Por J. R. Guzzo para a Revista Oeste
O Brasil caminha para o segundo turno das eleições, aquele que vai decidir quem será o presidente do país nos próximos quatro anos, sob o controle de uma ditadura. É algo inédito na história nacional — uma ditadura exercida não por um ditador com o apoio do Exército, mas pelo Supremo Tribunal Federal, o TSE, sua principal ferramenta nesta eleição, e os fungos que se espalham à sua volta nos palácios de paxá onde se hospedam os “tribunais superiores” de Brasília. O fato de não ter existido uma coisa dessas até agora, naturalmente, não muda em nada sua essência de tumor maligno; é ditadura nova, mas destrói a democracia como qualquer ditadura velha. STF e TSE fazem hoje o que bem entendem com o cidadão brasileiro, sem controle de ninguém — e isso inclui acima de tudo, neste momento, colocar Lula de novo na presidência da República. Está valendo qualquer coisa, aí. Os atuais proprietários da cúpula do Poder Judiciário decidiram que Lula tem de ser declarado vencedor da eleição do dia 30 de outubro, de qualquer jeito. É a única conclusão que aceitam para as atividades de militância política que têm exercido nos últimos anos. Os ministros e as forças que giram em volta deles, na verdade, vêm dando o seu golpe de estado desde 2018 — quando decidiram não aceitar a vitória de Jair Bolsonaro nas eleições presidenciais e passaram a destruir as leis para expulsar o seu inimigo da política brasileira. Chegaram, agora, ao momento decisivo do seu projeto.
O último surto de violência da ditadura STF-TSE foi rasgar da forma mais primitiva que se possa imaginar a Constituição Federal do Brasil: censuraram, sem a mínima tentativa de disfarçar o que estavam fazendo, e sem o mínimo apoio em qualquer tipo de lei, o diário Gazeta do Povo, que circula há mais de 100 anos e comete o crime, hoje, de ser um veículo independente, afastado da esquerda, do “consórcio nacional de veículos” e dos seus sonhos de impor ao Brasil a imprensa de um jornal só. A Gazeta publicou no Twitter, como haviam feito outras postagens, notícias sobre a expulsão da rede CNN da Nicarágua, e registrou as maciças ações de repressão feitas pela ditadura local contra a religião e os religiosos. Lula não gostou: vive há anos uma paixão tórrida com o ditador Daniel Ortega, e ficou com medo de que a tirania do companheiro pudesse lhe tirar algum voto no segundo turno, este mesmo que ele diz que já ganhou. Não gostou e correu ao TSE para pedir censura contra a Gazeta do Povo — alguém poderia achar que ele, sendo um admirador tão declarado do ditador, seja também um admirador dos atos da sua ditadura. Foi atendido na hora, é claro, como em tudo o que exige dos ministros do alto judiciário. Tem sido assim desde o primeiro dia da campanha eleitoral; Lula manda, o TSE obedece. Vai ser assim até o último. Isso é democracia ou é ditadura?
Uma coisa é certa: depois que começa um processo de destruição das liberdades, as tiranias nunca devolvem o que tiraram
É da essência das ditaduras fazer coisas exatamente como essa; ao mesmo tempo em que agridem grosseiramente as leis, colocam de pé, peça por peça, um absurdo em estado puro: proibiram a Gazeta do Povo de divulgar fatos absolutamente públicos, no mundo inteiro, e já apresentados em toda a mídia mundial. Como transformar em coisa secreta algo que milhões de pessoas já estão sabendo? É como Dilma com a sua pasta de dente — depois que saiu do tubo, não há como pôr de novo para dentro. Nada mais natural, nesta mesma falsificação desesperada das realidades, do que o delírio judicial de negar o encanto mútuo Lula-Ortega. O ministro que obedeceu à ordem de Lula, neste caso da Nicarágua, sustentou que a publicação das informações e opiniões censuradas podia dar a impressão — imaginem só, “dar a impressão” — que Lula apoiaria o ditador; isso seria “inverídico”. Como assim — “inverídico”? Há vídeos gravados com os elogios de Lula a Ortega. O PT soltou, até mesmo, uma nota oficial de apoio ao tirano e à sua tirania. O que mais o TSE e os seus ministros querem? O fato é que Lula dá as ordens, com uma arrogância que o regime militar nunca chegou a ter, e o TSE obedece — o resto é pura invenção.
É preciso um esforço sobrenatural para se ter confiança na limpeza de uma eleição feita desse jeito — e, de qualquer modo, como se podem esperar eleições democráticas numa ditadura? O STF, a esquerda e o vasto consórcio que vai da mídia aos empreiteiros de obras e aos banqueiros socialistas montaram um embuste para retomar o poder que haviam perdido. Começaram, desde a eleição de 2018, a dizer que Bolsonaro iria “destruir a democracia”; para salvar o Brasil deste horror, então, os ministros do STF passaram a violar de forma sistemática as leis, para perseguir o governo e seus adeptos, e a dar cada vez mais poderes a si próprios. Disso resultou a ditadura que temos hoje aí. Ainda não tem tudo aquilo que uma ditadura precisa, como nas Nicaráguas e Cubas que as supremas cortes colocaram sob sua proteção por determinação de Lula. Mas uma coisa é certa: depois que começa um processo de destruição das liberdades, as tiranias nunca devolvem o que tiraram — ao contrário, vão tirando cada vez mais. Lula, mesmo sem ter o seu precioso “controle social sobre os meios de comunicação”, já pratica a censura agora; proíbe notícias sobre a Nicarágua e é obedecido no ato. E depois que for presidente — por acaso vai de parar de censurar? Vai ouvir democraticamente as críticas e as informações que o desagradam? E os seus parceiros dos tribunais superiores? Eles violam a lei e a Constituição agora. Vão parar de fazer isso depois do dia 30 de outubro? Todos aí — Lula, STF e quem mais está do seu lado — se convenceram, da maneira mais conveniente para eles todos, que para salvar a democracia é preciso destruir a democracia todos os dias. É uma fraude, mas está dando certo — parar por que, então?
A ditadura pode não estar completa, mas já tem o seu currículo de obras. Fazem censura, como no caso da Gazeta do Povo. Pressionam, exatamente pelos mesmos motivos, o programa Os Pingos nos Is, da Rádio Jovem Pan. Mandam a polícia às 6 horas da manhã invadir residências e escritórios de cidadãos cujo delito foi conversar entre si num grupo particular de WhatsApp.
“Desmonetizam” quem apoia o governo nas redes sociais, ou fala mal do complexo Lula-PT. Prendem pessoas que não têm ninguém a quem recorrer — só ao próprio STF, o que transforma os seus direitos numa piada. Bloqueiam contas no banco para punir gente de “direita” — ser de “direita” passou, na prática do STF, a configurar infração penal. Prendeu durante nove meses um deputado federal em pleno exercício do mandato — por delito de opinião, o que é proibido de forma absoluta na lei, sem que ele tivesse cometido crime inafiançável e sem que fosse preso em flagrante na prática deste crime. Foi um triplo zero em matéria de legalidade. A ditadura do judiciário, a propósito, ignora até hoje o perdão legal que o deputado recebeu do presidente da República — proibiu a sua candidatura nessas eleições, é claro, e o impede de exercer os seus direitos de cidadão. Por que não poderia acontecer de novo, no minuto que Alexandre Moraes ou outro resolva? Ele tem a polícia debaixo das suas ordens diretas; num país em que as forças armadas têm armas, mas não têm autoridade para fazer nada, é mais do que suficiente para qualquer violência.
No Brasil fica na cadeia quem os ministros STF querem, e por quanto tempo quiserem
Fala-se muito, desde o dia da eleição, em crescimento do número de adeptos do presidente Bolsonaro no Senado — e a ”nova situação” que isso poderia trazer para o STF. Mas o que vale na vida real o mandato de um senador, ou de qualquer parlamentar eleito pela população brasileira? Não vale nada. Alexandre Moraes, ou algum barroso, fachin, etc. que anda por aí pode mandar a Polícia Federal prender qualquer senador, e na hora que lhe der na telha. A PF vai obedecer — hoje ela não cumpre mais as leis do país, cumpre apenas as ordens de Moraes, como numa capatazia de senzala. O presidente do Senado vai perguntar se o Supremo quer mais alguma coisa; querendo é só pedir, Excelência. O infeliz do senador pode ficar trancado numa cela por quanto tempo o STF quiser — até o resto da vida, em tese, pois a vítima não poderá recorrer à justiça para fazer valer seus direitos. Só pode recorrer a quem ordenou a sua prisão. Que tal? É verdade que prisão de senador é coisa que não aconteceu até hoje. Não aconteceu porque não foi preciso. O Senado, o único poder da República que pode tomar medidas para deter o STF, vive de quatro diante dos ministros, que julgam as causas dos escritórios de advocacia ligados aos senadores, sem falar dos enroscos de muitos deles com o Código Penal. Esperar o que disso aí? Nem um abaixo-assinado com 3 milhões de assinaturas pedindo o julgamento de ministros do STF por violação das leis foi aceito pelo presidente do Senado: o que mais seria preciso, para mostrar a vontade da população nesse caso? Quem decide se os pedidos são examinados ou não é o presidente do Senado, e o cidadão que está atualmente nesta cadeira é possivelmente o senador mais obediente do mundo; trata os membros do STF não como pares de um outro poder, mas como senhores a quem deve vassalagem. Ele é um beneficiário direto da ditadura do Judiciário. Por que iria mudar?
O centro da infecção está intacto, e, como em geral acontece nestes casos, a infecção se espalha pelo organismo todo; é difícil haver ditadura de um lado e democracia de outro. O ex-presidente de um partido político de direita, para acrescentar um último exemplo, está preso, em prisão domiciliar. Não existe a mais remota indicação de que possa sair de lá um dia, porque Moraes não quer que ele saia, os outros ministros vão atrás, e acabou a conversa. Em democracia de verdade cadeia é só para quem está condenado legalmente ou aguardando o julgamento, que tem de ser feito dentro de prazos fixados em lei; no Brasil fica na cadeia quem os ministros STF querem, e por quanto tempo quiserem. Dizem que “não é assim”. Mentira; é exatamente assim. Também dizem que estão salvando a democracia com censura à imprensa, polícia na casa das pessoas às 6 da manhã e a autoridade eleitoral posta a serviço de um dos candidatos. É golpe, apenas isso — um golpe que está a caminho de sua conclusão!
