A Justiça do Distrito Federal concedeu o benefício de regime semiaberto a George Washington de Oliveira Sousa, apontado como responsável pelo plano de ataque à bomba no aeroporto de Brasília durante o Natal de 2022. A bomba tinha sido colocada em um caminhão-tanque e tinha força de uma dinamite, mas não foi acionada por um erro técnico.
Além do direito de ficar fora do presídio durante o dia, tendo que retornar apenas para dormir, a juíza Francisca Danielle Mesquita também permitiu a George trabalhar fora da cadeia. De acordo com Rannie Karlla, advogada de George Washington, a progressão de regime foi concedida após ele ter cumprido 16% da pena, que é de 9 anos e 8 meses de prisão.
No entanto, a magistrada negou a ele as saídas temporárias. Segundo a advogada de defesa, a decisão teve como base o fato de George não ter recebido visita de ninguém durante o regime fechado.
A Polícia Civil do Distrito Federal afirmou que, após ter decretado a prisão do homem tido como um dos mentores do atentado, encontrou um arsenal, munições e explosivos na casa dele. Ainda segundo a investigação da PCDF, o plano de ataque ao aeroporto foi arquitetado em em frente ao QG do Exército, onde bolsonaristas acamparam após as eleições de 2022.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), discordou do ministro Alexandre de Moraes ao votar contra a Globo em um julgamento contra a emissora que tramita na Suprema Corte. O caso em questão está relacionado a autuações fiscais em razão da contratação de artistas como pessoas jurídicas, prática chamada de “pejotização”.
Ao Supremo, a Globo ingressou com uma reclamação para derrubar seis acórdãos de uma delegacia da Receita Federal em São Paulo e um do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). As decisões versavam sobre cobranças do Fisco contra a emissora e artistas como Tony Ramos, Marcos Palmeira e Mateus Solano.
Nas punições, o Fisco entendeu que os contratos de prestação de serviços para a área artística seriam um artifício para esconder suposto vínculo de emprego entre a Globo e os sócios das pessoas jurídicas, no caso, os artistas. Como nessa modalidade o imposto de renda é menor que os 27,5% das pessoas físicas, a Receita considerou que os alvos deixaram de pagar tributos.
No STF, ao avaliar o pedido da empresa contra as decisões do Carf e da Receita, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, cassou as punições, em decisão tomada em fevereiro deste ano. Com isso, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) recorreu da determinação de Moraes para tentar modificá-la.
No fim de abril, ao julgar o recurso, Moraes reafirmou sua decisão e disse que as punições do Carf e da Receita contrariaram entendimentos do STF, segundo os quais são permitidas a terceirização de atividades de empresas e a “pejotização”. O ministro foi seguido por Cármen Lúcia em seu voto.
Dino, por sua vez, discordou de Moraes e considerou que “a conclusão das autoridades fiscais reclamadas, baseada em robusta investigação e em evidência documental, apontou para a existência de relação de emprego e de elusão tributária”, termo usado para se referir ao uso de algum artifício para evitar ou reduzir o pagamento de algum tributo.
O ministro mais recente da Corte considerou ainda que os precedentes do Supremo impedem “obstáculos” à terceirização de atividades das empresas, mas não impedem que a Justiça e órgãos da administração pública, como a Receita Federal, apurem “a real relação jurídica estabelecida entre as partes e constatar a existência de abusos ou desvirtuamentos na terceirização”.
Kawara Welch também fez ligações insistentes para a mulher do profissional e para o filho dele. ‘Tinha momentos de horrores, que eu entrava em pânico, porque ou ela aparecia ou ela fazia alguma coisa inesperada”.
Kawara Welch foi presa no início do mês por “stalking”, prática considerada crime desde 2021. Ela se apresenta nas redes sociais como artista plástica e começou a alimentar uma obsessão pelo médico, na expectativa de ter um relacionamento amoroso com ele. O Fantástico foi a Ituiutaba, no Triângulo Mineiro, onde aconteceu essa história.
O “stalking” é quando uma pessoa persegue outra, pessoalmente ou por qualquer outro meio, como telefonemas e mensagens. A pena varia de seis meses a dois anos de prisão.
Kawara foi acusada por um médico, que preferiu não ser identificado, de persegui-lo desde 2019. Ele diz que conheceu Kawara em 2018. Segundo o médico, com problemas de depressão. Depois de outros dois atendimentos, Kawara procurou a clínica onde o médico também trabalha. Foi quando o stalking começou a ganhar força.
“Ela teve acesso ao meu celular e começou a passar mensagens e fotos perturbadoras mesmo, amarrando lençol, corda no pescoço, se despedia de mim. Eu entrei em pânico”, conta ele.
Foi aí que, segundo o médico, Kawara passou a mandar mensagens em tom de ameaça. Ele, então, decidiu parar de atendê-la na clínica, mas Kawara insistiu. E quando ela ia ao hospital particular durante os plantões dele, o médico pedia à direção que outro profissional a atendesse. Ele passou a evitar contato com Kawara, mas não imaginava que a situação iria se agravar.
“Ela chegou a me passar 1.300 mensagens em um dia. E mais de 500 ligações num único dia. Eu troquei de número de celular umas três ou quatro vezes, mas parei de trocar porque vi que era totalmente inútil. Ela tinha uma facilidade incrível em achar meu número novo”, afirma o médico.
Kawara também fez ligações insistentes para a mulher do profissional e para o filho dele. Além dos telefonemas e das mensagens, as investigações da polícia encontraram montagens feitas por Kawara em redes sociais para dar a impressão de que os dois tinham um caso.
O médico também afirma que ela começou a persegui-lo nas ruas, no momento em que ele chegava ao trabalho e a um congresso de medicina. Ele conta que em 2022, Kawara invadiu o consultório onde uma paciente era atendida, e houve troca de agressões com a mulher dele. Um ano depois, mais um ataque no mesmo local, com xingamentos e até acusação de roubo.
“Tinha momentos de horrores, que eu entrava em pânico, porque ou ela aparecia ou ela fazia alguma coisa inesperada”.
A polícia prendeu Kawara em flagrante, mas ela ficou apenas uma semana detida. Pagou fiança de R$ 3,5 mil e passou a responder ao processo em liberdade. Em março de 2023, a Justiça determinou a prisão preventiva dela por voltar a descumprir as medidas cautelares. Kawara ficou mais de um ano foragida até ser presa na semana passada, numa faculdade em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, onde estudava nutrição.
O advogado de Kawara afirma que houve um envolvimento entre ela e o médico. Ele nega que tenha mantido qualquer relacionamento com ela.
“Nós acreditamos não houve esse relacionamento. E, mesmo se houvesse, não justifica de forma alguma esse tipo de ação, esse tipo de conduta da Kawara”, afirma o delegado Rafael Faria.
O psiquiatra Daniel Barros, ouvido pelo Fantástico, diz que a prática de stalking pode ou não ter relação com transtornos psíquicos. No processo, não há nenhum laudo sobre as condições mentais de Kawara.
Há um ano, o médico e a mulher dele estão em tratamento para controlar o pânico.
Não fiquei com medo de nada, eu rezo muito. Nunca vou deixar o prédio. Só saio daqui quando eu morrer.
Nem a falta de luz e água fizeram com que ela perdesse a tranquilidade. Aí, tudo foi no improviso, com iluminação a luz de velas e até um radinho de pilha para que dona Almira pudesse acompanhar as notícias. “Quando a água acabou, eu passava um perfume”, disse uma sorridente dona Almira, que mora há quase 50 anos no local.
Sobrou para a filha dela, que precisava subir e descer do apartamento no sexto andar todos os dias para levar mantimentos. “Confesso que foi uma dificuldade passar esses dias todos subindo e descendo escadas, mas passou”, disse Janice, filha de dona Almira.
A idosa disse inclusive ter recordações da enchente de 1941, até então, a enchente mais trágica da história de Porto Alegre. Na época, ela tinha apenas 14 anos e morava em uma fazenda em São Jerônimo, no interior do Rio Grande do Sul.
E, ao ver o rio baixar e os moradores retornando aos poucos, preferiu falar com otimismo dos próximos dias após o período mais tenso das enchentes. “Só sinto felicidade e alegria de ver o sol voltando a brilhar. O mau cheiro está aí, mas a gente tem que suportar”.
Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2726 da Mega-sena, sorteado na noite de sábado (18). Com isso, o prêmio estimado para o próximo concurso, na terça-feira (21) é de R$ 37 milhões.
Os números sorteados no início da noite de ontem, em São Paulo, foram 27 – 45 – 49 – 53 0- 55 – 59.
A quina teve 48 apostas ganhadoras, e cada uma vai receber R$ 69.387. Já a quadra registrou 3.858 apostas vencedoras, e cada ganhador receberá um prêmio de R$ 1.233.
O déficit nominal do governo Lula (PT) em março deste ano já era quase o mesmo que o registrado durante o período mais crítico da pandemia de Covid-19, no início de 2021. A informação consta em uma reportagem publicada neste domingo (19) pelo site Poder360, que aponta que a situação pode se agravar ainda mais.
De acordo com informações do Banco Central, o déficit nominal do Brasil foi de R$ 998,6 bilhões no acumulado de 12 meses até março deste ano. O pior resultado já atingido foi em janeiro de 2021, quando esse valor atingiu R$ 1,016 trilhão. No entanto, o país vivia na época o pior momento da pandemia de Covid-19, quando inúmeras medidas precisaram ser adotadas em razão da paralisação da economia.
A situação do déficit atual, porém, deve se agravar em razão das enchentes no Rio Grande do Sul. Nesta semana, o Congresso aprovou uma medida apresentada pelo governo para excluir os gastos com o Rio Grande do Sul do cálculo das principais regras fiscais, por exemplo do marco fiscal sancionado em agosto de 2023.
Um desses gastos será a suspensão da dívida do estado sulista e de seus municípios por três anos. Isso resultará em impacto de R$ 23 bilhões no período. Além disso, o governo liberou R$ 12 bilhões em créditos extraordinários na Medida Provisória (MP) 1.218 de 2024. Ou seja, no total, R$ 35 bilhões já foram anunciados fora das regras fiscais.
Além disso, há a expectativa de que o governo implemente programas para beneficiar diretamente a população do estado. Como não há estimativas sobre o custeio, o custo final total para mitigar os efeitos das chuvas no Rio Grande do Sul sequer é conhecido.
Até o momento, 65 estabelecimentos foram autuados em Porto Alegre e na região metropolitana. A promotoria destacou que os estabelecimentos com os maiores índices de denúncias foram mercados, postos de gasolina, farmácias, empresas de caminhão-pipa e revendas de gás e água.
Em uma das lojas autuadas, galões de água de 20 litros estavam sendo vendidos por R$ 80. Além disso, dois funcionários de um posto de gasolina foram detidos. Das 680 queixas recebidas, 315 já foram investigadas pelo MPRS.
O impacto das enchentes no Rio Grande do Sul
Porto Alegre foi tomada pela água | Foto: Mauricio Tonetto/Secom
Os preços são reflexo da tragédia no Estado. De acordo com o boletim mais recente da Defesa Civil, publicado às 12h deste sábado, 18, cerca de 2,3 milhões de pessoas foram afetadas pelas chuvas intensas e enchentes.
Há 155 mortos, 94 desaparecidos e 540.188 desalojados. No total, 461 municípios foram afetados. Em muitas áreas, o abastecimento de água e energia foi interrompido, e não há sinal de internet e telefone.
A Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap) informou que o sistema penitenciário do estado não tem condições de receber e tratar Roberto Jefferson (sem partido), após o hospital particular Samaritano Botafogo, onde que o ex-deputado está, sugerir dar alta ao detento.
A posição foi dada ao Supremo Tribunal Federal (STF), após o ministro Alexandre de Moraes solicitar que a instituição realizasse exames a fim de estabelecer a viabilidade de Jefferson retornar a Bangu 8, prisão em que o mesmo se encontra desde outubro de 2022.
De acordo com o relatório do hospital, Jefferson tem quadro estável, recebe visita regulares da equipe médica e pode receber tratamento fora da unidade. Entretanto, a Seap diz que, mesmo que haja estabilidade clínica do paciente, a partir dos exames apresentados, a recomendação é ele continuar internado na instituição hospitalar, para evitar o risco de piora de doenças crônicas e manter o controle nutricional.
SOBRE O CASO Moraes determinou a prisão domiciliar de Jefferson em 2021 após ligar o político a uma “organização criminosa que queria desestabilizar as instituições”, dentro do inquérito das milícias digitais.
Jefferson ficou em regime domiciliar até outubro de 2022, quando violou sua condição após postar um vídeo com ofensas contra a ministra do STF e hoje presidente da Casa, Carmen Lúcia. Ao receber voz de prisão, o ex-deputado apresentou resistência. Quando os policiais federais chegaram a sua casa, ele realizou disparos de fuzil e atirou granadas contra os agentes da PF.
Em junho de 2023, Jefferson foi autorizado pela Justiça a deixar Bangu 8 e a ser internado no hospital Samaritano Botafogo após sofrer uma queda. Segundo a defesa do detento, o tratamento não poderia ser feito no presídio, pois os advogados alegaram ser necessário um atendimento especializado e multidisciplinar.
Ao todo, 112 pessoas foram presas por furtos, saques, posse ilegal de armas e crimes sexuais nos últimos dias no Rio Grande do Sul
Em meio ao estado de calamidade enfrentado pelo Rio Grande do Sul, 112 pessoas foram presas no estado por furtos, saques, posse ilegal de armas e crimes sexuais.
A informação foi divulgada pelo secretário de Segurança Pública do estado, Sandro Caron, ao jornal O Globo nesta sexta-feira (17/5).
Ônibus e carros ainda estão submersos na Região Metropolitana de Porto Alegre
Corpo de Bombeiros navega em bote no bairro Mathias Velho em Canoas Gustavo Mansur/ Palácio Piratini
Região Metropolitana de Porto Alegre LAURO ALVES/SECOM
De acordo com Caron, o governo estadual tem adotado medidas para evitar os crimes. O secretário afirma que embarcações patrulham as ruas de Eldorado do Sul, Canoas e Porto Alegre. O governo de Eduardo Leite (MDB) ainda reforçou a segurança no estado convocando mais de 260 mil policiais civis aposentados.
O ex presidente Jair Bolsonaro recebeu alta nesta sexta-feira pela manhã do Hospital Vila Nova Star, em São Paulo.
O ex chefe do executivo foi para Brasília, para seguir a recuperação com dieta e fisioterapia. A previsão médica é que, em uma semana, Bolsonaro possa voltar às atividades normais.
