Foto: Marcos Gouvea

A Lojas Renner fechou 20 unidades de suas marcas no primeiro trimestre de 2023. Segundo o comunicado, houve um consenso na diretoria para buscar pela redução de custos e aumento da forma de venda mais eficiente.

A varejista fez demissões e tem avaliado mais profundamente o desempenho das lojas nesse período ainda sensível para a cadeia.

“Passado o período da pandemia, que impactou o fluxo e custos de algumas localidades, a Companhia retomou de forma mais dinâmica o processo de avaliação da rentabilidade das suas operações e decidiu fechar algumas unidades, principalmente aquelas que poderiam ser absorvidas pelo parque de lojas”, afirma a Renner em relatório.

A Lojas Renner ainda ressaltou que a decisão tem como finalidade a busca por uma “maior eficiência, aumento de vendas por m² e redução de custos”.

Gazeta Brasil

Prazo para donos de armas de fogo recadastrarem itens em sistema federal terminou nesta quarta. Operação tenta, também, apreender essas armas não cadastradas em vários estados.

Foto: Arquivo/ Agência Brasil

A Polícia Federal deflagrou operação nesta quinta-feira (4) para prender pessoas que não recadastraram armas de fogo dentro do prazo, encerrado nesta quarta (3) – e que, além disso, têm mandados de prisão em aberto por crimes violentos ou dívidas de pensão alimentícia. 

“Hoje a Polícia Federal está cumprindo mandados de prisão contra CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) que não preenchem requisitos legais de idoneidade para ter armas de fogo. Estas também estão sendo apreendidas. Será uma linha permanente de trabalho da PF”, publicou o ministro da Justiça em uma rede social. 

Segundo a PF, pessoas com esse tipo de mandado de prisão sequer poderiam ter acesso às armas de fogo – e para piorar, agora também não têm posse legal dessas armas. 

Até as 18h30 desta quarta, 942.001 armas tinham sido recadastradas. O número já tinha superado o total de armas registradas anteriormente no Sigma, sistema mantido pelo Exército (933.233). 

A partir de agora, o governo trabalha com um único registro – o do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), sob controle da Polícia Federal. 

O balanço definitivo deve ser divulgado pelo ministério ainda nesta quinta. O governo federal centralizou os cadastros que, antes, se dividiam entre sistemas da Polícia Federal e do Exército. 

O recadastramento das armas não extingue a necessidade de que o dono atenda a requisitos específicos para comprar, manter armas em casa, transportar essas armas ou andar com elas em área pública, por exemplo. 

“Uma vez que a existência de mandado de prisão quebra o requisito da idoneidade para obtenção do porte de arma de fogo, estão sendo adotadas medidas de apreensão cautelar de armamentos e documentos encontrados, para posterior processo de cassação de porte ou registro de arma de fogo, por parte da PF, além de comunicação ao Exército Brasileiro, para cassação das autorizações concedidas aos CAC’s”, diz material divulgado pela Polícia Federal. 

A TV Globo apurou que a PF também deve focar, com prioridade, cadastros não renovados de pessoas com grandes arsenais e armas de grosso calibre. 

Segundo o ministro da Justiça, Flávio Dino, a partir de agora a Polícia Federal irá atrás de todos que não cumpriram a determinação de recadastrar as armas. As operações, no entanto, devem ser divididas para atender a prioridades (como os mandados em aberto e os grandes arsenais, por exemplo).

Informações G1

Foto: Alan Santos/PR

O então presidente foi aos EUA para falar à ONU em 2021 e para a Cúpula das Américas em 2022; nos dois casos, sabia-se que ele dizia não ter tomado a vacina

Apesar de a Polícia Federal ter afirmado que Jair Bolsonaro teria fraudado os sistemas de vacinação para burlar “as restrições sanitárias vigentes imposta pelos poderes públicos (Brasil e Estados Unidos)”, as autoridades que receberam o então presidente do Brasil no exterior sabiam que ele não havia se vacinado, informa Duda Teixeira na Crusoé.

Em setembro de 2021, quando Bolsonaro abriu a Assembleia-Geral da ONU, em Nova York, a organização não exigiu certificado de vacinação dos chefes de Estado e de governo. Em 2022, quando o ex-presidente viajou aos EUA para a Cúpula das Américas —onde se encontrou pela primeira vez com Joe Biden (foto)—, ele entrou no país em um avião da FAB e não passou pelos procedimentos de alfândega.

O Antagonista 

Julgamento foi concluído no plenário virtual nesta terça-feira (2). Até agora, 300 investigados vão responder por ações antidemocráticas.

Atos golpistas de 8 de janeiro em Brasília — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução 

O Supremo Tribunal Federal (STF) transformou em réus 200 acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro, quando foram depredadas as sedes da Corte, do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional. 

O julgamento do segundo bloco de denúncias contra denunciados pelos atos antidemocráticos terminou nesta terça-feira (2), no plenário virtual do STF. Os ministros analisaram caso a caso e, por maioria, decidiram abrir as ações penais contra o grupo. 

Cabe recurso. Na sequência, serão abertas ações penais, com nova coleta de provas, tomada de depoimentos de testemunhas, além de interrogatórios dos réus. Não há prazo para a conclusão dos julgamentos. 

Sete ministros acompanharam o voto do relator dos processos, o ministro Alexandre de Moraes, para receber as denúncias: Dias Toffoli, Luiz Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e a presidente Rosa Weber. 

O julgamento foi concluído nesta terça com os votos dos ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça, que divergiram em parte do relator. 

Mendonça votou para rejeitar denúncias contra 100 pessoas que estavam no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército no dia 9 de janeiro, um dia após os atos antidemocráticos. 

Para o ministro, “não há indícios mínimos e suficientes da prática dos delitos narrados nas iniciais acusatórias”. No voto, apresentado nesta terça-feira, Mendonça chegou a defender que a competência para a análise destes casos é da Justiça Federal do Distrito Federal. 

Mendonça também votou para tornar réus outros 100 denunciados — estes foram detidos na Praça dos Três Poderes, no Congresso Nacional e no Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro. O ministro Nunes Marques acompanhou o voto de Mendonça. 

Já a presidente do STF, Rosa Weber, afirmou que é “importante não desconhecer nem minimizar o incalculável poder antissocial e desagregador emergente de multidões inflamadas pelo ódio e pela cólera”. 

“Tais agregações humanas, quando imbuídas de propósitos tirânicos, podem conduzir, como nos revelam as lições da História, ao aniquilamento do Estado de Direito, degradado, em tais episódios, à indigna condição de pavimentado do ambiente institucional que deu passagem a regimes autocráticos e ditatoriais”, continuou Rosa. 

A ministra ressaltou que é preciso encontrar um ponto de equilíbrio entre a reação do Estado e a devida punição. 

“Ora, se é certo, de um lado, que o Direito Penal não pode ter um caráter meramente utilitarista, sob pena de aniquilação do indivíduo frente ao poder punitivo estatal, com sacrifício intolerável dos direitos e garantias individuais, não é menos exato, de outro, que o Estado não pode cerrar os olhos aos delitos perpetrados por multidões, máxime quando voltados à ruptura do Estado de Direito e do regime democrático, como aparentemente se verifica, na espécie. Um ponto de equilíbrio, pois, há de ser encontrado”, afirmou. 

Nesta quarta-feira (3), a Corte vai analisar mais 250 denúncias. 

O primeiro bloco de denúncias — contra 100 pessoas acusadas de participar dos atos golpistas — foi julgado pelo Supremo no fim de abril. Na ocasião, a Corte, por maioria, também decidiu abrir as ações penais contra o grupo. 

Desde o ataque, a PGR já denunciou 1.390 pessoas por atos antidemocráticos, sendo 239 no núcleo dos executores, 1.150 no núcleo dos incitadores e uma pessoa no núcleo que investiga suposta omissão de agentes públicos. 

Os réus vão responder por crimes como: 

• associação criminosa armada;
• abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• golpe de Estado;
• dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima;
• deterioração de patrimônio tombado.

Durante a invasão, foram depredadas as sedes dos Três Poderes, num ataque à democracia sem precedentes na história do Brasil. 

Naquele dia, terroristas quebraram vidraças e móveis, vandalizaram obras de arte e objetos históricos, invadiram gabinetes de autoridades, rasgaram documentos e roubaram armas. O prejuízo é calculado em R$ 26,2 milhões. 

Informações G1

Foto: Internet

O Google tem usado dos seus artifícios para evitar o andamento do PL 2630, conhecido como PL da Censura. A BigTech publicou um texto e enumerou os motivos para ser contra. Confira:

O Google trabalha todos os dias para oferecer aos brasileiros informações e produtos confiáveis, combater a disseminação de desinformação, remover conteúdo ilegal quando tomamos conhecimento sobre ele e continuar o diálogo com os diversos setores da sociedade interessados nessas questões. É por isso que apoiamos fortemente os objetivos do Projeto de Lei 2630/2020, mais conhecido por PL das Fake News. Entretanto, estamos muito preocupados com as consequências indesejadas para o país caso o texto atual seja aprovado sem uma discussão aprofundada.

Nesta terça-feira, a Câmara dos Deputados aprovou o pedido de urgência do projeto de lei e, por isso, é fundamental que todos entendam o impacto que essa proposta terá no seu dia-a-dia. Além de estar em desacordo com a forma como outros países estão lidando com essas questões, temos sérias preocupações de que o PL 2630 mude a internet que você conhece para pior e limite a inovação, a liberdade de expressão e a geração de oportunidades econômicas para todos os brasileiros.

Convidamos você a buscar mais informações sobre o tema e nos ajudar a chamar a atenção dos parlamentares no Congresso por meio da hashtag #MaisDebatePL2630. A seguir, detalhamos alguns pontos preocupantes que podem impactar como você usa a sua internet hoje.

O atual texto do projeto de lei 2630…

1) Acaba protegendo quem produz desinformação

O PL 2630 vai acabar favorecendo quem produz desinformação ao limitar a aplicação pelas plataformas de suas políticas e termos de uso, inclusive para determinadas contas de interesse público, e ao “blindar” a remoção de conteúdo produzido por “qualquer empresa constituída no Brasil para fins jornalísticos”. Na prática, já que o texto não faz distinção entre os diferentes produtores de notícias, seríamos obrigados a manter em nossos produtos conteúdos problemáticos criados por empresas que se apresentam como jornalísticas, mas são especializadas na produção de informações enganosas.

Outros dispositivos do projeto de lei vão ainda mais longe ao exigir que as plataformas paguem por esse mesmo conteúdo. Estamos falando de veículos ou produtores de conteúdo controverso que distorceram fatos em relação à validade das vacinas durante a pandemia da COVID-19 ou que contestaram a integridade das eleições brasileiras de 2022.

O jornalismo é, sem dúvidas, essencial para ajudar a fornecer informações de qualidade às pessoas. Ao lado das empresas, associações e profissionais do ecossistema jornalístico que trabalham em parceria com o Google, poderíamos contribuir ainda mais com a oferta de notícias de alta qualidade no Brasil. O PL 2630 deveria apoiar e encorajar esses esforços, mas a sua proposta atual pode trazer o efeito oposto. Pode até limitar a disponibilidade de informações de qualidade para usuários brasileiros, pois exigiria mudanças significativas em produtos como o Google Notícias e a própria Busca.

2) Coloca em risco o acesso e a distribuição gratuita de conteúdo na Internet

Uma característica essencial do mundo digital é a possibilidade de qualquer pessoa usar a internet para armazenar e compartilhar conteúdos produzidos por elas, como fotos, vídeos e textos. Para que estes conteúdos possam ser exibidos ou distribuídos por plataformas online são necessárias licenças de direitos autorais dos seus criadores. Por exemplo, ao enviar um vídeo para o YouTube, você concede ao Google uma licença de direitos autorais para hospedar seu vídeo e permitir que outras pessoas o assistam.

O PL 2630 proíbe esses tipos de licenças de duas maneiras. Uma é exigindo que todas as licenças de direitos autorais para as plataformas sejam concedidas por entidades de gestão coletiva desses direitos, o que significa que criadores e titulares de direitos não podem mais decidir por si mesmos como desejam licenciar ou distribuir os seus trabalhos.

A outra forma é obrigando que todas as licenças de direitos autorais sejam pagas. Nesse sentido, as plataformas não poderiam mais oferecer serviços gratuitos de hospedagem ou compartilhamento de conteúdo sem pagar aos criadores que desejam usar seus produtos. Isso significa que poderá deixar de ser viável financeiramente para as plataformas oferecer serviços gratuitos.

3) Dá amplos poderes a um órgão governamental para decidir o que os brasileiros podem ver na internet

O PL 2630 coloca em risco o livre fluxo de informações na web ao prever a criação de uma “entidade reguladora autônoma” pelo Poder Executivo com funções de monitoramento e regulação da internet. Pela proposta, o órgão terá amplos poderes para limitar o conteúdo disponível aos brasileiros, e contará com baixo nível de supervisão, tornando-se sujeito a abusos.

Além disso, de acordo com o texto, esse órgão pode instituir um “protocolo de segurança”, obrigando as plataformas a ceder à entidade de supervisão o controle de suas regras, termos de uso, processos e características dos seus produtos, sem nenhuma checagem ou controle efetivos. Neste período, os pedidos das autoridades poderiam ainda incluir dados sensíveis de usuários, violando a privacidade de pessoas e empresas brasileiras que usam nossos produtos. É um tipo de controle que poderia comprometer seriamente o fluxo livre de informações que existe hoje e que faz da internet um espaço no qual diferentes vozes podem se manifestar.

Ainda, ao estabelecer “protocolos de segurança”, essa entidade passa a tornar as empresas de tecnologia responsáveis por danos causados ​​por conteúdo de terceiros, o que significa a suspensão temporária do Marco Civil da Internet. Na prática, o modelo cria um incentivo para que plataformas, como o YouTube, que hospedam conteúdos de usuários, adotem uma moderação excessiva, levando a um maior número de remoções e comprometendo a liberdade de expressão de milhares de criadores que desejam manifestar suas opiniões de forma legítima.

4) Traz sérias ameaças à liberdade de expressão

A proposta atual traz várias disposições que determinam um “dever de cuidado” a ser executado preventivamente pelas plataformas, principalmente, no que se refere aos conteúdos considerados ilegais pela proposta. Se o texto avançar assim, empresas de tecnologia terão que filtrar e moderar conteúdos considerando uma análise legal e assumindo uma função exercida tradicionalmente pelo Poder Judiciário.

Sem os parâmetros de proteção do Marco Civil da Internet e com as novas ameaças de multas, as empresas seriam estimuladas a remover discursos legítimos, resultando em um bloqueio excessivo e uma nova forma de censura.

Quando pensamos no YouTube ou na Busca do Google, que já têm mecanismos de denúncia disponíveis para usuários, a redação atual do PL 2630 cria um sistema que pode incentivar abusos, permitindo que pessoas e grupos mal-intencionados inundem nossos sistemas com requerimentos para remover conteúdos sem nenhuma proteção legal.

A incerteza do que pode ou não ser disponibilizado na internet levaria as empresas a restringir a quantidade de informações disponíveis, reduzindo a representatividade de vozes que existem nas plataformas. Isso violaria diretamente o princípio do acesso livre à informação, o que seria uma grande retrocesso na guerra contra conteúdos enganosos.

5) Prejudica empresas e anunciantes brasileiros

Somente no ano passado, o Google ajudou a gerar mais de 396 milhões de conexões diretas entre consumidores e empresas, por mês, incluindo ligações, orientações, mensagens, agendamentos e avaliações, beneficiando mais de 11 milhões de empresas brasileiras.

Desde o surgimento da internet, a publicidade online tem sido um pilar fundamental da web aberta. Ela permite que bilhões de pessoas em todo o mundo tenham acesso gratuito a produtos e serviços, incluindo conteúdos locais e relevantes para os brasileiros em português.

Os anúncios digitais também são um multiplicador da atividade econômica. De acordo com nosso Relatório de Impacto Econômico mais recente, a Busca do Google, o Google Play, o YouTube e as plataformas de anúncios do Google tiveram um impacto econômico de R$ 104,5 bilhões no Brasil em 2021. Parte desse impacto vêm das conexões diretas que nossos produtos ajudam a gerar entre empresas e consumidores.

O PL 2630 pode afetar esse impacto positivo dos anúncios digitais. Caso o texto atual seja aprovado, as empresas brasileiras vão precisar lidar com uma série de novas exigências para utilizar a publicidade digital como parte de sua estratégia de negócios. Por exemplo, foram incluídas apressadamente no texto do projeto normas para regular toda a cadeia de tecnologia de anúncios digitais. Isso pode trazer confusão sobre qual é a responsabilidade de cada ator desse ecossistema e incentivar um aumento desnecessário no custo da publicidade online.

Entre outras exigências, o novo texto prevê ainda que empresas compartilhem muitas informações sobre sua estratégia de marketing, o que criaria mais desafios para as pequenas e médias empresas que usam o digital para competir com empresas maiores.

Nós queremos que as pessoas tenham o poder de tomar decisões bem informadas sobre os anúncios que veem na internet. Isso significa fornecer maior transparência sobre quem são nossos anunciantes, onde estão localizados os anúncios e quais peças de campanha foram exibidas por meio do Google. Nos últimos anos, lançamos várias iniciativas nesse sentido, como atualizações importantes da Minha Central de Anúncios, do Relatório de Transparência de Anúncios Políticos e da Central de Transparência de Anúncios.

O PL 2630 também diz que apenas empresas com representação local podem anunciar em plataformas digitais no Brasil, impedindo que muitas companhias estrangeiras promovam seus produtos e serviços para brasileiros. Você consegue imaginar não poder ver um anúncio de passagem em um site de viagens estrangeiro ou um produto legal em site de varejo internacional por causa dessa restrição? Ou fazer uma pesquisa por um produto no Google e não ter acesso a um anúncio de que o item está em promoção em um e-commerce fora do país? Em tempos de comércio globalizado, acreditamos que esse tipo de regra vai contra os princípios da livre concorrência, isola o Brasil no mercado internacional e limita as escolhas do consumidor brasileiro.

6) Dificulta o acesso dos brasileiros à Busca do Google ao tratar buscadores como redes sociais

A Busca do Google procura oferecer os resultados mais relevantes e confiáveis possíveis para as pessoas. Usamos sistemas de classificação para atender às expectativas dos usuários de encontrar fontes de informação relevantes e de alta qualidade, além de reduzir a exibição de conteúdo prejudicial ou de baixa qualidade nos resultados de pesquisa. O design desses sistemas, no qual investimos desde a nossa fundação, é nossa maior defesa contra informações de baixa qualidade – incluindo conteúdo ilegal e nocivo.

Na versão atual do PL 2630, os mecanismos de pesquisa são tratados da mesma forma que as redes sociais e os serviços de mensagens instantâneas. Isso acaba causando uma distorção que prejudica a Busca, já que ela tem ferramentas limitadas para remover conteúdos ilegais. Quando identificamos um comentário de ódio, por exemplo, a única ação que podemos tomar é remover a URL dos resultados, enquanto a página continua no ar e somente o proprietário do website poderia fazer a remoção.

Igualar buscadores a redes sociais também impõe aos buscadores um dever inviável de monitorar proativamente toda a internet em busca de determinados tipos de conteúdo considerados ilegais pela regulação. Isso, inevitavelmente, levaria a um bloqueio massivo de páginas potencialmente legítimas, já que em se tratando de temas controversos, como imagens fortes, mas que na verdade fazem parte de reportagens jornalísticas, seriam bloqueados para evitar possíveis sanções.

Por fim, o texto estabelece obrigações de remuneração de direitos autorais pelo uso de quaisquer obras literárias, artísticas ou científicas por plataformas e provedores. Se for aplicada aos sistemas de busca, esta obrigação pode ter efeitos significativos na disponibilidade desses conteúdos. A medida desconsidera o papel fundamental e gratuito que ferramentas como a Busca desempenham ao ajudar a divulgar o conteúdo produzido por milhões de criadores diariamente, incluindo os produtores de notícias.

---

Entendemos a urgência de lidar com questões tão importantes, como o problema da desinformação, e continuamos empenhados em contribuir com o debate público, inclusive com a criação de novas leis. O texto atual, porém, acabou se desviando de seu objetivo original de combater a desinformação, trazendo de forma apressada novos dispositivos sem discussão ampla com a sociedade, inclusive sem passar pelas comissões da Câmara dos Deputados.

Criar uma legislação que tem o potencial de mudar profundamente a forma como milhões de brasileiros, empresas e empreendedores usam a internet é uma responsabilidade compartilhada que precisa ser feita de forma colaborativa e construtiva para atingirmos o equilíbrio certo. Fale com o seu deputado ou deputada e nos ajude a chamar a atenção para os potenciais impactos do PL 2630 com a hashtag #MaisDebatePL2630.

Informações TBN

Foto: Jovem Pan

“Vão se lascar”: assim pensam parlamentares de esquerda nessa guerra que já foi iniciada. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), anunciou nesta segunda-feira (1º) ter solicitado abertura de inquérito administrativo no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para investigar possível infração contra ordem econômica, por abuso de posição dominante, praticada pelo Google.

“Além das providências já anunciadas pelo Ministro @FlavioDino Justiça estou representando junto ao CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para abertura de inquérito administrativo por possível infração contra a ordem econômica (Lei 12.529/12) por abuso de posição dominante”, escreveu Randolfe nas redes sociais.

CNN

Presidente disse, em evento de comemoração ao Dia do Trabalho em São Paulo, que taxa de juros é ‘responsável por parte’ da situação do Brasil. Lula também afirmou que governo estuda isentar do IR a participação nos lucros recebida por funcionários.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a criticar nesta segunda-feira (1º) a taxa Selic, índice básico de juros da economia, hoje em 13,75%. Em evento com centrais sindicais em celebração ao Dia do Trabalho, em São Paulo, Lula associou o patamar atual da Selic ao desemprego e disse que a taxa de juros é parcialmente “responsável” pela situação do país. 

“A gente não poder viver mais em um país aonde a taxa de juros não controla a inflação, ela controla, na verdade, o desemprego nesse país porque ela é responsável por uma parte da situação que nós vivemos hoje”, disse. 

A taxa de juros é o principal instrumento do Banco Central para coordenar a política monetária do país. Quando os juros sobem, o empréstimo fica mais caro e a economia “esfria”, o que ajuda a controlar a inflação – mas, como consequência, reduz a expansão da renda e do emprego. 

Lula discursa em evento em comemoração ao Dia do Trabalho, em São Paulo — Foto: TV Brasil/Reprodução 

Durante o discurso, o presidente também disse que o governo estuda isentar do imposto de renda a participação nos lucros (PLR) recebida por funcionários. Também citou esforços para uma possível regulamentação do trabalho por aplicativos (veja mais abaixo). 

A crítica à taxa de juros feita por Lula nesta segunda foi mais uma vez direcionada ao BC, que tem mantido a Selic em 13,75% ao ano, o maior nível em mais de seis anos. Ao longo dos últimos meses, o presidente tem feito reiteradas reclamações quanto à manutenção do índice. 

Chefiado por Roberto Campos Neto, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, o Banco Central possui autonomia operacional para fixar a taxa Selic para controlar a inflação. 

Na ata da última de sua última reunião, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC avaliou que a desaceleração da atividade econômica “é necessária para garantir a convergência da inflação para suas metas, particularmente após período prolongado de inflação acima das metas”. 

Isso ocorre, na visão do Banco Central, porque existe atualmente “uma dinâmica inflacionária movida por excessos de demanda [aumento de recursos na economia], inicialmente em bens e que atualmente se deslocou para o setor de serviços”. 

Na semana passada, durante debate no Senado Federal, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, afirmou que a taxa de juros é alta no Brasil por conta do atual nível de endividamento – considerado elevado para o padrão de países emergentes. 

Lula também afirmou que o governo estuda a possibilidade de isentar do imposto de renda a parcela da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) recebida por funcionários de empresas que possuem esse tipo de remuneração. 

“A pedido das centrais sindicais, nós começamos a estudar, se o patrão não paga imposto de renda sobre o lucro, se o patrão não paga imposto de renda sobre os dividendos que ele recebe, por que que os trabalhadores têm que pagar imposto no PLR? Por quê?”, disse. 

“Então nós estamos estudando, Haddad estava na reunião, nós estamos na reunião, quem sabe para o próximo ano, da mesma forma que um patrão que ganha milhões não paga sobre o lucro, o trabalhador não pode pagar imposto de renda sobre participação dele no lucro da empresa. Essa é uma coisa que precisamos trabalhar muito para mudar”, continuou. 

Trabalhadores de aplicativos

Lula defendeu ainda que pessoas que trabalham por meio de aplicativos tenham direitos trabalhistas. O governo criou neste 1º de maio um grupo, junto com sindicatos e empregadores, para discutir a regulamentação de atividades por aplicativos, como transporte de pessoas, bens e comida. 

“Não tem problema que o cara trabalha em aplicativo. Muitas vezes, o cara não quer assinar carteira. Não tem problema. O que nós queremos é que a pessoa que trabalha com aplicativo, que ela tenha um compromisso de seguridade social, porque, se ele ficar doente, ou a mulher, tem que ter cobertura para essa pessoa ser tratada”, disse Lula. 

Novas imagens dos invasores do Palácio do Planalto mostram as falhas de segurança durante a ação e também a atuação de personagens-chave 

O presidente também voltou a defender a prisão dos extremistas que participaram da invasão as sedes dos três poderes, em 8 de janeiro. 

“Vocês se lembram que eles tentaram dar um golpe dia 8. Eu quero terminar dizendo para vocês: todas as pessoas que tentaram dar golpe serão presas, porque esse país quer democracia de verdade”, afirmou Lula. 

O Congresso criou na última semana uma CPI mista, composta por deputados e senadores, para investigar os atos golpistas.

Informações G1

foto: Divulgação/Polícia Rodoviária Federal

Agentes da corporação e do Ibama desembarcavam de aeronave quando foram atacados, segundo o governo

Quatro homens foram mortos por agentes da PRF (Polícia Rodoviária Federal) na noite deste domingo (30) durante um suposto confronto na Terra Indígena Yanomami. De acordo com a corporação, policiais e servidores do Ibama foram atacados durante o desembarque de uma aeronave na região.

O governo afirma que o ataque foi promovido por garimpeiros ilegais que atuam na terra indígena. Os servidores chegavam ao local para impedir a ação criminosa.

“O ataque ocorreu durante tentativa de desembarque da aeronave, quando criminosos, munidos de armamento de grosso calibre, atiraram contra os agentes no intuito de repelir a atividade de repressão ao garimpo ilegal. Os policiais revidaram e atingiram quatro atiradores, que não resistiram aos ferimentos”, afirmou a corporação, em nota.

De acordo com a PRF, foram apreendidos um fuzil, três pistolas sete espingardas, entre outros materiais para confronto (munições, carregadores, coldre, por exemplo).

A PRF afirma que ocorreram outros ataques. “Recente histórico aponta para ocorrências em outros acampamentos clandestinos, como nas comunidades Maikohipi e Palimiú, sempre na tentativa de inibir o trabalho de desintrusão das terras demarcadas.”

O ataque ocorreu um dia após três indígenas serem baleados dentro na região, em ação também atribuída a garimpeiros ilegais. Um morreu e dois estão hospitalizados.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu enviar para a região uma equipe com as ministras Sonia Guajajara (Povos Indígenas) e Nísia Trindade (Saúde).

Ao comentar o ataque deste sábado, a ministra dos Povos Indígenas reconheceu que “ainda faltam muitas ações coordenadas até a retirada de todos os invasores do território”.

“Uma comitiva interministerial está a caminho de Roraima para reforçar ainda mais as ações de desintrusão dos criminosos. A situação de invasores na TI Yanomami vem de muitos anos e, mesmo com todos os esforços sendo realizados pelo governo federal, ainda faltam muitas ações coordenadas até a retirada de todos os invasores do território. Solicitamos reforço do Ministério da Justiça para investigação da PF sobre este caso.”

Folha de SP

Data tem reconhecimento internacional e retoma história de opressão vivida pela classe operária durante revolução industrial.

A vida no centro da Revolução Industrial foi extremamente difícil para muitos — Foto: Getty Images/ BBC 

O Dia do Trabalhador, comemorado nesta segunda-feira (1º), é feriado nacional no Brasil. Mas, apesar de fazer parte do calendário oficial do país, uma pesquisa realizada pelo g1 com cerca de 150 pessoas na região centro-oeste do país, revelou que 98% delas, desconhece a origem ou o real motivo por trás da data. 

Com base no dado, o g1 conversou com a historiadora Stephany Krause, que explica: 

“O Dia do Trabalhador surgiu de uma greve operária, nos Estados Unidos da América (EUA), em 1886, durante a revolução industrial, com objetivo de conseguir melhores condições de trabalho. O movimento sindical começou isolado em Chicago/EUA, mas ganhou força rapidamente, levando milhões de pessoas a protestarem nas ruas, por melhores condições de trabalho”, diz a historiadora

Segundo Stephany, o ato, que começou pacífico em 1 de maio, ganhou caos e violência quatro dias depois, quando a opressão policial começou a ferir e até matar os participantes nas ruas. 

Ainda naquele ano, no início do mês de junho, uma manifestação foi convocada na Praça Haymarket, em Chicago, e durante o evento, um homem não identificado lançou uma bomba contra os policiais deixando 15 pessoas mortas. 

“A policia local prendeu e julgou os supostos acusados de promoverem a revolução, seis deles foram condenados sem provas concretas e receberam pena de morte, um deles cometeu suicídio antes da execução. O acontecimento ficou conhecido como aRevolta de Haymarket” pontua a historiadora.

Três anos depois, em 1889, um congresso organizado pela Segunda Internacional — ação que representou a solidariedade aos trabalhadores de todos os países — reuniu, em Paris, na França, partidos socialistas, trabalhistas e anarquistas do mundo todo, onde instituíram o dia 1° de maio como o dia do trabalhador, em homenagem aos mártires do movimento operário. 

O movimento iniciado em 1889 reflete ainda hoje em conquistas de direitos para os trabalhadores, como: 

• Redução da jornada de trabalho de 16 para 8 horas diárias
• Direito a férias
• Direito a descanso semanal

De acordo com a historiadora, no Brasil, o feriado entrou oficialmente no calendário, somente em 1924, com decreto do então presidente da República, Arthur Bernardes, após protestos populares e movimentos iniciados pelos imigrantes presentes no país. 

O ex-presidente, Getúlio Vargas também teve participação no marco da data, ao usar o 1º de maio como propaganda de governo. 

“A cada 1º de maio, Getúlio anunciava uma nova lei em beneficio do trabalhador, como a criação do ministério do trabalho, a consolidação das leis trabalhistas pela CLT, reajuste do salario mínimo, etc. Ele usava isso, também, como uma forma de controle, para evitar que a população protestasse nas ruas” explica Stephany Krause.

Informações G1

Givanildo Rodrigues Maria, 33, confessou hoje à Polícia Civil que matou a enteada Kameron Odila Gouveia Osolinski, de 11 anos, em Guaraqueçaba, litoral do Paraná.

O que aconteceu?

Kameron foi encontrada morta na quinta-feira (27), um dia depois de desaparecer no litoral paranaense. O padrasto foi preso no mesmo dia por suspeita de matar e ocultar o corpo.

Ontem, Rodrigues foi solto a pedido da Justiça. O juiz Jonathan Cheong considerou que, em liberdade, o rapaz não poderia obstruir as investigações nem destruir provas.

Hoje, o homem procurou a Polícia Militar da cidade. Ele foi encaminhado à Polícia Civil, onde confessou o crime.

O padrasto suspeito do assassinato da menina Kameron Odila se apresentou à Polícia Civil na manhã deste sábado para confessar o crime.
Assessoria de Imprensa da Polícia Civil do Paranánone

O sumiço

A prefeitura da cidade informou que a menina desapareceu por volta das 14h de quarta-feira (26). Ela havia saído de casa para estudar com uma colega.

À PM, a família contou que ligou para o celular da menina ao notar sua demora. Uma pessoa teria chegado a atender o telefone, mas desligou.

Enterro

Kameron foi enterrada neste sábado (29) em Curitiba, capital paranaense. A menina estudava na rede estadual, onde sua mãe, Mayra Dorigon Gouveia, é professora. Na quinta-feira (27), a Prefeitura de Guaraqueçaba decretou luto oficial de três dias.

A população guaraqueçabana, autoridades e órgãos competentes uniram forças em prol das buscas e informações pela aluna da rede pública de ensino.”
Prefeitura de Guaraqueçaba

Informações UOL