Após um longo período de ausência desde o resultado das eleições presidenciais, o presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou ao seu local de trabalho, o Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (23). O mandatário não ia até o Planalto desde o dia 3 de novembro, quando se reuniu rapidamente com o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB).
O retorno acontece um dia após o PL apresentar um relatório golpista em que pede a invalidação de votos depositados em urnas de modelos anteriores a 2020. Na agenda oficial do presidente desta quarta-feira (23), consta apenas uma reunião com seu ex-ministro e senador eleito Rogério Marinho (PL-RN).
Nesta terça, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, cedeu à pressão da ala mais radical do partido e apresentou uma ação ao TSE em que endossa o discurso golpista de Bolsonaro e pediu invalidação dos votos depositados em parte das urnas eletrônicas.
De acordo com o partido, mais de 279,3 mil urnas eletrônicas utilizadas no segundo turno do pleito “apresentaram problemas crônicos de desconformidade irreparável no seu funcionamento”. Para as atuais eleições, a Justiça Eleitoral disponibilizou cerca de 577 mil equipamentos.
O PL diz que nos equipamentos sem a alegada inconsistência Bolsonaro teria tido 51,05% dos votos válidos, contra 48,95% do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No resultado final, o petista teve 50,9% dos votos, e o presidente teve 49,1%.
*Bahia.ba
O relatório apresentado pelo PL ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com inconsistências nas urnas já têm os dados do primeiro e segundo turnos, segundo informou o deputado federal paranaense Filipe Barros.
Ele explicou que “o arquivo de log é sequencial e único para cada urna e incluem todos os lançamentos do 1º e do 2º turno”, por isso acredita que o ministro Alexandre de Moraes “não deve ter consultado os técnicos do TSE” ao exigir também os dados de 1º turno.
Em decisão de claro significado político, Moraes deu 24 horas para que o Partido Liberal apresente as informações sobre a eleição de primeiro turno, na qual a sigla elegeu as maiores bancadas da Câmara e do Senado, mas curiosamente não reelegeu Jair Bolsonaro.
Barros afirmou que seu partido deseja transparência, ainda que a comprovação das irregularidades resulte da perda de mandato de alguns eleitos. Para ele, “não há democracia sem transparência”.
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O ministro Alexandre de Moraes já respondeu solicitação do presidente Bolsonaro e de Valdemar Costa Neto sobre auditoria das urnas. Moraes solicita também dados do primeiro turno. Veja vídeo:
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O partido de Jair Bolsonaro protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma Representação Eleitoral para Verificação Extraordinária
O Partido Liberal (PL) apresentou uma Representação Eleitoral para Verificação Extraordinária na qual questiona o resultado do segundo turno da eleição presidencial. De acordo com o relatório apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e obtido pelo Terra Brasil Notícias, o presidente Jair Bolsonaro recebeu 51,05% dos votos na disputa com Lula.
“Os únicos votos que podem ser idoneamente considerados como válidos, porquanto auditáveis e fiscalizáveis, na eleição geral referente ao Segundo Turno do pleito eleitoral de 2022 são aqueles decorrentes das urnas modelo UE2020”, argumenta o partido no documento protocolado.
Informações TBN
O presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir a anulação de votos feitos em modelos de urnas de 2009, 2010, 2011, 2013 e 2015 nas eleições de 2022.
O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, também é membro da ação protocolada pelo chefe do Executivo.
A alegação é de que houve “desconformidades irreparáveis de mau funcionamento” nesses modelos.
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, em entrevista ao Canal UOL, culpa o presidente Bolsonaro das manifestações contrárias à sua atitude que vem sofrendo.
Barroso, frequentemente, tem sido interpelado nas ruas por brasileiros que estão cansados das decisões ambíguas e draconianas tomadas por ele e seus colegas.
O Judiciário brasileiro é o mais caro do mundo. O setor consome 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Somente em 2021, 92% das despesas são com gastos com pessoal. Ou seja, R$ 95.1 bilhões de reais, segundo a Revista Oeste. O total é de R$ 103,9 bilhões.
Por ramo de Justiça, os Tribunais Superiores foram os únicos que aumentaram os gastos com folha salarial de um ano para o outro, com uma elevação de 87% para 91%. Nos demais, o porcentual gasto com pessoal permaneceu relativamente estável ao longo dos últimos anos da série histórica, e nos dois últimos anos houve reduções do gasto salarial, segundo o relatório, destacou a Revista.
Segundo o relatório do Conselho Nacional de Justiça, a força de trabalho do Judiciário brasileiro é composta por 433,5 mil pessoas. São quase 18 mil magistrados (4%) e mais de 267 mil servidores (62%).
Na entrevista, concedida ao Canal UOL, em fevereiro de 2022, Barroso responsabiliza o presidente Jair Bolsonaro dos ataques e críticas que está sofrendo de populares.
“A questão do medo, a resposta é não. Mas, eu tenho muita proteção institucional. É mais fácil para mim do que para um jornalista. A minha vida inteira eu dou aula no Rio [de Janeiro]. Então, toda quinta-feira à noite eu ia para o Rio sozinho, no avião, e as pessoas sempre gentis, sempre carinhosas. Todo mundo educado. Nunca tive problema.
Depois que o presidente começou a me atacar, obsessivamente, aí começam a surgir as ameaças de morte diárias. Aí eu tenho que começar a andar com cinco seguranças. É um inferno! De aborrecido.
Mas, medo, propriamente não, porque eu tenho essa proteção institucional e, eu cumpro a missão da minha vida. É uma sensação muito poderosa”.
Quando questionado pela Fabíola Cidral sobre as ameaças de morte e quais mudanças aconteceram em sua rotina, Barroso afirma que, em sua maioria, as ameaças são feitas via telefone porque é “mais difícil de deixar rastro”. Ele ainda afirma que a sua rotina segue de forma normal e, relaciona o conservadorismo e a direita há demônios “violentos, racistas, homofóbicos, misóginos e supremacistas”.
“Telefone é o mais comum porque é o mais difícil de deixar rastro. Na minha rotina mudou pouca coisa. Eu continuo indo da minha casa para o Supremo, do Supremo para o TSE [Tribunal Superior Eleitoral] e para o Rio [de Janeiro], vez por outra. Mas, é lamentável. O que aconteceu… É que algo aconteceu no Brasil que se liberaram todos os demônios e, portanto, os violentos, os racistas, os homofóbicos, os misóginos, os supremacistas… Pessoas que andavam nas sombras, saíram um pouco a luz do dia.
Esse foi um mal que aconteceu no mundo e que acontece no Brasil. E, detalhe, é que não tem nenhuma lógica nessa obsessão por mim.
Eu tive duas decisões que impactaram: a instalação da CPI da Pandemia – foi decisão unânime do Plenário do Supremo; eu não tomo decisões sozinho. Eu sou um sujeito antidecisões monocráticas por regra geral. Portanto, foi o Supremo institucionalmente.
Depois a defesa da Urna Eletrônica. Todos os ex-presidentes do TSE e, portanto, ex-ministros do Supremo, assinaram o documento dizendo que nunca aconteceu nada de errado.
As investigações que se instalaram pelas acusações falsas foram feiras pelo plenário do TSE, unânimes. A obsessão contra mim não se justifica. Tem alguma coisa freudiana aí. Porque eu não fiz nada sozinho. Eu sou um sujeito totalmente institucional. Eu não sei o que eu simbolizo no imaginário do presidente, para ele ter essa obsessão verdadeiramente, mas é ruim”.
Barroso segue atacando os apoiadores do atual mandatário, que ele classifica como “gente violenta, agressiva e grosseira”.
“Há duas coisas muito ruins que aconteceram no Brasil, independentemente de preferências políticas. Um é identificar conservadorismo em gente violenta, agressiva, grosseira, o que é uma injustiça. Mas, o que aconteceu no Brasil, outro dia, na minha rede social, depois que entrei na presidência, eu tinha um Twitter e tinha uma senhora que disse um palavrão – eu já nem olho muito essas coisas -, mas tinha uma senhora assim, com uma cara distinta e, disse um palavrão. Eu fui lá ver e, ela dizia assim: ‘católica fervorosa, mãe de dois filhos e conservadora’. E, eu disse: Não, a senhora não – não disse, mas pensei – A senhora é mal-educada. A senhora não é conservadora. Conservador é uma pessoa que acha que as mudanças devem ser feitas com prudência e que nem tudo que é novo, é melhor e, precisa ser avaliado. Isso quer dizer ser conservador e é legítimo.
Então, a confusão entre conservadorismo e grosseria e agressividade, é lamentável que se tem feito no Brasil.
E, a segunda coisa, é a linguagem. A linguagem tem poder. A linguagem cria realidade e, portanto, as pessoas quando falam com educação, com gentileza, com respeito e consideração pelo outro, elas ajudam no processo civilizatório. A linguagem grosseira, agressiva, chula, é lamentável. E, isso está se vendo muito pelo país. É insuperável”.
Ao ser questionado sobre as ameaças online, o ministro diz que isso se banalizou, mas não tem seguranças online, porque esses arroubos fazem parte pelo papel que exerce e por não fazer concessões.
“Infelizmente, isso se banalizou muito. Como disse, nós vivemos em uma onda de liberação de demônios. Mas, eu tenho muita esperança de que aconteça com o ódio e com a desinformação nas mídias sociais, o que aconteceu com a pornografia, aí nos anos setenta e início dos anos oitenta, que é progressivamente ela vai se deslocando para a margem da história e fica lá no gueto, onde quem quer consumir, vai consumir, mas ela sai do mainstream. Mas eu tenho essa impressão de que nós vamos conseguir superar esse momento”.
Informações TBN
Na segunda-feira (21/11), o Ministério das Relações Exteriores (MRE) informou que cancelou o passaporte do jornalista Allan dos Santos, que mora atualmente nos EUA e é alvo de ação do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro.
O Itamaraty informou, em nota, que a providência foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão partiu do ministro Alexandre de Moraes.
“O Ministério das Relações Exteriores recebeu ofício do STF determinando o cancelamento do passaporte em questão. O MRE não comenta casos concretos de cooperação jurídica em andamento”, diz o comunicado do governo brasileiro.
Informações TBN
O preço médio do litro da gasolina vendido nos postos do país subiu pela sexta semana consecutiva, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgados nesta segunda-feira (21).
O preço médio do litro avançou de R$ 5,02 para R$ 5,05 na semana de 13 a 19 de novembro, alta de 0,6%. De acordo com a ANP, o valor máximo do combustível encontrado nos postos na semana passada foi de R$ 6,99.
O litro do etanol hidratado também subiu: passou de R$ 3,79 para R$ 3,84, um avanço de 1,32% na semana. Essa é a sétima alta seguida no preço do combustível, após cinco meses de queda. O valor mais alto encontrado pela agência nesta semana foi de R$ 6,97.
Já o diesel teve a segunda semana seguida de alta na margem. O preço médio do litro caiu de R$ 6,59 para R$ 6,57, queda de 0,3%. O valor mais alto encontrado nesta semana foi de R$ 7,89.
As altas nos preços dos combustíveis vendidos aos consumidores acontecem apesar de os combustíveis vendidos pela Petrobras às distribuidoras não sofrerem aumento desde junho.
Com informações de G1.
Ministro defende decisão de manter direitos políticos de Dilma após cassação e afirma que Supremo se pauta pela Constituição
O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) e o ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), protagonizaram um debate sobre a atuação da Corte nesta 2ª feira (21.nov.2022).
O congressista disse haver “invasão de competência” do Poder Judiciário sobre o Legislativo e o Executivo. Lewandowski respondeu que o STF tem se pautado “rigorosamente” pelas competências assinaladas pela Constituição.
Girão pediu a palavra na comissão do Senado responsável por atualizar a Lei do Impeachment, presidida por Lewandowski, e afirmou que o Supremo tem parcela de responsabilidade no “caos” e na “censura” sob os quais, segundo o senador, a sociedade brasileira vive atualmente.
“Começou lá atrás no processo de impeachment da Dilma Rousseff, que o senhor estava coordenando no plenário do Senado Federal. No meu modo de entender houve uma violação à Constituição [na decisão de cassar o mandato, mas manter os direitos políticos da ex-presidente]”, disse Girão.
Desde o 2º turno das eleições, milhares de apoiadores do atual presidente, Jair Bolsonaro (PL), reúnem-se em frente a quartéis militares e, de forma intermitente, bloqueiam rodovias como forma de contestar a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Pedem “intervenção federal” –inclusive sobre o STF.
“Acredito que o diálogo como o senhor está fazendo, vindo a esta Casa, dando exemplo, é muito importante para que a gente possa construir um canal para buscar uma harmonia, uma verdadeira independência entre os poderes”, disse Girão.
Ele integra uma ala do Senado que critica publicamente os inquéritos das fake news e dos chamados atos antidemocráticos no Supremo e as decisões de ministros dentro desses processos, que atingiram empresários e congressistas que apoiam Bolsonaro, como o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).
Além de afirmar que a atuação do STF está dentro do que estabelece a Constituição, Lewandowski também disse que a decisão, em 2016, de aprovar o impeachment de Dilma e manter seus direitos políticos foi “soberanamente” tomada pelo Senado. O ministro presidiu o processo.
“Sei que a sociedade brasileira está dividida sobre esse assunto, mas penso que a história julgará a decisão da Casa Alta do Congresso Nacional”, declarou.
LEI DO IMPEACHMENT
A comissão do Senado que reúne advogados, juízes e professores de Direito para atualizar a Lei do Impeachment fez nesta 2ª feira a última reunião. O relatório final foi aprovado, mas está pendente de ajustes discutidos oralmente.
Instituída pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem a tarefa de entregar um anteprojeto reformulando a lei.
O presidente do colegiado é Lewandowski. A relatora é Fabiane Pereira de Oliveira, assessora do gabinete do ministro no Supremo.
Segundo Lewandowski, o objetivo da comissão é atualizar a Lei 1.079 de 1950 em relação à Constituição de 1988.
Ele disse que há autoridades que não estão contempladas no texto, mas, segundo a interpretação da comissão, podem ser enquadradas em eventual cometimento de crime de responsabilidade.
Citou, como exemplos, os integrantes do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), o advogado geral da União, magistrados de um modo geral, e integrantes dos tribunais de contas, tanto da União quanto de Estados e municípios.
“Mais do que isso, nós incorporamos ao texto toda a evolução processual e procedimental dos 2 últimos julgamentos do impeachment que houve, do [ex-presidente Fernando] Collor e da presidente Dilma”, afirmou Lewandowski ao Poder360.
O depoimento de uma mãe em luto chamou a atenção nas redes sociais após ela compartilhar um alerta sobre os perigos da internet para crianças e adolescentes. Camila Antonieta relatou que seu filho, Otávio Henrique, morreu na última quinta-feira (17) ao tentar reproduzir um desafio de enforcamento, incentivado por uma comunidade virtual.
– Dia 17/11/2022 o dia que perdi meu menino, perdi meu grande amor para a maldade da internet. Dia que não vou me perdoar por ter saído de casa. Dia o qual não consegui abraçar e nem despedir do meu filho. Dia que não consegui falar um eu te amo mais uma vez – lamentou.
De acordo com ela, Otávio acompanhava uma comunidade baseada em um mangá chamado Suicide Boy, que conta a história de um rapaz que testa vários métodos suicidas. Incentivado pela narrativa, o adolescente topou um desafio:
– Meu filho acreditou que seria capaz de ter êxito no teste da corda no pescoço o qual ele teria que aguentar 20 segundos, ele se arriscou e criou todo ambiente. O que ele não sabia que isso acabaria com sua vida. Meu filho amarrou um fio HDMI no guarda-roupa e fez a “forca”, se arriscou, escorregou e não conseguiu manter a consciência, e logo perdeu a vida – contou.
Antonieta fez um apelo para os pais ficarem alertas ao conteúdo que seus filhos estão consumindo.
– Peço a vocês, mães e pais, para olharem os computadores de seus filhos diariamente, olhem as revistas, livros, conversas, desenhos. Não deixem eles tanto tempo no computador assistindo vídeos ou jogando jogos que podem gerar algum distúrbio. Mães e pais, fiquem mais próximos de seus filhos. Abracem, beijem, mantenham conversas durante o dia. Se façam presentes – pediu.
Informações Pleno News