Aeronave da VoePass tinha capacidade para 68 passageiros. O voo estava em direção a Guarulhos (SP), saindo de Cascavel, no Paraná
São Paulo — Um avião da companhia aérea VoePass, antiga Passaredo, caiu em uma área residencial, na tarde desta sexta-feira (9/8), em Vinhedo, no interior de São Paulo. A aeronave saiu de Cascavel, no Paraná, às 11h58, e tinha como destino o Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos.
Sete viaturas da equipe de Bombeiros foram acionadas para o local. Segundo informações iniciais, trata-se de uma aeronave turboélice com 73 assentos, de acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
No avião estavam 58 passageiros e 4 tripulantes. Ainda não há informações sobre sobreviventes.
A aeronave estava prevista para pousar às 13h50 no aeroporto de Guarulhos. De acordo com os bombeiros, o avião caiu na Rua Cristã de Galo, 79, em um condomínio fechado.
Veja o vídeo:
A Força Aérea Brasileira (FAB) informou que, por meio do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), foi acionada para atuar na ocorrência da queda do avião.
Os investigadores do Cenipa e do Quarto Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Seripa IV) se encaminharam para realizar a ação inicial da ocorrência.
A Superintendência da Polícia Técnico-Científica (SPTC), a Polícia Civil e Militar estão mobilizadas no resgate das vítimas. Equipes do Instituto Médico Legal (IML) e os responsáveis pelo recolhimento de corpos também foram encaminhadas para reforço nos trabalhos.
As equipes do Hospital das Clínicas da Unicamp e o Hospital Estadual de Sumaré estão preparadas para o atendimento de eventuais pacientes que forem encaminhados.
Tarcísio estava em uma pousada na cidade de Domingos Martins, a 42 quilômetros de Vitória, para uma reunião do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) que estava programada para ocorrer até o fim da tarde.
“Equipes do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar e da Defesa Civil do estado estão no bairro Capela, em Vinhedo (SP), para o atendimento de uma ocorrência de queda de aeronave”, informou o governo, em nota.
O governador está sendo municiado de informações vindas tanto da Defesa Civil quanto do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar, e seus auxiliares no Palácio dos Bandeirantes não descartam que ele se dirija à cidade ainda nesta sexta.
VoePass confirma acidente
A VoePass confirmou a ocorrência do acidente. Em nota, a companhia “acionou todos os meios para apoiar os envolvidos. Ainda não há ainda confirmação de como ocorreu o acidente e nem da situação atual das pessoas que estavam a bordo.”
A gestão do Aeroporto Regional de Cascavel informou, em nota, que aguarda informações da companhia aérea “que, no momento, é o único órgão que detém informações oficiais.”
“Uma operação padrão de emergência regida pela equipe do Aeroporto está em curso para entrar em contato com as famílias de possíveis vítimas.”
Nesta semana, o Banco Central revelou alterações cruciais nas regras de segurança para o Pix, o sistema de pagamentos instantâneos que se tornou um sucesso desde seu lançamento em novembro de 2020. A popularidade do Pix também chamou a atenção de criminosos, e essas novas medidas têm como objetivo aumentar a segurança para todos os seus usuários.
A implementação das novas diretrizes foi decidida após intensas discussões com especialistas do mercado financeiro. O objetivo principal é reduzir fraudes e golpes que utilizam o Pix, muitas vezes resultantes de vazamentos de dados e métodos de engenharia social.
Pix: Novos Limites de Segurança a Partir de Novembro
A partir de 1º de novembro de 2024, entram em vigor as novas medidas de segurança para o Pix implementadas pelo Banco Central. Elas incluem mudanças importantes para aumentar a proteção dos usuários do sistema.
Quais são as Novas Regras para o Pix?
As principais alterações anunciadas pelo Banco Central envolvem novos limites de transferências para aumentar a segurança do Pix:
Limite de R$ 200 por transferência em dispositivos não cadastrados: Ao utilizar um novo celular ou computador para fazer um Pix, o valor máximo por transação será de R$ 200.
Limite diário de R$ 1.000 para dispositivos não cadastrados: O total de transferências Pix realizadas em um dia, a partir de dispositivos não cadastrados, não poderá ultrapassar R$ 1.000.
Como fazer transferências maiores?
Para realizar transferências acima desses limites, o usuário precisará cadastrar o dispositivo (celular ou computador) junto ao banco. Esse cadastro é essencial para garantir que qualquer transação de valor elevado seja feita de forma segura.
Por que o Banco Central endureceu as regras do Pix?
O aumento de fraudes associado ao Pix levou o Banco Central a implementar essas novas regras. O sucesso do Pix como principal meio de pagamento no Brasil atraiu golpistas que exploram vulnerabilidades do sistema. As novas regulações criam uma camada adicional de segurança e proteção, focando principalmente na limitação do uso de dispositivos não cadastrados.
O que as Instituições Financeiras Precisam Fazer?
Para assegurar a segurança do Pix, o Banco Central estabeleceu alguns critérios a serem seguidos pelas instituições financeiras. Entre estas exigências estão:
Implementação de uma solução de gerenciamento de risco de fraude:Utilização de informações de segurança armazenadas no Banco Central para identificar transações atípicas ou incompatíveis com o perfil do cliente.
Disponibilização de informações: Um canal eletrônico de fácil acesso para clientes, informando sobre como evitar fraudes.
Auditorias regulares: Realização de auditorias a cada seis meses para detectar possíveis fraudes e adotar tratamentos diferenciados quando necessário.
Quais são as Principais Vantagens das Novas Regras do Pix?
Com a implementação das novas regulamentações, os usuários do Pix poderão se beneficiar de:
Redução significativa de fraudes: Um sistema mais robusto para identificar transações atípicas diminui a incidência de golpes.
Maior transparência e educação sobre segurança: Informação clara e acessível sobre como se proteger contra fraudes.
Fiscalização contínua: Instituições financeiras fiscalizando regularmente para garantir a conformidade e segurança nas operações.
Essas ações são essenciais para aumentar a confiança dos usuários no sistema, garantindo que o Pix continue a ser uma ferramenta prática e segura para pagamentos instantâneos.
O que Esperar das Novas Regras?
A resposta do Banco Central ao aumento de fraudes relacionadas ao Pix com a implementação de novas regras mais rigorosas e uma abordagem mais preventiva é clara. Espera-se que, com estas novas diretrizes, o Pix não apenas se torne mais seguro, mas também continue a ser um meio de pagamento eficiente e confiável para todos os brasileiros. A colaboração entre instituições financeiras e clientes será fundamental para garantir a segurança no uso desse inovador sistema de pagamentos.
A brasileira Rosimeiry Franco, encontrada morta no Vietnã após cair do 17º andar de um prédio, morava no país asiático há pouco tempo.
O que aconteceu
Rosimeiry era natural de Boa Vista (RR) e trabalhava como consultora de intercâmbio em uma escola de idiomas em Limerick, na Irlanda, antes de se mudar para o Vietnã. Segundo a imprensa local, ela e o namorado se mudaram da Irlanda para um apartamento alugado de curta temporada.
Ela se mudou para a Irlanda em 2017 e se estabeleceu no país. A brasileira usava o Instagram para compartilhar fotos e vídeos de viagens pela Europa, e o dia a dia na Irlanda.
Em 17 de julho, Rosimeiry publicou um vídeo nas redes sociais se despedindo da Irlanda. “Quando você percebe que é hora de seguir seu coração e realizar mais um sonho”, afirmou. Nos comentários, amigos desejaram sorte na nova jornada.
A publicação mais recente de Rosimeiry nas redes sociais foi feita na última quinta-feira (1). Ela compartilhou registros de um ensaio fotográfico em um bar de Limerick. “Na dúvida, use um terno e tome uma taça de vinho. Apaixonada por esse ensaio fotográfico”, escreveu.
Última visita ao Brasil ocorreu em setembro de 2023. Rosimeiry desembarcou em Boa Vista e passou dois meses na terra natal até voltar para casa.
Entenda o caso
Rosimeiry Franco foi encontrada sem roupas.Ela caiu de um prédio em Phuoc Thien Street, na cidade de Ho Chi Minh, na manhã do domingo (4), noite do sábado (3) no Brasil.
Prédio no qual Rosimeiry estava funcionava como “hospedagem”. Ela e o namorado, que se mudaram da Irlanda, tinham feito um aluguel de curta temporada no edifício, que era residencial, segundo a imprensa local.
Namorado estava com Rosimeiry no apartamento quando ela caiu. Segundo os portais vietnamitas, o homem teria cidadania irlandesa e disse que dormia no momento do ocorrido. Após ser acordado, ele foi ouvido pela polícia.
O caso está sob investigação da polícia do distrito de Thu Duc. Em publicação nas redes sociais, familiares afirmam que não receberam atualizações sobre as investigações e que a barreira de linguagem e de horários dificulta no recebimento de informações sobre o caso.
Translado do corpo
Família recebe orientação da embaixada. Em publicação feita nas redes sociais, um irmão de Rosimeiry informou que a embaixada está em contato com a família para orientar sobre trâmites burocráticos no país.
Uma campanha de financiamento coletivo em nome dos irmãos da brasileira tenta arrecadar R$ 20 mil para os trâmites de traslado do corpo.Até a manhã desta quarta-feira (7), R$ 14,2 mil tinham sido levantados.
Outra “vaquinha”, organizada por amigos de Rosimeiry, já conta com 18 mil euros (cerca de R$ 110 mil). Segundo a descrição do financiamento, o dinheiro será utilizado para gastos com o serviço funerário, translado do corpo de Rosimeiry para o Brasil e os custos de frete aéreo para transportar o caixão. Primeiramente, o corpo será levado para São Paulo, de onde sairá com destino a Boa Vista.
Itamaraty acompanha o caso. Em nota, o Ministério das Relações Exteriores informou que a Embaixada do Brasil em Hanói acompanha o caso e presta “assistência consular cabível” à família da brasileira.
Vídeo mostra bate-boca de Janones no shopping | Foto: Reprodução/Redes sociais
O deputado federal André Janones (Avante-MG) se envolveu em uma discussão acalorada e cuspiu em um homem, na noite desta terça-feira, 6, no Brasília Shopping, localizado no centro da capital federal.
Durante o bate-boca, o homem começou a gravar Janones com seu celular, e o parlamentar também iniciou uma filmagem da briga. Houve uma pequena aglomeração, e as pessoas também começaram a registrar a cena pelos celulares.
Deputado André Janones diz que agiu em ‘legítima defesa’
Depois do episódio da cusparada, Janones se afastou rapidamente e alegou que agiu em “legítima defesa”. Ele temia uma possível agressão física. O homem tentou avançar contra o deputado, mas os seguranças do shopping o impediram.
Em declaração ao Poder360, Janones afirmou que foi insultado pelo homem: “Estava jantando na praça de alimentação, porque moro aqui perto, quando ele me abordou e começou a me xingar”, diz ele. “A esquerda geralmente nesses casos abaixa a cabeça e sai andando, mas eu não. Não tenho medo de nada”, declarou.
O homem com quem Janones brigava disse em vídeo que o parlamentar foi expulso do centro de compras depois da agressão. Nas imagens, é possível ver quando os seguranças o afastam.
Veja as imagens do bate-boca ente André Janones e homem no shopping:
Deputado federal André Janones (Avante-MG) cospe em homem e acaba expulso de shopping pic.twitter.com/4w3G6TFsfa
Suposta fraude eleitoral na Venezuela gera conflitos violentos e estimula população a buscar refúgio em países vizinhos como o Brasil
Com medo da violência e da crise econômica, venezuelanos continuam imigrando para os países vizinhos | Foto: Reprodução/ Portal Gov.br
A imigração venezuelana aumentou nas últimas semanas depois do registro de vários conflitos violentos entre forças policiais e manifestantes descontentes com o resultado das eleições presidenciais.
Desde 28 de julho, quando a Venezuela começou a anunciar a suposta reeleição de Nicolás Maduro, mais de mil pessoas cruzaram as fronteiras em busca de refúgio em outros países.
O Exército Brasileiro informou haver uma onda crescente de infiltração estrangeira nos Estados do Amazonas e de Roraima, pois estão localizados na fronteira.
Segundo o governo federal, mais de mil municípios brasileiros registram a presença de venezuelanos. O processo imigratório cresce desde 2019, quando o atual ditador impôs sua reeleição.
A vitória de Maduro, na época, produziu grande instabilidade política e uma severa crise econômica. Muita gente deixou suas casas porque temia pela própria segurança e exigia melhores condições de vida, incluindo, por exemplo, saúde, transporte e alimentação.
Medo de repressão
Subordinado ao governo venezuelano, o CNE diz que Maduro foi o vencedor das eleições com 51,2% dos votos contra 44,2% de Edmundo González | Foto: Reprodução/Twitter/X
Na avaliação dos militares brasileiros, o atual deslocamento ocorre por causa do alto nível de tensão entre defensores da ditadura de Nicolás Maduro e representantes da oposição, que não aceitam o resultado divulgado pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE).
Subordinado ao governo venezuelano, o CNE diz que Maduro foi o vencedor das eleições com 51,2% dos votos contra 44,2% de Edmundo González. Apoiada por diversos países, como Estados Unidos e Argentina, a oposição reclama de fraude.
A revolta de parte da população com a suposta manobra de Maduro gerou uma série de protestos na capital, Caracas, onde os movimentos foram fortemente reprimidos pela segurança do governo.
Desde o início dos confrontos, 19 pessoas foram mortas e mais de 1,2 mil presas pelas forças policiais.
De acordo com autoridades do Brasil, os conflitos são os principais motivos para a onda migratória que permitiria aos venezuelanos mais acesso à segurança e à qualidade de vida.
Imigração venezuelana: 3 milhões de pessoas devem ir embora
O Exército calcula que nos últimos anos mais de oito milhões de venezuelanos deixaram o país (580 mil para o Brasil). O volume equivale a 25% da população total do país, hoje superior a 32 milhões de habitantes.
O Centro de Estudos Políticos e de Governo da Universidade Católica Andrés Bello, em Caracas, alerta que a vitória de Maduro tende a aumentar a preocupação do povo venezuelano e estimular a busca por outros países.
Na opinião do diretor da entidade, professor Benigno Alarcón, em menos de um ano o país deve expatriar mais de três milhões de habitantes.
O governo Lula (PT) gastou R$ 83,6 mil em passagens aéreas para a primeira-dama Janja acompanhar os Jogos Olímpicos de Paris. Ela representou o petista na abertura do evento esportivo.
Janja se encontrou com o presidente da França Emmanuel Macron e a esposa dele, Brigitte Macron, bem como com a prefeita de Paris, Anne Hidalgo. A esposa de Lula também visitou a Vila Olímpica e acompanhou os jogos de vôlei de praia e futebol feminino.
O painel de viagens indica que, em julho, o gabinete pessoal da Presidência pagou duas passagens para Janja ir e voltar do Rio de Janeiro a Paris. As viagens foram classificadas como “internacional – a serviço”.
Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), a mulher do petista viajou de classe executiva.
– As passagens foram adquiridas em aviação comercial (sem uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira), seguindo os preços de mercado, que estavam elevados em razão dos Jogos Olímpicos. A primeira-dama viajou de classe executiva, conforme autoriza a legislação vigente – disse.
O gabinete pagou passagens para as 13 pessoas que foram para Paris, incluindo Janja. O gasto total chegou a cerca de R$ 250 mil em bilhetes aéreos. O valor gasto em diárias ainda não foi disponibilizado pelo site do governo. As informações são da Folha de S. Paulo.
Consumidores que adquiriram esses produtos são orientados pelo Mapa a suspender o consumo
Ministério da Agricultura detectou nos cafés impurezas ou elementos estranhos acima do limite permitido | Foto: Divulgação/TV Brasil
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) desclassificou 16 novas marcas brasileiras de café torrado. Os produtos contêm devido matérias estranhas e impurezas além do permitido pela Portaria nº 570/2022. Impróprios para consumo, os itens devem ser recolhidos pelas empresas responsáveis.
A medida se ampara no artigo 29-A do Decreto 6.268/2007, que trata do recolhimento de produtos em casos de risco à saúde pública, adulteração, fraude ou falsificação.
Segundo o Mapa, os consumidores que adquiriram esses cafés devem suspender o consumo. Eles também podem solicitar a sua substituição, conforme as diretrizes do Código de Defesa do Consumidor.
Além disso, caso encontrem esses produtos à venda, precisam comunicar imediatamente o Ministério da Agricultura pelo canal oficial Fala.BR. O ministério pede que o cidadão informe o estabelecimento e o endereço onde o produto foi comprado.
Fiscalizações e ações do Ministério da Agricultura
Essas ações fazem parte do Programa Nacional de Prevenção e Combate à Fraude e Clandestinidade em Produtos de Origem Vegetal. Ele visa reduzir fraudes e promover a regularidade dos estabelecimentos produtores de produtos de origem vegetal.
As inspeções de café torrado e moído no mercado interno são conduzidas pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal da Secretaria de Defesa Agropecuária.
“Após a realização da Operação Valoriza, em março de 2024, que incluiu duas semanas intensivas de fiscalização de café torrado, o Mapa continuou com fiscalizações de rotina nos meses seguintes, atendendo também a denúncias feitas por cidadãos através da plataforma Fala.BR”, explica Ludmilla Verona, coordenadora de Fiscalização da Qualidade Vegetal.
A adição de matérias estranhas ou elementos não permitidos ao café é uma fraude que prejudica o consumidor. Isso justifica a inclusão do produto nas ações do programa.
Importância da atenção dos consumidores
Para os consumidores, é importante estar atento, pois fraudes no café torrado e moído podem ser indetectáveis a olho nu. A atuação dos auditores fiscais federais agropecuários e técnicos de fiscalização é essencial para garantir a qualidade e a segurança dos produtos no mercado.
Recomenda-se verificar se os estabelecimentos torrefadores estão registrados no Mapa, evitar produtos com preços muito baixos e desconfiar de produtos com sabor e aroma inadequados, pois um café de qualidade deve ter características agradáveis.
Confira nesta tabela do Mapa a lista de cafés brasileiros impróprios para o consumo:
Ministério da Agricultura desclassifica 16 marcas de café por presença de impurezas em excesso | Fonte: Mapa
Presidente vetou trecho que estabelecia que os processos seletivos para ensino superior deveriam incluir conteúdo dos itinerários formativos
Foto: Ricardo Stuckert / PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, nesta quinta-feira, 1, a Lei que cria o Novo Ensino Médio. O petista vetou o trecho que estabelecia que os processos seletivos para entrada na universidade, como o Exame Nacional do Ensino Médio, deveriam incluir o conteúdo dos itinerários formativos, além das disciplinas da formação geral básica cobradas atualmente.
Para o governo federal, incluir temas específicos e flexíveis do currículo de formação poderia “comprometer a equivalência das provas, afetar as condições de isonomia na participação dos processos seletivos e aprofundar as desigualdades de acesso ao ensino superior”.
Outra parte vetada por Lula trata sobre a mudança nos processos seletivos para ensino superior, que valeria a partir de 2027. A gestão petista considerou a “perda de objeto” do parágrafo considerando que a primeira parte foi rejeitada.
Segundo o Palácio do Planalto, foram consultados os ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania, da Educação, dos Povos Indígenas e da Igualdade Racial.
O Novo Ensino Médio
Em 2023, o Poder Executivo enviou ao Congresso Nacional o projeto inicial que tratava da nova estrutura curricular do Ensino Médio. Uma alteração no currículo foi aprovada no governo do ex-presidente Michel Temer, em 2017, mas houve diversas críticas.
Em 2022, as regras começaram a ser aplicadas, mas foram suspensas em 2023 pelo governo Lula a fim de reavaliar e elaborar um novo projeto. O Novo Ensino Médio vai trazer diversas mudanças para o aluno e deve ser implantado em sala de aula em 2025.
O relator Mendonça Filho (União Brasil-PE) retirou a obrigatoriedade do ensino de espanhol e ajustou a carga horária. Ele alega que essa mudança vai permitir aos alunos que optarem pelo ensino técnico uma maior flexibilidade na escolha das disciplinas.
A aprovação representa uma vitória para o governo. Isso porque o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou no início do ano que a proposta seria uma prioridade da pasta.
Definição da carga horária no novo ensino médio
Durante a tramitação no Congresso, o principal ponto de impasse foi a definição da carga horária. O novo ensino médio foi planejado pelo governo Temer, em 2017, com a intenção de tornar a escola “mais atrativa”.
À época, Mendonça era o ministro da Educação. No primeiro trimestre deste ano, ele e Camilo tiveram discussões acaloradas sobre o tema. O relator defendia mais horas para disciplinas optativas, enquanto o ministro insistia em mais horas para disciplinas obrigatórias. A posição do governo prevaleceu.
Senado modifica proposta original
O texto mantém as 2,4 mil horas de formação básica e 600 horas de “itinerário formativo”, o que permite a escolha de disciplinas de interesse.
No entanto, a carga horária para o ensino técnico gerou debates. A versão que teve aprovação da Câmara em 20 de março foi modificada no Senado, onde a relatora, Professora Dorinha (União Brasil-GO), optou por uma ampliação gradual da carga horária para os cursos técnicos.
Revisão final do relatório do novo ensino médio
O relatório aprovado e enviado à sanção de Lula voltou ao dispositivo original, com 2,1 mil horas para formação básica e 900 horas para “itinerário formativo” para quem optar pelo ensino técnico, podendo estender para 1,2 mil horas, dependendo do curso.
A obrigatoriedade do ensino de espanhol foi outro ponto de divergência entre deputados e senadores.
O Senado incluiu o ensino de espanhol no texto, mas o dispositivo foi retirado do relatório final, apesar das críticas de deputados de esquerda que defendem a integração latino-americana. O “notório saber” também voltou ao relatório final.
Mendonça incluiu um trecho que permite que profissionais com “notório saber” possam dar aulas em disciplinas técnicas e profissionalizantes, mesmo sem formação oficial
A Polícia Federal está em ação nesta quinta-feira (1º) cumprindo 34 mandados contra um esquema suspeito de desvio de verbas públicas para a compra de respiradores pelo Consórcio Nordestedurante o pico inicial da pandemia de Covid-19 no Brasil. A operação, conhecida como Operação Cianose, está em sua segunda fase e visa recuperar os valores desviados na aquisição de respiradores pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste.
Na primeira fase, que ocorreu em 2022, um dos principais alvos foi o ex-secretário da Casa Civil do então governador Rui Costa (PT-BA), que atualmente é ministro da Casa Civil no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nesta nova fase, os mandados expedidos pela Justiça Federal da Bahia estão sendo cumpridos em diversos estados, incluindo a Bahia, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo.
Agência Nordeste
O Que é a Operação Cianose?
A Operação Cianose foi iniciada com o objetivo de investigar possíveis crimes licitatórios, desvio de recursos públicos, lavagem de capitais e organização criminosa. A operação está focada na recuperação dos valores desviados na aquisição de respiradores pelo Consórcio Nordeste. Durante a primeira fase, a Polícia Federal efetuou busca e apreensão na residência de Bruno Dauster, ex-secretário de Rui Costa.
Em 2022, durante a primeira fase da Operação Cianose, houve ações significativas, incluindo a busca e apreensão na residência de Bruno Dauster. O então governador Rui Costa comentou na época que não entendia a motivação de uma busca e apreensão dois anos depois dos supostos crimes.
O próprio Dauster argumentou que considerava a operação “extemporânea e desnecessária” e que já havia prestado espontaneamente depoimentos tanto para a Polícia Civil quanto para a Polícia Federal. O Consórcio Nordeste, por sua vez, alegou ter sido vítima de uma fraude por parte de empresários que receberam o pagamento pelos respiradores e não entregaram os equipamentos.
Como Está o Andamento da Segunda Fase da Operação?
Nesta segunda fase, a Polícia Federal está realizando mandados que incluem busca e apreensão, além do sequestro de bens em vários estados do Brasil. A meta é desmantelar a suposta organização criminosa e recuperar os recursos públicos que foram desviados. As investigações apontam para a participação de diversos indivíduos em crimes licitatórios e de lavagem de dinheiro.
O Que o Consórcio Nordeste Diz Sobre a Fraude?
Em seu posicionamento, o Consórcio Nordesteassegura que foi uma vítima de fraude perpetrada por empresários que receberam o pagamento pelos respiradores, mas não realizaram a entrega dos mesmos. O fato foi denunciado imediatamente pelo próprio consórcio às autoridades competentes, resultando na prisão dos empresários envolvidos e no bloqueio de seus bens.
O Consórcio Nordeste é composto por nove estados e, na época do ocorrido, era presidido por Rui Costa. Eles asseguram que todas as medidas judiciais e legais foram tomadas para minimizar os prejuízos e responsabilizar os envolvidos na fraude.
Com o desenrolar da segunda fase da Operação Cianose, espera-se mais detalhes sobre os envolvidos e os montantes que poderão ser recuperados. A Polícia Federal e a Justiça Federal estão intensificando esforços para garantir que os crimes sejam elucidáveis e que os recursos públicos sejam revertidos ao erário.
Houve aumento no número de pedido de rescisão indireta na Justiça Imagem: ADRIANA TOFFETTI/ATO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
A ajudante de cozinha Janaína Teixeira Vitório, 31, entrou com um pedido na Justiça há 11 meses para conseguir a rescisão indireta. A decisão foi tomada após diversos atrasos no salário e pelo não pagamento horas extras. Na prática, mecanismo permite que o funcionário peça o fim do contrato de emprego na Justiça sem perder direitos garantidos apenas em caso de demissão sem justa causa, como pagamento da multa do FGTS e garantia de seguro-desemprego.
Janaina faz parte de um grupo de brasileiros que vem crescendo. O número de processos na Justiça relacionados à demissão indireta subiu 54,45% de 2022 para 2023 — dado passou de 279.044 para 430.980 de um ano para outro. Os dados são do DataJud, painel de estatísticas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Até abril de 2024, há registro de 57.228 casos.
O que aconteceu
No início do contrato, Janaina recebia o salário normalmente. Com o passar do tempo, saiu de licença maternidade e o patrão passou a atrasar os pagamentos e fazer os depósitos de valores menores. Também não recebia FGTS e horas extras.
Eu saí de licença maternidade e ele não pagava, fazia os pagamentos só quando queria, picado, sabe? Janaina Vitório, ajudante de cozinha
Quando voltou da licença, procurou um advogado para resolver sua situação. Sem receber corretamente, Janaina não conseguia pagar uma pessoa para ficar com seu filho durante o expediente. Como os pagamentos começaram a ser picados, a ajudante de cozinha também tinha dificuldade até de calcular se havia recebido o valor correto pelo mês trabalhado.
Ele não fazia o pagamento certo e não tinha como pagar alguém para olhar meu filho. Aí eu coloquei na Justiça. Janaina Vitório, ajudante de cozinha
A situação colocou Janaina em uma posição complicada. “O trabalho tem que ter compromisso, e eles não têm compromisso com nada. Ele mandava mensagem e falava ‘você tem que esperar, se você quiser que eu mande, você espera, porque eu não tenho agora, não vou mandar agora’. Ele nem ligava”, afirma.
Como a rescisão indireta funciona
A rescisão indireta é quando o funcionário “demite” o empregador. Isto significa que o empregado pode pedir demissão, mas garantir os benefícios que tem direito em caso de demissão sem justa causa, como a multa de 40% do FGTS e a possibilidade de solicitar seguro-desemprego. Estes casos são válidos quando a empresa não cumpre deveres contratuais como o pagamento de horas extras ou comete situações que lesam o funcionário, como assédio moral.
O mecanismo vale apenas para quem trabalha no regime CLT. Erick Magalhães, advogado trabalhista e sócio do Magalhães e Moreno Advogados, afirma que é como se o trabalhador estivesse demitindo a empresa por justa causa.
É como se o trabalhador pedisse uma justa causa para a empresa. A modalidade de se rescindir o contrato nas vias usuais é a empresa mandando o trabalhador embora, ou ele pedindo demissão. Então chama-se rescisão indireta porque é o trabalhador, por um justo motivo, que está previsto na lei, rescindindo o contrato. Erick Magalhães, advogado
Acesso à tecnologia ajudou a aumentar o número de processos. Magalhães afirma que as pessoas passaram a conseguir consultar mais facilmente se os empregadores estão fazendo os pagamentos devidamente, principalmente de FGTS e INSS, que antes era mais difícil de consultar.
Mudanças nas relações de trabalho também ajudam a justificar aumento nos dados. Antônio Carlos Souza de Carvalho, advogado especialista em economia do trabalho e sócio do Souza de Carvalho Sociedade de Advogados, afirma que a reforma trabalhista gerou uma sensação de que não é possível entrar na Justiça.
É preciso reunir algumas provas para entrar com processo. Carvalho indica que a pessoa tenha conversas de WhatsApp e e-mails em que comprove a situação que o funcionário está passando. Se for conversar com um superior sobre o problema, é possível também gravar a conversa, que pode ser usada como prova no processo.
Do mesmo jeito que o empregador pode demitir sem ou com justa causa, o empregado pode pedir demissão sem ou com justa causa [que é a rescisão indireta]. Antônio Carlos Souza de Carvalho, advogado.
