A Justiça Federal suspendeu, nesta segunda-feira (5), a compra de 98 veículos blindados pelo Exército do modelo Centauro II, de fabricação italiana. O contrato seria assinado nesta segunda-feira (5), no valor de 900 milhões de euros (cerca de R$ 5 bilhões).
A decisão liminar é do desembargador federal Wilson Alves de Souza, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que estava de plantão no fim de semana. Ele acatou liminarmente a ação popular proposta pelo advogado Charles Capella de Abreu.
Segundo o magistrado, há “falta de razoabilidade, desvio de finalidade, ilegalidade e até mesmo de elementar bom senso” na compra dos blindados. “Ao mesmo tempo em que se faz cortes de verbas da educação e da saúde por falta de dinheiro, se pretende comprar armas em tempos de paz”, diz a decisão.
O Exército iniciou a consulta pública para comprar os veículos em março de 2021. Em novembro deste ano, o resultado foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).
O consórcio Iveco-Oto Melara, fabricante do Centauro II, foi o vencedor. Ele superou dois concorrentes, o modelo LAV700AG, fabricado pela americana GDLS, e o veículo ST1-BR, da chinesa Norinco, que ficaram em segundo e terceiro lugares, respectivamente.
O contrato previa entrega gradual dos veículos até 2037. Cada um tem tração 8X8, potência de 720 cavalos e canhão de 120 mm.
A ação popular proposta ainda terá o mérito julgado com base na lei nº 7.717/65, que prevê a demanda judicial para anular atos lesivos ao patrimônio público. Esse modelo de processo judicial pode ser proposto por qualquer cidadão, desde que tenha título de eleitor e esteja com os direitos políticos em dia.
Na ação popular, o advogado argumenta que a compra representa uma alteração de menos de 5% da frota do Exército, “implicando em uma melhoria irrisória para a segurança nacional, que não se encontra ameaçada”.
“Enquanto o Brasil se preparava para gastar R$ 5 bilhões em blindados, hospitais públicos, atualmente com mais de 1 milhão de cirurgias em atraso, experimentam o estiramento de suas capacidades com o novo avanço da pandemia da Covid-19, e várias universidades federais foram obrigadas a interromper suas atividades por falta de dinheiro para pagamento de contas básicas, como de água e luz”, afirma Charles Capella de Abreu, autor da ação.
Até a última atualização desta reportagem não houve resposta por parte do Exército.
*R7
O STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou a revisão da vida toda da aposentadoria do INSS(Instituto Nacional do Seguro Social). Essa revisão permite que os aposentados usem todos os salários recebidos para calcular o valor da aposentadoria, e não apenas os pagamentos depois de julho de 1994, como era a regra.
Mas todo mundo pode pedir a revisão? Para que tipo de aposentado a revisão vale a pena? Sempre vai aumentar a aposentadoria ou pode diminuir? Especialistas ouvidos pelo UOL tiram as dúvidas sobre o tema a seguir.
Quem tem direito à revisão? A revisão pode ser pedida por aposentados que começaram a receber seus benefícios entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, um dia antes da Reforma da Previdência. Quem se aposentou com direito adquirido nas regras anteriores pode também ter direito à revisão.
Mesmo assim, é preciso pedir a revisão em até dez anos, contados a partir do mês seguinte ao pagamento da primeira aposentadoria. Se um aposentado começou a receber o benefício em novembro de 2012, por exemplo, ele pode fazer o pedido de revisão na Justiça até dezembro de 2022.
Qual era a regra antes da aprovação da revisão?Em 1999, a Reforma da Previdência da época alterou cálculos dos benefícios ao estabelecer que contribuições ao INSS anteriores ao Plano Real não seriam consideradas na conta.
A moeda vigente no Brasil até 30 junho de 1994 era o cruzeiro real. Para considerar os salários anteriores ao real no cálculo da aposentadoria, é preciso primeiro converter a moeda em real para depois fazer o cálculo.
A decisão do STF pode ser aplicada a todos os processos que estão na Justiça sobre o tema.
Quem é beneficiado pela revisão? O IBDP(Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) diz que três grupos são os principais beneficiados:
Renata Severo, especialista em direito previdenciário do Vilhena Silva Advogados, afirma que a revisão vale a pena principalmente para os aposentados que fizeram grandes contribuições ao INSS antes de julho de 1994 e contribuições menores no final da vida profissional.
Vale a pena para todo mundo? Maria Faiock, advogada especializada em direito previdenciário, afirma que não. A revisão costuma valer mais a pena apenas para os aposentados que recebiam altos salários antes de julho de 1994.
Faiock diz que é essencial fazer o cálculo de quanto seria a aposentadoria com a revisão antes de entrar com um processo na Justiça. Se um aposentado pede a revisão, e o valor fica menor do que recebe hoje, a aposentadoria pode ser reduzida.
Como pedir a revisão? O aposentado precisa entrar com uma ação individual na Justiça. A decisão do STF não obriga o INSS a fazer a revisão das aposentadorias por conta própria. Somente a Justiça pode decidir quem tem direito ou não.
O IBDP diz que a ação pode garantir que o beneficiário tenha uma revisão na aposentadoria e receba os últimos cinco anos atrasados.
A orientação dos especialistas é que o segurado com direito à revisão entre com o processo o quanto antes para não perder o prazo de dez anos.
Custo com advogado precisa ser considerado:Como a única forma de pedir a revisão é pela Justiça, o aposentado precisa de um advogado. É um custo que precisa ser considerado para entender se vale a pena pedir a revisão.
Quanto tempo demora para ter uma resposta da Justiça? Depende. Severo diz que ações de revisão costumam ser demoradas, porque existe um volume maior de discussões de revisão na Justiça federal.
Posso pedir a revisão se meu caso já foi avaliado na Justiça? Não. Severo diz que a decisão do STF vale para novas ações ou para ações que ainda estão na Justiça. Para processos que já foram encerrados, sem chance de recurso, não há uma nova revisão.
A revisão vale para qualquer tipo de aposentadoria? A revisão vale para aposentadorias por idade, por tempo de contribuição, especial, por invalidez, auxílio doença ou pensão por morte.
Documentos necessários: Faiock diz que o aposentado precisa reunir documentos básicos (como RG, CPF e comprovante de residência) e informes que provem suas contribuições anteriores a 1994, como carteira de trabalho assinada, carnês do INSS e carta de concessão do benefício a ser revisado.
Dá para conseguir a carta de concessão pela internet, acessando o Meu INSS (via site ou aplicativo, disponível para Android e iOS). Acesse o Meu INSS com login e senha, escolha a opção “carta de concessão” e emita o documento.
Quantas pessoas serão beneficiadas? Não há dados oficiais até o momento. O IBDP estima que cerca de 20% dos aposentados teriam direito à revisão.
Informações UOL
Após o fim da campanha eleitoral, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, pouco apareceu publicamente ou se manifestou. O que foi suficiente para receber diversos ataques da Grande Mídia, que o atacava acusando-o de que seria por conta do resultado das eleições, mesmo com parlamentares próximos explicando que Bolsonaro estaria com uma grave infecção de pele.
No dia de hoje (04), o filho do Presidente, Carlos Bolsonaro, publicou em suas redes sociais uma foto que mostra a perna do Presidente com a infecção profunda, inclusive com sinais de necrose. Na legenda ele escreveu: “A erisipela desenvolvida na perna do meu pai. Foto tirada de poucos dias atrás. Fui informado que nesta fase já estava em processo de recuperação e tudo corre muito bem!”.
Veja a imagem:
Informações TBN
No início da noite deste sábado (3), manifestantes contrários à eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fizeram um protesto dentro do ParkShopping em Brasília (DF).
Vestidos de verde e amarelo, um grupo de pessoas gritaram palavras de ordem contra o petista.
Em coro, eles gritavam “Lula ladrão, seu lugar é na prisão”, entre outras frases comum nos protestos.
Ao que tudo indica, as pessoas são as mesmas que estão na capital federal em atos na porta do Quartel General do Exército pedindo por intervenção federal.
Entre os manifestantes, muitos indígenas que esta semana fizeram um ato de protesto no Aeroporto Internacional de Brasília.
Há mais de 20 dias brasileiros de várias partes do país protestam contra o resultado das eleições.
ASSISTA:
Informações Pleno News
O conteúdo da ação movida pelo Ministério Público Federal é gravíssimo.
Estruturas do resort Tayayá teriam invadido área de preservação permanente (APP). Chalés, piscinas, bares, playground, quadras esportivas, instalações de apoio para camareiras, toboágua, praças e restaurante teriam invadido APP do Rio Paraná.
O investimento pertence a família do ministro Dias Toffoli.
Em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), a 1ª Vara Federal de Paranavaí (PR) suspendeu as licenças prévias e de instalação das obras.
Perícia realizada pelo Centro Nacional de Perícia da Procuradoria-Geral da República concluiu o seguinte:
“O Relatório Ambiental Preliminar do Tayayá Aquaparque Hotel & Resort não apresenta a base metodológica e as informações capazes de subsidiar a análise da viabilidade ambiental do empreendimento por parte do órgão licenciador estadual”.
E mais:
“A caracterização de um empreendimento turístico como ecológico passa primeiramente por sua função precípua, sua razão de ser, que deve estar intimamente ligada a proporcionar de forma indistinta o acesso e contato com a natureza e usufruto sustentável dos recursos que ela oferece”, diz a decisão.
E prossegue:
“Tudo indica que o empreendimento em discussão tem por finalidade a instalação de estrutura de lazer na modalidade de resort, contando também com venda de unidades imobiliárias em sistema de time sharing, visando atingir um limitado número de pessoas, que passarão a usufruir com exclusividade da estrutura hoteleira e deverá ser construída dentro de área de preservação permanente legalmente protegida.”
E finaliza o MPF:
“Além das irregularidades já apontadas, a construção do resort vai de encontro a diversos documentos técnicos do ICMBio, contrários à implantação das estruturas do empreendimento em APP no interior da APA. A autorização do ICMBio é etapa necessária já que o imóvel está inserido integralmente na APA Federal de Ilhas e Várzeas do Rio Paraná”.
Informações Jornal da Cidade
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), publicou ato em que concede aposentadoria parlamentar ao presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo cálculos de técnicos legislativos, divulgados pelo jornal Folha de S. Paulo, a estimativa é de que o valor da aposentadoria supere R$ 30 mil. O ato é referente a 30 de novembro, mas foi publicado apenas nesta sexta-feira (2).
Bolsonaro foi deputado federal entre 1991 e 2018. Deputados e senadores têm remuneração mensal bruta de R$ 33.763. Com as regras estipuladas no ato, o presidente teria direito a 32,5% desse valor — isto é, R$ 10.972— acrescido de 20/35 da remuneração fixada para membros do Congresso, o que equivaleria a R$ 19.293.
Ou seja, Bolsonaro teria direito a cerca de R$ 30.265, de acordo com contas feitas por assessores legislativos.
*Metro1
A produção industrial brasileira subiu 0,3% em outubro em comparação com setembro. Ante outubro de 2021, o crescimento foi de 1,7% e, em 2022, queda de 0,8%, ainda melhor que o recuo de 1,4% dos últimos 12 meses.
Esses resultados colocam o setor industrial 2,1% abaixo do patamar pré-pandemia, em fevereiro de 2020, e 18,4% no nível recorde, em maio de 2011.
Ainda na série com ajuste sazonal, com a perda de ritmo da indústria nos últimos meses, a média móvel trimestral permaneceu em recuo em outubro de 2022 e intensificou a magnitude de queda frente ao registrado nos meses de setembro e agosto últimos.
Na variação positiva de 0,3% da atividade industrial na passagem de setembro para outubro de 2022, duas das quatro grandes categorias econômicas e apenas sete dos 26 ramos pesquisados mostraram crescimento na produção.
Entre as atividades, as influências positivas mais importantes foram assinaladas por produtos alimentícios (4,8%) e metalurgia (4,6%), com a primeira eliminando parte da perda de 7,1% acumulada nos meses de setembro e agosto últimos; e a segunda com retorno ao crescimento, após ter recuado 7,6% no mês anterior.
Por outro lado, entre as dezenove atividades que apontaram queda na produção, veículos automotores, reboques e carrocerias (-6,7%), máquinas e equipamentos (-9,1%) e bebidas (-9,3%) exerceram os principais impactos em outubro de 2022.
Vale destacar também os recuos de couro, artigos para viagem e calçados (-13,2%), outros produtos químicos (-3,0%), produtos diversos (-12,5%), confecção de artigos do vestuário e acessórios (-7,1%), produtos de madeira (-8,8%), produtos de borracha e de material plástico (-2,6%) e de máquinas, aparelhos e materiais elétricos (-3,5%).
Entre as grandes categorias econômicas, bens intermediários (0,7%) e bens de consumo semi e não duráveis (0,3%) assinalaram as taxas positivas em outubro de 2022, após recuarem por dois meses consecutivos, acumulando perdas de 2,6% e 3,5%, respectivamente.
Por outro lado, os setores produtores de bens de capital (-4,1%) e de bens de consumo duráveis (-2,7%) apontaram os resultados negativos em outubro, com ambos marcando o segundo mês seguido de queda na produção e acumulando nesse período recuos de 4,7% e 2,9%, respectivamente.
*R7
Segundo Reginaldo Lopes (PT-MG) e Paulo Teixeira (PT-SP), a parlamentar gravou um vídeo em que incita um ‘golpe de Estado’
Os deputados federais Reginaldo Lopes (PT-MG) e Paulo Teixeira (PT-SP) acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, 1º, contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Eles acusam a parlamentar de ter gravado um vídeo no qual incita um “golpe de Estado”.
Segundo os petistas, há indícios de “crimes de violação às instituições democráticas” no vídeo de Carla. Além disso, eles acusam a deputada de praticar ato de improbidade administrativa.
“É importante destacar que a imunidade parlamentar ou a garantia constitucional da livre manifestação do pensamento não podem servir para albergar a prática de ilícitos, quando estão em jogo outros valores caros à própria Constituição da República”, argumentam os congressistas.
Na gravação, divulgada na quarta-feira 30, Carla se dirige aos generais do Exército perguntado se, em 1° de janeiro, eles prestariam continência para um “bandido”, referindo-se ao presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A parlamentar ainda cita um acontecimento envolvendo o jornalista Paulo Figueiredo, que expôs os nomes de três generais do alto escalão do Exército que estariam agindo contra uma ação mais contundente das Forças Armadas em relação ao resultado das eleições presidenciais.
“Há muitos anos a nossa pátria vem sendo alvejada por Supremos que não se preocupam com a nossa ordem”, diz Carla, no vídeo. “Em última instância, os senhores generais são a garantia da lei e da ordem. Há 24 dias, milhares de pessoas estão em frente de quartéis generais pedindo SOS aos senhores. Não é hora de responder com carta se dizendo apartidário. É hora de se posicionar. De qual lado da história os senhores vão ficar?”
No entanto, segundo os petistas, a parlamentar “vive em um mundo paralelo e em uma psicose, em que nega a validade do processo eleitoral”. “Ela e os apoiadores do atual presidente flertam com a ruptura institucional, a partir da defesa de um regime autoritário na condução do país. Semeiam ódio e violência, vendo inimigos e comunistas em todos os cantos, numa vã esperança de que alguma divindade de outro mundo possa modificar a vontade soberana da sociedade brasileira”, afirmam os petistas
Eles também solicitam a identificação e responsabilização dos grupos que divulgam “discursos de ódio nas redes”. Carla está com seus perfis bloqueados por defender pautas “antidemocráticas”.
Por fim, os parlamentares pedem que a representação seja encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral, para avaliar as medidas a serem tomadas.
Informações Revista Oeste
A CNN Brasil demitiu, na quinta-feira 1°, mais de 100 profissionais, incluindo apresentadores, repórteres e analistas. Além dos cortes, a emissora também fechou a filial no Rio de Janeiro. Agora, continuam a operar somente as sedes em São Paulo e em Brasília.
João Camargo, o novo presidente-executivo nacional da empresa, é o responsável pelos cortes. Camargo tenta reduzir os prejuízos que a emissora vem registrando, por causa da baixa audiência dos programas. A degola atingiu ainda quem trabalha nos bastidores. Gastos com viagens e infraestrutura foram reavaliados.
A jornalista Monalisa Perrone, um dos principais nomes da empresa, também foi demitida. Ela deixou a GloboNews, em setembro de 2019, para ingressar na CNN Brasil. Confira alguns nomes que foram desligados da emissora:
Dos nomes “pesados”, continuam na empresa William Waack, Daniela Lima, Márcio Gomes e Rafael Colombo. Em 21 de novembro, a jornalista Renata Afonso, CEO da CNN Brasil, também foi demitida. O salário dela era de R$ 650 mil por mês.
Informações Revista Oeste
O presidente Jair Bolsonaro (PL) participou, na manhã desta quinta-feira (1º), da solenidade de promoção de oficiais-generais do Exército, em Brasília. Trata-se do segundo evento público do qual Bolsonaro participa após as eleições. O primeiro ocorreu no último sábado (26), em Resende, no Rio de Janeiro, quando esteve presente na cerimônia de entrega de espada a aspirantes a oficiais do Exército.
O chefe do Executivo deixou o local sem discursar. De acordo com o Exército, a entrega da espada de general obedece a um cerimonial que “simboliza a importância da investidura do oficial como chefe militar, enfatizando os vínculos que o unem ao passado e ao futuro da Instituição”.
Receberá a Ordem do Mérito Militar no Grau Grã-Cruz, a Medalha Exército Brasileiro, a Medalha Tributo à Força Expedicionária Brasileira e a Medalha Soldado do Silêncio o seguinte oficial-general:
• General de Exército Combatente Luciano Guilherme Cabral Pinheiro
Receberão a Ordem do Mérito Militar no Grau Grande Oficial os seguintes oficiais-generais:
• General de Divisão Combatente Ivan de Sousa Corrêa Filho
• General de Divisão Combatente Ulisses de Mesquista Gomes
• General de Divisão Combatente Alexandre Oliveira Cantanhede Lago
• General de Divisão Combatente Rogério Cetrim de Siqueira
Receberão as espadas e a Ordem do Mérito Militar no Grau Comendador os seguintes oficiais- generais:
• General de Brigada Combatente Ricardo Moussallem
• General de Brigada Combatente Marcus Vinicius Gomes Bonifacio
• General de Brigada Combatente Marcio Cossich Trindade
• General de Brigada Combatente Ádamo Luiz Colombo da Silveira
• General de Brigada Combatente Erb Lyra Leal
O presidente está recluso desde o segundo turno das eleições, em 30 de outubro. Desde então, Bolsonaro apareceu poucas vezes diante do público e interrompeu a transmissão de lives, feitas tradicionalmente às quintas-feiras.
De lá para cá, o presidente fez um pronunciamento no Palácio da Alvorada em que agradeceu os votos recebidos. Além disso, ele pediu a seus apoiadores, por meio de um vídeo divulgado nas redes sociais, que desbloqueassem as rodovias do país em protesto contra o resultado eleitoral.
Em 3 de novembro, Bolsonaro se encontrou rapidamente com o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), no Palácio do Planalto. Na ocasião, ele se dispôs a contribuir com o governo de transição.
“Foi positivo. O presidente convidou para que fosse ao seu gabinete. E reiterou o que disseram o ministro [da Casa Civil] Ciro Nogueira e o ministro [da Secretaria-Geral da Presidência da República] Luiz Eduardo Ramos, da disposição do governo federal de prestar todas as informações e colaborações, para que se tenha uma transição pautada pelo interesse público”, disse Alckmin na ocasião.
Ação do PL
O PL, partido de Bolsonaro, contestou o pleito de 2022 e acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que os votos depositados em urnas de modelos anteriores a 2020, no segundo turno da eleição, fossem desconsiderados.
Inicialmente, o presidente da corte, o ministro Alexandre de Moraes, informou que a medida deveria valer também para o primeiro turno, uma vez que as mesmas urnas foram utilizadas no período. O PL, contudo, reafirmou o pedido relacionado apenas ao segundo turno, e Moraes, por sua vez, negou a ação.
Além disso, o ministro aplicou multa de R$ 22,9 milhões à coligação de Bolsonaro, que reúne ainda PP e Republicanos, e bloqueou o fundo partidário das legendas. Os dois partidos, porém, afirmaram reconhecer o resultado eleitoral e foram retirados da suspensão. A dívida, então, ficou apenas com o PL.
Comandado por Valdemar Costa Neto, o PL afirmou, em comunicado divulgado nesta terça-feira (29), que adotará todas as medidas adequadas para preservar o direito “constitucional e democrático” de contestar decisões judiciais “sem sofrer retaliação”. A sigla, contudo, não explicou como vai fazê-lo.
“O Partido Liberal vai adotar todas as medidas adequadas para preservar a liberdade, o direito à livre atividade parlamentar e partidária, o direito à liberdade de expressão e, mais ainda, o direito constitucional e democrático de contestar decisões judiciais sem sofrer qualquer retaliação”, disse a legenda.
*R7