Auxiliares do presidente brasileiro destacam elogio de Biden à proteção da Amazônia e promessa de ajuda financeira para floresta
Apesar do tom protocolar do presidente americano, ministros e assessores do Palácio do Planalto classificaram como “muito boa” a reunião bilateral entre o presidente Jair Bolsonaro e Joe Biden, nessa quinta-feira (9/6), durante a Cúpula das Américas, em Los Angeles, nos Estados Unidos.
Uma declaração de Biden em especial foi bastante comemorada no Planalto: a de que o Brasil tem feito um bom trabalho para proteger a Amazônia e de que “o resto do mundo” deve “ajudar a financiar” a proteção da floresta.
Auxiliares do Bolsonaro argumentam que uma declaração dessas partindo do presidente dos Estados Unidos é “muito boa” para Bolsonaro, na medida em que o desmatamento na Amazônia é um dos pontos em que o atual governo é mais criticado no exterior.
A ideia de auxiliares do chefe do Planalto é usar essa fala de Biden, que foi gravada pela imprensa, para defender o presidente brasileiro das críticas que sofre pelo crescimento do desmatamento na Amazônia. Sobretudo durante a campanha eleitoral deste ano.
A fala de Biden ainda ocorre tendo como plano de fundo a série de protestos pelo mundoquestionando o desaparecimento na região do jornalista britânico Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira.
Combustível limpo tem despertado interesse estrangeiro
O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (10), durante discurso na segunda sessão plenária da 9ª Cúpula das Américas, que, com um potencial de produção excedente de energia eólica no mar “equivalente a 50 usinas de Itaipu”, o Brasil terá condições de ser um grande exportador de hidrogênio e amônia verdes.
Bolsonaro lembrou que o Brasil sempre foi pioneiro na transição energética, “tendo iniciado a descarbonização há quase meio século, com biocombustíveis e outras fontes”. “Em 2021, batemos recordes de instalação de energia eólica, com 21 gigawatts (GW), e solar, com 14 gigawatts (GW). Hoje, 85% da energia gerada no Brasil vem de fontes renováveis”, acrescentou antes de falar sobre as expectativas de geração eólica com as offshores a serem instaladas no mar.
“Temos o potencial de produção excedente de energia eólica no mar, na ordem de 700 GW, equivalente a quatro vezes nossa atual capacidade instalada, ou a 50 Itaipus. As eólicas na costa do nosso Nordeste poderão produzir hidrogênio e amônia verde para exportação. Nesse momento em que países desenvolvidos recorrem a combustíveis fósseis, o Brasil assume papel fundamental como fornecedor de energia totalmente limpa, rumo a uma nova economia neutra em emissões”, discursou o presidente brasileiro.
O hidrogênio é um combustível que requer uma grande quantidade de energia para ser produzido. Caso o processo de produção desse hidrogênio não faça uso de fontes energéticas danosas ao meio ambiente, dá-se a ele o nome de “hidrogênio verde”. O Brasil pretende usar a energia obtida a partir de offshores (energia eólica gerada a partir de estruturas instaladas no mar), para a produção desse hidrogênio combustível.
Bolsonaro falou também sobre as conversas que teve no dia anterior com o presidente norte-americano, Joe Biden, em uma reunião bilateral ampliada “e em uma mais reservada” que durou 30 minutos. “A experiência de ontem com o Biden foi simplesmente fantástica. Estou realmente maravilhado e acreditando nas suas palavras e naquilo que foi tratado reservadamente entre nós”, disse.
“Senti muita sinceridade e muita vontade em resolver certos problemas que fogem de total responsabilidade de cada um de nós, mas juntos poderemos buscar alternativas para pôr um fim nesses conflitos”, disse ele sem deixar claro se o conflito em questão seria o entre Rússia e Ucrânia.
Bolsonaro falou também sobre o desaparecimento do jornalista britânico Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira. Os dois foram vistos pela última vez na manhã de domingo (5), na região da Terra Indígena do Vale do Javari, a segunda maior do país, com mais de 8,5 milhões de hectares, quando se deslocavam da comunidade ribeirinha de São Rafael para a cidade de Atalaia do Norte (AM), quando sumiram sem deixar vestígios.
“Desde o primeiro momento, nossas Forças Armadas e a Polícia Federal têm se destacado na busca incansável da localização dessas pessoas. Pedimos a Deus que sejam encontrados com vida”, disse.
Bolsonaro destacou, como ações humanitárias desenvolvidas pelo Brasil, concessão de vistos a afegãos, haitianos, ucranianos, sírios e venezuelanos. Dirigindo-se ao governo argentino, garantiu que dará continuidade ao “Acordo de Vaca Muerta”, que prevê a compra de gás e petróleo extraídos dessa região localizada no país vizinho. “Será bom para nossos países”, disse o presidente brasileiro ao complementar que continuará importando também gás produzido na Bolívia.
“Aos presidentes da Guiana e do Suriname, quero dizer que nossa ida recentemente a seus países visa colaborar na exploração de petróleo e gás em seus países. Os senhores têm algo fantástico que Deus lhes deu: reservas de petróleo e gás equivalentes a 90% das reservas brasileiras. Tenho certeza de que, juntos e com parceiros de bem, escolhidos, seus países despontarão no cenário econômico mundial.”
Informações Agência Brasil
O Ministério da Defesa publicou nesta sexta-feira, 10, considerações sobre as respostas técnicas manifestadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Documento da pasta obtido de maneira exclusiva pelo comentarista José Maria Trindade, e informado no programa Três por Um, cerca de 39% das urnas eletrônicas não foram submetidas a teste público e, com isso, é necessário se resguardar com a proteção interna do item de votação do sistema eleitoral.
O ministério entendeu que há uma preocupação do TSE com ataques externos, mas não há defesa para ataques internos. Outra pontuação realizada pela Defesa é a de que é necessária fazer uma apuração pública nos votos dos brasileiros que escolherão seus candidatos em outubro.
As Forças Armadas ressaltaram ainda que “não se sentem devidamente prestigiadas por atenderem ao convite do Tribunal Superior Eleitoral para integrar a Comissão de Transparência das Eleições (CTE)” e que há propostas essenciais para o aprimoramento do processo eleitoral, tais como: a realização do teste de integridade das urnas – ou seja, o sorteio aleatório dos itens para análise e conferência dos votos após a votação -, a utilização da biometria do eleitor nos testes, a implementação do teste público das urnas restantes e a promoção de auditoria pelas entidades fiscalizadoras em todas as fases do processo.
“O que se busca com as propostas das Forças Armadas é aperfeiçoar a segurança e a transparência do processo eleitoral, mitigando ao máximo as possibilidades de ataques cibernéticos, falhas e fraudes, que podem comprometer as eleições. Não interessa concluir o pleito eleitoral sob a sombra da desconfiança dos eleitores. Eleições transparentes são questões de soberania nacional e de respeito aos eleitores”, conclui o documento.
Créditos: Jovem Pan.
A Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) pretende investir R$ 1,2 bilhão para a construção de uma fábrica de óxido de nióbio. A empresa fornece cerca de 90% do minério consumido pelo mercado mundial.
O projeto pode ser iniciado até o fim deste ano e será instalado em Araxá (MG), município que abriga o complexo industrial da empresa. Mas a proposta ainda precisa passar pelo conselho da CBMM, presidido por Pedro Moreira Salles. Além da empresa, a família do executivo detém o controle do Banco Itau, entre outros negócios.
Com o investimento, a companhia ganhará a capacidade para a produzir mais 20 mil toneladas de óxido de nióbio por ano. O produto tem várias aplicações nobres. Entre elas, a fabricação de baterias elétricas, explicou Eduardo Ayrosa Ribeiro, presidente da empresa, ao jornal Valor Econômico.
No plano da companhia desenhado para 2030, a aplicação em baterias elétricas para carros e outros veículos representará 35% dos negócios. Para que eles se concretize, a empresa pretende investir R$ 9 bilhões ao longo dos próximos 8 anos.
Informações Terra Brasil Notícias
A Rede Globo decidiu promover alterações em seus contratos de exclusividade com suas estrelas. De acordo com a colunista Cristina Padiglione, do jornal Folha de S.Paulo, a emissora decidiu acabar com a exclusividade, que era praticada pela empresa desde os anos 70.
A ideia é que os artistas recebam pelo tempo em que trabalham, mas com liberdade de atuarem em produções em outras plataformas.
Segundo a coluna, a mudança foi comunicada aos atores pelo diretor de Entretenimento, Ricardo Waddington. Ele teria informado aos atores que ele poderiam negociar trabalhos com serviços de streaming, por exemplo.
Apesar disso, alguns dos presentes na reunião consideraram a mudança uma espécie de “demissão coletiva”, já que perderiam o direito a férias remuneradas e salário mesmo que não estivessem trabalhando.
Em nota enviada ao jornal, a Globo negou que tenha feito uma reunião apenas para “falar de contratos com o elenco, mas esse foi, sim, um dos assuntos abordados. Com clareza e transparência, como é a tônica da relação que tem com seus funcionários”. E acrescentou que “não é verdade que deixará de ter contratos por prazo longo. Como você sabe, a Globo tem ajustado seus modelos de contrato às dinâmicas do mercado, com a possibilidade de fazer contratos por obra ou por período (prazo longo), de acordo com o planejamento de projetos”.
*Pleno.News
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que não conseguirá incluir no questionário do Censo Demográfico 2022 pergunta sobre orientação sexual e identidade de gênero, conforme determinado pela Justiça Federal.
O instituto informou que acionou a Advocacia Geral da União (AGU) para recorrer da decisão, caso contrário terá que adiar novamente o levantamento censitário.
A decisão liminar, concedida pelo juiz Herley da Luz Brasil, da 2.ª Vara Federal Cível e Criminal do Acre, atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), sob o argumento de que a falta de estatísticas dificulta o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a população LGBTQIA+.
“A omissão que o Estado brasileiro, historicamente, tem usado em desfavor da população LGBTQIA+ é relevante e precisa ser corrigida”, escreveu o juiz, na decisão. “Ignorando-os, o Brasil não se volta às pessoas LGBTQIA+ com o aparato estatal que garante, minimamente, dignidade. Nega-se até mesmo a própria personalidade dessas pessoas.”
Em comunicado, o IBGE afirmou que não é possível incluir no questionário uma pergunta sobre orientação sexual e identidade de gênero “com técnica e metodologia responsáveis e adequadas – muito menos com os cuidados e o respeito que o tema e a sociedade merecem”. O órgão lembrou ainda que faltam menos de dois meses para o início da operação.
CNN Brasil
O blog do Magno informou que o plano de Lula contra a liberdade de expressão já está no papel e pronta para entrar em vigor. Confira:
O documento com 90 diretrizes para a montagem de um programa de governo de Lula, anunciado no início da semana, além de anacrônico, uma reprise do que já tinha dado errado nos governos do PT, de Lula para Dilma, é antidemocrático. Lula quer regular a Imprensa, tentativa frustrada lá atrás, no Governo Dilma.
De democrata, Lula só tem arroto. Tudo mentira. Ele não sabe conviver com uma imprensa livre e democrática. Quanto às propostas econômicas, há duas aberrações: a revogação da reforma trabalhista e o fim do teto de gastos. Ambas, além de uma renovação na política cambial, podem não refletir em um dos principais resultados esperados pelos entrevistados nas últimas pesquisas eleitorais: o controle da inflação e o crescimento econômico.
Em um dos itens, o petista propõe “recolocar os pobres e os trabalhadores no orçamento”. “Para isso, é preciso revogar o teto de gastos e rever o atual regime fiscal brasileiro, que é disfuncional e perdeu totalmente sua credibilidade”. O teto funciona como uma regra fiscal que limita o aumento das despesas públicas à inflação. O Estadão ouviu especialistas sobre o assunto, que teceram duras críticas.
O pesquisador associado do Insper e um dos criadores do teto de gastos, Marcos Mendes, disse que é preciso uma regra fiscal bem definida e que a revogação do teto pode liberar o crescimento da despesa dos poderes autônomos. “Simplesmente revogar o teto vai criar a lei da selva que existia antes, de colocar todo tipo de despesa dentro do Orçamento”, afirmou.
“Ter uma regra de limitação de despesa tem sido muito positivo, apesar de todos os furos que foram feitos, o teto ainda é limitante. A despesa em proporção com o PIB está controlada”, acrescenta. Para ele, não há instrumentos institucionais e equilíbrio político para garantir que a despesa seria controlada sem uma regra taxativa. “Vide a expansão das emendas parlamentares. Todas as demandas de curto prazo que aparecem viram proposta para aumentar gastos”, argumentou. O economista entende ser “perigoso” revogar uma regra sem colocar outra no lugar.
Informações Terra Brasil Notícias
Biden falou em “ajudar” o Brasil a preservar a Amazônia, enquanto Bolsonaro defendeu a política ambiental brasileira
Os presidentes do Brasil, Jair Bolsonaro, e dos Estados Unidos, Joe Biden, falaram sobre Amazônia e sobre o processo eleitoral brasileiro no primeiro encontro bilateral de ambos, ocorrido nesta quinta-feira (9) no âmbito da 9ª Cúpula das Américas.
A conservação do meio ambiente foi um dos temas centrais da breve declaração de ambos os líderes. Biden reconheceu que o Brasil fez “verdadeiros sacrifícios” para proteger a Amazônia, mas ao mesmo tempo afirmou perante Bolsonaro que a comunidade internacional “deveria poder ajudar” o Brasil a “preservar o máximo que puder” a maior floresta tropical do planeta.
Bolsonaro, por sua vez, exaltou a política ambiental do Brasil, afirmou que o país “preserva muito bem o seu território”, ressaltou que o Brasil “é um exemplo para o mundo” nessa área e que a legislação ambiental brasileira é “bastante rígida”.
– Fazemos o possível para o bem do nosso país (…) Na questão ambiental temos nossas dificuldades, mas fazemos o possível para atender nossos interesses – declarou.
Com Biden a poucos metros de distância, Bolsonaro, que disputará a reeleição em outubro, falou também sobre as eleições presidenciais brasileiras. O chefe do Executivo ressaltou que sua intenção é que se tenha “eleições limpas, confiáveis e auditáveis para que não reste nenhuma dúvida após o pleito”
– Cheguei pela democracia e tenho certeza de que, quando deixar o governo, também será de forma democrática – reforçou.
Nesta sexta (10), Bolsonaro deve participar da segunda sessão plenária da Cúpula das Américas e, no mesmo dia, deve viajar a Orlando, na Flórida, para inaugurar um novo escritório consular brasileiro.
*Com informações EFE
Condenado pelo STF e indultado por Jair Bolsonaro em abril, o deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ) solicitou um parecer à Procuradoria Parlamentar da Câmara sobre a validade do bloqueio determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, sobre 405 mil reais depositados na Cota Parlamentar.
Enviada nesta quarta-feira, a manifestação do procurador parlamentar, o deputado Luis Tibé (Avante-MG), diz que a decisão “viola a independência do Poder Legislativo” e dá razão a Silveira, que provavelmente a utilizará na argumentação na defesa do processo que corre no STF.
Diz o parecer:
“Sem embargo dos fundamentos fático-jurídicos que a embase, fato é que a concessão de medidas judicias constritivas não pode prejudicar a efetividade da CEAP [Cota para Exercício da Atividade Parlamentar] – verba em essência destinada a fim público –, a não ser que se trate de fundamento relacionado diretamente à criação, à regulamentação e à disposição da própria verba. Do contrário, a constrição judicial redundará, por vias transversas, imediata e inexoravelmente no bloqueio do exercício do mandato parlamentar”.
O ato da mesa diretora da Câmara que dispõe sobre a cota determina que os gastos devem ser relacionados exclusivamente ao exercício da atividade parlamentar, como passagens aéreas, telefonia, manutenção de escritórios, entre outros.
“Verificamos, assim, que a natureza pública da verba – cujo pressuposto reside na viabilização da atuação parlamentar – impede por completo a validade do bloqueio judicial advindo de obrigações sem qualquer pertinência subjetiva com o titular de tais verbas, vale dizer, o próprio Estado”, acrescenta a procuradoria.
A manifestação então aponta três conclusões, que deixam claro o descabimento da decisão de Moraes:
1) Medidas judiciais constritivas sem pertinência com a titularidade subjetiva da CEAP, que bloqueiem diretamente os depósitos reembolsados nas contas bancárias indicadas pelos parlamentares, afetam o livre exercício da atividade parlamentar e simultaneamente violam os seguintes valores principiológicos de nossa República: i) a representação popular; ii) a independência do Poder Legislativo; e iii) a isonomia dos entes federativos.
2) O Bloqueio judicial dos reembolsos da CEAP depositados pela Câmara dos Deputados […] implica violação ao livre exercício da atividade parlamentar do Deputado Daniel Silveira.
3º) No que concerne especificamente ao bloqueio dos reembolsos da CEAP […], a decisão prolatada pelo eminente Relator Ministro Alexandre de Moraes, no bojo da Ação Penal n. 1.044-DF do STF, viola a independência do Poder Legislativo, por interferir na gestão do custeio dos serviços vinculados diretamente ao exercício da atividade parlamentar.
Créditos: VEJA.
Cantor se apresentaria em festa junina de Viçosa, em Alagoas
Em decisão liminar, a Justiça de Alagoas barrou o show do cantor Wesley Safadão em Viçosa (AL), previsto para o próximo domingo (12), devido ao valor do cachê, que era de R$ 600 mil. Para a juíza Juliana Batistela, a quantia é excessiva para um município de 25 mil habitantes, que está se recuperando dos efeitos das fortes chuvas.
A magistrada determinou que as festas juninas da cidade não devem ultrapassar R$ 20 mil por artista, caso o contrato seja firmado com o município. No caso de acordos com o estado, o valor limite é de R$ 50 mil. O evento como um todo não poderá exceder R$ 100 mil no caso da gestão municipal e R$ 500 mil na estadual.
– É pública e notória a situação de calamidade que a população alagoana enfrenta em razão dos fortes temporais que vêm caindo em todo o estado, resultando em muitas famílias desabrigadas e no fechamento de escolas tanto por conta do perigo de enchente, tanto para serem usadas como abrigos coletivos provisórios. O povo pobre, já carente de tantos recursos, é sempre o mais atingido, perdendo muitas vezes os poucos bens que possuem – declarou a magistrada em sua decisão.
Batistela estipulou ainda que, em caso da contratação já ter sido firmada, deve haver o cancelamento dessa. Haverá uma multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
O MP mencionou a contratação de outros artistas na ação, mas o mais dispendioso deles é o de Safadão. Segundo informações do portal G1, a Procuradoria-Geral do estado e a prefeitura de Viçosa informaram que recorrerão da decisão.
Informações Pleno News