ainda no ofício, o Ministério da Defesa pediu que o presidente do tribunal, Edson Fachin, disponibilize as informações técnicas entre os dias 2 e 12 de agosto, tendo em vista o curto espaço de tempo até as eleições. Em um outro documento encaminhado ao TSE nesta segunda, Nogueira também cobra “informações técnicas preparatórias” solicitadas pelo Ministério em junho por meio de dois outros ofícios.
De acordo com o TSE, o prazo para que as entidades fiscalizadoras inscrevessem os técnicos para analisar os códigos-fonte das urnas está aberto desde o dia 4 de outubro de 2021. Desde que as inscrições foram abertas, sete entidades, entre partidos políticos e o Legislativo, já se inscreveram para analisar o material.
Até agora, se inscreveram para inspecionar, já inspecionaram ou estão inspecionando os códigos-fonte o Partido Verde (PV), o Partido Liberal (PL), a Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério Público Federal (MPF), a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), o Senado Federal e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). As informações são do TSE.
Em 2021, as Forças Armadas foram incluídas pelo TSE, juntamente com outras entidades, na Comissão de Transparência das Eleições (CTE), criada com o propósito de ampliar a transparência e a segurança de todas as etapas de preparação e realização das eleições.
