A Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial (SCP), subordinada ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), informou que, no dia 7 de janeiro, não sabia da possibilidade de manifestações violentas ou de risco de depredação a prédios públicos em Brasília.
A informação consta em um documento enviado pelo GSI à CPMI do 8 de janeiro, obtido por Oeste. Segundo o ofício, em 6 de janeiro, secretaria solicitou ao Comando Militar do Planalto (CMP) que as organizações militares escaladas para reforço mantivessem seus efetivos preparados para 7, 8 e 9 de janeiro — se fossem acionadas pelos órgãos de inteligência.publicidade
“Não tínhamos informação alguma de que pudessem ocorrer manifestações de caráter violentos, com riscos de depredação de prédios públicos, na Praça dos Três Poderes, não justificando, assim, a manutenção das tropas em reforço no Palácio do Planalto“, diz o documento.
A informação enviada à CPMI não bate com a cronologia daquele final de semana. Agência Brasileira de Inteligência (Abin) recebeu 11 alertas desde 6 de janeiro até o início dos ataques. Os informes foram enviados via WhatsApp ao então ministro do GSI, general Gonçalves Dias.
Às 19h40 do dia 6, o primeiro alerta foi enviado, via WhatsApp, a membros do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) e da Célula Integrada de Inteligência de Segurança Pública do DF. Além de G.Dias, os destinatários do grupo foram 13 órgãos. O aviso já mencionava o “risco de ações violentas contra edifícios públicos e autoridades”.
No dia 8 de janeiro, foram mais três alarmes. Às 9 horas, a Abin comunica: “Após uma discussão acalorada entre os acampados, ficou decidido que os manifestantes partirão em marcha para a Esplanada às 13h”. Outros três avisos foram realizados antes de o grupo romper a barreira da polícia.
Conforme a SCP, às 11:55h do dia 8, a secretaria foi informada da marcha dos manifestantes — que estavam no acampamento em frente ao quartel-general, em Brasília –, para a Esplanada dos Ministérios. Até às 12h50 do dia 8, porém, a SCP afirma que “não haviam indícios de manifestações violentas”.
“Acionamos 33 agentes orgânicos e um pelotão de choque com 38 militares para reforço na tropa de serviço; O pelotão se apresentou no Palácio do Planalto por volta das 12h50. Ressalte-se que não havia, no momento, indícios de manifestações violentas“, informou.
A secretaria do GSI, no entanto, destacou que, antes do início da marcha, já havia um pelotão posicionado nas instalações presidenciais e outra tropa no Batalhão da Guarda Presidencial (BGP).
“A manifestação aparentava estar controlada e conduzida de maneira pacífica pela Polícia Militar do Distrito Federal”, salientou o SCP. Conforme a Abin, às 15 horas, os manifestantes furaram o bloqueio da polícia e foram em direção ao Congresso Nacional.
Cerca de dez minutos depois, a Casa Legislativa começou a ser depredada. Às 15h50, o Palácio do Planalto foi invadido e, cinco minutos depois, o Supremo Tribunal Federal foi vandalizado. O efetivo convocado não conteve os manifestantes.
A tropa do BGP foi acionada logo após os vândalos furarem a barreira da polícia, segundo a SCP. Eles teriam chegado ao Planalto às 15h40. A invasão ao Planalto teria acontecido em razão da “superioridade numérica” dos depredadores em relação aos agentes de segurança, diz a secretaria.
“Foi acionada uma fração de 124 militares que chegou ao Planalto por volta das 16h40”, concluiu o órgão. “Outras tropas em reforço, de 166 militares, chegaram em torno de 17h15, finalizando a retomada das instalações e a prisão dos invasores.”
Informações Revista Oeste
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai devolver, nesta segunda-feira, 31, uma onça de ouro à Arábia Saudita. Trata-se de uma orientação da Receita Federal.
Nesta manhã, Haddad recebeu o objeto do ministro do Investimento saudita, Khalid Al Falih, em São Paulo. Ainda não há uma avaliação do valor da estátua.publicidade
“A oferta de presentes a autoridades públicas deve ser feita com aviso prévio ao cerimonial do órgão público agraciado”, informou a Fazenda em nota. “Por esse motivo, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, orientou o ministro devolver a estátua à embaixada da Arábia Saudita em Brasília, o que será prontamente atendido.”
A pasta destaca ainda que, caso os sauditas queiram reenviar a onça a Haddad, devem cumprir os “trâmites exigidos pela legislação brasileira”.
“O ministro Haddad agradece a visita do ministro de Investimentos da Arábia Saudita”, concluiu a Fazenda. “Hoje, Haddad teve a oportunidade de explicar pontos do plano de transição ecológica do governo brasileiro e de ouvir sobre o interesse a respeito das oportunidades de investimentos que o pacote pode atrair”, concluiu a Fazenda.
Informações Revista Oeste
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) pretende estabelecer um volume máximo para a pesca da lagosta no país. A ideia do governo é definir a cota até o final deste ano.
Essa definição fará parte das reuniões para criar um plano de gestão para a pesca marinha. Os encontros começam neste mês.publicidade
Os pescadores estão em alerta devido à redução dos estoques da lagosta na costa brasileira. Isso tem ocorrido desde 1980.
Segundo os pescadores, o custo operacional maior deixou de ser rentável para as grandes embarcações industriais e ficaram regulamentados na atividade apenas os pescadores artesanais.
Em abril deste ano, o MPA e o Ministério do Meio Ambiente estabeleceram o período da safra e do defeso — temporada em que é proibida a pesca para proteção do crustáceo em seu período reprodutivo. A portaria sinalizou a elaboração do Plano de Gestão da Lagosta.
Entidades do setor pressionam para que o governo imponha um limite de captura de lagostas para permitir a reposição dos estoques.
As lagostas que são mais abundantes e têm sua pesca controlada na costa brasileira são a vermelha.
“O que vamos fazer é revisar esse plano e adotar um limite de captura anual. Um painel de especialistas vai se reunir para avaliar o Estado dos estoques”, informou o MPA.
O governo não tem estatísticas oficiais sobre o estoque ou a pesca da lagosta. O único número real do setor é o volume de exportações.
Mais de 90% da produção estimada entre 5 mil a 6 mil toneladas anuais vai para o mercado externo, principalmente para Estados Unidos e China.
No ano passado, as exportações de lagosta congelada e não congelada somaram US$ 83 milhões (aproximadamente R$ 400 milhões), segundo as estatísticas de comércio exterior do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
O Ceará lidera o ranking de produção e exportação, com mais de 50% do volume total, seguido pelo Rio Grande do Norte (15%). Paraíba, Pernambuco e Bahia também têm pesca da lagosta.
Informações Revista Oeste
O mecanismo pode mudar valores pagos aos beneficiários da Previdência Social
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira, 28, a suspensão de todos os processos que correm na Justiça sobre “revisão da vida toda” das aposentadorias.
A decisão atende a um recurso movido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra uma decisão do STF que havia decidido, em dezembro do ano passado, que todos os aposentados e pensionistas teriam direito à medida — revisão da vida toda. Segundo a decisão, os processos a respeito desse tema nas instâncias inferiores do Judiciário deverão permanecer suspensos até o julgamento do recurso.
Ainda no documento da decisão, Moraes afirma que os tribunais têm determinado a “implantação imediata da revisão” mesmo antes da conclusão do processo no STF, ou seja, sem o trânsito em julgado.
“É prudente que seja determinada a suspensão dos processos que tramitam nas instâncias de origem até a decisão definitiva destes declaratórios”, escreveu o magistrado na decisão. “O relevante impacto social impõe que a tese de repercussão geral seja aplicada sob condições claras e definidas.”
A análise do recurso pela Suprema Corte está prevista para acontecer entre os dias 11 e 21 de agosto, no plenário virtual.
A “revisão da vida toda” abre a possibilidade de aplicar esse tipo de regra, considerada mais vantajosa para os segurados da Previdência no cálculo dos seus benefícios. Dessa forma, a revisão pode, na prática, mudar valores pagos aos beneficiários.
Nesse novo cálculo, a média salarial da aposentadoria é considerada tendo como referência todos os salários do trabalhador, mesmo os pagos em moedas que deixaram de circular — anteriores a 1994, como o cruzeiro real e o cruzeiro.
Responsável pelos benefícios de aposentadoria, o INSS afirmou que a medida — adotada pelo ministro Alexandre de Moraes sobre a “revisão da vida toda” — era necessária para definir o número de benefícios a serem analisados, estimar o impacto financeiro, além de analisar as condições para implementar o que for acordado.
Além dos instituto, a Defensoria Pública da União também pediu ao STF que crie um grupo para debater soluções para que a decisão seja executada e o benefício chegue a quem tem direito.
O ministro do Supremo Gilmar Mendes é o relator do processo e o responsável pelo pedido de informações ao INSS sobre a execução do que foi fixado pelo tribunal.
Informações Revista Oeste
Operação da Polícia Federal, do Gaeco e da Polícia Militar desmantelou parte da quadrilha
Uma célula do Primeiro Comando da Capital(PCC) que operava em Campinas (SP) distribuía até 1 tonelada de cocaína e outras drogas por mês, segundo o Ministério Público de São Paulo (MP-SP). O jornal O Estado de S.Paulo divulgou a informação nesta sexta-feira, 28.
A célula do PCC também movimentava o mercado ilegal de drogas em Sorocaba e Boituva, outras cidades do interior de São Paulo. O grupo da facção criminosa foi alvo da Operação Broca, realizada na quinta-feira 27. publicidade
A Polícia Federal e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com o apoio da Polícia Militar, lideraram as investigações. O nome da operação é um termo utilizado pelos traficantes quando se referem às drogas.
Nove suspeitos de integrarem a célula do PCC foram presos; alguns de alta hierarquia na facção.
Em 2022, três pessoas foram presas com 190 quilos de cocaína e 40 de maconha, numa chácara na zona rural de Boituva. Foi essa apreensão que originou a Operação Broca.
Na operação anterior, a polícia percebeu que a chácara era usada como um entreposto para a preparação, embalagem e distribuição das drogas. Caixas de embalagens, balanças e uma máquina de embalagem a vácuo foram apreendidas. Os presos também trabalhavam para o PCC.
“Com o aprofundamento da investigação, foram colhidos elementos que revelaram a participação de outros envolvidos”, disse o MP-SP, em nota. “Demonstraram a existência de uma organização criminosa e evidenciaram parte de sua estrutura hierárquica.”
Um casal foi detido enquanto andava de carro pela Rodovia dos Bandeirantes, em Campinas. A polícia encontrou cocaína pronta para ser vendida no veículo, o que fez com que eles também fossem autuados em flagrante por tráfico de drogas.
Informações Revista Oeste
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira (28/7), a fase ostensiva da Operação Muros de Jerusalém, que tem como objetivo prender e recapturar foragidos da Justiça envolvidos em crimes sexuais contra crianças e adolescentes, além de fraudes.
A operação teve início em 28 de maio de 2023, abrangendo todos os estados brasileiros, e resultou no cumprimento de 88 mandados de prisão contra estelionatários e 77 mandados de prisão relacionados a crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Até o momento, foram realizadas 165 capturas.
As diligências contam com o apoio de outras forças de segurança dos estados, que auxiliaram na execução das prisões.
Informações TBN
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que uma mulher trans, que não realizou procedimento cirúrgico para redesignação sexual, fosse transferida para uma unidade prisional feminina. A decisão atende a um pedido da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (SP).
Mesmo sem o ato cirúrgico, Barroso não viu motivos para não conceder a transferência.
– A cirurgia de transgenitalização não é requisito para reconhecer a condição de transexual. Nesse contexto, entendo que o simples fato de esta pessoa não ter passado pelo ato cirúrgico não é fundamento válido à negativa de transferência para unidade prisional feminina – pontuou o ministro.
De acordo com a defensoria do Estado, o magistrado relembrou que “já existe uma decisão do STF apontando o dever do Estado de zelar pela não discriminação em razão da identidade de gênero e orientação sexual, bem como de adotar todas as providências necessárias para assegurar a integridade física e psíquica de pessoas LGBTQIA+ encarceradas”.
O CASO
De acordo com a autora do pedido, a defensora pública Camila Galvão Tourinho, a mulher trans cumpria pena em um Centro de Detenção Provisória (CDP) masculino, “contra à sua vontade”. Com isso, ela solicitou ao juiz responsável a transferência da mulher trans para uma unidade feminina.
Inicialmente, o pedido foi negado, pois o juiz responsável pelo caso considerou o fato da mulher trans não ter realizado o procedimento cirúrgico para redesignação sexual.
Camila Galvão observou a decisão como um “desrespeito à integridade física e moral da sentenciada”. Ela afirmou ainda “que é direito das pessoas trans (travestis e transexuais) a alocação em unidades prisionais que atendam à sua identidade de gênero”.
Seu pedido, de acordo com a defensoria do Estado, “se baseou em resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), segundo a qual pessoas transgênero podem ou não ter se submetido a processos cirúrgico e terapias hormonais para que tenham seus direitos garantidos”.
– O fato de a paciente não ter passado por cirurgia de transgenitalização não a desqualifica como transgênero, restando claro que todos os direitos previstos na resolução do CNJ se aplicam a ela – disse a defensora.
Informações Pleno News
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, defendeu que a Petrobras intensifique os estudos e investimentos na Margem Equatorial, compreendida entre o litoral do Amapá ao Rio Grande do Norte, próxima à Linha do Equador, abrangendo a foz do Rio Amazonas. As declarações do ministro foram dadas durante reunião do Consórcio Nordeste, realizado em Brasília.
“Temos outros desafios com a chamada margem equatorial, que pega desde o norte do Amapá até a bacia do Rio Grande do Norte, com investimentos, pesquisas que a Petrobras vai manter e vai intensificar porque ali, acena-se com a possibilidade de ser um novo grande reservatório e gás e óleo para o Brasil”, disse.
A fala do ministro feita na última quarta-feira (27), vai contra a determinação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Em maio deste ano, a autarquia negou licença ambiental para a estatal explorar petróleo na região, o que abriu embate no governo, colocando em polos opostos Ibama e Ministério de Ambiente e a Petrobrás e o Ministério de Minas e Energia.
Na época do embate, Rui Costa foi escalado por Lula para mediar o conflito entre as áreas ambiental e de energia do governo. A Petrobras entrou com recurso junto ao Ibama pedindo uma reanálise da licença ambiental.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva alegou, em julho, que a região do foz do Rio Amazonas é de “alta sensibilidade” e por esta razão, a deliberação analisada pelo Ibama contra a Petrobras “cumpre a lei” e não parte de uma decisão política.
“É uma região com alta sensibilidade, e os posicionamentos ocorrem nos autos. Os técnicos fizeram uma avaliação criteriosa. Aqui nós cumprimos a lei, nem facilitamos nem dificultamos. O Ibama já deu mais de duas mil licenças só para a Petrobras. Se não foram ideológicas as licenças dadas, também não são ideológicas as licenças negadas. São processos técnicos”, afirmou Marina, à época.
O investimento é defendido por lideranças da região. O Ministério de Minas e Energia calcula a exploração de petróleo na região área pode gerar US$ 56 bilhões em investimentos, além de uma arrecadação da ordem de US$ 200 bilhões.
Informações Bahia.ba
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Apostas esportivas: o que mudará para apostadores e empresas com novas regras. — Foto: Getty Images via BBC
Medida provisória publicada na terça (25) proíbe, por exemplo, pessoas em programas de proteção ao crédito ou que possam influenciar resultado. Texto ainda passa pelo Congresso.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou na última terça-feira (25) a medida provisória (MP) que regulamenta as apostas esportivas no país.
Além de estabelecer uma série de regras para o funcionamento das apostas, o texto também define em quais situações a pessoa não poderá participar de apostas, entre as quais estar inserida em programas de proteção ao crédito, ter poder de influenciar o resultado apostado e ter menos de 18 anos. (leia a lista completa mais abaixo)
As empresas, conhecidas como “bets”, serão taxadas em 18% sobre o chamado “Gross Gaming Revenue” (GGR), isto é, a receita obtida com todos os jogos após o pagamento dos prêmios aos jogadores.
Projeções do Ministério da Fazenda indicam que o governo pode arrecadar até R$ 2 bilhões em 2024 com a regulamentação. Nos anos seguintes, a estimativa varia entre R$ 6 bilhões e R$ 12 bilhões.
Medidas provisórias são editadas pelo presidente da República e têm força de lei assim que publicadas no “Diário Oficial da União”. Precisam, no entanto, ser aprovadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para permanecerem definitivamente em vigor.
O Congresso, por sua vez, poderá aprovar a medida mantendo a redação enviada pelo governo federal ou alterar o texto, rejeitar ou até mesmo não votar a medida provisória.
Se a medida não for votada a tempo ou for rejeitada, deixa de ter força de lei, e voltam as regras antigas.
Saiba abaixo quem não poderá participar de apostas, segundo a medida editada pelo governo:
O texto da MP também proíbe a participação de cônjuges, companheiros ou parentes (em linha reta e colateral, até segundo grau) nos casos de:
A medida apresentada pelo presidente também proíbe a participação em apostas de pessoas que possam influenciar o resultado apostado, incluindo:
Informações G1
Um servidor da Caixa Econômica Federal, suspeito de movimentar até R$ 23 milhões de contas, é alvo da Operação Lesa Caixa, realizada pela PF na manhã de hoje em cinco cidades da Paraíba.
As investigações, que tiveram início em maio, apontam o suspeito como responsável pela movimentação criminosa de recursos de contas vinculadas da Justiça do Trabalho da 13ª Região.
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Ainda de acordo com a Polícia Federal, o servidor aproveitou o livre acesso ao sistema para desviar valores para a própria conta e de pessoas próximas.
A Justiça Federal da Paraíba expediu 12 mandados de busca e apreensão nas cidades de João Pessoa, Cabedelo, Pombal, Cajazeiras e São Bentinho. Foram apreendidos eletrônicos, documentos e diversos relógios de luxo nos endereços vistoriados.
Estima-se, segundo informações divulgadas pela Polícia Federal, que o suspeito tenha causado inicialmente um prejuízo de quase R$ 9 milhões aos cofres da Caixa Econômica Federal. A investigação, no entanto, calcula que o dano pode chegar a R$ 23 milhões.
Se condenado, o investigado poderá responder pelos crimes de peculato, inserção de dados falsos em sistema informatizado, associação criminosa e lavagem de ativos. Somadas, as penas chegam a 37 anos de reclusão e multa.
Informações UOL