Logo da Eletrobras na Bolsa de Valores de Nova York Imagem: Reprodução
Os acionistas da Eletrobras aprovaram nesta quinta-feira (22), por maioria, os reajustes na remuneração dos executivos que dirigem a empresa, disseram fontes que participaram da Assembleia Geral Extraordinária (AGE).
A realização da assembleia contrariou despacho do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo. Ele determinou aos entes de Estado com participação na empresa (União e BNDES) que pedissem a suspensão da assembleia. Rêgo cita “possíveis irregularidades” na iniciativa. Antes disso, a equipe de Transição do governo eleito já havia pedido a suspensão dessa AGE.
A direção da Eletrobras argumenta que os administradores da empresa não têm reajustes desde abril de 2015. A proposta é que o salário do presidente, hoje Wilson Ferreira Júnior, seja aumentado dos atuais R$ 52,3 mil para R$ 300 mil por mês, enquanto os de vice-presidentes saltem de R$ 49,8 mil para R$ 110 mil. Os conselheiros de administração, que hoje percebem R$ 5,4 mil, passam a receber entre R$ 60 mil e R$ 200 mil.
Assembleia Geral Extraordinária
Antes do início dos trabalhos da assembleia, a área de relações com investidores teria informado que não atenderia a determinação do TCU por ser a Eletrobras agora uma empresa privada.
Iniciada a AGE, relatam fontes, os representantes da União, BNDES, Associação dos Empregados de Furnas e Associação dos Empregados da Eletrobras fizeram um pedido formal pela suspensão do processo, o que foi rejeitado pela direção da Assembleia. Então, entraram em deliberação os três itens previstos sobre a política de remuneração da alta administração e direção da empresa.
Os itens foram aprovados por maioria. Votaram contra o BNDES, o Banco do Brasil, a Associação dos Empregados de Furnas e a Associação dos Empregados da Eletrobras. A União, representada pelo governo federal, se absteve. Por determinação da Lei de privatização da Eletrobras, qualquer acionista pode votar com no máximo 10% de participação, mesmo que tenha maior fatia acionária.
O Natal deve ser chuvoso na maior parte do país Imagem: CELSO LUIX/ESTADÃO CONTEÚDO
No primeiro final de semana do verão, que neste ano coincide com o Natal, a chuva deve se espalhar por diversas áreas do país. Segundo a Climatempo, os maiores acumulados são esperados para o Centro-Oeste e em partes do Nordeste e do Norte do Brasil.
As capitais do Sudeste podem registrar chuva isolada no sábado (24) e domingo (25), com destaque para Belo Horizonte, onde chove ao longo do dia de Natal. No Sul, o tempo deve seguir firme nas capitais, principalmente em Porto Alegre.
Confira, a seguir, a previsão completa para o fim de semana pelo país.
Sudeste
O sol deve aparecer no fim de semana em São Paulo e Rio de Janeiro, causando o aumento de temperatura, enquanto a chuva será passageira e em pontos isolados. O Espírito Santo e partes de Minas Gerais têm previsão de tempo parcialmente nublado e chuva de média intensidade.
No dia de Natal, as regiões mineiras ao norte e oeste devem registrar chuva, bem como em Belo Horizonte e região na parte da manhã. Nas demais áreas do Sudeste, o dia começa com sol e a chuva de verão pode ser registrada à tarde e à noite.
A capital paulista deve ter mínima de 16ºC e máxima de 25ºC no sábado. Já no domingo, os termômetros sobem um pouco e variam entre 17ºC e 26ºC. No Rio de Janeiro, as temperaturas variam de 18ºC a 29ºC. Já Belo Horizonte marca 16ºC de mínima e 27ºC de máxima. Vitória, por fim, tem termômetros entre 19ºC e 26ºC.
Centro-Oeste
De acordo com a Climatempo, há risco de tempestades fortes em Goiás, Mato Grosso e Distrito Federal na véspera de Natal. Já Mato Grosso do Sul tem céu aberto e risco pequeno de chuva. Já no dia 25, o calor e a alta umidade pode causar pancadas com trovoadas em todo o Centro-Oeste.
Em Brasília e Goiânia, as temperaturas devem ficar entre 18ºC e 26ºC. Já Campo Grande registra mínima de 20ºC e máxima de 32ºC. Por fim, Cuiaba terá mínima de 24ºC em todo o final de semana de Natal, máxima de 32ºC no sábado, e de 34ºC no domingo.
Nordeste
Os meteorologistas da Climatempo alertam que o Nordeste é a região com mais possibilidade de chuva no final de semana. Na Bahia e em partes do Piauí e Maranhão, o alerta é máximo para temporais e acumulados volumosos de precipitação, inclusive na noite do dia 24. A chuva também aparece no interior do Pernambuco e da Paraíba, enquanto outras áreas o tempo fica aberto.
No dia 25, a chuva diminui sobre Bahia, Piauí e Maranhão, e o tempo fica mais aberto, com possibilidade chuva passageira na faixa entre Sergipe e Ceará. O calor prevalece na região, exceto em áreas baianas.
Em Teresina, as temperaturas ficam entre 23ºC e 33ºC no sábado, passando para 25ºC a 35ºC no dia de Natal. Salvador e Fortaleza registram mínima de 24ºC e máxima de 28ºC nos dois dias, ao passo que Aracaju, João Pessoa, Maceió e Recife têm termômetros variando entre 23ºC e 30ºC. Em Natal e São Luís, o fim de semana terá temperaturas de 25ºC de mínima e 31ºC de máxima.
Sul
Segundo a Climatempo, uma frente fria deve se formar na véspera de Natal ao Sul do Rio Grande do Sul, levando chuva e ventania para a região. Já no domingo, 25, ela segue para o leste do estado, enquanto Paraná e Santa Catarina registram um final de semana com tempo firme.
Em Florianópolis, a véspera de Natal terá temperaturas entre 17ºC e 25ºC, subindo no dia 25 para a variação entre 20ºC e 27ºC. O calor prevalece em Porto Alegre, com termômetros partindo de 18ºCaté 34ºC. Já Curitiba registra as menores temperaturas da região, com mínima de 14ºC, podendo chegar a 26ºC.
Norte
O fim de semana será de chuva intensa no Amapá, Tocantins e partes do Pará, como a capital Belém, e já Acre e Roraima devem registrar precipitação mais irregular. Nas demais áreas, o calor e umidade devem marcar presença, tornando o dia de Natal abafado.
Os termômetros giram em torno de 24ºC de mínima e 33ºC de máxima nas capitais da região, com exceção de Palmas e Belém, onde a mínima fica em 22ºC e a máxima não passa de 30ºC.
O jatinho de R$ 37 milhões de Wesley Safadão, adquirido por sua empresa WS Shows, foi bloqueado pela Justiça nesta quinta-feira (22). A apreensão se dá pelo impasse sobre a propriedade do veículo. A aeronave de luxo foi pedida como ressarcimento das dívidas em uma ação movida por um grupo de investidores lesados pelo empresário Francesley da Silva, o “Sheik dos Bitcoins”. O cantor fez investimentos com o golpista em outubro.
A defesa de Safadão alega que aeronave foi recebida pela WS Shows como uma garantia de pagamento por um investimento feito na empresa do Sheik e que o cantor também teria sido vítima do esquema. Francesley é apontado pela Polícia Federal como líder de um esquema que movimentou cerca de R$ 4 bilhões no Brasil, por meio de fraudes envolvendo pirâmide financeira e comercialização de criptomoedas.
Com a nova decisão, o jatinho ficou impossibilitado de ser usado.
A Polícia Federal (PF) informou que 108.701 pessoas aguardam para receber o passaporte. A confecção de novas cadernetas está suspensa desde o dia 1º de dezembro por falta de verba e não há previsão de retomada. O balanço corresponde às solicitações realizadas até ontem (22). Mesmo sem recursos para emissão do documento de viagem, o agendamento online do serviço e o atendimento nos postos da PF continuam funcionando normalmente.
Em 19 de novembro, a PF suspendeu a produção dos documentos por falta de recursos. Na semana seguinte, o governo federal remanejou R$ 37,36 milhões para a reativação do serviço.
Os recursos vieram do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e foram suficientes para produzir os passaportes solicitados entre 19 e 30 de novembro. Mas o serviço voltou a ser suspenso em 1º de dezembro.
A PF aguarda a sanção presidencial de um projeto de lei, aprovado pelo Congresso Nacional no último dia 15 de dezembro, que libera crédito suplementar de R$ 596,2 milhões para diversos órgãos do Executivo, incluindo para a confecção dos passaportes.
O passaporte é um documento que identifica o viajante em outros países. Nele são registradas entradas e saídas, vistos e autorizações. Além do passaporte comum, também são emitidos pela PF passaporte de emergência, para Estrangeiro e Laissez-Passer (documento de viagem concedido ao estrangeiro portador de documento de viagem não reconhecido pelo governo brasileiro ou que não seja válido para o Brasil).
Para emitir um passaporte, é preciso pagar uma taxa de R$ 257,25. No caso do documento de emergência, a taxa sobe para R$ 334,42.
A inflação será oficialmente conhecida somente em janeiro
Ministro Gilmar Mendes Foto: STF/Nelson Jr/SCO
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição permitiu ao Congresso ampliar o Orçamento de 2023, aprovado ontem, em R$ 169,1 bilhões. O impacto do projeto nas contas públicas durante o primeiro ano de mandato de Lula, porém, pode mudar com a revisão da projeção de inflação, além dos efeitos da decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou o governo a retirar o Bolsa Família do teto de gastos.
Ao aprovar o Orçamento, o Congresso considerou um reajuste de 7,2% no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo em 2022, mesmo valor calculado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro quando enviou o projeto, em agosto. A inflação, no entanto, será oficialmente conhecida somente em janeiro e pode ficar menor do que o previsto atualmente, com aumento de 5,76%, de acordo com o mais recente boletim Focus do Banco Central (BC).
Considerando um valor maior, o Orçamento cria um espaço no teto que não deveria existir. A diferença entre a inflação projetada e a realizada tem de ser compensada no ano seguinte. Assim, cerca de R$ 25 bilhões deverão ser reduzidos do teto de 2024, de acordo com a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado. Dessa forma, o impacto fiscal pode cair para R$ 144,1 bilhões.
O “buraco” ocorre após o Congresso ter aprovado, no ano passado, uma PEC mudando a forma de cálculo no teto. Anteriormente, o valor era considerado com base na inflação até junho, período de elaboração do projeto orçamentário pelo governo. Agora, o índice é considerado até dezembro. No ano passado, a mudança acabou aumentando o teto. Neste ano, o cálculo deveria reduzir as despesas. O Congresso, no entanto, ignorou a atualização do índice.
DECISÃO DE GILMAR
Na contrapartida, o que pode ampliar a folga das contas do futuro governo e até aumentar despesas que não foram calculadas na PEC da Transição é a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado autorizou o Executivo a bancar o aumento do Bolsa Família, um total de R$ 52 bilhões, fora do teto de gastos. Se Lula acatar a decisão, mais esse espaço será liberado para outras despesas. A Rede, partido aliado do petista, deve acionar o Supremo para também retirar do teto o benefício infantil, calculado em R$ 18 bilhões.
O Congresso aprovou o projeto orçamentário de forma simbólica, após chancelar a PEC da Transição no dia anterior, classificada por aliados de Lula como a “salvação” do futuro governo.
O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA)anunciou, na madrugada desta sexta-feira, 23, que parte dos pilotos e comissários seguirão paralisados. A categoria rejeitou uma proposta das companhias aéreas, apresentada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), com 59% de votos contrários e 40%, favoráveis.
A proposta previa a renovação integral da convenção coletiva, reajuste de 100% do índice inflacionário dos últimos doze meses — ou seja, 5,97% nos salários fixos e variáveis, mais o acréscimo de 1% de aumento real.
Com a decisão, a greve dos aeronautas entra nesta sexta-feira no quinto dia. O serviço será paralisado, das 6h às 8h, nos aeroportos de Congonhas (São Paulo, capital), Santos Dumont e Galeão (Rio de Janeiro, capital), Guarulhos (São Paulo), Viracopos (Campinas, SP), Porto Alegre (RS), Confins (Belo Horizonte, MG), Brasília (DF) e Fortaleza (CE).
Em nota à imprensa, o SNA avaliou positivamente o movimento grevista dos últimos quatro dias e ocorreu “dentro dos limites determinados pela Justiça”. “É preciso deixar claro que os aeronautas estão desde o final de setembro negociando e que todas as propostas enviadas pelo sindicato patronal não eram condizentes com a pauta de reivindicações da categoria, por isso foram rejeitadas”.
O presidente do SNA, Henrique Hacklaender, afirmou que além do ganho real sobre os salários, a categoria quer avançar em pautas sobre descanso de pilotos e comissários. “É óbvio que um tripulante cansado e mal remunerado pode representar um risco à aviação. Por isso, vamos, sim, fazer uma paralisação”, declarou.
A categoria reivindica que as empresas “respeitem os horários de início e de término das folgas e que não programem jornadas de trabalho de mais de três horas em solo entre duas etapas de voo”. O sindicato ressaltou que nenhum voo será cancelado, mas que haverá atrasos. Os voos terão de ser remarcados pelas companhias aéreas.
No domingo 18, os aeronautas rejeitaram a proposta para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2023 , que incluía.
Lei orçamentária garante Bolsa Família de R$ 600 no ano que vem
Foto: Marcello Casal Jr.
Um dia após a promulgação da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que abriu espaço no Orçamento para despesas por meio da alteração da regra do teto de gastos, foi aprovado nesta quinta-feira (22) na Comissão Mista de Orçamento, e em seguida no plenário do Congresso Nacional, o relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI) à proposta orçamentária para 2023.
Entre outros pontos, o texto garante a viabilidade de promessas feitas na campanha pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva como o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, em 2023, além do adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos. O salário mínimo em 2023 também vai ser um pouco maior a partir de 1º de janeiro, R$ 1.320. A proposta do governo Bolsonaro previa R$ 1.302.
Com a revisão dos números a partir a promulgação da Emenda Constitucional da Transição, o espaço fiscal foi ampliado para R$ 169,1 bilhões. O teto de gastos da União passou de R$ 1,8 trilhões para R$ 1,95 trilhões. Além disso, o valor que será destinado para manutenção e desenvolvimento do ensino, passou de R$ 119,8 bilhões para R$ 130,6 bilhões. O montante mínimo em 2023 é de R$ 67,3 bilhões.
O substitutivo de Castro aprovado hoje prevê a aplicação de R$ 173,1 bilhões para ações e serviços públicos de saúde. O montante é maior que o valor mínimo exigido a ser aplicado na área, R$ 149,9 bilhões. A peça orçamentária também manteve a estimativa de déficit primário de R$ 231,5 bilhões. O acréscimo de R$ 63,7 bilhões, em relação à proposta enviada pelo Executivo, é reflexo da ampliação do teto de gastos de R$ 145 bilhões e pelo espaço fiscal adicional de R$ 23 bilhões gerado pela exclusão desse teto de despesas com investimentos.
Orçamento secreto
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela inconstitucionalidade das emendas de relator (RP9), conhecidas como orçamento secreto, em uma complementação de voto, Castro redistribuiu os R$ 19,4 bilhões em emendas de relator previstas para o próximo ano: serão R$ 9,6 bilhões para emendas individuais e R$ 9,8 bilhões sob controle do governo federal, para execução dos ministérios.
Os alimentos da Ceia de Natal subiram 16,48% nos 12 meses entre dezembro do ano passado e novembro último. No mesmo período, a variação inflacionária média ficou em 4,53%, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor – Disponibilidade Interna (IPC-DI). O levantamento é do Instituto Brasileiro de Economia (FGV Ibre). Considerando os presentes, a ‘inflação de Natal’ estie ano ficou em 11,03%.
O pesquisador Matheus Peçanha, do FGV Ibre, ressaltou que os alimentos têm sido o vilão da inflação há três anos. “Os pequenos produtores, que são os principais responsáveis por fornecer produtos à mesa do brasileiro, têm sofrido, perdido renda, sem conseguirem renovar a produção. Com isso, a gente teve uma redução de área plantada de diversos produtos de hortifrúti”, disse.
Nos produtos alimentícios, as frutas desempenham a maior pressão inflacionária em termos absolutos (alta de 38% em 12 meses), seguida da farinha de trigo (30%) e da maionese (29,93%). O frango e o bacalhau subiram, neste mesmo intervalo, 11,88% e 11,63%. Já o lombo e o pernil suínos oscilaram 0,13% e 0,64%, respectivamente.
Entre os presentes, que tiveram inflação média de 6,95%, o setor de vestuário está com produtos 10,62% mais caros. Depois da alta da demanda no começo da pandemia de Covid-19, eletrônicos variaram apenas 0,64%.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (21) um projeto que reajusta os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida já tinha recebido o aval da Câmara dos Deputados e, agora, segue para sanção presidencial.
A proposta prevê um aumento de 18% nos vencimentos dos ministros. O reajuste será concedido entre 2023 e 2025. Atualmente, os membros dos STF recebem R$ 39.293,32. Esse valor vai subir para R$ 41.650,92 a partir de 1º de abril de 2023. Em 2024, o salário será de R$ 44.008,52 em 2024 e em 2025, de R$ 46.366,19. O impacto financeiro do aumento é previsto em R$ 910,3 mil para o ano que vem.
Durante a análise do projeto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que a votação seria simbólica, sem o registro individual de como cada senador votou. Ele apenas pediria aos parlamentares favoráveis à matéria que permanecessem como se encontravam.
No entanto, senadores contrários à proposta cobraram que a votação fosse nominal e Pacheco acatou o pedido. No fim, a matéria recebeu os votos favoráveis de 51 senadores.
Salário de presidente, vice, ministros e parlamentares
Na terça-feira (20), o Congresso aprovou um projeto de decreto legislativo que aumenta os salários do presidente da República, do vice, de ministros de Estado, de deputados e de senadoresentre 2023 e 2025. A proposta será promulgada.
O texto estabelece que os integrantes do Executivo e do Legislativo tenham os mesmos vencimentos pelos próximos três anos. Atualmente, o presidente, o vice e os ministros ganham um salário bruto de R$ 30.934,70, enquanto os deputados e senadores recebem R$ 33.763.
O projeto sugere duas recomposições em 2023. A partir de 1º de janeiro, todos receberão R$ 39.293,32. E, a partir de 1º de abril, os vencimentos serão de R$ 41.650,92. Depois disso, os salários serão reajustados anualmente: R$ 44.008,52 em 2024 e R$ 46.366,19 em 2025.
Ainda de acordo com o projeto, deputados e senadores receberão, no início e no fim do mandato, uma ajuda de custo equivalente ao valor do subsídio. A ajuda de custo é paga para compensar despesas com mudança e transporte.
A previsão é de que a medida tenha um impacto de R$ 107,4 milhões para os cofres públicos em 2023. Nos anos seguintes, o custo do reajuste será um pouco menor: R$ 22,9 milhões em 2024, R$ 22,7 milhões em 2025 e R$ 24,9 milhões em 2026.
A Natura comunicou nesta segunda-feira 19 que sua controlada, Avon Products, foi condenada a pagar US$ 36 milhões em danos compensatórios à cliente Rita Chapman pela Justiça da Califórnia. A companhia terá de pagar também US$ 10,3 milhões em danos punitivos. Trata-se de um processo que acusava a marca de vender produtos contaminados com amianto, que contribuíram para o desenvolvimento de um mesotelioma, câncer na membrana que cobre o interior das paredes torácica e abdominal, em Chapman.
O júri entendeu que os produtos da Avon que continham talco contaminado com amianto contribuíram para o mesotelioma em Chapman. Os US$ 36 milhões destinam-se a cobrir os custos médicos dela.
O que diz a Avon:
Segundo o comunicado da Natura, Rita-Ann Chapman e o marido, Gary Chapman, alegaram que, apesar de a Avon nunca ter usado amianto em suas fórmulas de produtos, certos produtos em pó teriam sido contaminados com amianto durante processo de formação e mineração do talco que estava presente nessa mercadorias. Assim, o uso desses produtos teria contribuído para o desenvolvimento do câncer de Rita-Ann.
A Avon, em nota, diz ainda que parou de vender todos os produtos nos EUA em 2016. O julgamento foi realizado em duas fases, e a Avon foi incluída como ré em fevereiro de 2022. O processo de danos pessoais foi movido em Los Angeles, na Califórnia.
“Os produtos da API (Avon Products, Inc) passam por rigorosa avaliação de segurança para uso do consumidor. A API acredita ter fortes fundamentos para tentar anular o veredicto neste caso e buscará, de forma imediata, todas as medidas disponíveis para sua defesa e, se necessário, ingressará com recurso de apelação. Entre outras possíveis bases para os recursos, a API acredita que o tribunal excluiu indevidamente todas suas testemunhas factuais no julgamento e errou ao negar os pedidos de anulação do julgamento”, afirma a Natura, em documento assinado pelo diretor-executivo financeiro da companhia, Guilherme Castellan.
