O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou recursos apresentados pela defesa dos investigados do inquérito que apura os atos antidemocráticos e manteve a determinação de quebra dos sigilos bancário e fiscal. A fiscalização nas transações de parlamentares e apoiadores bolsonaristas foi autorizada em junho. A decisão foi proferida na última segunda (3) e divulgada nesta sexta-feira (7) pelo Estado de S. Paulo.
Segundo Moraes, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ‘indícios suficientes’ da atuação de ‘forma sistêmica’ de vários núcleos de uma associação criminosa, medida que justificaria a quebra de sigilo. Quando autorizou a diligência, o ministro pontuou a ‘real possibilidade’ de que o grupo utilizaria os atos antidemocráticos para obter lucros políticos e financeiros.
Moraes autorizou em junho a quebra do sigilo bancário dos deputados Daniel Silveira (PSL-RJ), Junio do Amaral (PSL-MG), Otoni de Paula (PSC-RJ), Caroline de Toni (PSL-SC), Carla Zambelli (PSL-SP), Alê Silva (PSL-MG), Beatriz Kicis (PSL-DF), General Girão (PSL-RN), José Guilherme Negrão Peixoto (PSL-SP) e Aline Sleutjes (PSL-PR).
O senador Arolde de Oliveira (PSC-RJ) também foi alvo da diligência, assim como o empresário Otavio Fakhoury, o blogueiro Allan dos Santos, a extremista Sara Giromoni e outros youtubers bolsonaristas.
O Brasil chegou a 2.962.442 casos confirmados do novo coronavírus, nesta sexta-feira (7). A Bahia segue como o segundo estado com maior número de infectados pela doença, segundo o balanço do Ministério da Saúde.
Ao todo foram 99.572 mortes, com as novas 1.079 mortes em razão da Covid-19. O país também registrou 50.230 novo casos nas últimas 24 horas.
Ainda existem 794.476 pessoas em acompanhamento e a quantidade de recuperados totalizou 2.068.394.
O Ministério Público do Paraguai solicitou à Justiça que o ex-jogador Ronaldinho Gaúcho e o irmão dele, Roberto Assis, sejam colocados em liberdade. O pedido de suspensão condicional do processo ocorreu após a conclusão das investigações. Os dois estão detidos preventivamente há mais de cinco meses no Paraguai por entrarem no país com documentos paraguaios adulterados.
As informações foram divulgadas, nesta sexta-feira (7), pelo Ministério Público paraguaio. Se a Justiça atacar o pedido, após o prazo legal, o processo será arquivado, segundo o G1.
Segundo o documento, não haverá denúncia contra o ex-jogador e o irmão. Entretanto, os promotores sugerem algumas exigências, como o pagamento de 200 mil dólares em multa, que seriam 90 mil pagos por Ronaldinho e 110 mil por Assis.
Conforme o advogado dos irmãos, Sérgio Queiroz, o pedido ocorreu porque a investigação não encontrou nenhuma prova relacionada aos crimes que suspeitavam, como lavagem de dinheiro e associação criminosa.
“Foram cinco meses! Quem vai pagar por isso? Perderam a liberdade sem nunca ter tido um indício de prova contra eles. Nunca teve nada. Apenas agora começaram a fazer justiça”, disse o advogado de Ronaldinho Gaúcho Sérgio Queiroz.
O Ministério Público autoriza ainda o retorno dos dois ao Brasil. O pedido será analisado pelo juiz Gustavo Amarilla, e a expectativa é de que a decisão ocorra na próxima semana, mas não há data definida.
O advogado explicou ainda que, desde o início da investigação, foi defendido que Ronaldinho usou o documento sem saber da adulteração. Destacou ainda que não havia motivo dele usar o passaporte alterado, pois também tinha um passaportes brasileiro e espanhol.
Ronaldinho e Assis estavam detidos desde 6 de março, após entrarem no Paraguai com documentos paraguaios adulterados. Outras três pessoas foram presas na ocasião.
Mateus Fernandes, de 18 anos, é mais um jovem negro que entrou para a lista dos “confundido com um ladrão” no Brasil. O caso aconteceu nesta sexta-feira (7) em um shopping na Ilha do Governador, na Zona Norte do Rio de Janeiro. No estabelecimento para realizar a troca de um relógio que havia comprado como presente de Dia dos Pais, Mateus foi agredido, imobilizado e ameaçado com arma de fogo por dois homens, que se identificaram como policiais.
Mateus afirmou que chorou muito após ter sido confundido com um ladrão. “Eu chorei muito, muito. A gente tem que levar no sorriso. Acontece, mas não era para acontecer. Não era para acontecer”, disse o jovem ao RJ1. A mãe de Matheus, Alice Fernandes Bione, afirmou que o filho foi vítima de racismo.
RACISMO: Jovem negro vai trocar relógio, é agredido e ameaçado com arma em shopping “Eu chorei muito, muito. A gente tem que levar no sorriso. Acontece, mas não era para acontecer", afirmou Mateus Fernandes https://t.co/YyzKiefBiIpic.twitter.com/EpWw5mGYli
“Foi por causa da cor da pele. Não tem outra explicação. Eu não sou tão negra, então eu posso ir no shopping, mexer em todas as roupas, posso provar as coisas de graça. Se ele está sozinho, ele não pode fazer nada disso. Foi o que aconteceu. Ele sozinho não pode? Ele vai ter que sempre estar com alguém do lado? Alguém branco?”, questionou a mãe de Matheus.
“Estava esperando pelo atendimento quando ele se aproximou de mim e disse: ‘Vamos ali’. Eu disse que não sairia dali e que não era nenhum ladrão. Fui tratado como se não fosse nada, e ainda colocaram uma pistola na minha cabeça. E por que isso? Porque estou com um relógio bacana sou ladrão? Não sou ladrão, não”, diz o jovem.
Imagens da abordagem que circulam na internet mostra Matheus no chão, imobilizado por um homem de camisa vermelha. Outro homem, de camisa preta, participa da ação. Pessoas que estavam no shopping se aproximam e exigem que ele seja solto.
Na gravação, um segurança do Plaza chegou a presenciar a agressão, mas, no momento em que o vídeo era gravado, ele não tomou nenhuma providência.
“Os agressores não são funcionários do shopping. O nosso vigilante atuou de forma a controlar a situação. Estamos buscando as informações internamente sobre o que teria acontecido para tomarmos as medidas cabíveis. O shopping repudia a violência e iremos colaborar com as autoridades”, afirmou o estabelecimento ao G1.
A plataforma de entregas Ifood, empresa pela qual o entregador Matheus Pires presta serviço, vai banir o usuário que o insultou com ofensas racistas num vídeo que viralizou nesta sexta-feira (7) nas redes sociais.
Através do Twitter, o empreendimento respondeu o comentário de um internauta e afirmou que vai prestar apoio ao entregador. “Nós, do iFood condenamos qualquer forma de preconceito ou discriminação e por isso nos solidarizamos com o entregador Matheus, vítima do crime racial praticado por um consumidor na cidade de Valinhos conforme vídeo que circula nas redes sociais”, escreveu.
“O iFood descadastrou o usuário agressor da plataforma e oferecerá à vítima apoio jurídico e psicológico”, acrescentou.
Conforme apurou o site Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, o caso foi registrado pela Guarda Municipal de Valinhos. O homem que fez os ataques foi conduzido para a Polícia Civil de São Paulo (PCSP). Ela foi indiciado criminalmente por injúria.
A avó da primeira-dama Michelle Bolsonaro, Maria Aparecida Firmo, de 80 anos, apresentou melhora no quadro da Covid-19 e deixou a unidade de terapia intensiva (UTI) nesta sexta-feira (7). A situação da idosa é considerada estável e ela continuará em observação na enfermaria do Hospital Regional de Santa Maria (HRSM), no Distrito Federal.
Após ter superado um comprometimento de 78% do pulmão e ser intubada, Maria Aparecida agora faz uso de máscara de oxigênio. O equipamento também fornece medicamentos vaporizados e umidificados, para tornar a respiração mais eficiente.
Um vídeo que mostra um homem humilhando um entregador de aplicativo com ofensas racistas, em um bairro de classe média alta de Valinhos, interior de São Paulo, viralizou nas redes sociais na manhã de hoje (7). As imagens foram publicadas pela mãe do entregador Matheus Pires e repercutidas pelo líder do movimento entregadores de apps antifascistas, conhecido como Galo.
“Você tem inveja disso aqui. Moleque, escuta aqui, você tem inveja dessas famílias aqui, você tem inveja disso aqui [aponta para a cor da pele]. Você nunca vai ter! Shhh! Você é semianalfabeto”, afirma o homem que humilha o entregador no vídeo. Constrangido, o trabalhador responde que tem onde morar. O homem ainda chama o entregador de “lixo” e pergunta quanto ele ganha por mês.
Durante sua tradicional live pelo Facebook de quintas-feiras, o presidente Jair Bolsonaro comentou a questão do desemprego no Brasil e lamentou o estrago causado pela pandemia de coronavírus. Ele voltou a lembrar, nesta quinta (6), que sempre teve preocupação com a questão econômica e apontou uma responsabilidade de governadores e prefeitos no resultado.
– Tivemos a notícia. Quase nove milhões de pessoas perderam emprego no segundo trimestre, durante o pico da pandemia (…) Eu já vinha falando lá atrás tínhamos no mínimo duas ondas. E tem uma terceira também, a questão da vida, tem que se preocupar com ela sim. E depois tem a questão da recessão. Muito gente diz, e eu também digo, que esse efeito colateral é mais grave do que o do próprio vírus. Alguns falando ali “economia se recupera, saúde não”. Eu sei disso, mas é preciso fazer uma conta de chegada. Não pode ser “fecha tudo” – explicou.
O presidente então deu o exemplo do Rio Grande do Sul que teve sua economia afetada.
Olha o Rio Grande do Sul. Agora que o vírus está batendo lá. Agora está há quatro meses fechado. Vai fechar mais quatro meses? Já complicou a economia toda do Rio Grande do Sul. Vai comprometer. E hoje ouvi um áudio, não sei se é verdadeiro. Tem muitos prefeitos querendo abrir, mas o governador não quer. Então está havendo um certo embate lá no Rio Grande do Sul entre alguns prefeitos e o governador sobre a política do lockdown. Vamos fechar tudo – ressaltou.
Por fim, Bolsonaro voltou a criticar o exagero nas medidas de restrição e lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) “decidiu que as medidas restritivas eram de competência exclusiva de governadores e prefeitos”.
– Eu fui para o segundo turno com outro cara [Fernando Haddad] disputando a Presidência. Imagina se aquele outro cara tivesse ganho? Você acha que ele estaria apoiando essas medidas de “fecha tudo, fique em casa, multa quem está na rua, algema quem está na praia ou seria uma política semelhante à nossa? Se bem que com todo respeito, o STF decidiu que as medidas restritivas eram de competência exclusiva de governadores e prefeitos. Então desemprego, em grande parte alguns governadores e prefeito tem essa responsabilidade – apontou.
Nesta quinta-feira (6) o secretário de comunicação da Presidência, Fabio Wajngarten, foi vítima de um assalto quando saia da casa dos seus pais. Segundo a coluna de Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo, ele reagiu ao assalto e correu atrás do suposto bandido.
Ainda de acordo com a coluna, o secretário que estava com seus pais no momento da ação, sacou uma arma, com isso o suposto criminoso tentou fugir, mas Wajngarten o perseguiu até conseguir alcança-lo e imobiliza-lo até a Polícia chegar.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, ontem (6), a Lei 14.034/20, que institui medidas de socorro ao setor aéreo durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. Entre as mudanças, o texto acaba com a tarifa de embarque internacional adicional a partir do dia 1º de janeiro de 2021. A taxa adicional era de US$ 18, e foi criada em 1997 para financiar o pagamento da dívida pública.
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, comemorou a medida pelo Twitter, argumentando que a tarifa aumentava os custos para os passageiros e afastava investimentos de empresas de baixo custo no país.
A lei também dá prazo de 12 meses para as companhias aéreas reembolsarem os consumidores que tiveram ou terão voos cancelados entre 19 de março e 31 de dezembro de 2020. Os ressarcimentos também valem para atraso ou interrupção do serviço, e os valores serão corrigidos pela inflação.
A nova legislação passa para o consumidor a necessidade de provar que “efetivo prejuízo” na prestação dos serviços para receber indenizações por danos morais, invertendo a lógica prevista no Código de Defesa do Consumidor. As companhias aéreas não vão precisar pagar se provarem que não foi possível evitar o dano ao passageiro, “por motivo de caso fortuito ou força maior”.
Outra medida de socorro ao setor é a possibilidade de companhias aéreas e concessionárias de aeroportos receberem empréstimos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) até o final do ano. As empresas precisam comprovar que tiverem prejuízo durante a crise. O prazo de pagamento será até 31 de dezembro de 2031, com incidência da Taxa de Longo Prazo (TLP). As companhias têm 30 meses para começar a pagar.
O prazo final de pagamento das parcelas anuais de outorga – valor pago ao governo por explorar serviços públicos – dos aeroportos privatizados com vencimento em 2020 foi adiado para 18 de dezembro. O Congresso Nacional ainda pode manter ou vetar as mudanças no texto feitas pela Presidência.
