Situação ocorreu durante uma festa de aniversário. Pelas imagens, é possível ver que crianças estavam no local
Reprodução/Redes sociais
Goiânia – O policial militar Tiago White foi morto a tiros pelo irmão durante a comemoração do próprio aniversário e aprovação de um curso da Polícia Militar, em Uruaçu, no norte goiano. O crime ocorreu na última quinta-feira (11/7), após uma briga entre os dois.
Câmeras de monitoramento registraram a situação. As imagens mostram o autor do homicídio sendo espancado e o momento em que ele toma a arma para matar o irmão. As imagens são fortes e mostram até crianças que estão na comemoração e tentam impedir as agressões. Veja o vídeo:
Tragédia em família
De acordo com o advogado Martiniano Neto, que faz a defesa do suspeito, a situação se trata de uma tragédia, e não reflete a personalidade do cliente. Ao portal g1 ele informou que pediu uma habeas corpus após a prisão ter sido mantida pela Justiça em audiência de custódia, na última sexta-feira (12/7).
A defesa argumentou ainda que o suspeito está abalado emocionalmente e ferido fisicamente por causa da briga com o irmão. “Foi uma tragédia após uma festa de família. Porém, não reflete a personalidade e o comportamento do acusado. Ele tinha no irmão a segurança de uma figura paterna. Eram bastante ligados”, detalhou Martiniano.
À PM o irmão de Tiago admitiu que utilizou a arma institucional do soldado, que estava guardada no quarto dele, para atingi-lo com os disparos.
O delegado Sandro Costa explicou que os irmãos estavam reunidos em família e discutiram. Durante a briga, o PM começou a agredir o irmão, que pegou a arma e matou o militar, conforme mostrou a investigação.
Desentendimento
De acordo com o investigador, os irmãos sempre se deram bem, mas acabaram se desentendendo durante a reunião familiar.
Segundo Costa, a vítima agrediu “severamente” o autor. “Não entendi que houve motivo fútil, uma vez que, após a discussão inicial, a vítima agrediu severamente o autor, o que constitui o real motivo”, destacou o delegado ao g1.
Conforme apurado pela polícia, durante a briga, o PM agrediu o suspeito, que ficou inconsciente e cambaleante por alguns minutos. Após retomar a consciência, o suspeito foi ao quarto para pegar a arma institucional dele que estava guardada.
Na ocasião, Tiago chegou a correr e pular na piscina na tentativa de se proteger, mas ainda assim acabou atingido pelos disparos.
Dunga, capitão do tetracampeonato e ex-técnico da seleção brasileira, recebeu alta na manhã deste domingo (14). Ele e sua esposa, Evanir Verri, passaram a noite no Hospital Angelina Caron, em Campina Grande do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba, Paraná, após um acidente de carro no km 39 da BR-116. O veículo em que estavam capotou e ficou praticamente destruído.
Imagem: Reprodução/PRF.
O acidente aconteceu no km 39 desta conhecida rodovia, próximo à represa do Capivari, área conhecida por suas curvas sinuosas. A notícia preocupou os fãs, que rapidamente buscaram informações sobre o estado de saúde do casal. Após o susto inicial, eles foram levados ao Hospital Angelina Caron, em Campina Grande do Sul, para receberem os cuidados necessários.
Como ocorreu o acidente de Dunga e sua esposa?
Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal, o ex-atleta perdeu o controle do veículo enquanto navegava pelas curvas próximas à represa do Capivari. O carro acabou colidindo com a lateral da rodovia e posteriormente capotou. Essa sequência de eventos levou o casal a ser encaminhado para observação médica no hospital.
Apesar da gravidade aparente, os relatos médicos foram positivos. Dunga e Evanir sofreram somente alguns arranhões e passaram por uma bateria de exames de precaução, incluindo o teste do etilômetro, que comprovou a ausência de álcool no sangue do motorista. Após a certificação de que estavam bem, ambos receberam alta e puderam retornar para casa.
Reações e apoio da comunidade após o acidente
A notícia do acidente repercutiu rapidamente entre torcedores e colegas. Muitos expressaram alívio ao saberem que os ferimentos foram superficiais e que o casal estava seguro. Em suas redes sociais, Dunga agradeceu o apoio e carinho dos fãs e enfatizou a importância da prudência ao volante, especialmente em trechos de rodovias conhecidos por serem perigosos.
O debate sobre políticas de drogas sempre levanta diversas opiniões e controvérsias. Uma pesquisa Ipec, publicada neste domingo (14/7), trouxe à tona a resistência de grande parte da população brasileira contra a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Este assunto, que permeia tanto esferas sociais quanto políticas, revela um panorama complexo e multifacetado sobre como os brasileiros veem esta questão.
A pesquisa, que consultou 2 mil pessoas acima de 16 anos em várias cidades do país, foi realizada entre os dias 4 e 8 de julho. Os resultados mostram uma clara tendência contrária à descriminalização entre os brasileiros, onde 69% se mostraram desfavoráveis, enquanto apenas 24% apoiam a medida.
O que os dados revelam sobre a descriminalização?
A pesquisa destacou, particularmente, as divergências entre eleitores de diferentes espectros políticos. Eleitores tanto de Jair Bolsonaro quanto de Luiz Inácio Lula da Silva, principais figuras políticas do Brasil recente, apresentaram maioritariamente posturas contrárias à mudança da lei.
Como está a opinião pública após decisão do STF?
No final de junho, o Supremo Tribunal Federal tomou uma decisão impactante ao descriminalizar o porte individual de maconha. No entanto, de acordo com a pesquisa Ipec, 67% dos entrevistados desaprovam essa decisão, demonstrando um certo descolamento entre as medidas jurídicas e o sentimento geral da população.
Interessantemente, mais homens que mulheres mostraram-se favoráveis à descriminalização. Além disso, a faixa etária mais jovem, de 16 a 24 anos, apresenta uma porcentagem significativamente mais alta de aprovação, comparada às faixas mais velhas, destacando um possível conflito geracional sobre o tema.
Segundo os dados, muitos brasileiros acreditam que a descriminalização poderia eventualmente aumentar o tráfico de drogas, uma preocupação expressa por 57% dos entrevistados que concordam totalmente com essa afirmativa. Por outro lado, uma parcela ainda resistente, embora menor, acredita que qualquer pessoa portando maconha deveria ser presa, refletindo a contínua divisão de opiniões sobre como o país deve lidar com o uso de drogas ilícitas.
Evangélicos: Apenas 16% são favoráveis à descriminalização.
Sem religião: 41% mostram-se favoráveis.
Principais prejuízos da descriminalização da maconha no brasil
A descriminalização da maconha no Brasil é um tema controverso e pode acarretar diversos prejuízos potenciais, dependendo de como a política é implementada e das condições sociopolíticas do país. Alguns desses possíveis prejuízos incluem:
Aumento do Consumo: A descriminalização pode levar a um aumento do consumo, especialmente entre jovens, uma vez que a percepção de risco associada ao uso da droga pode diminuir.
Problemas de Saúde Pública: O aumento do consumo pode resultar em maiores problemas de saúde pública, incluindo dependência, problemas respiratórios e outros efeitos negativos à saúde física e mental dos usuários.
Impacto na Segurança Pública: A descriminalização sem um plano eficaz de regulação e controle pode não eliminar completamente o mercado negro, o que pode continuar a financiar atividades criminosas.
Sobrecarregamento do Sistema de Saúde: O aumento no número de usuários pode sobrecarregar o sistema de saúde, necessitando de mais recursos para tratamento de dependência e outras condições relacionadas ao uso da maconha.
Dificuldades na Implementação de Políticas: A transição de um modelo criminalizador para um descriminalizador pode enfrentar desafios significativos, incluindo a resistência de partes da sociedade e a necessidade de educar e preparar as forças policiais e outros agentes públicos.
Efeitos Econômicos Negativos: Se a descriminalização não for acompanhada por políticas eficazes de regulação e taxação, o país pode não captar os potenciais benefícios econômicos, como receitas fiscais, e ainda enfrentar os custos associados ao aumento do consumo.
Riscos de Uso Indevido: A descriminalização pode levar a um uso mais irresponsável e sem supervisão, aumentando os riscos de acidentes, como dirigir sob a influência da droga, e outros comportamentos perigosos.
Resistência Cultural e Social: Parte da população pode resistir à mudança, causando divisões sociais e políticas, além de dificultar a implementação de uma política coerente e eficaz.
Interferência Internacional: O Brasil pode enfrentar pressões e interferências internacionais, especialmente de países que mantêm uma postura rígida contra o uso de drogas e que podem ver a descriminalização como um risco para o controle do tráfico internacional.
Efeitos no Ambiente de Trabalho: Pode haver desafios para as empresas em manter um ambiente de trabalho seguro e produtivo, com a necessidade de políticas claras sobre o uso de maconha e testes de drogas.
Proposta aprovada na Câmara isenta multas de partidos políticos
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse nesta sexta-feira (12), na capital paulista, que não irá acelerar na Casa o processo de tramitação da Proposta de Emenda Constitucional 9 de 2023, conhecida como PEC da Anistia, aprovada ontem (11) na Câmara dos Deputados.
“Não há de minha parte nenhum tipo de compromisso de ir imediatamente ao plenário do Senado, com qualquer tipo de açodamento [pressa], em relação a essa matéria. Inclusive, cuidarei de poder adotar em relação a essa proposta de emenda da Constituição o que o regimento determina, que é o encaminhamento à comissão própria, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, para a sua avaliação”, disse em sabatina na Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, em dois turnos de votação, a PEC que permite o refinanciamento de dívidas tributárias de partidos políticos e de suas fundações, dos últimos cinco anos, com isenção total de multas e juros acumulados sobre os débitos originais.
O texto aprovado também anistia os partidos políticos que não cumpriram cotas de gênero ou raça nas eleições de 2022 e anteriores ou que tenham irregularidades nas prestações de contas. Segundo a PEC, fica proibida a aplicação de multas ou a suspensão do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha aos partidos que não tiveram o número mínimo de candidatas mulheres ou negros no pleito de 2022 e dos anos anteriores. As legendas também ficam isentas de punições por prestações de contas com irregularidades antes da promulgação da PEC.
“Só destacando que eu sou defensor das cotas. Eu acho importante essa inclusão e forma de distribuição de fundo partidário, distribuição de tempo de televisão. Sempre fui defensor disso e não deixarei de ser defensor disso. O que se argumenta é que algumas modificações foram implantadas pelo Tribunal Superior Eleitoral a título de resolução, no curso já do período pré-eleitoral, e que isso gerou realmente algumas distorções ao longo do tempo.Então, há também argumentos em relação a essa PEC”, acrescentou Pacheco.
Todos os trabalhadores que dedicaram anos de suas vidas ao mercado de trabalho têm o direito à aposentadoria. Recentemente, as regras sofreram alterações permitindo, em alguns casos, que a aposentadoria seja antecipada. As novas legislações são projetadas para complementar as exigências e perfis variados dos trabalhadores brasileiros e possuem o intuito de facilitar o descanso daqueles que já contribuíram o suficiente para o sistema de previdência social.
Essas inovações são uma ótima notícia para quem pensa em planejar um descanso merecido após a longa jornada de contribuição. Entre as modificações, destacam-se benefícios voltados para pessoas que desempenharam labores em condições desafiadoras ou possuem problemas de saúde que impossibilitam a continuidade no trabalho.
Novas modalidades de aposentadoria antecipada
Aposentadoria por Idade Progressiva: Adaptada para os contribuintes do INSS antes da reforma da Previdência de 2019, esta modalidade estabelece uma escala progressiva que ajusta a idade e o tempo de contribuição necessários a cada ano. Por exemplo, em 2024, a idade mínima seus estágios dependem diretamente da data de início das atividades e do tipo de risco envolvido na profissão.
Como a aposentadoria por invalidez foi modificada?
A aposentadoria por invalidez, destinada aos trabalhadores que são incapazes de prosseguir com suas atividades laborais devido a problemas de saúde, nao necessita mais de uma idade mínima pré-determinada. Agora, para ter o direito a essa modalidade, é crucial a realização de uma perícia médica para comprovar a incapacidade trabalhista persistente ou definitiva.
Entenda a aposentadoria especial
A aposentadoria especial se destina a quem laborou sob condições insalubres ou perigosas. Antes de 2019, as regras exigiam um cálculo contemplando a soma de pontos, fundamentados na idade e na quantia de anos trabalhados em tais condições. Pós-reforma, é preciso apenas completar os anos requisitados de labor especial, considerando também uma idade mínima que varia de acordo com o risco da atividade.
Por outro lado, a regra do pedágio de 100%permite adicionar o exato tempo que faltava para se aposentar no momento da reforma aos requisitos atuais de contribuição e idade. Por exemplo, se faltavam 5 anos para a aposentadoria na volta da reforma, este tempo será adicionado ao tempo de contribuição exigido atualmente.
Por fim, a modalidade de aposentadoria por regra de pontos sumariza a idade do contribuinte ao tempo de contribuição, determinando um número mínimo de pontos que deve aumentar anualmente até o ano de 2033. Em 2024, por sintância, os homens e mulheres terão que atingir respectivamente 101 e 91 pontos.
Manter-se informado sobre as últimas diretrizes do INSS é fundamental para acessar e aproveitar os benefícios da formas mais vantajosa e adequada às suas necessidades. À medida que as regras se desenvolvem, elas refletem os desafios e realidades enfrentados pelos trabalhadores, oferecendo soluções que atendem a uma ampla gama de circunstâncias.
Ministério da Fazenda está elaborando normas para ver se a plataforma cumpre os requisitos para ser oferecido no país
O ‘Jogo do Tigrinho’ se tornou uma espécie caça-níquel popular | Foto: Reprodução/Redes sociais
O governo federal avalia a possibilidade de liberar o jogo online Fortune Tiger em plataformas de apostas no Brasil e planeja bloquear sites estrangeiros que atualmente oferecem o jogo. As informações são do portal g1.
O Fortune Tiger, criado por uma empresa em Malta, é um dos caça-níqueis online mais populares no Brasil, oferecido principalmente por plataformas sediadas no exterior.
O Fortune Tiger é um estilo de jogo conhecido como slot, tem resultados definidos aleatoriamente, com prêmios que dependem exclusivamente da sorte. Embora os apostadores possam ganhar, a probabilidade maior é de perda, semelhante à loteria.
Discussão sobre a legalidade do Fortune Tiger
Especialistas e o setor de apostas discutem se o Fortune Tiger se enquadra na lei das apostas, que abrange jogos online baseados em aleatoriedade. Alguns consideram o jogo ilegal devido a um decreto-lei de 1946 que proíbe jogos que dependem exclusivamente da sorte.
O Ministério da Fazenda está elaborando normas para jogos on-line que definirão se um jogo cumpre os requisitos para ser oferecido por empresas no Brasil. Fontes internas afirmam que o Fortune Tiger tem quase todas as características necessárias para se enquadrar na lei das apostas, aprovada em dezembro de 2023.
Normas para jogos online e requisitos legais
A lei das apostas esportivas permite que plataformas ofereçam jogos online como o Fortune Tiger, desde que: a aposta tenha uma quota fixa, ou seja, o apostador saiba quanto ganhará dependendo do quanto apostar e do resultado; e o resultado seja determinado de forma aleatória por um gerador randômico de números, símbolos ou objetos.
Atualmente, outros jogos com características semelhantes ao Fortune Tiger podem não ter as condições para serem oferecidos legalmente no Brasil. A lei das apostas prevê que todos os jogos passem por certificação de empresas credenciadas pelo Ministério da Fazenda.
Até agora, há quatro empresas credenciadas:
Gaming Associates Europe Ltd;
BMM Spain Testlabs;
eCogra Limited; e
Gaming Laboratories International LLC.
Certificação e credenciamento de empresas
O mercado regulado de apostas no Brasil começará a funcionar em 1º de janeiro de 2025. A partir dessa data, empresas que desejarem operar no Brasil precisarão estar sediadas no país e cumprir as regras estabelecidas pelo Ministério da Fazenda, incluindo a certificação de jogos e a abertura de um domínio bet.br.
Para evitar que jogadores continuem acessando sites estrangeiros, o Ministério da Fazenda planeja acionar a Anatel para bloquear esses sites, com as operadoras de internet sendo responsáveis pelo bloqueio.
Bloqueio de sites estrangeiros
Nas últimas semanas, a Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro) buscou na Justiça impedir que sites de apostas não credenciados ofereçam serviços no estado. No entanto, essa medida é vista como precipitada pelo Ministério da Fazenda.
O Ministério da Fazenda deve publicar sete portarias ainda este mês para regulamentar o mercado de apostas. Uma delas, publicada nesta sexta-feira, 12, estabelece que plataformas estabelecidas no Brasil devem identificar, qualificar e classificar o risco dos apostadores e comunicar transações suspeitas ao Coaf, órgão que combate a lavagem de dinheiro.
Regulamentação e novas portarias
Outras portarias devem tratar de regras para caça-níqueis virtuais e outros jogos online, direitos e deveres das casas de apostas com os apostadores, prevenção ao vício em jogos e proibição de promessas infundadas de lucro.
Nos últimos meses, operações policiais em vários estados têm mirado influenciadores que promovem jogos como o Fortune Tiger. Em Alagoas, por exemplo, uma influenciadora foi descoberta usando uma conta de demonstração que prometia ganhos rápidos de R$ 500, o que não ocorre no jogo real. A suspeita nesses casos é de estelionato, crime de induzir alguém a erro para obter lucro ilegalmente.
Operações policiais e influenciadores
A lei das apostas proíbe plataformas de divulgar informações infundadas sobre a probabilidade de ganhar ou sugerir que apostas podem substituir emprego, resolver problemas financeiros, servir como renda adicional ou forma de investimento. Além disso, obriga empresas de publicidade na internet a remover anúncios que não cumpram as regras.
No cenário político atual, uma nova investigação vem chamando a atenção do público e dos meios de comunicação. Segundo informações da CNN, o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, será convocado para um depoimento em resposta a acusações de um suposto esquema de espionagem ilegal.
A convocação de Ramagem, deputado federal pelo PL-RJ, é parte de um processo maior que pretende esclarecer as operações da Abin durante sua gestão. Especula-se que a agência foi utilizada para monitorar adversários políticos durante o governo de Jair Bolsonaro.
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Quem é Alexandre Ramagem?
O ex-diretor da Abin ganhou destaque ao assumir a Abin, onde ficou conhecido por sua proximidade com a família Bolsonaro.
Detalhes da Operação Última Milha
Recentemente, a Polícia Federal deu início à quarta fase da operação “Última Milha”, resultando na prisão de cinco associados de Ramagem. Entre os detidos estão figuras ligadas não só à política, mas também à esfera militar e empresarial, apontando para uma rede de influência e poder possivelmente utilizada para fins ilícitos.
O que se espera do depoimento de Ramagem?
O depoimento de Alexandre Ramagem é aguardado com grande expectativa, pois ele poderá oferecer esclarecimentos sobre a natureza das operações executadas pela Abin sob sua liderança. Questionamentos sobre a integridade da gestão de informações sensíveis e monitoramento de autoridades como auditores da Receita Federal e até mesmo juízes do Supremo Tribunal Federal(STF) estão no foco das investigações.
Texto detalha quem pode ou não apostar e regras para contratação de funcionários e registro de apostadores
Foto: Divulgação
Uma portaria do Diário Oficial da União, publicada nesta sexta-feira (12) pela Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda, detalha as regras para o controle interno das empresas que poderão explorar o mercado de apostas esportivas e os jogos online no Brasil.
Segundo matéria da g1, com a regulamentação, as empresas terão que identificar, qualificar e classificar o risco de apostadores e usuários das plataformas. Para isso, deverão cumprir uma série de exigências como validar a identidade dos apostadores no momento do cadastramento. Essas informações devem ser mantidas atualizadas e devem ser revisadas sempre que houver alteração no perfil de risco da pessoa classificada. As bets terão que comunicar ainda, qualquer transação suspeita ou que ultrapasse o limite estabelecido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Segundo o Ministério da Fazenda, o principal objetivo da portaria é garantir que as empresas de aposta se enquadrem no Sistema de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa (LD/FTP). Uma cooperação internacional de boas práticas que, no Brasil, é coordenada pelo Coaf. A portaria detalha ainda a implantação de procedimentos para o monitoramento, seleção e análise de apostas e operações associadas aos agentes operadores de apostas, para que esses possam identificar aquelas que possam configurar indício de prática de LD/FTP ou outro delito correlato.
Outra regra define que as empresas devem “implementar procedimentos destinados a conhecer seus funcionários, parceiros e prestadores de serviços terceirizados, incluindo procedimentos de identificação e qualificação para avaliação e mitigação de riscos”. Além disso, é detalhado a obrigação das bets em dedicar especial atenção em identificar qualquer indício de arranjo entre apostadores em apostar rem resultados diferentes para, depois, dividirem o dinheiro entre si.
A portaria é parte de uma série de normas que o Ministério da Fazenda deve publicar ainda neste mês sobre as bets. Uma delas deve tratar especificamente dos jogos on-line, nos quais se enquadram caça-níqueis on-line, como o Fortune Tiger (popularmente conhecido no Brasil como ‘jogo do tigrinho’).
Apostas esportivas x jogos online:
As apostas esportivas, conhecidas como bets, e os jogos online foram autorizados no Brasil pela lei 14.790/2023. Entenda a diferença entre as duas modalidades:
Jogos on-line: são aqueles em que o resultado é determinado de forma aleatória, a partir de um gerador randômico de números, símbolos, figuras ou objetos – definido por sistema de regras.
Apostas esportivas: envolvem o desempenho de atletas reais, portanto, não dependem da aleatoriedade.
Quem pode apostar?
A portaria diz que é responsabilidade da bet a implementação de mecanismos para impedir que as seguintes pessoas apostem:
menor de 18 (dezoito) anos de idade;
proprietário, administrador, diretor, pessoa com influência significativa, gerente ou funcionário do agente operador;
agente público com atribuições diretamente relacionadas à regulação, ao controle e à fiscalização da atividade no âmbito do ente federativo em cujo quadro de pessoal exerça suas competências;
pessoa que tenha ou possa ter acesso aos sistemas informatizados de loteria de apostas de quota fixa;
Além disso, a portaria detalhe que qualquer pessoa que tenha ou possa ter qualquer influência no resultado de evento real de temática esportiva objeto de loteria de apostas de quota fixa, incluídos:
pessoa que exerça cargo de dirigente desportivo, técnico desportivo, treinador e integrante de comissão técnica;
árbitro de modalidade desportiva, assistente de árbitro de modalidade desportiva, ou equivalente, empresário desportivo, agente ou procurador de atletas e de técnicos, técnico ou membro de comissão técnica;
membro de órgão de administração ou de fiscalização de entidade de administração de organizadora de competição ou de prova desportiva;
atleta participante de competições organizadas pelas entidades integrantes do Sistema Nacional do Esporte;
pessoa diagnosticada com ludopatia, por laudo de profissional de saúde mental habilitado; e outras pessoas previstas na regulamentação do Ministério da Fazenda. Ludopatia, ou vício em jogos de azar, é classificada pelos CID-10-Z72.6 (mania de jogo e apostas) e CID-10-F63.0 (jogo patológico).
Fica também a par das bets avaliar a compatibilidade entre a capacidade econômico-financeira do apostador e as apostas que ele faz, e monitorar as operações de pessoas expostas politicamente e próximas a essas. Outro ponto de atenção, segundo a portaria, é a movimentação atípica de valores de forma que possa sugerir o uso de ferramenta automatizada. O mínimo de tempo estabelecido para que estas informações coletadas devem ser preservadas pelas empresas é de cinco anos. De acordo com o Ministério da Fazenda, as regras de fiscalização e monitoramento e sanção serão implementadas a partir de 1º de janeiro de 2025.
Empresa teria barrado a publicação de uma notícia sobre suspeita de fraude em licitação no governo Lula (PT)
Funcionários da EBC questionaram a ausência de uma denúncia contra o governo no noticiário | Foto: Divulgação/EBC
Repórteres da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) acusam a direção da Agência Brasil de censurar uma notícia sobre suspeita de fraude em licitação no governo Lula (PT).
O incidente ocorreu no final de julho, quando o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu uma licitação de R$ 197 milhões da Secretaria de Comunicação Social, para a qual a EBC trabalha.
Os principais veículos de comunicação do país divulgaram amplamente a notícia, exceto a Agência Brasil, que fornece conteúdos para centenas de veículos de comunicação.
Internamente, repórteres da EBC questionaram a ausência do tema no noticiário, mas a gestão lhes avisou que a agência não abordaria o assunto.
Curiosamente, na última quarta-feira, 10, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) comentou a decisão do TCU em nota pública. O órgão afirmou que aguardava notificação para tomar “providências cabíveis”. A informação é da coluna de Bernardo Mello Franco, no jornal O Globo.
Repórteres da EBC não compões um órgão de assessoria
A Agência Brasil, pertencente à EBC, não é um órgão de assessoria do governo, mas uma agência pública de notícias que busca “honestidade, precisão e clareza das informações que transmite”.
O PGR (Procurador-geral da República), Paulo Gonet, deu um parecer contrário às prisões feitas hoje pela Polícia Federal na segunda fase da operação Última Milha, que mira um suposto esquema ilegal de espionagem no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O que aconteceu
Em manifestação enviada ao STF, Gonet se declarou contrário às prisões pedidas pela PF e determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes. No documento, assinado na última segunda-feira (8), o procurador-geral afirma que não existem “fatos novos ou contemporâneos” que justificariam uma prisão preventiva dos investigados.
Para o PGR, existe um “lapso considerável” de tempo desde os crimes investigados. Gonet apontou que os fatos relatados pela PF, que envolvem suposta espionagem ilegal na Abin (Agência Brasileira de Inteligência) no governo Bolsonaro, ocorreram de 2019 a 2022, e que medidas alternativas, como buscas e apreensões, seriam suficientes para garantir a integridade da investigação.
Em janeiro desse ano, Gonet também foi contraum pedido da PF para afastar Alexandre Ramagem (PL-RJ). O deputado federal, que comandou a Abin sob Bolsonaro, tinha sido alvo da primeira fase da operação Última Milha, que mira o suposto esquema de espionagem ilegal. Na ocasião, a PF pediu o afastamento de Ramagem do cargo na Câmara, mas Gonet se opôs e, dessa vez, Moraes concordou com a PGR.
A pedido da PF, Moraes autorizou a prisão de 5 pessoas na operação de hoje: Mateus Sposito, ex-assessor do Ministério das Comunicações no governo Bolsonaro; Richards Pozzer, empresário que divulgava notícias falsas em suas redes sociais; Marcelo Bormevet, policial federal que trabalhava na Abin sob Ramagem; Giancarlo Gomes Rodrigues, militar que também trabalhava na Abin; e o influenciador Rogério Beraldo de Almeida. Até o momento, apenas Almeida não foi preso.
No presente caso, não existem atividades ilícitas novas ou recentes, aptas a indicarem a permanência de riscos à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal. Transcorrido lapso considerável desde a data dos crimes investigados (2019/2022), não se verifica a indicação de fatos ou circunstâncias que apontem a ocorrência ou permanência de riscos que se pretente evitar com a prisão cautelar. Procurador-geral da República, Paulo Gonet, em parecer enviado ao STF
Moraes defende prisões e vê elo com atos de 8/1
Ao determinar as prisões, Moraes citou a ‘gravidade diferenciada’ dos crimes investigados. Segundo o ministro, os alvos “possuem dados e variados contatos obtidos de forma ilícita” no período em que estiveram na Abin, e essas informações poderiam ser usadas por eles para atrapalhar as investigações.
Segundo Moraes, “os ataques às instituições ainda perduram de modo similar” ao que ocorreu no período investigado. Para o ministro, a PF demonstrou que existe um “caráter permanente” na suposta organização criminosa, e que a liberdade dos investigados poderia prejudicar a produção de provas.Continua após a publicidade
O ministro do STF afirma que o esquema da Abin paralela contribuiu, “direta ou indiretamente” para os atos de 8 de janeiro. Segundo Moraes, a suposta espionagem ilegal ajudou a incitar a tentativa de golpe de Estado “mediante a difusão de notícias falsas contra opositores, inclusive atacando todo o aparato eletrônico de votação”.
Como se vê, sobressai dos autos a gravidade diferenciada das práticas ilícitas em questão, do que decorre a necessidade da garantia da ordem pública e a necessidade de preservação da investigação criminal, notadamente em razão dos investigados poderem continuar obstruindo as investigações policiais, uma vez que eles possuem dados e variados contatos obtidos de forma ilícita durante as suas participações na referida estrutura espúria infiltrada na Abin Trecho da decisão de Alexandre de Moraes, do STF
