Ainda neste mês, o governo Lula vai editar um decreto para estabelecer uma espécie de “nova Lei Rouanet”. A ideia é unificar em um único sistema de inscrição as Leis Rouanet, Paulo Gustavo e Aldir Blanc, além de zerar a fila de 25 mil projetos pendentes, informou o site Poder360, no domingo 5.
Durante o Festival de Verão em Salvador, em 29 de janeiro, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, confirmou como prioridade reestruturar as leis de incentivo e, principalmente, direcionar recursos para projetos culturais fora do eixo Rio–São Paulo.
Em janeiro, o Poder Executivo liberou R$ 1 bilhão a artistas por meio da Lei Rouanet.
A seguir, o que diz cada lei.
Lei Aldir Blanc: prevê a liberação de R$ 3 bilhões por ano para incentivo à cultura, em homenagem ao compositor morto em 2020 pelo coronavírus;
Lei Rouanet: permite que produtores culturais, artistas e instituições submetam os seus projetos e propostas ao governo, para serem analisados. Se aprovados, o governo abre mão de parte do Imposto de Renda e concede a renúncia fiscal;
Lei Paulo Gustavo: destina R$ 3,9 bilhões para mitigar os danos da pandemia no setor de cultura. Do total, R$ 2,8 bilhões serão aplicados em favor do setor de audiovisual e R$ 1,1 bilhão serão destinados à economia criativa, a atividades artísticas e ao desenvolvimento de microempreendedores culturais.
Informações Revista Oeste
Foto: Reprodução/Instagram.
Segundo amigos, a presidente da Câmara de Juazeiro do Norte (Ceará), Yanny Brena, de 26 anos, já teria expressado que não queria continuar pagando as despesas de Rickson Pinto, namorado suspeito de ter assassinado a jovem.
O corpo de Yanny foi encontrado ao lado do de Rickson, na última sexta-feira (3/3). A suspeita é de que ele tenha matado a namorada e, depois, cometido suicídio.
O casal foi encontrado na residência onde morava no bairro Lagoa Seca, em Juazeiro. A casa não tinha sinais de arrombamento e os dois não apresentavam ferimentos aparentes.
“Yanny relatou que não queria mais ficar pagando as contas de Rickson; que nunca dividia as despesas do casal, ela sempre arcava com tudo”, descreveu o depoimento de uma amiga da jovem à polícia. Segundo ela, Yanny conversou sobre o assunto duas semanas antes da morte.
De acordo com a TV Verdes Mares Cariri, os dois foram encontrados mortos, de mãos dadas, e haviam cordas no local. A empregada doméstica que trabalhava para o casal foi quem os encontrou.
Segundo os assessores da vereadora, Yanny Brena não presidiu a sessão de quinta-feira (2/3) na Câmara de Juazeiro do Norte. Ela também estava sem contato com os colegas de trabalho desde o dia anterior. A última sessão em que esteve presente foi a de terça-feira (28/2), quando ela comemorou a aprovação do reajuste dos servidores municipais.
Irmã do deputado federal Yuri do Paredão (PL), Yanny Brena tinha formação em medicina e era empreendedora. O namorado era atleta de vaquejada e deixou uma filha. A Polícia Civil ainda investiga a causa das mortes e o laudo deve ficar pronto em até 30 dias.
Com um mandato na Câmara de Vereadores que iria até 2024, a jovem foi eleita em 2020 com 3.956 votos, a segunda mais votada do município naquele ano. Ativa nas redes sociais, a parlamentar publicava diariamente a rotina na tribuna do órgão.
Créditos: Metrópoles.
De acordo com a polícia, líderes da FNL extorquiam produtores rurais do interior paulista
A Polícia Civil de São Paulo prendeu no sábado (4) José Rainha (foto), líder da Frente Nacional de Lutas Campo e Cidade (FNL). A operação, realizada no Pontal do Paranapanema, extremo oeste paulista, prendeu também Luciano de Lima, outra liderança do movimento.
As diligências foram decorrentes de mandados de prisões preventivasautorizados pela Justiça de líderes de movimento de invasão de terras. De acordo com a polícia, os alvos extorquiam produtores rurais para não invadir suas fazendas na região.
Na madrugada de 18 de fevereiro, integrantes da FNL iniciaram ocupações em fazendas do interior paulista e uma no Mato Grosso do Sul durante o chamado “Carnaval Vermelho”. Segundo a polícia, porém, as prisões de Rainha e Lima não têm relação com essas invasões.
“As prisões preventivas têm como objetivo a interrupção do ciclo delitivo e promoção de prevenção geral e paz no campo. É importante ressaltar que em nada se confundem com os atos decorrentes do Carnaval de 2023, quando um grupo invadiu nove propriedades rurais, mas sim visa a apuração do ciclo de violência decorrentes de extorsões e dos disparos de arma de fogo, incluindo fuzil, o que colocou em risco número indeterminado de pessoas”, informou a polícia em comunicado.
Informações TBN
Espécie invasora no oceano Atlântico, o peixe-leãotomou a costa norte e está avançando de forma rápida no litoral do Nordeste brasileiro. Segundo especialistas, a espécie não tem um predador por aqui e se tornou uma ameaça que deve chegar a todo o litoral do país.
O peixe-leão foi encontrado pela primeira vez no litoral brasileiro, no Pará e no Amapá, vindo do Caribe, em dezembro de 2020.
Há exato um ano, um registro em águas mais rasas foi feito no Ceará. No último fim de semana, uma nova ocorrência gerou alerta: o peixe foi achado na Ilha de Itamaracá, região metropolitana do Recife.
Em 12 meses foram mais de 230 peixes capturados e informados a pesquisadores.
É a invasão mais rápida que já vi na história do Brasil. Eu estou impressionado, e isso traz uma situação gravíssima.
Marcelo Soares, do Labomar da UFC (Universidade Federal do Ceará)
Os pesquisadores já sabem que ele está ganhando terreno no país porque o primeiro peixe achado no Ceará tinha 14 cm. “Hoje, já encontramos aqui com 26 cm e já estão achando com 38 cm no litoral norte do Brasil”, relata.
Soares cita que o peixe já está em todos os municípios litorâneos do Ceará e Piauí. Desde o início do ano, porém, a espécie foi achada ao sul do Natal, o que cria uma preocupação nacional por conta do sentido da corrente marítima no litoral do país que vai no sentido sul.
“Quando ele ‘dobrou a esquina’ no Rio Grande do Norte ganhou vantagem porque vai a favor da corrente para o sul —aqui na parte ao norte estava contra. Pela modelagem feita ele vai chegar até o Uruguai; ou seja, vai tomar toda a costa brasileira e causar graves impactos”, diz Soares, que coordena uma rede de pesquisadores que estudam o caso nos estados já invadidos.
Um dado que chamou a atenção de pesquisadores é que, diferente do Caribe, o peixe tem aparecido com frequência em estuários de rios, o que amplia o problema.
“Os estuários são os berçários da vida marinha, e lá ele vai fazer um imenso estrago. E se trata de uma área que é mais turva e que o pescador usa muito. Pensamos que isso pode ocorrer porque os estuários nordestinos têm águas mais salgadas”, afirma Soares.
Essa característica reforça a preocupação de que, por ser uma espécie invasora, não se sabe como ele vai se comportar no Brasil.
Não temos como saber como isso afeta a cadeia pesqueira. Se perguntar a gente que espécie ele come aqui, não sabemos. Temos de estudar, mas para isso precisamos de recursos financeiros.
Marcelo Soares
Em regra, o peixe-leão cresce nos recifes mais fundos e depois se espalha pela costa. Ele foi achado primeiramente em recifes com cem metros de profundidade nas costas do Pará e do Amapá.
Entretanto, no Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte ele já apareceu em áreas costeiras a menos de um metro, causando até acidentes com banhistas e pescadores.
“O peixe-leão é conhecido por ser um predador agressivo de outros peixes e invertebrados marinhos, além de ser um animal peçonhento, que possui 18 espinhos venenosos”, explica Gislaine Lima, do Projeto Conservação Recifal, de Pernambuco.
Apesar de comer outros peixes, ele não ataca seres humanos e só pode machucar se for pisado, como ocorre com os ouriços.
Essa espécie vem se espalhando pelos mares do planeta nas últimas décadas e é considerada uma das espécies invasoras de maior risco global.
Gislaine Lima
Segundo o professor e pesquisador Cláudio Sampaio, da Ufal (Universidade Federal de Alagoas), o peixe-leão invadiu o Atlântico há cerca de 30 anos e desde lá só se expande no oceano através do Caribe.
Uma preocupação a mais é que a espécie deve chegar logo à APA (área de proteção ambiental) Costa dos Corais, entre Alagoas e Pernambuco, que é a maior unidade de conservação federal marinha.
Como o peixe-leão se desenvolve em recifes, há um temor que ele se adapte bem no local e cause muitos estragos a uma das principais áreas turísticas do Nordeste.
Para evitar problemas assim, Sampaio defende que sejam feitos investimentos para pesquisar a espécie. “O que falta são recursos para desenvolver programas de educação, monitoramento e capacitação dos pescadores e mergulhadores, agentes de saúde, guias de turismo sobre os riscos do peixe leão em nossas águas”, diz.
Ele afirma que a proliferação causará uma série de problemas, em especial a predação de espécies nativas como peixes, moluscos e crustáceos. “Isso pode reduzir a produção pesqueira e causar desequilíbrio ambiental, além de acidentes com pescadores”, diz.
Algumas áreas turísticas também podem ter seu interesse reduzido devido ao risco de acidentes, como alguns pontos de mergulho e outras práticas esportivas.
Claudio
Em resposta à coluna, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) disse que a invasão “é um tema complexo, que deve ser tratado por um conjunto de instituições”.
O órgão disse que está adotando as seguintes medidas:
1 – Proibição da importação desses animais para qualquer finalidade, mesmo que a legislação permita, a princípio, a importação;
2 – Edição da Portaria que proíbe a importação de 5 espécies do gênero Pterois;
3 – Criação, em 2022, de Grupo de Trabalho para formular proposta de ato normativo sobre manejo do peixe-leão; articular órgãos de meio ambiente e a pesquisadores especialistas; reunir informações e documentos técnicos; e discutir plano de ação emergencial para enfrentamento da bioinvasão.
Informações UOL
Begoleã Fernandes foi preso quando tentava embarcar para Belo Horizonte com documentos falsos e carne na mala. Jornal português afirma que a carne era humana, mas análise oficial ainda não foi divulgada.
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Begoleã Fernandes, de 26 anos, teria cometido homicídio uma cidade no norte da Holanda — Foto: Redes sociais
Suspeito de ter cometido um homicídio e preso no aeroporto de Lisboa com documentos falsos e carne na mala, o brasileiro Begoleã Fernandes, de 26 anos, falou, em áudio enviado a um amigo, sobre o que aconteceu no dia do crime e pedindo ajuda. “Reagi e passei ele, tá? Me ajuda ai mano, pelo amor de Deus”, disse Begoleã na gravação.
O g1 teve acesso ao áudio neste sábado (4), e a mãe de Begoleã confirmou que a voz é do filho.
No áudio, Begoleã também disse que estava com uma faca na mão e que sua atitude foi uma reação porque a vítima, nas suas palavras, “tentou me pegar”. Begoleã ainda acusou, sem provas, a vítima de ser canibal.
Segundo as investigações, Begoleã é suspeito de matar Alan Lopes, que trabalhava como açougueiro em Amsterdã, na Holanda, onde o crime aconteceu em 26 de fevereiro. Alan vivia na Holanda havia sete anos e sua família é do Distrito Federal. Já Begoleã é natural de Matipó, na Zona da Mata mineira.
“Oh Messias, ora por mim meu irmão, que eu tô beleza, graças a Deus. Mas o que eu passei não foi brincadeira. Ele é canibal. Já tem muito tempo que a galerinha dele sabe, entendeu? […] Só que é uma parada tão bizarra, mas tão, mas tão bizarra que ninguém acredita. […] Eu fui lá e os meninos tinham me avisado que era uma armadilha para ele me pegar, tá ligado? […] Aí na hora que ele tentou me pegar, eu estava com a faca, eu fui e reagi e passei ele, ta ligado? Me ajuda ai mano, pelo amor de Deus!”, disse Begoleã na gravação.
Begoleã confessa homicídio de brasileiro em áudio enviado a amigo
De acordo com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Begoleã pretendia viajar com destino a Belo Horizonte quando foi preso na segunda-feira (27). Ele apresentou um cartão de identidade italiano e portava outros documentos de identificação em nome de terceiros, o que levantou suspeitas no aeroporto de Lisboa.
O jornal português Correio de Manhã divulgou que carne apreendida com Begoleã é humana. Segundo a publicação, o mineiro teria dito isso ao SEF. Diante da suspeita, a carne foi enviada para análise, mas o resultado oficial ainda não foi divulgado.
Ainda nesta semana, a defesa de Begoleã afirmou que o mineiro agiu em legítima defesa e que transportou carne humana e documentos na mala para provar sua inocência e fazer a identificação dos envolvidos.
“[A legítima defesa é] comprovada através do agarrar a lâmina com a mão direita para impedir que fosse morto, e a prova continua bem visível na mão direita. Só tentou fugir da Holanda, mais uma vez, para evitar ser morto”, afirmou o advogado contratado pela família de Begoleã.
A defesa, contudo, não explicou como o transporte de carne humana provaria a inocência do suspeito. Questionado, o advogado também não explicou por que o cliente temia ser morto, nem por quem.
Em conversa com a reportagem neste sábado (4), Carla Pimentel, mãe de Begoleã, disse que o filho está preso em um presídio de Lisboa, após passar por cirurgia na mão e sofrer um ferimento na barriga causado pela briga com Alan.
“O advogado do Begoleã está correndo contra o tempo para montar uma defesa. Como tem o áudio mesmo, a primeira ligação que ele fez para um amigo de Amsterdã ele confessava dizendo o que tinha feito. Meu filho estava apavorado!”, disse Carla.
“Após isso, ele ligou para o pai dele, dizendo: ‘Papai, acabei de cometer isso e isso… fui me sentindo mal, sentindo muito sono, acho que colocaram algo na minha bebida. Acordei com ele por cima de mim com uma faca’, completou.
Carla também afirmou Begoleã disse que a vítima serviu a ele “uma carne estranha”.
Meu filho disse: “Ele me serviu uma carne estranha e imagens muito pesadas. […] Begoleã carregou a carne com o intuito de provar a barbaridade que faziam”, conta a mãe.
A mãe disse ainda que já procurou o Consulado e o Itamaraty, mas que não conseguiu ajuda de nenhum órgão. “Eu preciso ir pra aquele país e ver se meu filho precisa de ajuda psicológica”, afirmou ela em conversa com o g1.
Em nota, o Ministério das Relações Exteriores, por meio do Consulado-Geral do Brasil em Lisboa, informou que tem mantido contato com as autoridades portuguesas competentes, “com vistas a prestar a assistência cabível ao nacional brasileiro, em conformidade com os tratados internacionais vigentes e com a legislação local”.
Informações G1
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria para determinar que a audiência de custódia é obrigatória em até 24 horas para todos os tipos de prisão, inclusive temporárias, preventivas e definitivas. Anteriormente, a regra só era aplicável para prisões em flagrante.
A função da audiência de custódia seria proporcionar o suspeito a possibilidade de ser ouvido por um juiz, que vai avaliar a necessidade da detenção, a legalidade da abordagem da ocasião e decide se mantém ou não a prisão.
Em decisão semelhante em 2020, o relator do caso, ministro Edson Fachin, obrigou audiências de custódia em todas as prisões realizadas no estado do Rio de Janeiro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou recurso. Na decisão desta semana, agora englobando todo território nacional, seu voto foi acompanhado pelos dos ministros André Mendonça, Cármem Lúcia, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski.
O pedido inicial da ação foi feito pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro, que questionou uma resolução do Tribunal de Justiça do estado (TJ-RJ) que limitava as audiências de custódia de prisões em flagrante.
Durante o voto, o relator considerou que a audiência de custódia permite “que o juiz responsável pela ordem prisional avalie a persistência dos fundamentos que motivaram a sempre excepcional restrição ao direito de locomoção”, o que pode evitar “eventual tratamento desumano ou degradante”.
O ministro André Mendonça apresentou seu voto em separado, concordando com Fachin, e declarando que “tanto a verificação da ocorrência de eventual tratamento desumano ou degradante como o reexame da persistência dos fundamentos da restrição da liberdade são plenamente aplicáveis às demais modalidades de prisão, o que justifica a extensão da garantia”. Os demais ministros declararam apenas que seguiriam o relator.
Informações Agência Brasil
Foto: Cristiano Mariz/VEJA
O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, informou nesta sexta-feira, 3, que foram excluídas do Bolsa Família neste início de março 1,4 milhão de famílias que vinham recebendo o benefício sem ter direito a ele. O programa de transferência de renda é destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade social e seu redesenho pelo governo Lula definiu que terão acesso aos recursos famílias com renda per capita de até 218 reais mensais.
Entre as irregularidades encontradas, segundo o ministério, há 393.000 famílias registradas como unipessoais. Este vinha sendo um dos principais problemas do Cadastro Único, que orienta a distribuição do dinheiro do programa social. Nestes casos, pessoas de uma mesma família, mas que se declarassem como famílias unipessoais, vinham pedindo e conseguindo receber individualmente os 600 reais pagos pelo Auxílio Brasil, marca substituída pelo retorno do Bolsa Família.
“Estamos em um processo. Nós vamos fazer uma atualização de todo o Cadastro Único. Nessa parceria com a rede SUAS, com os municípios, a gente trabalha, inicialmente, focado onde é mais previsível a irregularidade”, disse Wellington Dias. “Estamos tendo o cuidado de trabalhar com segurança para o Cadastro Único, tanto para a entrada quanto para a retirada de famílias”, completou o ministro.
Especificamente sobre as famílias unipessoais, a secretária de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, Letícia Bartholo, declarou que “esses cadastros saem em março não por serem unipessoais, mas por estarem acima do critério de renda admitido pelo Programa Bolsa Família”.
Além da exclusão de famílias que não se enquadravam nos critérios do programa, o novo Bolsa Família, que começa a ser pago em 20 de março, incluiu 694.245 famílias que preenchiam os requisitos e estavam de fora da lista de beneficiários. Entre essas famílias há 335.682 crianças de zero a seis anos, público ao qual o programa social destinará 150 reais extras a cada criança, uma das novidades do redesenho do Bolsa Família, além dos 600 reais do piso do benefício.
Veja
Cândido Pinheiro Koren de Lima, dono da Hapvida, já não faz parte mais da lista global de bilionários da Forbes, revista norte-americana que rankeia a cada 15 dias as maiores fortunas do planeta.
Em junho do ano passado, a família Koren já havia perdido espaço na publicação, quando Cândido Pinheiro Koren de Lima Júnior e Jorge Koren de Lima, filhos do fundador da Hapvida, foram tirados da Forbes.
A exclusão de Cândido Koren da revista ocorre dois dias após a Hapvida tomar um tombo de R$ 11 bilhões de valor de mercado nas bolsas de valores.
A queda foi de 33%, na quarta-feira, dia 1o. Mas não foi a única desvalorização da companhia na semana.
No dia seguinte, a empresa perdeu mais 3% e hoje fechou a manhã com menos 7% em desvalorização.
Informações TBN
Nesta quinta-feira (2), o Banco Central concedeu autorização ao WhatsApp para oferecer aos usuários a opção de realizar pagamentos com cartões de crédito, débito e pré-pago. Com essa novidade, será possível realizar pagamentos dentro do aplicativo para empresas cadastradas no serviço.
Entretanto, a funcionalidade não estará imediatamente disponível para todos os usuários. O WhatsApp deverá comunicar a implementação do recurso com, no mínimo, 30 dias de antecedência a todos os seus parceiros, respeitando os “princípios regulatórios relacionados aos aspectos concorrenciais e de não discriminação”, segundo o BC.
Anteriormente, o Banco Central havia barrado o lançamento dessa versão do recurso, impedindo as parceiras Mastercard e Visa de disponibilizá-lo no WhatsApp. Até então, o aplicativo só permitia transferências entre pessoas físicas.
A decisão do BC foi celebrada por Mark Zuckerberg, presidente-executivo da Meta, controladora do WhatsApp, que escreveu em seu perfil no Instagram que as pessoas poderão pagar pequenas empresas diretamente no aplicativo. O chefe do WhatsApp para a América Latina, Guilherme Horn, anunciou que o pagamento de produtos e serviços em uma conversa usando cartões Mastercard e Visa será liberado em breve.
Informações TBN
Na tarde desta quinta-feira (02), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, votou para desconsiderar provas obtidas após abordagem policial motivada pela cor da pele.
Fachin é o relator e foi o 1º a votar no julgamento que analisa se uma abordagem policial provocada pela cor da pele anula provas de uma investigação. É a chamada “filtragem racial” ou o “perfilamento racial”.
De acordo com entidades, por essa conduta configurar um ato discriminatório praticado por agentes estatais, acaba institucionalizando o racismo.
O STF analisa um HC da Defensoria Pública que busca beneficiar um homem preso em 2020 pela Polícia Militar (PM), em Bauru (SP), com 1,53 grama de cocaína.
O homem foi condenado na Justiça a 7 anos e 11 meses de prisão por tráfico de drogas, pena que foi reduzida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para 2 anos e 11 meses.
Ao longo da investigação, em depoimento, os policiais que participaram da abordagem admitiram que a ação só foi realizada por ele ser negro.
Eles reconheceram que a suspeita que justificou a busca pessoal foi a cor da pele.“A situação apresentada não revela a existência de elementos concretos a caracterizar fundada razão exigida para busca pessoal sem ordem judicial. Assim, reconheço, no caso, a nulidade da busca pessoal realizada pelos policiais militares, a qual resultou na apreensão dos itens descritos e também de todos os demais elementos de informações e provas colhidas em juízos porque decorram de apreensão ilegal, em violação ao previsto na Constituição Federal”, afirmou Fachin em seu voto.
Gazeta Brasil