Imagine se por meio de um grupo de mensagens no você conseguisse ter acesso aos dados pessoais dos brasileiros em instantes, apenas com o telefone celular ou número do CPF da pessoa. Fóruns no aplicativo circulam livremente oferecendo esse tipo de serviço. Contudo, a divulgação dessas informações pode se caracterizar como prática ilegal.

Nos grupos, usuários de diversas cidades do país utilizam o recurso para consultar informações sobre outras pessoas gratuitamente. Por meio do número de telefone celular, são fornecidos dados pessoais como nome completo, data de nascimento, CPF/CNPJ e endereço do indivíduo.

Em posse do CPF, é possível conseguir mais informações, como status na Receita Federal, remuneração, tipo sanguíneo, e-mail, vínculos empregatícios, nome dos pais e, até mesmo, descobrir possíveis vizinhos, número do Cartão Nacional de Saúde e vacinas registradas no nome da pessoa.

Os dados são disponibilizados automaticamente por meio de um robô, conhecido como bot, programado para executar funções de mensagem automaticamente. Com o número da placa de carro, por exemplo, também é possível ter acesso ao modelo do automóvel, chassi, Renavam, emissão do CRV e informações sobre o proprietário do veículo.

“Existem diversos fóruns de consulta por dados pessoais, já vi outros do tipo. Fui adicionado em um deles e fiquei espantado com todas as informações pessoais disponíveis. É como se eles tivessem acesso a um banco de dados no Brasil inteiro, em tempo real”, detalha um membro do grupo que prefere não se identificar. 

Segundo o perito em crimes cibernéticosWanderson Castilho, o usuário responsável por criar esse tipo de canal no aplicativo de mensagem deve possuir um banco de dados acessível, mesmo que desatualizado. Porém, a divulgação desse tipo de informação é uma prática ilegal, se os dados não forem públicos. “São acessos a informações sigilosas que foram vazadas na internet. Essa disponibilização sem critério caracteriza-se como invasão de dados pessoais, que podem ser usados para crimes”.

O especialista explica que todos os criminosos virtuais iniciam na busca por informações sobre a vítima na internet. Essa primeira ação é a mais simples e pode ser feita por qualquer pessoa. “O manuseio de dados sensíveis deveria seguir todas as regras da Lei de Proteção de Dados Pessoais”, pondera.

Advogado especialista em direito digital, Marco Antonio Araujo esclarece que existe uma diferença entre dados sensíveis e dados pessoais. “Dados protegidos pela lei são aqueles que não estão disponíveis em bancos de dados abertos e podem levar a discriminação como, por exemplo, dados genéticos, informações sobre saúde, opinião política, religião ou biometria”, conta.

Com isso, dados pessoais não sensíveis como CPF, nome completo, RG, e-mail e CEP não são considerados sigilosos, pois podem ser disponibilizados em algum banco de informações aberto ao público.

“São vários sites e aplicativos que não cuidam dos nossos dados como deveriam. Portanto, é fundamental ter consciência desse vazamento e ter cuidado para preencher cadastros de dados pessoais apenas quando realmente for necessário”, orienta Marco.

Informações Terra Brasil Notícias

Um levantamento realizado pelo PoderData divulgado nesta segunda-feira (18), mostra centro político prefere o ex-presidente  Lula. No entanto, 1 em 3 eleitores no Brasil se considera de direita.

De acordo com o PoderData, em oito meses, de agosto de 2021 a abril de 2022, o número de brasileiros que consideram como ‘de centro’ perdeu espaço para aqueles que se dizem ‘de direita’.

Com isso, a direita passou a contar com uma fatia mais ‘generosa’ de eleitores. Isso porque a maioria dos eleitores brasileiros se identifica como de direita. Em agosto do ano passado eram 24% do eleitorado, hoje são 33%.

Ainda de acordo com a pesquisa, 62% dos eleitores do presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2018 têm intenção de repetir seu voto no pleito de 2022. De acordo com o levantamento, o crescimento de 15 pontos percentuais em relação ao último levantamento do atual presidente é estimulado pela saída do ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) da disputa.

Informações Terra Brasil Notícias

Nova funcionalidade do aplicativo permitirá grupos com milhares de pessoas

No último sábado (16), o Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo perguntou ao WhatsApp se a plataforma poderia adiar para 2023 o lançamento de uma nova funcionalidade chamada Comunidades. A nova função funciona como grupos, mas permite a participação de 2.560 pessoas.

O WhatsApp chegou a informar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pretende lançar a funcionalidade apenas após o segundo turno das eleições deste ano.

Para o MPF, a “nova funcionalidade agora anunciada precisa ser vista com muito cuidado, pois pode, a depender de como vier a ser implementada, representar um real retrocesso do movimento de contenção de comportamentos abusivos potencialmente ligados à desinformação, que o WhatsApp, a princípio, vinha promovendo de forma eficiente nos últimos anos”.

O órgão deu um prazo de 10 dias para que o aplicativo de mensagens informe sobre o pedido.

Informações Pleno News

A Câmara dos Deputados deve votar nesta segunda-feira (18) um requerimento de urgência urgentíssima de um projeto de lei que visa impedir qualquer alteração aos textos dos livros da Bíblia, tida como sagrada por religiões cristãs, como protestantes e católicos. Caso o requerimento seja aprovado, o texto poderá tramitar com maior celeridade na Casa.

O projeto é do deputado pastor Sargento Isidório (Avante-BA) e “veda qualquer alteração, edição, supressão, adição ou adaptação aos textos dos livros da Bíblia Sagrada, mantendo a inviolabilidade de capítulos e versículos proibindo modificar o texto sagrado garantindo a pregação do seu conteúdo em todo territorio nacional”.

O texto estava junto com outro projeto que proibia e criminalizava o uso da palavra “Bíblia” e da expressão “Bíblia Sagrada” fora do contexto “já consagrado há milênios pelas diversas religiões cristãs”. O projeto foi retirado pelo próprio relator, o pastor Isidório, que disse reconhecer o equívoco na matéria. No pedido de retirada, ele ressaltou que a principal proposição de interesse dos cristãos era o projeto 4.606, de 2019, relativo à vedação de alterações aos textos da Bíblia.

“Nós, cristãos, mais de 89% dos brasileiros, segundo o IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística], consideramos a Bíblia a palavra de Deus na Terra. O que torna qualquer alteração na redação deste livro um ato mais que absurdo, flagrantemente uma intolerância religiosa e, por que não dizer, uma grande ofensa para a maioria dos brasileiros, independente da sua religião. Por isso, nossa legítima preocupação em tombar esse texto sagrado através do Parlamento federal, garantindo uma vez por todas a inviolabilidade de sua redação e sua explanação pública no Brasil”, defendeu o deputado na justificativa do projeto.

O pastor também alega que “não se pode permitir possibilidades para que nunca esse livro sagrado seja tocado em nenhum momento da nossa existência”. O texto do projeto é curto, mas, além de vedar mudanças à Bíblia, diz que fica “garantida a pregação do seu conteúdo em todo o territorio nacional”.

Informações R7

São cada vez mais frequentes os rumores em Brasília de que o ex-presidente Lula desistirá da sua candidatura presidencial. Sua intenção, na qual acreditam inclusive próceres do PT, é passar o bastão para Fernando Haddad “na hora certa”, quando avaliar que sua campanha necessitar de uma jogada como esta para empolgar o eleitorado de classe média que resiste a votar nele, em razão dos processos e das múltiplas acusações de corrupção, tráfico de influência, quadrilha etc.

Na cúpula do PT atribui-se a provável desistência de Lula a sua mulher, Janja, a quem ele teria prometido, ao ser solto, que não seria candidato.

Alegando que foi presidente duas vezes e já tem lugar na História, ele pretenderia “curtir” o resto da vida com Janja, viajando.

A eventual desistência resolveria o problema da aliança PT-PSB em São Paulo, liberando Lula para apoiar Márcio França ao governo estadual.

Esse assunto recebe tratamento de “proibido”, na cúpula do PT, até para não esvaziar as consequências políticas do “fator surpresa”.

Portal Grande Ponto

O governo federal autorizou a criação de uma nova modalidade lotérica chamada +Milionária. O concurso será de periodicidade semanal e ainda não tem data de estreia definida. A autorização para promoção do novo produto foi dada à Caixa, banco responsável por gerenciar as loterias federais, e publicada em portaria no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (18). A portaria entra em vigor em 2 de maio.

Diferentemente da Mega Sena, a +Milionária terá duas matrizes distintas para cada aposta: a primeira, onde o apostador pode marcar de 6 a 12 números, é a chamada Matriz 1, e vai de 1 a 50. A segunda, chamada Matriz 2, vai de 1 a 6 e deverá ser preenchida com duas escolhas.

Para a menor combinação possível de números, chamada aposta simples, o jogador pagará R$ 6 por bilhete. Segundo o Diário Oficial, o primeiro sorteio da +Milionária deverá oferecer, no mínimo, R$ 10 milhões em prêmios.

A +Milionária oferecerá também a opção “teimosinha”, que repete automaticamente as mesmas dezenas durante um determinado número de sorteios.

Informações Agência Brasil

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou até 30 de abril o prazo para que estudantes com contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) façam os aditamentos de dilatação e transferência dos contratos de financiamento, concedidos até o segundo semestre de 2017 e referente ao primeiro semestre de 2022. O novo prazo foi estipulado em portaria publicada hoje (18), no Diário Oficial da União.

O novo prazo vale para a realização de transferência integral de curso ou de instituição de ensino e de solicitação de ampliação do prazo de utilização do financiamento, respectivamente, referente ao primeiro semestre de 2022.

Os aditamentos deverão ser realizados por meio do Sistema Informatizado do Fies (SisFies), disponível na página eletrônica do Ministério da Educação.

*Agência Brasil

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse nesta segunda-feira (18) que a portaria que encerra a emergência da Covid-19 deve ser publicada até esta quarta-feira (20) no Diário Oficial da União (DOU). “Nenhuma política pública essencial ao enfrentamento da Covid-19 será interrompida”, ressaltou, em conversa com a CNN Brasil.

Em pronunciamento, na noite deste domingo (17), o ministro afirmou que o atual cenário epidemiológico do país permite o encerramento do estado de emergência decretado com a pandemia do coronavírus.

“Graças à melhora do cenário epidemiológico, à ampla cobertura vacinal da população e à capacidade de assistência do SUS, temos condições de anunciar o fim da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional – a ESPIN. Nos próximos dias, será editado um ato normativo disciplinando essa decisão”, disse.

*Bahia.ba

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou em pronunciamento de rádio e TV, na noite deste domingo (17), o fim da emergência de saúde pública em decorrência da pandemia. Segundo o ministro, o anúncio foi possível por causa da melhora do cenário epidemiológico, da ampla cobertura vacinal e da capacidade de assistência do Sistema Único de Saúde (SUS).

Ainda segundo o ministro, nos próximos dias será editado um ato normativo sobre a decisão. Queiroga afirmou que a medida não significa o fim da covid-19. “Continuaremos convivendo com o vírus. O Ministério da Saúde permanece vigilante e preparado para adotar todas as ações necessárias para garantir a saúde dos brasileiros, em total respeito à Constituição Federal.”

Vacinação

No pronunciamento, o ministro falou que o país realizou a maior campanha de vacinação de sua história, com a distribuição de mais de 476 milhões de doses de vacina. Foi ressaltado que mais de 73% dos brasileiros já completaram o esquema vacinal contra a covid-19 e 71 milhões receberam a dose de reforço. 

O ministro também destacou os investimentos feitos na área nos últimos dois anos. “O governo federal, por meio do Ministério da Saúde, fortaleceu o SUS, com a expansão da capacidade de vigilância, ampliação na atenção primária e especializada à saúde. Foram mais de R$ 100 bilhões destinados exclusivamente para o combate à pandemia, além dos mais de R$ 492 bilhões para o financiamento regular da saúde desde 2020”, disse Queiroga.

Emergência sanitária 

O Brasil identificou a primeira contaminação pelo novo coronavírus no final de fevereiro de 2020, enquanto a Europa já registrava centenas de casos de covid-19. No dia 3 de fevereiro de 2020 o ministério declarou a covid-19 como uma emergência de saúde pública de importância nacional..

A declaração de transmissão comunitária no país veio em março, mês em que também foi registrada a primeira morte pela doença no país. Segundo último balanço, divulgado pelo Ministério da Saúde neste domingo, o Brasil registrou, desde o início da pandemia, 5.337.459 casos de covid-19 e 661.960 mortes. Há 29.227.051 pessoas que se recuperaram da doença, o que representa 96,6% dos infectados. Há ainda 363.607 casos em acompanhamento.

Informações Agência Brasil

Fernando Ayres da Motta afirmou que Roger Moreira “está querendo transformar a vida do pai em um inferno”

Neste domingo (17), o advogado do jornalista Cid Moreira, Fernando Ayres da Motta, falou sobre um pedido apresentado à Justiça por Roger Moreira, filho adotivo de Cid Moreira. Em entrevista ao colunista Leo Dias, do site Metrópoles, o defensor disse que o jovem “querendo transformar a vida do pai em um inferno”.

Na última quinta-feira (14), Cid foi denunciado por seu filho adotivo, Roger Moreira, por suposta prática de homofobia e de infrações ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os autos apontam que, quando se casou com Maria de Fátima Sampaio, Cid Moreira teria tentado desfazer a adoção de Roger sob o argumento de o rapaz ser gay. O comunicador é acusado ainda de ter proibido o filho de estudar durante a adolescência.

Ao comentar o episódio, o advogado do jornalista afirmou quais seriam as intenções do jovem

– O Roger, além de ser mentiroso, está forçando essa situação para ver se tira algum [dinheiro] do pai – apontou.

Fernando Ayres da Motta apontou explicou ainda o processo de separação de Cid Moreira e Ulhiana Naumtchyk.

– O Cid tinha um cláusula na separação dele [com Ulhiana] que o obrigava a pagar 50% de tudo que ele recebesse [à ex-esposa] até ele morrer. Então, eles [Ulhiana e Roger] teriam garantido uma pensão de 50% de tudo aquilo que ele ganhasse. Eu fui constituído na época e entrei com uma declaração para que se considerasse nula essa cláusula. E foi considerada nula, então a ex-mulher e ele [Roger], por extensão, pararam de receber. De lá pra cá, ele está querendo transformar a vida do pai em um inferno – destacou.

O defensor ainda rebateu o que ele chamou de “tese da homofobia”.

– Ele foi adotado por influência da ex-mulher do Cid que era a tia [Ulhiana Naumtchyk] dele. E quando ele diz que ele foi adotado com 13 anos é mentira. Ele foi adotado com 25 anos, maior e capaz (…) Ele inventou essa tese de homofobia que foi adotado aos 13 anos. Ele tem pai e mãe (biológicos) vivos e mesmo assim o Cid sempre teve a maior amizade e, de repente, ele se voltou contra ele

Informações Pleno News