Foto: Reprodução/Netflix.

Um anúncio da Netflix pegou o público de surpresa. No último relatório, a empresa comunicou que encerrou de vez um dos formatos de contrato com os usuários. 

Agora, um dos principais serviços da plataforma deixará de ser oferecido aos clientes. O plano básico, de R$ 25,90, sem anúncios, mas com resolução de 720p HD, não será mais vendido. 

Segundo o Omelete, com a extinção do pacote, terão outras 3 opções. O plano padrão com anúncios, por R$ 18,90, o normal, de R$ 39,90, e o premium, que é o mais caro, por R$ 55,90. 

Mudanças não são só no Brasil

Nos Estados Unidos, a Netflix encerrou o programa de locação de filmes. Apesar de não ter sido disponibilizada por aqui, a atividade era comum no país onde a marca foi fundada. 

Antes dos streamings, a empresa trabalhou com o aluguel dos físicos. Mas, após 25 anos, o grupo confirmou que seguiria somente online a partir de 29 de setembro. As devoluções dos produtos alugados devem ser feitas até o fim do mês. 

“Tomamos a difícil decisão de encerrar o serviço. Nosso objetivo sempre foi fornecer o melhor para nossos membros, mas, como o mercado de DVDs continua diminuindo, isso se tornaria cada vez mais difícil”, justificou o grupo. 

TV Foco

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a julgar na tarde desta quarta-feira (18) se deve ser obrigatória a aplicação do regime de separação de bens em casamento de pessoas com mais de 70 anos.

A análise do caso começou sob um novo formato de julgamento, inaugurado nesta quarta-feira (18).

Nesta nova modalidade do STF, haverá um intervalo de tempo entre a apresentação dos argumentos dos advogados e os votos dos ministros da Suprema Corte brasileira.

Na 1ª parte da sessão desta quarta, 5 advogados que participam do caso apresentaram seus argumentos.

A ideia agora é eles ouvirem as sustentações orais dos advogados e depois tentarem um consenso sobre o tema, o que resultaria em votos mais curtos.

O processo que começou a ser discutido no STF questiona se é constitucional a determinação do Código Civil de que o casamento de pessoas com mais de 70 anos só pode ser feito pela separação obrigatória de bens.

Por este regime, quando há divórcio, não há divisão de patrimônio entre o ex-casal.

Informações TBN

Foto: Fábio Rodrigues/ Agência Brasil

O presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Hélio Doyle, compartilhou em seu perfil no Twitter uma postagem que chama os apoiadores de Israel de “idiotas”. A publicação foi feita em meio a um conflito entre o grupo terrorista Hamas e Israel, que resultou na morte de pelo menos 1.400 pessoas no país.

Doyle, nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para presidir a EBC em fevereiro, afirmou ao Estadão que o compartilhamento se refere aos “ataques indiscriminados contra a população de Gaza”.

A mensagem compartilhada por Doyle é de autoria do cartunista e ativista político Carlos Latuff, postada às 21h22 desta terça-feira, 17, na rede social. Latuff afirmou: “não precisa ser sionista para apoiar Israel. Ser um idiota é o bastante”.

Doyle, que é jornalista e atuou como professor da Universidade de Brasília (UnB) durante 28 anos, foi nomeado por Lula para ficar à frente da EBC em fevereiro deste ano. Ele recebe um salário bruto de R$ 34.895,78.

Em nota ao jornal o Estado de S. Paulo, Doyle afirmou defender a coexistência pacífica entre israelenses e palestinos.

“Defendo a existência de Israel e de um Estado Palestino, conforme resoluções da ONU, e a coexistência pacífica entre israelenses e palestinos. Condeno a ocupação de territórios palestinos por Israel, assim como qualquer violência contra civis praticada por qualquer um dos lados. Isso significa que, em relação aos fatos recentes, condeno tanto o Hamas quanto o governo de Israel. Ao compartilhar o post, o apoio a Israel ao qual me refiro é quanto aos ataques indiscriminados contra a população de Gaza”, disse o presidente da EBC.

“Eu apoio totalmente a posição do presidente Lula e manter uma postura neutra pelo governo brasileiro é exatamente o que defendo e reforcei explicitamente como linha de atuação do jornalismo da EBC, como pode ser facilmente comprovado. O compartilhamento reflete minha posição acima, de protesto contra os ataques a civis, venham de um lado ou de outro. Talvez tenha também sido motivado pelo que considero hipocrisia dos que protestam justificadamente contra o ataque a israelenses, mas justificam os ataques a palestinos”, acrescentou.

Informações TBN

Governo não quer agravar situação econômica de quem já foi prejudicado com a crise sanitária

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na terça-feira 17 a anistia de multas administrativas por descumprimento das regras, como o uso de máscaras, durante a pandemia de covid-19. O projeto foi aprovado por 52 votos a 26.

Editados pelo ex-governador João Doria (PSDB), decretos do Estado de São Paulo previam multas de R$ 276 a R$ 276 mil para quem não usasse máscaras e penalidades para quem causasse aglomeração ou infringisse outras regras do lockdown.

Segundo o governo, 579 pessoas foram multadas por não usar máscara, e mais de 10 mil autuações foram feitas, somando R$ 72,1 milhões. Apenas o ex-presidente Jair Bolsonaro, que não usava as máscaras faciais, foi multado em mais de R$ 1 milhão.

De autoria do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), o projeto tem o objetivo diminuir os custos do Estado com a cobrança dos débitos — a maioria de pequeno valor — e não contribuir para agravar a situação econômica de pessoas e de pequenas empresas.

“Além de gerar um alto custo de processamento de milhares de débitos (a maioria de pequeno valor), a manutenção da cobrança das multas, quando já superamos a fase mais crítica da doença, também não contribui para o desenvolvimento social e econômico do Estado, podendo a continuidade das cobranças dar ensejo à inscrição em dívida ativa, levar o título a protesto, à cobrança judicial e até mesmo à negativação do cidadão ou da empresa devedora, agravando ainda mais a situação financeira dessas pessoas”, diz a justifica do projeto de lei do governo de Tarcísio.

Multas contra Bolsonaro já foram pagas

No dia em que o projeto foi enviado à Alesp, em agosto, Bolsonaro informou, por meio de auxiliares, que depositou em juízo o valor devido. O governo de São Paulo informou que os débitos de Bolsonaro inscritos na esfera administrativa foram quitados, e aqueles objeto de execução fiscal foram garantidos por depósito judicial. Portanto, não poderiam ser beneficiadas pela anistia. 

Também foram multados os deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Hélio Lopes (PL-RJ). As execuções fiscais ajuizadas em desfavor de Eduardo ainda estão em fase de citação e o processo de Lopes está suspenso, informou O Globo.

PT pretende ir à Justiça contra projeto de anistia

Durante a votação na Alesp, o PT tentou suprimir o artigo do projeto que trata do cancelamento das multas aplicadas em razão do descumprimento de medidas sanitárias na pandemia, mas foi derrotado.

O deputado petista Paulo Fiorilo disse que irá levar o caso à Justiça. “Nós vamos judicializar. Não é admissível que esta Assembleia faça de um jeito equivocado a votação da anistia das multas daqueles que tripudiaram a covid no período mais crítico, quando a gente não tinha vacinas”, declarou.

Informações Revista Oeste

Senador declarou voto contrário ao relatório da senadora Eliziane Gama (PSD-MA)

O senador Esperidião Amin (PP-SC) disse, nesta quarta-feira, 18, que vai votar contra o relatório apresentado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA) no âmbito da CPMI do 8 de Janeiro.

Conforme o senador, a base governista fala que não vai ter “anistia” para os culpados pelos atos de depredação, mas anistiou o general Gonçalves Dias, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), no documento oficial.

“Ele [relatório] falta com a verdade”, destacou Amin. “O G. Dias foi anistiado. Alguém falou em anistia aqui? [G. Dias] foi anistiado, porque, em sete dias, ele está dispensado de cumprir o seu dever. Foi anistiado, mesmo tendo dito, às 8h56 de 8 de janeiro, que: Vamos ter problemas.”

Como mostrou Oeste, o relatório da CPMI sugeriu o indiciamento de 61 pessoas. Entre elas, está o ex-presidente Jair Bolsonaro, 22 militares e cinco ex-ministros da gestão passada.

Apesar de G. Dias ter sido informado, desde 5 de janeiro, sobre o risco de invasões, o relatório da CPMI não pede o indiciamento dele — que renunciou ao cargo depois que imagens divulgadas pela CNN Brasil mostravam ele a paisana no Palácio do Planalto em 8 de janeiro. 

Mesmo não sendo informado por intermédio de uma plataforma oficial, Gonçalves Dias recebeu os mesmos informes enviados aos grupos de alertas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O então diretor da Abin, Saulo Moura Cunha, enviou os avisos para o WhatsApp do então ministro. 

G. Dias não teria repassado os informes para seus subordinados, que não estavam em contato com a Abin.

“Bastam esses exemplos para desqualificar o relatório, pela sua absoluta tendência que ignora a verdade”, continuou Amin. “Ignorar a verdade, neste caso, não é mentir, é fraudar. E fraudar com ‘u’, não com ‘L’.”

O senador duvida que, após se notificado sobre o risco de invasões, G. Dias não tenha conversado com o ministro da Justiça. Flávio Dino, e o presidente Lula. 

“Ele [G. Dias] tinha experiência”, declarou Amin. “Ele já trabalhou no GSI, conhecia toda estrutura. É um dos pioneiros da equipe de transição.”

O senador ainda criticou o ministro da Justiça pela ação da Força Nacional de Segurança em 8 de janeiro. O MJ informou que a ação da Força Nacional só poderia ter sido acionada com o aval do Governo do Distrito Federal e que, em 8 de janeiro, o batalhão deveria proteger apenas o Palácio da Justiça e a sede da Polícia Federal.

“O Código de Processo Penal foi a primeira infração dele [do ministro], art. 301, porque qualquer do povo e qualquer que tenha autoridade policial tem o dever de impedir o crime”, disse Amin. “Mas ele não tinha só o dever, ele é pago para isso, não só para fazer brincadeirinha, não só para debochar.”

Depois que os ataques começaram e que Lula decretou uma intervenção federal no DF, a FNS atuou para desocupar os prédios públicos.

Informações Revista Oeste

Foto: Wallace Martins/Estadão Conteúdo

A ONG Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), ligada à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, recebeu R$ 35 milhões do Fundo Amazônia, em 2022, e gastou R$ 24 milhões desse montante com consultorias e viagens. Alemanha e Noruega são os maiores doadores do Fundo. 

Os gastos constam em documentos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das ONGs, aos quaisOesteteve acesso. 

Conforme o diretor-executivo do Ipam, André Guimarães, Marina ocupa o cargo de conselheira honorária da ONG.

A CPI levantou dúvidas sobre a atuação da ministra. Isso porque Marina supostamente privilegia ONGs ao facilitar a distribuição de dinheiro do Fundo Amazônia para essas organizações. Marina também compõe o Comitê Orientador do Fundo, de acordo com a comissão. 

CPI fala em relação promíscua entre Marina Silva e ONG

Durante depoimento da CPI, o relator Marcio Bittar (União Brasil-AC) afirmou que a relação entre as ONGs e integrantes do governo Lula, como Marina, é “promíscua”. O posicionamento é o mesmo do presidente da comissão, Plínio Valério (PSDB-AM), que reiterou essa postura em outras sessões.

Revista Oeste 

A soja é um importante ativo do Brasil no mercado internacional. Mundialmente, o país é o maior produtor e exportador desse grão de múltiplas aplicações.

Sozinho, o Brasil produziu 30% de toda a soja consumida no mundo em 2022, de acordo com os dados do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos. A safra fechou em 130 milhões de toneladas — e os embarques resultaram em quase 80 milhões de toneladas.

China, União Europeia, Tailândia, Irã são os principais destinos do grão brasileiro. Em todos os casos, a agricultura do Brasil responde por porções significativas no mercado interno.

No caso da China, o fornecimento brasileiro responde por quase metade de todo o consumo. Na União Europeia, a marca fechou em 42% em 2022. Em relação ao consumo tailandês, a participação brasileira chega a 77%. Para o mercado iraniano, a participação do Brasil fechou em 87%.

Exportação brasileira do soja

O Brasil é um dos poucos países com produção excedente suficiente para exportar o grão em grandes quantidades. Os embarques globais devem movimentar por volta de 170 milhões de toneladas em 2023. Cerca de 95 milhões de toneladas (56%) serão colhidas nas lavouras brasileiras, conforme os dados do USDA. Considerando a média paga por tonelada neste ano, esse mercado deve gerar US$ 51 bilhões ao país.

O que fazer com o grão?

A soja tem apreciação global em razão da vasta aplicação. O leque inclui itens mais conhecidos, como óleos, farinhas e molhos, e a aplicação em outros ramos da indústria de alimentos para humanos, a produção de biocombustíveis para a geração de energia e a nutrição de animais.

Esse grão também serve para gerar insumos e matérias-primas para outros setores da indústria. Estão na lista, por exemplo, as fabricações de produtos de higiene pessoal — como pastas de dentes, xampus e sabonetes — e automobilísticos (entre eles, os pneus de carros e lubrificantes automotivos).

Informações Revista Oeste

Arsenal de Guerra de São Paulo em Barueri, Grande São Paulo — Foto: Reprodução/Exército brasileiro 

Cerca de 480 militares de todas as patentes completam nesta terça-feira (16) uma semana impedidos de deixar o quartel onde trabalham depois que 21 metralhadoras de guerra foram furtadas de dentro do Exército em Barueri, Grande São Paulo. A corporação alega que está ouvindo toda a tropa para tentar descobrir onde as armas foram parar. Trinta e cinco dos militares já prestaram depoimentos. 

O desparecimento do armamento só foi notado na última terça-feira (10), quando a corporação realizou uma vistoria interna no Arsenal de Guerra em Barueri e detectou uma discrepância no número de metralhadoras. 

Desde então, soldados, cabos, sargentos, tenentes, capitães, majores e coronéis estão “aquartelados” por determinação dos superiores hierárquicos. Seus celulares foram confiscados para não se comunicarem com parentes. O contato com eles está sendo feito por meio de um representante do Exército. 

Polícias farão buscas por armas do Exército 

Nos últimos dias, familiares têm ido até a frente da base pedir informações sobre os militares retidos. Apesar de o Exército informar que nenhum deles está detido ou preso, ninguém pode ir para casa. A corporação informou que a medida é necessária para tentar localizar e recuperar o armamento. 

O sumiço das 13 metralhadoras calibre .50, que podem derrubar até aeronaves, e das oito metralhadoras calibre 7,62 está sendo investigado exclusivamente pelo Exército. O Comando Militar do Sudeste (CMSE), na capital de São Paulo, e o Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT), em Brasília, enviaram comitivas para apurar o extravio do arsenal. 

Fontes do g1 avaliam se o furto das metralhadoras ocorreu por alguma falha da segurança do Arsenal de Guerra ou se algum militar pode estar envolvido no crime. E se elas saíram da base dentro de caminhões do Exército, entre setembro e esse mês de outubro.

Até a última atualização desta reportagem, no entanto, nenhum suspeito foi identificado ou preso. E nenhuma das metralhadoras havia sido recuperada. Ainda não há confirmação se criminosos entraram na base e se alguma câmera gravou o desaparecimento das armas. 

Segundo o Instituto Sou da Paz, este foi o maior desvio de armas de uma base do Exército brasileiro desde 2009, quando sete fuzis foram roubados por criminosos de um batalhão em Caçapava, interior de São Paulo. Naquela ocasião, a polícia paulista recuperou todas as armas e prendeu suspeitos pelo crime, entre eles um militar. 

Metralhadora .50, de uso restrito das Forças Armadas — Foto: Arte g1 

No caso de furto das armas em Barueri, o Exército não registrou boletim de ocorrência na polícia. Apesar de não investigar o crime, a Polícia Civil tenta encontrar as metralhadoras que sumiram. A Polícia Militar (PM) também está realizando operações nas ruas para buscar o armamento. 

Agentes das forças de segurança do estado analisam ainda câmeras de monitoramento de Barueri para saber se elas gravaram alguma pessoa ou algum veículo suspeito de transportar as armas do quartel. 

Neste final de semana, o secretário da Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, disse que o furto das metralhadoras pode ter “consequências catastróficas” se as armas forem para o crime organizado, podendo colocar em risco a população. 

Publicação do secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, sobre furto de armas no Exército — Foto: Reprodução/Redes Sociais 

Armamento é ‘inservível’, diz Exército

Por meio de nota, o Exército informou que o arsenal levado é “inservível”, ou seja, não estaria funcionando e passaria por manutenção. Militares ouvidos pelo g1 disseram que as metralhadoras teriam sido retiradas aos poucos do quartel para não chamar a atenção. 

“A investigação segue em curso e está sob sigilo. Temos total interesse em informar e enviaremos as atualizações do caso quando for oportuno”, informou o CMSE na segunda-feira (16). 

Imagem aérea mostra estrutura do Arsenal de Guerra de São Paulo em Barueri — Foto: Reprodução/Exército brasileiro

Informações G1

Já há uma dezena de decisões no TST com esse entendimento

O ministro Breno Medeiros, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), não reconheceu o vínculo trabalhista entre um motorista de aplicativo de São Paulo e a Uber do Brasil Tecnologia. Ele reverteu decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no Estado de São Paulo.

+ Leia as últimas notícias de Brasil no site da Revista Oeste.

Até agora, há pelo menos dez decisões como essa no TST, especialmente de três turmas: a 4ª, a 5ª e a 8ª. Mas, há ministros e turmas que ainda reconhecem uma relação de emprego entre motoristas e empresas de aplicativo.

Para Medeiros, no entanto, falta à essa relação um requisito básico previsto na legislação trabalhista: a subordinação. O motorista tem ampla flexibilidade em sua rotina e autonomia na prestação dos serviços.  

“Os elementos fáticos constantes no acórdão recorrido são hábeis ao reconhecimento da autonomia do autor na prestação de serviços”, escreveu o ministro. “Com efeito, é possível extrair dos elementos contidos no acórdão regional a ampla flexibilidade do autor em determinar sua rotina, seus horários de trabalho, locais em que deseja atuar e quantidade de clientes que pretende atender por dia.”

Por isso, afirmou Medeiros, essa “autodeterminação” do motorista da Uber é “incompatível com o reconhecimento da relação de emprego, que tem como pressuposto básico a subordinação, elemento que diferencia o vínculo e o trabalho autônomo”.

Para tribunal de SP, havia vínculo trabalhista entre motorista e Uber

No TRT2, os desembargadores, seguindo o voto do relator Francisco Ferreira Jorge Neto, decidiram por maioria que havia vínculo trabalhista no caso. Para Jorge Neto, a subordinação se configurava pelas sanções a que o motorista fica sujeito quando recusa sistematicamente as corridas.

“Restou claro que a Reclamada [Uber] exerce seu poder regulamentar ao impor inúmeros regramentos que, se desrespeitados, podem ocasionar, inclusive, a perda do acesso ao aplicativo. O controle destas regras e dos padrões de atendimento durante a prestação de serviços ocorre por meio das avaliações em forma de notas e das reclamações feitas pelos consumidores do serviço”, justificou o magistrado do TRT paulista.

Medeiros, no TST, rebateu o argumento. “Nesse passo, o fato da empresa se utilizar das avaliações, promovendo o descredenciamento do motorista mal avaliado, convém não apenas à reclamada para sua permanência no mercado, mas especialmente à coletividade de usuários, a quem melhor aproveita a confiabilidade e qualidade dos serviços prestados.”

O ministro finalizou o voto afirmando que “o intento de proteção ao trabalhador não deve se sobrepor a ponto de inviabilizar as formas de trabalho emergentes, pautadas em critérios menos rígidos e que permitem maior autonomia na sua consecução, mediante livre disposição das partes”, especialmente “em tempos de desemprego (formal) crescente”.

STF já decidiu pela ausência de vínculo trabalhista para motoristas de aplicativo

Em maio, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu vínculo empregatício entre um motorista e a Cabify, plataforma de transporte de passageiros que já deixou de operar no Brasil.

Para Moraes, existe entre as empresas de aplicativo de transporte e os motoristas uma relação de natureza comercial, regida pelo Direito Civil, e não uma relação submetida às regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Naquela decisão, Moraes citou decisões vinculantes do STF, que consideram legítimas e constitucionais outras formas de contratação além da prevista na CLT. Uma dessas decisões foi o julgamento da constitucionalidade da Lei 11.442/2007, que disciplina a atuação do transportador autônomo e determina que o seu vínculo com os tomadores de serviço é de natureza comercial, e não empregatícia.

Informações Revista Oeste

Felippe Valadão ficou preso em Jerusalém com mais de 100 fieis. Em lives e cultos, líder religioso deu crédito da volta ao país ao deputado Áureo Ribeiro

Após ter sido resgatado de Israel, onde ficou preso em Jerusalém com um grupo de 103 fiéis, o pastor Felippe Valadão tem dito em cultos e transmissões ao vivo nas suas redes sociais que o presidente Lula (PT) “nada tem a ver” com a sua repatriação. Valadão chegou ao Brasil na última quarta-feira em um voo comercial. Toda a operação de resgate em Israel desde o início do conflito com o grupo terrorista Hamas, no entanto, envolve a coordenação do Itamaraty junto ao Ministério da Defesa. 

Todavia, de acordo com o pastor que lidera a Igreja Batista Lagoinha em Niterói, na região metropolitana do Rio, o responsável por esta repatriação é o deputado federal Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). 

— Eu falei meu amigo, eu nunca pedi nada. Eu só peço a você arrumar um avião. Tira a gente daqui, pelo amor de Deus, dá um jeito. Esse cara (Áureo) não dormiu enquanto ele não movimentou o Itamaraty e a FAB para buscar. Quem foi a pessoa que ativou tudo lá dentro foi esse homem. Obrigado meu irmão, obrigado de coração — disse durante uma celebração na Lagoinha. 

No Instagram, o líder religioso repetiu a mesma versão, em uma transmissão ao vivo: 

— Deixa claro que Lula não tem nada a ver com o envio da Força Aérea Brasileira para nos resgatar em Israel. Fomos escolhidos, a nossa caravana, para ir no primeiro voo da FAB. A gente tinha o direito, mas como muita gente perdeu o voo e não tinha condição financeira de comprar outra passagem, a gente optou por deixar que as outras pessoas fossem primeiro — afirmou. 

Quando os ataques começaram em Israel, no sábado (7), grupo de Felippe Valadão ficou preso sem poder sair do hotel, que ficava localizado no Centro de Jerusalém. Os fiéis deixaram o estabelecimento apenas no dia 10, quando seguiram para o aeroporto.

Informações TBN