Para assinar digitalmente, é preciso ter a conta Prata ou Ouro
A assinatura digital pelo celular está disponível para população por meio da plataforma de relacionamento do governo federal, o Gov.br. A tecnologia permitirá que documentos que envolvam interações com o Poder Público federal sejam assinados pelo aplicativo e terão validade legal. Atualmente, há 4,9 mil serviços no Gov.br – 74% deles totalmente digitais.
Para assinar digitalmente, é preciso ter a conta Prata ou Ouro na plataforma. Podem alcançar esse nível todas as pessoas que entrarem no aplicativo Gov.br e realizarem biometria facial, assim como quem acessar o aplicativo optando pela identificação por seu banco. Atualmente, nove instituições financeiras estão integradas ao Gov.br: Banco do Brasil, Caixa, Banrisul, BRB, Bradesco, Sicoob, Santander, Itaú e Agibank.
A versão atualizada do aplicativo Gov.br tem um link chamado ‘Assinar documentos digitalmente’, que direciona o usuário direto para o portal de Assinatura Eletrônica da plataforma Gov.br.
A plataforma Gov.br é o canal unificado de acesso a serviços do governo federal. Para ter acesso a esses serviços, que vão de consultas de certidões a benefícios, é preciso se cadastrar. A plataforma oferece três tipos de cadastro: as modalidades bronze, prata e ouro.
A plataforma Gov.br é utilizada, por exemplo, para serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), como certificado de vacina, inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), consulta à Carteira Nacional de Habilitação e ações sobre aposentadoria no app Meu INSS.
Cada tipo de registro implica níveis de segurança diferentes, mas também demanda coletas de dados distintas.
Informações Agência Brasil
Preocupação é em restabelecer comunicação após embates no caso envolvendo o deputado federal Daniel Silveira
A principal preocupação dos integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) neste momento é restabelecer a comunicação com o Palácio do Planalto, presidentes de partidos e o Congresso Nacional. A apuração é da âncora da CNN Daniela Lima.
Após o perdão concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira(PTB-RJ), que havia sido condenado pelo STF, presidentes de partidos que estão em contato com os ministros da Corte disseram que estão buscando saída para resolver e tranquilizar a situação, restabelecendo a conversa com a cúpula do governo federal.
O clima de confronto entre o STF e o presidente da República pode ser ruim para o mercado brasileiro e internacional, pois demonstra um momento de insegurança jurídica no país.
O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira(PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também foram acionados para tentar buscar uma trégua.
Informações CNN Brasil
Compartilhe:
O presidente Jair Bolsonaro (PL) visita a Agrishow, a principal feira de tecnologia para o agronegócio do país, nesta segunda-feira (25) em Ribeirão Preto (SP). Milhares de apoiadores ovacionaram o executivo federal durante sua chegada.
Informações Terra Brasil Notícias
A nova pesquisa FSB/BTG, divulgada nesta segunda-feira (25), indicou uma queda de cinco pontos na diferença entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente Jair Bolsonaro (PL). O petista aparece com 41% das intenções de voto, enquanto o chefe do Executivo tem 32%. A distância entre ambos era maior em março, de 14 pontos.
O levantamento mostra que o ex-presidente caiu dois pontos percentuais em relação ao mês passado, ainda dentro da margem de erro, que é de dois pontos percentuais. Ele tinha 43%, ante os 41% atuais. Bolsonaro subiu três pontos: de 29% a 32%.
Na pesquisa espontânea, aquela em que os eleitores expressam sua preferência sem que seja apresentada antecipadamente uma lista de opções, a distância entre os dois primeiros colocados é ainda menor: o petista tem 36%, Bolsonaro, 30%.
Todos os outros presidenciáveis considerados no levantamento somam 17%. São eles: Ciro Gomes, do PDT (9%), André Janones, do Avante (3%), João Doria, do PSDB (3%), Simone Tebet, do MDB (1%) e Vera Lucia, do PSTU (1%). O ex-juiz Sérgio Moro, que abriu mão de sua pré-candidatura no Podemos e migrou para o União Brasil, não figura no levantamento.
A pesquisa FSB/BTG consultou dois mil eleitores por telefone entre os dias 22 e 24 de abril. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos. O registro na Justiça Eleitoral é BR-04676/2022.
*AE
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber hoje (25) a antecipação do décimo terceiro. Até 6 de maio, mais de 31 milhões de segurados receberão a primeira parcela, que será paga conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).
O extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro está disponível desde a semana passada. A consulta pode ser feita tanto pelo aplicativo Meu INSS, disponível para celulares etablets, quanto pelo site gov.br/meuinss.
Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Confira o calendário de pagamento
Quem ganha o salário mínimo
Final do NIS Primeira parcela Segunda parcela
1 25 de abril 25 de maio
2 26 de abril 26 de maio
3 27 de abril 27 de maio
4 28 de abril 30 de maio
5 29 de abril 31 de maio
6 2 de maio 1º de junho
7 3 de maio 2 de junho
8 4 de maio 3 de junho
9 5 de maio 6 de junho
0 6 de maio 7 de junho
Quem recebe mais que o salário mínimo
Final do NIS Primeira parcela Segunda parcela
1 e 6 2 de maio 1º de junho
2 e 7 3 de maio 2 de junho
3 e 8 4 de maio 3 de junho
4 e 9 5 de maio 6 de junho
5 e 0 6 de maio 7 de junho
Fonte: INSS
O decreto com a antecipação do décimo terceiro foi assinado em março. Este será o terceiro ano seguido em que os segurados do INSS receberã0 o décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19.
Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, o pagamento do décimo terceiro antecipará a injeção de R$ 56,7 bilhões na economia. Desse total, R$ 28,35 bilhões correspondem à primeira parcela, referente à competência de abril e que será paga entre o fim de abril e o início de maio. O restante corresponde à segunda parcela, da competência de maio, a ser paga no fim de maio e início de junho.
A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.
O Ministério do Trabalho esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Auxílio Brasil, não têm direito a décimo terceiro salário.
Informações Agência Brasil
Ministério respondeu a uma afirmação de Luís Roberto Barroso, do STF, que afirmou que os militares tentam “desacreditar” as eleições
Antes de ser ministro da defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira foi comandante do Exército Marcos Corrêa/PR
O ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, afirmou neste domingo (24) considerar uma “ofensa grave” a declaração dada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que afirmou que as Forças Armadas “estão sendo orientadas para atacar o processo” eleitoral brasileiro”.
Por meio de nota, Oliveira afirmou ainda que a fala de Barroso é uma “ilação ou insinuação” e que não há provas de que as Forças Armadas “teriam recebido suposta orientação para efetuar ações contrárias aos princípios da democracia”. O general também classificou a declaração do ministro do Supremo como “irresponsável”.
“Afirmar que as Forças Armadas foram orientadas a atacar o sistema eleitoral, ainda mais sem a apresentação de qualquer prova ou evidência de quem orientou ou como isso aconteceu, é irresponsável e constitui-se em ofensa grave a essas Instituições Nacionais Permanentes do Estado Brasileiro. Além disso, afeta a ética, a harmonia e o respeito entre as instituições”, disse Oliveira.
Na mesma nota, o ministro da Defesa acrescentou que as “Forças Armadas, republicanamente, atenderam ao convite do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e apresentaram propostas colaborativas, plausíveis e exequíveis, no âmbito da Comissão de Transparência das Eleições (CTE) e calcadas em acurado estudo técnico realizado por uma
equipe de especialistas, para aprimorar a segurança e a transparência do sistema eleitoral, o que ora encontra-se em apreciação naquela Comissão”.
“As eleições são questão de soberania e segurança nacional, portanto, do interesse de todos”, acrescentou.
A fala de Barroso aconteceu em um seminário sobre o Brasil promovido pela Universidade Hertie School, de Berlim, na Alemanha, em uma participação por teleconferência.
“E agora se vai pretender usar as Forças Armadas para atacar? Gentilmente convidadas para participar do processo, estão sendo orientadas para atacar o processo e tentar desacreditá-lo?”, questionou o ministro do Supremo. “Desde 1996 não tem um episódio de fraude no Brasil. Eleições totalmente limpas, seguras e auditáveis”, afirmou Barroso.
Em março, o TSE recebeu sugestões das Forças Armadas para aprimorar o funcionamento das urnas eletrônicas. O documento foi encaminhado à Comissão de Transparência das Eleições, formada pelo TSE com representantes de diversas instituições e setores da sociedade.
O representante das Forças Armadas na comissão é o general Heber Garcia Portella, comandante de Defesa Cibernética, a quem coube apresentar as sugestões.
Todas as sugestões já apresentadas serão analisadas até o dia 25 de abril, quando haverá uma reunião do grupo e o plano de ação da comissão será finalizado. As sugestões já apresentadas são sigilosas e devem ser divulgadas nesta reunião.
Em reiteradas falas, o presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou a segurança das eleições. Neste mês, Bolsonaro voltou a atacar as urnas eletrônicas durante a live semanal. “A urna não é inviolável, é penetrável, sim. Mas não vou falar disso. As Forças Armadas estão tomando conta disso”, afirmou, sem apresentar qualquer prova.
“Acerca da fala do Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, durante participação, por videoconferência, em um seminário sobre o Brasil, promovido por entidade acadêmica estrangeira, em que afirma que as Forças Armadas são orientadas a atacar e desacreditar o processo eleitoral, o Ministério da Defesa repudia qualquer ilação ou insinuação, sem provas, de que elas teriam recebido suposta orientação para efetuar ações contrárias aos princípios da democracia.
Afirmar que as Forças Armadas foram orientadas a atacar o sistema eleitoral, ainda mais sem a apresentação de qualquer prova ou evidência de quem orientou ou como isso aconteceu, é irresponsável e constitui-se em ofensa grave a essas Instituições Nacionais Permanentes do Estado Brasileiro. Além disso, afeta a ética, a harmonia e o respeito entre as instituições.
As Forças Armadas, republicanamente, atenderam ao convite do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e apresentaram propostas colaborativas, plausíveis e exequíveis, no âmbito da Comissão de Transparência das Eleições (CTE) e calcadas em acurado estudo técnico realizado por uma equipe de especialistas, para aprimorar a segurança e a transparência do sistema eleitoral, o que ora encontra-se em apreciação naquela Comissão. As eleições são questão de soberania e segurança nacional, portanto, do interesse de todos.
As Forças Armadas, como instituições do Estado Brasileiro, desde o seu nascedouro, têm uma história de séculos de dedicação a bem servir à Pátria e ao Povo brasileiro, quer na defesa do País, quer na contribuição para o desenvolvimento nacional e para o bem-estar dos brasileiros. Elas se fizeram, desde sempre, instituições respeitadas pela população.
Por fim, cabe destacar que as Forças Armadas contam com a ampla confiança da sociedade, rotineiramente demonstrada em sucessivas pesquisas e no contato direto e regular com a população. Assim, o prestígio das Forças Armadas não é algo momentâneo ou recente, ele advém da indissolúvel relação de confiança com o Povo brasileiro, construída junto com a própria formação do Brasil.”
Informações CNN Brasil
O Concurso 2.474 da Mega-Sena não teve acertadores. As dezenas sorteadas na noite de sábado (23), em São Paulo, foram 22, 30, 38, 39, 49 e 56.
Vinte e sete apostadores acertaram cinco números e vão receber, cada um, prêmio de R$ 92.717,92. A quadra teve 2.372 ganhadores e cada um receberá R$ 1.507,69.
O prêmio acumulado para o próximo concurso, que será sorteado terça-feira (26), é estimado em R$ 36 milhões.
Informações Agência Brasil
O jurista Modesto Carvalhosa disse que o perdão dado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) não é “recorrível ao Supremo Tribunal Federal”. “Este ato do presidente da República não pode ser objeto de revisão judicial”, declarou.
Em entrevista a Oeste, Carvalhosa afirmou que, em defesa do Estado Democrático de Direito, aponta irregularidades “venham de onde vier as ameaças” e ressaltou que não é bolsonarista. O ex-professor da USP também avaliou que a graça presidencial pode ser dada a alguém que está ameaçado de ser condenado, perseguido ou injustiçado.
*Terra Brasil Notícias
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar, a partir desta segunda-feira (25), a primeira parcela do 13º salário de aposentados e pensionistas. Os pagamentos serão feitos junto com os benefícios referentes a abril.
Entre os dias 25 de abril e 6 de maio, serão liberados benefícios aos grupos de aposentados e pensionistas.
O calendário leva em conta o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço.
Quem recebe
Atualmente, são mais de 36 milhões de pessoas com direitos a benefícios do INSS no país.
Para quem ganha o benefício no valor do salário mínimo, o piso nacional passou para R$ 1.212 desde 1º de janeiro. Por lei, aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte pagas pelo INSS não podem ser inferiores a 1 salário mínimo.
Já os aposentados e pensionistas que recebem benefícios acima do salário mínimo tiveram reajuste de 10,16% na remuneração – o teto dos benefícios do INSS passou de R$ 6.433,57 para R$ 7.087,22.
Como consultar os benefícios
A consulta pode ser feita através da central de atendimento por telefone, no número 135. É necessário informar o número do CPF e confirmar algumas informações cadastrais, de forma a evitar fraudes. O atendimento é de segunda a sábado, das 7h às 22h. Outra opção é o site Meu INSS, que reúne diversos serviços digitais do instituto. Após fazer o login, na tela inicial, clique no serviço de “Extrato de Pagamento” e você terá acesso ao seu extrato e todos os detalhes sobre o pagamento do benefício. A consulta do benefício também pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, disponível para download para aparelhos com sistema operacional Android ou iOS. Assim como no acesso pelo site, de início, é necessário fazer o login, e então, todos os serviços disponíveis e histórico das informações do beneficiário serão listados.
*Bahia.ba
Por meio do Programa Alimenta Brasil, o Governo Federal adquiriu alimentos de mais de 43 mil pequenos produtores e doou a produção a mais de 8 mil entidades assistenciais, em apenas 5 meses de projeto. O Programa foi responsável pela doação de 60,5 mil toneladas de alimentos apenas em 2021. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (18) pelo Ministério da Cidadania, que destacou os limites financeiros estabelecidos para 2022.
O Governo Federal, incentivando a Agricultura Familiar, compra os alimentos produzidos por pequenos produtores e os doa para instituições assistenciais.
Neste ano, o teto pago pelo Governo Federal para cada agricultor familiar nas modalidades compra com doação simultânea e compra direta saltou de R$ 6,5 mil e R$ 8 mil para R$ 12 mil por ano. Já o incentivo à produção e ao consumo de leite e a compra institucional passou de R$ 20 mil para R$ 30 mil. Para cooperativas, o limite anual aumentou nas modalidades Apoio à Formação de Estoque, de R$ 1,5 milhão para R$ 2 milhões, e Compra Direta (de R$ 500 mil para R$ 2 milhões). Um aumento de 400%.
“Quando a gente dá a mão para a agricultura familiar, estimula o homem do campo, o consumo local de alimentos e, ao mesmo tempo, ajuda quem tem fome”, exaltou o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, ao enfatizar o papel do programa para as comunidades locais em situação de vulnerabilidade.
Os pequenos produtores englobam agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, tendo, inclusive, povos indígenas dentre esses grupos.
É o Governo Federal garantindo comida na mesa do povo, incentivando o pequeno produtor rural e fazendo a economia do campo girar. Um governo que cuida da população e do País!
Os agricultores interessados em vender as plantações para o programa devem procurar a prefeitura ou o órgão local de assistência técnica para verificar se o município tem o Termo de Adesão formalizado com o Ministério da Cidadania e quando será feita a seleção dos agricultores.
Com informações do Ministério da Cidadania.