Decisão alcança psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas
A nova resolução normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que determinou o fim da limitação do número de consultas e sessões com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas começa valer a partir desta segunda-feira (1º) para todos os planos de saúde regulamentados, contratados após a Lei 9.656/1998 ou adaptados à lei, que tiverem cobertura ambulatorial, ou seja, de consultas e exames.
A decisão foi tomada no dia 11 de julho em reunião extraordinária da diretoria colegiada da agência.
“Com essa medida, as operadoras dos planos de saúde passam a ter que cobrir todas as consultas ou sessões com profissionais dessas quatro categorias que forem prescritas pelo médico assistente para pacientes com qualquer doença ou condição de saúde listada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), como, por exemplo, o transtorno do espectro autista, a paralisia cerebral, a síndrome de Down, a esquizofrenia”, disse o diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello.
Segundo Rebello, este ano, houve 22 inclusões de procedimentos, entre exames, tratamentos e medicamentos, no rol de procedimentos obrigatórios da ANS.
Com informações da Agência Brasil
A Procuradoria-Geral da República (PGR) voltou a defender o arquivamento do inquérito que investiga o presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposto vazamento de dados de uma investigação da Polícia Federal (PF). Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a vice-procuradora-geral Lindôra Araújo acusa Alexandre de Moraes de violar o sistema acusatório ao proferir novas ordens no inquérito.
De acordo com Lindôra, Moraes ignorou diligências do titular de ação penal e da autoridade policial ao continuar tocando o inquérito no tribunal.
– No caso concreto, o eminente Ministro Relator, data venia [com o devido respeito], acabou por violar o sistema processual acusatório, na medida que decretou diligências investigativas e compartilhou provas de ofício, sem prévio requerimento do titular da ação penal pública e até mesmo da autoridade policial que reputou concluída a investigação, além de não apreciar a promoção de arquivamento do Procurador-Geral da República – diz trecho do documento despachado nesta segunda-feira (1º).
A vice-procuradora-geral também defendeu Augusto Aras, no que tange às investigações. Segundo ela, o chefe da PGR não cometeu irregularidade ao pedir o encerramento, agindo de forma jurídica, isenta sem “qualquer desiderato [desejo] de prejudicar ou beneficiar determinadas pessoas”.
– Repita-se que a Procuradoria-Geral da República, instância definitiva do Parquet federal que não se sujeita a controle revisional de seu arquivamento de apuratório, pronunciou-se expressamente pelo arquivamento do referido inquérito, de forma que o Ministro Relator realizou o próprio papel do Ministério Público na formação da “opinio delicti”, em substituição ao órgão legitimado, já que considerou que não havia elementos suficientes para a convicção ministerial e ordenou diligência investigativa de ofício – disse Lindôra.
Em agosto de 2021, Bolsonaro mostrou um inquérito da Polícia Federal (PF) tratando de uma invasão ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018. O documento apontava roubo de informações e acesso a diversas informações.
Informações Pleno News
Após suspensão de contrato, Secretaria de Cultura abriu prazo de chamamento para instituições interessadas em gerir o espaço
O contrato entre a Secretaria de Cultura e Economia Criativa e o Instituto Odeon, responsável pela gestão do Museu da Diversidade Sexual, foi suspenso por decisão da Justiça, segundo consta no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29). A gestão de Rodrigo Garcia deu um prazo de dez dias para que outras instituições interessadas em administrar o museu, que está fechado desde abril, se manifestem.
Localizado na estação República do metrô, o espaço cultural que tem como objetivo exaltar a cultura LGBTQIA+ fechou as portas em razão de decisão judicial que pôs em dúvida a regularidade do contrato.
À época, a juíza Carmen Cristina Teijeiro apontou dúvidas em relação à integridade do Instituto Odeon, após a entidade ter suas contas reprovadas na época em que estava a frente do Theatro Municipal de São Paulo.
Em nota sobre a suspensão do contrato nesta sexta, enviada à Folha de S. Paulo, a Secretaria afirmou que o “novo chamamento foi uma medida adotada com o objetivo de viabilizar a reabertura do museu e retomar as atividades do equipamento (…) após decisão liminar da Justiça de São Paulo, que suspendeu o contrato com a organização social vencedora da última convocação”.
O Odeon, por sua vez, defendeu que o museu “precisa reabrir”, e destacou que espera retomar a gestão do espaço assim que o caso for julgado. Também mencionou um parecer do Ministério Público sobre o tema.
– O Ministério Público protocolou um parecer sobre o caso no qual diz entender que a liminar, que suspendeu o contrato de gestão, não deveria prosperar e que a decisão não poderia resultar na suspensão do repasse financeiro à gestão do equipamento – assinalou.
Informações Pleno News
A Procuradoria-Geral da República (PGR) voltou a defender o arquivamento do inquérito que investiga o presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposto vazamento de dados de uma investigação da Polícia Federal (PF). Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a vice-procuradora-geral Lindôra Araújo acusa Alexandre de Moraes de violar o sistema acusatório ao proferir novas ordens no inquérito.
De acordo com Lindôra, Moraes ignorou diligências do titular de ação penal e da autoridade policial ao continuar tocando o inquérito no tribunal.
– No caso concreto, o eminente Ministro Relator, data venia [com o devido respeito], acabou por violar o sistema processual acusatório, na medida que decretou diligências investigativas e compartilhou provas de ofício, sem prévio requerimento do titular da ação penal pública e até mesmo da autoridade policial que reputou concluída a investigação, além de não apreciar a promoção de arquivamento do Procurador-Geral da República – diz trecho do documento despachado nesta segunda-feira (1º).
A vice-procuradora-geral também defendeu Augusto Aras, no que tange às investigações. Segundo ela, o chefe da PGR não cometeu irregularidade ao pedir o encerramento, agindo de forma jurídica, isenta sem “qualquer desiderato [desejo] de prejudicar ou beneficiar determinadas pessoas”.
– Repita-se que a Procuradoria-Geral da República, instância definitiva do Parquet federal que não se sujeita a controle revisional de seu arquivamento de apuratório, pronunciou-se expressamente pelo arquivamento do referido inquérito, de forma que o Ministro Relator realizou o próprio papel do Ministério Público na formação da “opinio delicti”, em substituição ao órgão legitimado, já que considerou que não havia elementos suficientes para a convicção ministerial e ordenou diligência investigativa de ofício – disse Lindôra.
Em agosto de 2021, Bolsonaro mostrou um inquérito da Polícia Federal (PF) tratando de uma invasão ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018. O documento apontava roubo de informações e acesso a diversas informações.
*Pleno.News
A nova pesquisa do Instituto Paraná mostra que o presidente Jair Bolsonaro (PL) se mantém à frente do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em São Paulo. O atual chefe do Executivo aparece com 40,1% contra 36,2% do petista.
Ciro Gomes (PDT) aparece em terceiro com 7,1% e Simone Tebet 1,7%. Os demais candidatos ficam abaixo de 1%. Na última pesquisa do instituto divulgada no início de julho, a vantagem de Bolsonaro sobre Lula era um pouco menor: 39,7% ante 36,4%.
Pela margem de erro da pesquisa, de 2,3 pontos percentuais, há empate técnico entre os dois primeiros colocados.
Os referidos números são resultado da pesquisa estimulada, quando são apresentados previamente os nomes dos candidatos. Na pesquisa espontânea, Bolsonaro mantém a liderança com 26,9%, e Lula com 23,9%.
O total de brancos/nulos foram 7,5% e 4,9% responderam que não ainda sabem em que votar.
*Pleno.News
O número de brasileiros ocupados chegou ao recorde de 98,3 milhões em maio deste ano, o que representa alta de 5,3 milhões em relação a dezembro de 2018, quando esse total somava 93 milhões, segundo o IBGE.
A marca nunca antes atingida pelo Brasil foi muito comemorada pela equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro, que já dá como certo superar 100 milhões de pessoas ocupadas durante a campanha.
O salário mpedio na contratação também disparou 24% nesse período, passando de R$ 1,531 em 2018 para os R$ 1,898 de maio deste ano.
Se o número de brasileiros ocupados disparou, o de desempregados segue em queda e baixou para 9,3%, a menor taxa desde 2015.
Os resultados refletem melhora na economia, que fez até mesmo o FMI revisar a previsão de crescimento do PIB brasileiro de 0,8 para 1,7%. As informações são do Diário do Poder.
De acordo com fontes próximas do empresário, o executivo saiu para correr neste domingo, voltou e foi encontrado pela família no banheiro já sem vida
Morreu, neste domingo (31), o empresário João Paulo Diniz, no Rio de Janeiro. Ele tinha 58 anos e era filho de Abilio Diniz, um dos empresários mais importantes do país.
João Paulo, que chegou a atuar no Grupo Pão de Açúcar nos anos 1990, também era sócio de restaurantes em São Paulo, entre eles o Forneria San Paolo e Lasul, e da rede de academias Bodytech.
De acordo com fontes próximas do empresário, o executivo saiu para correr neste domingo, voltou e foi encontrado pela família no banheiro já sem vida. Familiares suspeitam de que o empresário tenha tido um infarto ou aneurisma.
Procurada, a assessoria de imprensa da família confirmou a informação.
– A família Diniz informa o falecimento de João Paulo Diniz. O empresário deixa quatro filhos e esposa. A família pede que seu luto seja respeitado neste momento difícil.
Além da atuação como empresário, João Paulo Diniz também era conhecido por projetos de incentivo ao esporte.
Nas redes sociais, amigos e seguidores lamentaram a morte.
Em 2001, João Paulo passou por um acidente aéreo. Em uma viagem no litoral de São Paulo, o helicóptero no qual estava o empresário caiu. Na ocasião, morreram o piloto da aeronave e a então namorada de João Paulo, a modelo Fernanda Vogel. Ele e o copiloto do helicóptero sobreviveram, após nadarem até a praia.
Formado em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), com pós-graduação na London Business School, João Paulo iniciou sua carreira no Grupo Pão de Açúcar, fundado por seu avô, o imigrante português Valentim dos Santos Diniz, pai de Abilio.
Ele entrou na empresa da família como trainee, quando ainda estava na faculdade. Com os anos, passou por diversas áreas da empresa e colaborou com a modernização do grupo. Em 2003, com a profissionalização do GPA, João Paulo, assim como toda a família, deixou a diretoria executiva, passando a integrar o conselho de administração da companhia até o grupo francês Casino assumir o controle do grupo.
Também em 2003, fundou a empresa de investimentos Componente para administrar os seus negócios. O portfólio da Componente conta com investimentos nos setores de esporte, gastronomia, mobilidade, startups e tecnologia e imobiliário. Atualmente, também atuava no conselho da Península Participações, empresa de investimentos da família Abilio Diniz, e do Instituto Península, organização social da família que trabalha com projetos relacionados a esporte e educação.
Apaixonado por esportes, o empresário e investidor praticava triatlo e participou de inúmeras maratonas e provas pelo mundo desde a década de 1990. Ele também foi um dos idealizadores da Maratona de Revezamento Pão de Açúcar, prova que se tornou uma das mais tradicionais corridas de rua de São Paulo.
Apostando no esporte como agente transformador, João Paulo incentivava projetos com foco na promoção e profissionalização da prática esportiva no Brasil. Ele fazia parte do conselho da Atletas pelo Brasil e foi um dos criadores do Pacto pelo Esporte, iniciativa que une empresas patrocinadoras do esporte nacional para definir boas práticas em governança, integridade e transparência para a efetivação dos patrocínios feitos às entidades esportivas.
*AE
Oficiais da Justiça não conseguem encontrar o ex-piloto de Fórmula 1 Nelson Piquet para notificá-lo sobre o processo em que ele é acusado de racismo por ter chamado Lewis Hamilton de “neguinho”, diz a Veja.
Apenas depois de citado é que se abrirá prazo de 15 dias para que Nelson Piquet apresente uma eventual contestação.
Em entrevista ao jornalista Ricardo Oliveira no ano passado, o ex-piloto foi acusado de racismo.
“O neguinho [Lewis Hamilton] meteu o carro e não deixou [desviar]. O Senna não fez isso. O Senna saiu reto. O neguinho meteu o carro e não deixou [Verstappen desviar]”, afirmou.
No comentário, ele comparava os acidentes envolvendo Ayrton Senna e Alain Prost, em 1990, na largada do GP do Japão, e o que ocorreu 31 anos depois, no GP da Inglaterra.
Informações Terra Brasil Notícias
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou nesta segunda-feira (1º) pelo Twitter, que o Brasil receberá, por intermédio da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), o antiviral Tecovirimat para “reforçar o enfrentamento ao surto” de varíola dos macacos.
“Serão contemplados casos mais graves em um primeiro momento”, adiantou. O Tecovirimat tem sido oferecido como opção de “uso compassivo” nos Estados Unidos. Entretanto, ainda não há dados que demonstrem a eficácia do antiviral para o tratamento da varíola dos macacos.
Segundo dados do Ministério da Saúde, até ontem (31), 1.342 casos de varíola dos macacos foram registrados no país. Na última sexta (29) a pasta confirmou a primeira morte pela doença no Brasil.
A vítima era um homem, de 41 anos. Ele estava internado em Belo Horizonte (MG) e tinha comorbidades que podem ter prejudicado o quadro clínico. O Ministério da Saúde investiga as circunstâncias da morte.
A varíola dos macacos é uma doença causada pela infecção com o vírus Monkeypox, que causa sintomas semelhantes aos da varíola. Ela começa com febre, dor de cabeça, dores musculares, exaustão e inchaço dos linfonodos.
Uma erupção geralmente se desenvolve de um a três dias após o início da febre, aparecendo pela primeira vez no rosto e se espalhando para outras partes do corpo, incluindo mãos e pés.
Em alguns casos, pode ser fatal, embora seja tipicamente mais suave do que a varíola. A doença é transmitida para pessoas por vários animais selvagens, como roedores e primatas, mas também pode ser transmitida entre pessoas após contato direto ou indireto.
Informações Agência Brasil
O manifesto elaborado por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) “em defesa do Brasil e das liberdades do povo” ultrapassou 650 mil assinaturas na tarde deste domingo (31). Publicado na plataforma change.org, o abaixo-assinado defende que não há democracia sem respeito às liberdades individuais, e denuncia uma “ditadura de pensamento único” no país.
– Sem liberdade não há democracia, sem justiça não há liberdade, sem honra não há respeito, sem dever não há ordem e progresso, sem piedade não há amor e humildade, e sem esperança iremos sucumbir – diz o manifesto.
No texto, os signatários afirmam ser “um povo pacífico que ama sua nação”, e rejeitam a pecha de “incentivadores de atos antidemocráticos e divulgadores de fake news”.
– Somos um povo pacífico que ama sua nação, que defende a democracia e as liberdades. Não podemos renunciar às liberdades que Deus nos deu. Nosso dever é lutar pelo que já conquistamos, por aquilo que cremos, por nossa fé, pelo direito de ir e vir, pelo direito de livre expressão – pontuam.
CARTA PELA DEMOCRACIA
O abaixo-assinado a favor do presidente foi criado nesta quinta-feira (28), um dia após ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), empresários, banqueiros e artistas assinarem a Carta Pela Democracia, escrita por ex-docentes do curso de Direito da Universidade de São Paulo (USP) em defesa do sistema eleitoral brasileiro e das urnas eletrônicas.
Com cerca de 604 mil assinaturas, o documento afirma que o Brasil “está passando por um momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições”.
A Carta gerou insatisfação por parte do presidente Bolsonaro, que negou, na quarta-feira (27), que o Brasil viva um momento de risco para a democracia.
– Vivemos em um país democrático, defendemos a democracia. Não precisamos de nenhuma cartinha para falar que defendemos a democracia, e que queremos, cada vez mais, nós, cumprir e respeitar a Constituição. Não precisamos, então, de apoio ou sinalização de quem quer que seja para mostrar que o nosso caminho é a democracia, é a liberdade, é o respeito à Constituição – declarou na ocasião.
Informações Pleno News