Chefe da pasta de Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, enviou novo ofício ao presidente do TSE, ministro Edson Fachin
O ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, enviou um novo ofício na noite desta segunda-feira (20) ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, no qual informa que encaminhará nomes de técnicos militares para atuarem como representantes das Forças Armadas na fiscalização das urnas eletrônicas.
No documento enviado a Fachin, o ministro da Defesa diz que “a participação das Forças Armadas como entidade fiscalizadora do sistema eletrônico de votação” ocorrerá de “forma conjunta”, por meio de uma equipe de técnicos militares que o Ministério ficará responsável por nomear.
O ministro da Defesa ainda solicitou que o TSE indique um servidor do tribunal “para atuar como ponto de contato” com os militares, “a fim de facilitar a coordenação das ações que efetivem a aludida participação”.
Durante reunião, nesta segunda, com os membros da Comissão de Transparência Eleitoral (CTE), Fachin afirmou que o político que duvida do seu eleitor não é digno do mandato que exerce e desonra a história da democracia. Para o magistrado, quem lança dúvidas sobre o sistema eleitoral, na verdade, questiona as escolhas dos eleitores.
– A Justiça Eleitoral está preparada para conduzir as eleições de 2022 de forma limpa e transparente, como vem fazendo nos últimos 90 anos – declarou o ministro.
Pouco antes da reunião, Nogueira respondeu ao presidente do TSE que o representante das Forças Armadas participaria do evento, mas reforçou o pedido feito à Corte de que ocorra um encontro privado entre os técnicos militares e a Justiça Eleitoral para tratar das propostas da Defesa sobre o funcionamento das eleições neste ano.
*AE
Um dos sequestradores do empresário Abílio Diniz matou o vigilante de um banco no Chile em abril de 2020, em uma tentativa de assalto. Sergio Martin Olivares Urtubia, 69 anos, atirou na cabeça de Victor Hugo Illanes Mena, 40 anos, durante a fuga. Ele foi preso no mesmo dia do assassinato.
Mena foi levado para um hospital de São Bernardo, na Grande Santiago, mas não resistiu aos ferimentos, segundo informações de jornais e portais chilenos. De acordo com publicações de amigos nas redes sociais, Mena deixou a mulher e três filhos. Conhecidos fizeram uma campanha para arrecadar fundos para os familiares do vigilante morto.
Urtubia, de origem chilena, participou do sequestro de Diniz no Brasil em 1989 ao lado de compatriotas, argentinos, canadenses e um brasileiro. O crime, que ocorreu há mais de 30 anos, voltou a ser assunto entre brasileiros depois de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revelar ter pedido ao então presidente, Fernando Henrique Cardoso, em 1998, a libertação dos criminosos.
“Foram presos em 1989, naquele sequestro do Abílio Diniz. Esses jovens ficaram presos por dez anos. E houve um momento em que fui conversar com Fernando Henrique, porque eles [os criminosos] estavam em greve de fome. Eles iriam entrar em greve seca, em que você fica sem comer nem beber. Aí, a morte seria certa”, disse o petista, em evento de pré-campanha à Presidência.
O ex-presidente Lula disse, então, que cobrou uma postura do então chefe do Poder Executivo. “Falei para o FHC: ‘Fernando, você tem a chance de passar para a História como um democrata — ou como um presidente que permitiu que dez jovens, que cometeram um erro, morram na cadeia. Isso não apagará nunca’.”
Informações Terra Brasil Notícias
Medida permitirá aos estados zerarem o tributo para o diesel e o gás de cozinha e receberem recursos da União
Na próxima semana, o Senado Federal deve discutir e votar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que zera o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do diesel e do gás de cozinha. A medida é relatada na Casa pelo senador Fernando Bezerra (MDB-PE).
O texto define que a União ficará responsável por compensar os estados que zerarem a alíquota do tributo do gás e do diesel. No total, o repasse deve chegar a R$ 29,6 bilhões. A medida pode ajudar a reduzir o preço dos combustíveis.
Ao site Poder 360, Bezerra explicou que os parlamentares estão negociado detalhes para que o texto seja votado com celeridade no Senado.
– Muito provavelmente votaremos na próxima semana. Mas quem decide a pauta é o presidente Rodrigo Pacheco – apontou.
Informações Pleno News
Durante cerimônia de comemoração dos 70 anos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o ministro da Economia, Paulo Guedes, lembrou que a instituição financeira deve à União e criticou posicionamento jurídico apresentado ao Tribunal de Contas da União (TCU). O evento aconteceu hoje (20), no auditório do edifício-sede do banco. O discurso foi acompanhado por funcionários, gestores do banco e convidados e também foi transmitido pelas redes sociais.
A crítica de Guedes foi apresentada após ele destacar as novas diretrizes na administração do banco e classificar de “brilhante” o trabalho realizado nos últimos três anos. Segundo o ministro, nesse período, foram devolvidos cerca de R$ 260 bilhões.
“Ainda estão devendo. E nos aplicaram uma rasteira. O pessoal do jurídico que deve estar por aí foi ao TCU. A inflação subiu e quando a inflação sobe, aumenta o subsídio. A capitalização à base de empréstimo é com taxa longa fixa. Quando a inflação sobe, o Brasil está subsidiando o BNDES. Mas o jurídico do BNDES teve a coragem de ir ao TCU para convencer o TCU de que é o contrário. E o TCU caiu. Falaram que se devolvesse agora, haveria uma perda para o banco. É o contrário. O BNDES está se beneficiando. Vocês deveriam estar devolvendo porque o Brasil está precisando”, avaliou.
O presidente do BNDES, Gustavo Montezano, comentou que foram devolvidos cerca de R$ 400 bilhões. “Não foi isso não”, insistiu Guedes. Em outro momento do discurso, ele voltou ao assunto. “Se for R$ 400 bilhões, está legal. Se for R$ 260 bilhões, está me devendo R$ 140 bilhões e tem que pagar até o fim do ano. E aí vocês têm que pegar o jurídico de vocês e falar para eles: ‘colabora aí’. Não nos obriga a pedir os dividendos. Se não vamos ter que falar: ‘então, me dá 100% dos dividendos'”, disse.
Em seu discurso, Guedes elogiou a atuação do BNDES na desestatização da Eletrobras e da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae). Também defendeu a privatização da Petrobras e do Banco do Brasil. Ele propôs que os recursos obtidos fossem usados para a criação de dois fundos a serem geridos pelo BNDES: um de erradicação de pobreza e outro de reconstrução nacional.
O ministro também defendeu a gestão econômica do governo federal e considerou que há desonestidade intelectual em análises que ignoram a tragédia humanitária e sanitária da pandemia de covid-19. “Todos os nossos movimentos são na direção correta. Começamos travando a primeira despesa que era a previdência. Depois, desalavancamos os bancos públicos para derrubar a relação dívida/PIB [Produto Interno Bruto, soma de todos os bens e serviços produzidos no país]”, afirmou, citando ainda a realização de uma reforma administrativa informal, reduzindo o tamanho do estado através da digitalização, evitando novas contratações.
Guedes apresentou um prognóstico de “dias piores” para a economia mundial, mas sustentou que o Brasil está no início de um novo ciclo de desenvolvimento e possui uma dinâmica de crescimento própria. “Estamos fora de sincronização com a economia mundial. Não acredite que se lá fora afundar, nós estamos perdidos. Não é verdade. Nós temos vitamina para crescer”, disse.
Em sua visão, o cenário para a Europa e para os Estados Unidos é de inflação e recessão. “O Brasil é o contrário. Levantamos, tomamos um tapa na cabeça e caímos de novo. Era a covid-19. Levantamos de novo e tomamos agora com essa guerra na Ucrânia. Mas a verdade é que nós temos resiliência, temos força e temos quase R$ 900 bilhões de investimentos para os próximos 10 anos”. Ele avalia ainda que os esforços mundiais em torno da segurança energética e da segurança alimentar abrem oportunidades para o país. “O Brasil está condenado a crescer”, afirma.
Ainda durante a cerimônia, Montezano anunciou que o BNDES produziu uma carta aos estados brasileiros, através da qual gestores estaduais e municipais poderão conhecer e entender os produtos da instituição financeira para cada região. Além disso, foi assinada a portaria da segunda edição do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (Peac), em apoio a pequenas e médias empresas. A iniciativa é fruto de parceria entre o BNDES e o Ministério da Economia. A primeira edição surgiu em 2020 como uma medida para mitigar a crise causada pela covid-19.
Informações Agência Brasil
Após ter benefício exposto na mídia e ter sido pressionado por vários partidos, o ex-governador Eduardo Leite desiste de receber remuneração.
“Mesmo que seja legal, transparente e dentro das regras éticas e morais que sempre me conduziram na vida pública, abro mão da remuneração a que tenho direito como ex-governador. Não darei espaço para mentiras. Não darei espaços para que adversários, de forma oportunista e eleitoreira, possam colar suas versões maliciosas e mentirosas sobre este assunto.”
Informações Terra Brasil Notícias
O Ministério da Educação informou que a segunda edição de 2022 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) oferecerá 65.932 vagas para ingresso em 73 instituições públicas de ensino superior. São mais de 2 mil cursos de graduação. As inscrições serão abertas em 28 de junho e podem ser realizadas até as 23h59 do dia 1º de julho.
Os 10 cursos com as maiores ofertas de vagas são, nesta ordem: pedagogia, administração, matemática, ciências biológicas, química, direito, física, medicina, engenharia civil e engenharia elétrica. O total de cursos de graduação com oferta de vagas é de 2.043. Só para medicina são ofertadas 1.583 vagas.
No portal Acesso Único já é possível consultar as vagas ofertadas por modalidade de concorrência, cursos e turnos, instituições e localização dos cursos. Os estados que mais oferecem vagas são o Rio de Janeiro, com 13.249; Minas Gerais, com 8.655; Paraná, com 6.692; e Bahia, com 5.968.
Entre as instituições com mais vagas ofertadas estão Universidade Tecnológica Federal do Paraná, a Universidade Federal Fluminense, a Universidade Federal do Rio de Janeiro, a Universidade Federal do Maranhão e a Universidade Estadual da Paraíba.
O Sisu é o processo seletivo pelo qual estudantes concorrem a vagas de instituições públicas de ensino superior a partir da nota no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Para participar desta edição do Sisu, o estudante precisa ter feito o Enem de 2021, obtido nota superior a zero na prova de redação, e não ter participado do Enem na condição de treineiro.
A Petrobras comunicou, nesta segunda-feira (20), que José Mauro Coelho pediu demissão e não ocupa mais o cargo de presidente da empresa. A informação consta em um comunicado da companhia publicado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). De acordo com a empresa, “a nomeação de um presidente interino será examinada pelo Conselho de Administração da Petrobras a partir de agora”.
A saída de José Mauro Coelho acontece em um momento de forte tensão entre a companhia e forças políticas do país, como o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Coelho tomou posse no comando da empresa no dia 14 de abril deste ano e passou pouco mais de dois meses no cargo. Seu antecessor no cargo, o general Joaquim Silva e Luna, havia sido demitido pelo presidente Jair Bolsonaro também em meio aos reajustes dos preços dos combustíveis.
CRÍTICAS DE BOLSONARO E LIRA
Nos últimos dias, Bolsonaro falou sobre a possibilidade da instalação de uma CPI para apurar a conduta da direção da empresa. Em entrevista concedida à rádio 96FM, de Natal (RN), na última sexta (17), o chefe do Executivo disse que já havia conversado com o presidente da Câmara, Arthur Lira, sobre a possibilidade de lançar o colegiado.
– [A ideia da CPI é] para investigarmos o presidente da Petrobras, os seus diretores e também o conselho administrativo e fiscal. Queremos saber se tem algo errado na conduta deles, porque é inconcebível se conceder um reajuste com crise e lucros exorbitantes que a Petrobras está tendo – disse Bolsonaro.
Lira, por sua vez, fez duras críticas ao posicionamento da empresa em relação aos reajustes nos combustíveis. Em um artigo publicado na Folha de São Paulo, o presidente da Câmara escreveu que “ficou escancarada a dupla face da estatal”.
– Quando quer ganhar tratamento privilegiado do Estado brasileiro, a empresa se apresenta como uma costela estatal. Mas, na hora em que lucra bilhões e bilhões em meio à maior crise da história do último século, ela grita o coro da governança e se declara uma capitalista selvagem – escreveu Lira.
*Pleno.News
O ministro Ricardo Lewandowski, relator no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de uma consulta sobre a possibilidade de múltiplas candidaturas ao cargo de senador dentro das chapas que serão criadas para os cargos de governador e vice-governador, considerou que os partidos coligados podem lançar mais de um nome para concorrer ao Senado.
Em maio, o deputado federal Delegado Waldir (União Brasil-GO) enviou uma consulta ao TSE questionando se partidos coligados no pleito para a chefia do governo estadual podem lançar separadamente candidatos ao Senado ou se a chapa deveria ter apenas um nome na disputa.
No seu voto, Lewandowski disse que “os pleitos para o governo do estado e para o Senado Federal têm, cada qual, a sua própria identidade, sendo, por isso mesmo, independentes do ponto de vista jurídico”. Dessa forma, ele entendeu que os partidos que compõem a mesma coligação não devem ser obrigados a lançar apenas um candidato a senador.
Segundo o ministro, as eleições para governador e senador são coincidentes pelo fato de serem levadas na mesma circunscrição e de se referirem ao sistema eleitoral majoritário. Contudo, ele afirmou que esses dois aspectos não devem ser condicionantes para que os partidos formem uma única coligação para ambos os pleitos.
Dessa forma, Lewandowski entendeu que os partidos têm permissão para integrar uma coligação para a eleição a governador e outra para a disputa ao Senado. De acordo com ele, os artigos da legislação eleitoral que versam sobre a celebração de alianças para eleição majoritária não impõem a regra da horizontalidade, ou seja, de que os partidos componham apenas uma chapa para a disputa de todos os cargos eletivos do estado.
“Disso se conclui que é permitido aos partidos coligados para a eleição ao governo do estado lançar — isolados ou em consórcios distintos entre si ou com terceiras agremiações — candidaturas ao cargo de senador da República”, salientou Lewandowski.
Na última semana, o plenário do Tribunal iniciou a votação da consulta. Lewandowski foi o único a votar até o momento. Depois dele, o ministro Mauro Campbell Marques pediu vista do processo para ter mais tempo para analisar a consulta. Com isso, o julgamento foi suspenso. Além de Marques, faltam votar os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Benedito Gonçalves, Sérgio Banhos e Carlos Horbach.
Informações Terra Brasil
O Ministério da Saúde foi notificado sobre o oitavo caso registrado no Brasil do vírus monkeypox, conhecido como varíola dos macacos O paciente é um homem de 25 anos, morador de Maricá, na região metropolitana do Rio de Janeiro. Ele não viajou para o exterior, mas teve contato com estrangeiros.
O caso foi confirmado pelo Laboratório de Enterovirus do Instituto Oswaldo Cruz, no Rio, que utilizou o método de Isolamento Viral para fazer o diagnóstico.
De acordo com informações do Ministério da Saúde, o paciente está com quadro clínico estável, sem complicações e é monitorado pelo Instituto Nacional de Infectologia e pelas secretarias de Saúde do estado e do município.
“Todas as medidas de contenção e controle foram adotadas imediatamente após a comunicação de que se tratava de um caso suspeito de monkeypox, com o isolamento do paciente e rastreamento dos seus contatos”, informou o Ministério da Saúde, que notificou a Organização Mundial de Saúde (OMS) sobre o caso.
Dois oito casos confirmados no país até o momento, quatro foram em São Paulo, dois no Rio Grande do Sul e dois no Rio de Janeiro. Há, ainda, seis casos em investigação.
O sétimo caso foi confirmado na sexta-feira (17), no Rio de Grande do Sul. As cinco pessoas que tiveram contato com o homem diagnosticado com varíola dos macacos no Rio de Janeiro não apresentaram sintomas até o sábado.
No sábado (18), a OMS informou que deixaria de tratar de forma diferenciada os casos em países onde a doença é considerada endêmica, ou seja, com circulação o ano inteiro, e os demais países.
A varíola dos macacos era considerada endêmica em países da África Central e da África Ocidental, mas nos últimos meses houve relatos da doença em diversos outros países não endêmicos, especialmente na Europa, que já responde por 84% dos casos notificados, segundo a OMS.
Entre os dias 1º de janeiro e 15 de junho deste ano, a OMS foi notificada sobre 2.103 casos confirmados da varíola do macaco, em 42 países, assim como um caso provável e uma morte.
Informações Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro (PL) tem 42,4% das intenções de voto no estado de Goiás, enquanto o candidato do PT, Lula, soma 32,1%. Os números foram divulgados pelo Instituto Paraná Pesquisasno sábado (18).
Atrás dos dois favoritos à Presidência da República, vêm Ciro Gomes (PDT), com 6%, e Simone Tebet (MDB), com 1,6%. Brancos e nulos somam 8,6% e 5,4% ainda não sabem em quem votar para as eleições de 2022.
Além de liderar a corrida eleitoral, pouco mais da metade dos entrevistados (50,9%) aprova o atual governo. Entre os que consideram a administração de Bolsonaro ótima ou boa, estão 41,5%.
Segundo Paraná Pesquisas, foram entrevistados 1.540 eleitores em 60 cidades de Goiás, entre os dias 13 a 17 de junho deste ano.
A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o número 09554/2022.