O portão principal do espaço onde ocorre a Cúpula do Clima das Nações Unidas (COP30), em Belém (PA), foi fechado na manhã desta sexta-feira (14) por causa de um protesto de indígenas Mundurukus em frente à Zona Azul, onde ocorrem as negociações. A entrada para a conferência da ONU está sendo feita por uma entrada lateral.
Ao menos duas dezenas de carros da Polícia Militar, bombeiros e agentes da Força Nacional estão de guarda. A manifestação ocorre um dia após o secretário para o Clima das Nações Unidas, Simon Stiell, cobrar o governo brasileiro, em uma carta, por melhorias no esquema de segurança e na infraestrutura para o evento ambiental, que teve 56 mil inscritos. O Ministério da Casa Civil diz estar tomando providências.
Na noite da última terça (11), um grupo de indígenas e integrantes do Coletivo Juntos, ligados ao PSOL, tentou acessar a área restrita a credenciados e foram contidos pela segurança. Os manifestantes conseguiram ultrapassar o sistema de raio-X, mas foram parados por um bloqueio antes de acessarem o local. Dois seguranças ficaram feridos e portas da entrada foram quebradas.
O ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto, preso pela Polícia Federal (PF) na quarta fase da Operação Sem Desconto nesta quinta-feira (13)
O ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto, preso pela Polícia Federal (PF) na quarta fase da Operação Sem Desconto nesta quinta-feira (13), passou a receber uma propina de R$ 250 mil mensais de uma das entidades investigadas pelo esquema de descontos ilegais nas pensões de aposentados depois de assumir o comando do instituto vinculado ao Ministério da Previdência Social.
A informação consta na representação da PF que embasou a operação. Os valores eram pagos pela Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) por meio de empresas de fachada. A investigação apurou que a propina paga ao Stefanutto aumentou substancialmente depois que ele foi indicado para a cúpula do órgão pelo então ministro Carlos Lupi. Até então, de acordo com as investigações, Stefanutto recebia de R$ 50 mil a R$ 100 mil mensais da Conafer.
Para a PF, os repasses ao então presidente do INSS se deram em razão de sua influência no setor. Após a deflagração da primeira fase da Sem Desconto pela PF, em abril, Stefanutto foi afastado do cargo pela Justiça e acabou demitido em seguida por ordem de Lula, embora Lupi tenha atuado para mantê-lo à frente do instituto e o defendido publicamente.
Indicados por Lula, generais do Exército vão para Corte em momento de divergências internas
Os generais Anisio David de Oliveira Junior e Flavio Marcus Lancia Barbosa, durante sabatina no Senado | Divulgação/Agência Senado
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 12, as indicações dos generais Anisio David de Oliveira Junior e Flavio Marcus Lancia Barbosa. Eles vão ocupar assim os cargos de ministros do Superior Tribunal Militar (STM). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sabatinou e aprovou ambos com 26 votos favoráveis e apenas um contrário. O plenário confirmou os nomes com 53 e 50 votos a favor, respectivamente.
As nomeações substituem os ministros Marco Antônio de Farias e Odilson Sampaio Benzi, que se aposentaram recentemente. De acordo com a Constituição, as vagas militares no STM destinam-se a oficiais-generais da ativa do posto mais alto. O presidente da República nomeia, e o Senado decide pela aprovação ou não.
Senado tem Mourão e Jaques Wagner na relatoria
A sessão de sabatina também aprovou a recondução de Paulo Gonet ao cargo de procurador-geral da República, além das indicações de novos representantes para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os ministros do STM Péricles Aurélio Lima de Queiroz e Guido Amin Naves acompanharam os trabalhos na comissão.
O general Anisio David teve como relator o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que elogiou sua liderança e integridade. “É um homem de honra, com trajetória marcada pela capacidade e equilíbrio.” Durante a sabatina, David declarou principalmente o seu compromisso com a Constituição e a liderança responsável.
Sob relatoria de Jaques Wagner (PT-BA), o general Flavio Lancia reafirmou sobretudo o seu “compromisso de servir ao Brasil com lealdade, cumprindo e fazendo cumprir a Constituição e as leis”. Wagner destacou do mesmo modo a formação e a experiência do indicado como garantias de preparo para o cargo.
As aprovações ocorrem em um momento de tensão dentro do STM. A presidente da Corte, ministra Elizabeth Rocha, e o ministro Amaral Oliveira trocaram farpas recentemente por divergências internas sobre o uso do cargo. Elizabeth foi a público dizer que o STM pedia “perdão” pelas vítimas da ditadura. Amaral discordou e, assim, reagiu ao dizer que e a colega precisa estudar mais história.
Os novos ministros; quem são os generais
Com mais de dois séculos, o Superior Tribunal Militar é a instância máxima da Justiça Militar da União e integra o Poder Judiciário desde 1934. É composto de 15 ministros — dez militares (quatro do Exército, três da Marinha e três da Aeronáutica) e cinco civis.
O general Anisio David, natural de Fortaleza (CE), ingressou no Exército em 1981 e comandou o Comando Militar do Oeste e o Departamento de Engenharia e Construção. Já o general Flavio Lancia, de Campinas (SP), iniciou carreira em 1978. Chefiou o Departamento de Educação e Cultura e o Comando Logístico do Exército.
Alessandro Stefanutto, ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entre julho de 2023 e abril de 2025, foi preso nesta quinta-feira (13) durante uma operação da Polícia Federal (PF) que investiga um esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pensões. A ação faz parte da nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU).
Stefanutto havia sido afastado e posteriormente demitido do cargo em abril, após o escândalo de fraudes no órgão vir a público. Segundo as investigações, o grupo criminoso teria movimentado valores que podem chegar a R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. As forças de segurança cumprem 63 mandados de buscas, além de outras medidas cautelares, no Distrito Federal e em 14 estados.
Além de Stefanutto, a operação também mira outros nomes, como o ex-ministro da Previdência Ahmed Oliveira, que é alvo de mandados de busca e passará a usar tornozeleira eletrônica. Já o deputado federal Euclydes Pettersen Neto (Republicanos-MG) e o deputado estadual Edson Cunha de Araújo (PSB-MA) também são alvo de busca e apreensão.
Os suspeitos são investigados pelos crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva, além de atos de ocultação e dilapidação patrimonial.
A Polícia Federal (PF) prendeu, na manhã desta quinta-feira (13), o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Alessandro Stefanutto. A prisão se deu em nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU).
Stefanutto foi exonerado do cargo em abril, logo após a Operação Sem Desconto revelar as fraudes contra aposentados e pensionistas.
A operação investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS.
Policiais federais e auditores da CGU cumprem 63 mandados de busca e apreensão, 10 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares diversas da prisão em 15 unidades da federação.
Os cumprimentos atingem os estados do Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal.
“Estão sendo investigados os crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva, além de atos de ocultação e dilapidação patrimonial”, divulgou a Polícia Federal.
Outro lado
Em nota, a defesa de Alessandro Stefanutto informou que, até o momento, não teve acesso ao teor da decisão que resultou na prisão de seu cliente.
“Trata-se de uma prisão completamente ilegal, uma vez que Stefanutto não tem causado nenhum tipo de embaraço à apuração, colaborando desde o início com o trabalho de investigação”, diz a nota ao manifestar confiança de que comprovará a inocência do ex-presidente do instituto.
* Colaborou Camila Boehm
** Matéria atualizada às 10h22 com acréscimo do posicionamento da defesa de Stefanutto.
A corporação deflagrou, nesta quarta-feira, 12, Operação Coffee Break, que investiga esquema de superfaturamento em licitações
Agente da PF | Foto: Divulgação/Polícia Federal
Mandados de busca e apreensão atingiram Carla Ariane Trindade, ex-nora do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante uma operação da Polícia Federal (PF) deflagrada nesta quarta-feira, 12, para apurar irregularidades em licitações públicas.
A ação, chamada de Operação Coffee Break, contou com autorização da 1ª Vara Federal de Campinas e apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Militar de São Paulo.
Carla Ariane foi casada com Marcos Cláudio Lula da Silva, filho de Marisa Letícia e adotado por Lula. Segundo a investigação, ela seria responsável por atuar como lobista e intermediária do núcleo político do grupo investigado, de modo a favorecer os interesses da empresa Life Tecnologia Educacional em órgãos federais e municipais, especialmente no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Segundo informação da revista Veja, ao cumprir os mandados, os investigadores da Polícia Federal foram recebidos, num dos endereços dos alvos, pelo próprio Marcos Cláudio.
Dimensão da operação da PF e crimes investigados
No total, a Polícia Federal executou 50 mandados de busca e apreensão, além de seis de prisão preventiva, em São Paulo, Distrito Federal e Paraná. O inquérito apura corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitação, lavagem de dinheiro, contratação direta ilegal e organização criminosa.
As suspeitas recaem sobre desvios do Fundeb e sobrepreço em kits de robótica, que podem chegar a 3.500% de superfaturamento. A Life Tecnologia Educacional, de porte pequeno, movimentou R$ 128 milhões entre 2021 e 2024. Ela realizou contratos com prefeituras de Limeira (SP), Sumaré (SP) e Hortolândia (SP). De acordo com a PF, ao menos R$ 50 milhões correspondem a lucro obtido por meio de sobrepreço.
O relatório policial detalha que peças adquiridas por R$ 1 a R$ 5 eram revendidas a preços de R$ 60 a R$ 80. Parte dos recursos teria sido convertida em criptomoedas, sacada em espécie para pagamento de propina ou destinada à compra de imóveis e veículos de luxo.
O esquema e os suspeitos
O esquema envolve três núcleos: empresarial, para contratos e notas fiscais; financeiro, com doleiros e empresas de fachada para lavagem de dinheiro; e político-administrativo, formado por agentes públicos e articuladores.
Entre os suspeitos mencionados estão Kalil Bittar, sócio de Fábio Luís Lula da Silva, filho mais velho de Lula, e Carla Ariane Trindade, ex-mulher de Marcos Cláudio. Carla teria sido afastada de seu cargo em uma prefeitura do interior paulista e teve endereços vasculhados. O relatório mostra que ela atuava “para assegurar vantagens indevidas em contratações”, segundo a Polícia Federal.
Após sabatina nesta quarta-feira (12), a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado aprovou a recondução de Paulo Gonet à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR) por mais dois anos. Foram 17 votos favoráveis e 10 contrários.
No entanto, ele ainda precisa passar pelo plenário da Casa e conseguir ao menos 41 votos favoráveis à sua indicação. A sessão está prevista para acontecer ainda nesta quarta.
Em 2023, Gonet foi aprovado com mais “folga” em um placar de 23 votos a favor e 4 contra.
Durante sua fala na sabatina desta quarta (12), na CCJ do Senado, Gonet defendeu o sigilo e uma atuação sem vazamento ou manifestações públicas.
– Minhas manifestações se deram invariavelmente nos autos dos processos, sem vazamento nem comentário público, nenhum detrimento à imagem ou presunção de inocência dos investigados. O respeito ao sigilo judicial sempre foi obedecido de modo absoluto e assim continuará a ser – disse.
O PGR também afirmou que o órgão não tem “cores de bandeiras partidárias”. Seu cargo é o mais alto do Ministério Público Federal (MPF). Ele foi indicado em 2023, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), afirmou nesta quarta-feira (12) que o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, “não tem condições” para abrigar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em outubro, Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão no inquérito do golpe. O processo ainda está na fase de recursos, e o local de cumprimento da pena ainda não foi definido. “A Papuda não tem condições para abrigar um presidente da República com a saúde tão debilitada, que pode ter várias complicações dentro do nosso sistema prisional. É algo totalmente desnecessário para esse momento, então nós fazemos um apelo aqui”, declarou Celina em entrevista nesta quarta.
Segundo Celina, o governador Ibaneis Rocha (MDB) também já afirmou que, mesmo discordando, cumprirá uma eventual decisão do STF no sentido de enviar Bolsonaro para a Papuda. “O governador Ibaneis se antecipou, já disse que isso não depende da gente, vai depender do ministro Alexandre de Moraes. A decisão será cumprida”, disse.
Relator acusa PF de desonestidade na interpretação de projeto contra o crime organizado
Guilherme Derrite (PP/SP), durante vídeo em que critica a postura da Polícia Federal | Foto: Reprodução/@DerriteSP
O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP)afirmou nesta terça-feira, 12, que é “mentirosa e desonesta” a interpretação de que o novo substitutivo do projeto de combate a facções criminosas retira a competência da Polícia Federal (PF) para investigar crimes ligados a essas organizações.
Segundo o parlamentar, em fala no Twitter/X, o texto apenas “normatiza o que já ocorre na prática”, conforme determina a Constituição Federal. Derrite argumentou principalmente que as investigações sobre facções, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), têm a condução, em regra, das polícias civis dos Estados, sob o controle dos Ministérios Públicos estaduais e com julgamento pela Justiça estadual.
Derrite: texto preserva poder das polícias estaduais
O deputado destacou que a PF já atua em casos de competência federal, como tráfico internacional, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Acrescentou que o substitutivo não muda esse contexto. “Meu texto não alterava em nada essa lógica. Apenas deixava claro que tudo seria como já é hoje.”
Esclarecimentos sobre falsas narrativas que só prejudicam quem está aguardando o socorro na ponta da linha: a população. pic.twitter.com/gSgHN6b9bY
De acordo com Derrite, a redação original do projeto buscava evitar que as polícias estaduais perdessem sua competência investigativa, uma vez que a proposta estava vinculada à Lei Antiterrorismo, de natureza federal. “Se colocássemos o PCC e o Comando Vermelho dentro dessa lei, as polícias civis não poderiam mais investigar essas facções”.
O deputado criticou o que chamou de “narrativa maldosa” criada por opositores, segundo ele, interessados em enfraquecer uma legislação mais rigorosa contra o crime organizado. Derrite afirmou que o novo texto, revisado depois de críticas, “não traz sequer uma citação à Polícia Federal”, e que as competências das forças policiais permanecem conforme previsto na Constituição e no Código de Processo Penal.
O parlamentar acrescentou que o projeto estabelece punições mais severas a líderes de organizações criminosas, com penas que podem chegar a 60 anos de prisão, além de restrições como a proibição de visitas íntimas e comunicação reservada. “É hora de descer do palanque e atender o grito de socorro da população. Continuamos em busca de um texto sólido, suprapartidário e que seja efetivamente um marco de combate ao crime organizado no Brasil”.
A megaoperação policial no Rio de Janeiro reacendeu o debate sobre segurança pública no país e derrubou a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De acordo com a pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (12), a desaprovação ao governo do petista passou de 49% para 50%, enquanto a aprovação recuou de 48% para 47%.
A Quaest entrevistou presencialmente 2.004 brasileiros com 16 anos ou mais entre os dias 6 e 9 de novembro. O nível de confiança é de 95%. O levantamento foi realizado em meio à repercussão da megaoperação no Rio de Janeiro, que deixou 121 mortos, tornando-se a mais letal da história do estado, e reacendeu o debate sobre a política de segurança pública.
A ação policial contou com ampla aprovação popular: segundo a Quaest, 67% dos brasileiros disseram aprovar a operação, enquanto 25% a desaprovam. O apoio às ações policiais e a intensificação do debate sobre segurança vieram acompanhados de uma piora na avaliação do governo. A parcela que considera a gestão de Lula positiva caiu de 33% para 31%, enquanto a avaliação negativa oscilou de 37% para 38%.
As declarações de Lula sobre o tema já vinham enfrentando ampla rejeição antes mesmo da operação. Durante viagem à Malásia, quando se encontrou com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, o petista afirmou que “os traficantes também são vítimas dos usuários”. Segundo a Quaest, 81% dos brasileiros discordam dessa frase, enquanto apenas 14% concordam e 5% não souberam responder.
Na sequência, no último dia 4 de novembro, o presidente voltou a tratar do tema e classificou como “desastrosa” a ação da polícia no Rio. A nova fala também foi mal recebida pela maioria da população. De acordo com a Quaest, 57% dos brasileiros discordam da afirmação de Lula, enquanto 38% concordam e 5% não souberam responder.
O desgaste do governo ocorre em um momento em que a segurança pública voltou a ocupar o centro das preocupações dos brasileiros. A violência é citada por 38% dos entrevistados como o principal problema do país, uma alta em relação a outubro, quando o índice era de 30%.
