A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei, PL 1386/23, que extingue a saída temporária de presos, como os conhecidos “saidões” de Natal. O texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
De acordo com autor da proposta, deputado Bibo Nunes (PL-RS), a saída temporária gera insegurança às vítimas dos condenados. “Inúmeras notícias veiculadas pela imprensa demonstram que permitir a saída de presos representa um acréscimo de risco para a população. O ideal é o integral cumprimento da pena estabelecida, sem benesses”, diz Nunes.
O projeto pretende abolir a concessão de saída temporária prevista na Lei de Execução Penal. Atualmente, o direito é concedido aos presos em regime semiaberto que satisfazem alguns requisitos, como comportamento adequado e não ter sido condenado por crime hediondo.
Após serem autorizadas pelo juiz de execução penal, as saídas devem ser para a pessoa realizar visitas à família, frequentar cursos profissionalizantes ou para a participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social.
Um dos casos mais recentes – e que reacendeu as discussões sobre o tema – foi o de Lázaro Barbosa, procurado por diversos crimes e morto durante confronto com a polícia em 28 de junho. Segundo os arquivos judiciais sobre Lázaro, em 2016, ele aproveitou uma “saidinha de Páscoa” para fugir do presídio onde cumpria pena por estupro. Ele chegou a ser recapturado em 2018, mas fugiu novamente logo depois.
Informações TBN
Foto: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar/Divulgação.
Entre março e novembro deste ano, mais de 8,32 milhões de cadastros irregulares do PBF (Programa Bolsa Família) foram bloqueados pelo governo federal, a maioria por causa de inconsistência de dados de renda e composição familiar. No mesmo período, o MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) incluiu 2,66 milhões de novos beneficiários no programa.
A inclusão de novas famílias foi realizada por meio da busca ativa de pessoas em situação de vulnerabilidade, que tinham direito de receber o benefício mas ainda estavam fora do programa. Esses ajustes foram possíveis graças ao aumento da fiscalização dos dados do CadÚnico (Cadastro Único) pelo ministério, por meio de um processo de correção e qualificação dos registros das famílias inscritas.
A habilitação de beneficiários para o Bolsa Família e para cerca de outros 30 programas sociais depende da qualificação dos dados cadastrais no sistema, que identifica as pessoas elegíveis. Para que os benefícios fossem destinados a famílias que realmente têm direito, em fevereiro deste ano, o MDS firmou um acordo para a reestruturação e o fortalecimento do CadÚnico com a DPU (Defensoria Pública da União) e a AGU (Advocacia-Geral da União).
As ações de Qualificação Cadastral, criadas para garantir a eficiência no repasse dos recursos públicos, tiveram início em março, com diferentes processos de revisão. Entre eles, a Averiguação Cadastral Unipessoal, Averiguação Cadastral de Renda e a Revisão Cadastral tiveram o objetivo de verificar se a habilitação das famílias estava correta, ação que será concluída em dezembro.
Ainda em março, o ministério lançou o Procad-Suas (Programa Emergencial de Atendimento do Cadastro Único, no Sistema Único de Assistência Social), que visava aprimorar o atendimento dos beneficiários dos programas sociais, atualizar o CadÚnico e realizar busca ativa das famílias, sem interromper o funcionamento do Suas (Sistema Único de Assistência Social).
Até o fim deste ano, o governo terá transferido mais de R$ 3,5 bilhões a estados e municípios, para o processo de atualização do CadÚnico, o que também incluiu a retomada da capacitação de operadores do sistema e a formação de instrutores de formulários.
No fim do ano passado, ainda na transição para o atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi feito um diagnóstico da situação do Cadastro Único e dos programas sociais. Os resultados indicaram divergências de renda e de composição familiar, além da falta de atualização e inconsistência de informações registradas no banco de dados.
A CGU (Controladoria-Geral da União) também encontrou irregularidades na gestão do programa Auxílio Brasil, criado no governo anterior. Foram identificadas falhas de controle no processo de acompanhamento mensal contínuo do programa, que levaram ao pagamento indevido de R$ 3,89 bilhões. A principal inconsistência encontrada foi no número de famílias unipessoais cadastradas no CadÚnico, que teve um grande aumento em 2022.
Além das ações de Qualificação Cadastral, o MDS realizou a integração de dados do CadÚnico e do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), o que permite a correção automática das informações sobre a renda das famílias.
O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
A segunda etapa da qualificação automática de dados, realizada entre os dias 11 e 15 de outubro, atualizou ou corrigiu a renda de cerca de 14 milhões de famílias, com repercussões na folha de pagamento do Bolsa Família em novembro. Na primeira etapa, realizada em junho, já tinham sido atualizadas informações de mais de 18,48 milhões de pessoas, em mais de 15,32 milhões de famílias.
Em outubro, por meio do decreto 11.762/2023, o presidente da República regulamentou a Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), criada pelo artigo 13 da lei n° 14.601/23.
Formada pelo MDS, pela CGU, pela AGU, pelo MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) e pela Secretaria-Geral da Presidência da República, a Rede é uma instância de governança de todo o Executivo federal. Ela foi criada para melhorar a qualidade das informações, a fiscalização do CadÚnico e a gestão do Bolsa Família, além de prevenir fraudes.
R7
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil.
Segundo os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a expectativa de vida ao nascer no Brasil em 2022 é de 75,5 anos. Essa informação é baseada nas Tábuas da Mortalidade e traz um novo panorama sobre a longevidade dos brasileiros.
Diferentemente dos anos anteriores, em que a expectativa de vida era calculada com base em projeções populacionais revisadas em 2018, que por sua vez eram baseadas no Censo de 2010, o estudo deste ano foi construído com dados do Censo Demográfico de 2022.
Uma das principais novidades dessa análise é a inclusão dos impactos da pandemia da Covid na expectativa de vida. Os números de 2020 (76,8 anos) e 2021 (77 anos) não consideravam os óbitos causados pela doença. Segundo Izabel Marri, pesquisadora do IBGE, “não havia sido prevista uma crise sanitária que afetasse os índices de mortalidade“.
Além disso, o IBGE também está revisando os dados dos anos anteriores. As informações preliminares indicam que a esperança de vida no país em 2020 foi de 74,8 anos, ou seja, dois anos a menos do que o estimado anteriormente. Já em 2021, o ano mais crítico da pandemia, a expectativa foi de 72,8 anos, uma redução de 4,2 anos em relação ao previsto.
Essa revisão ressalta que a expectativa de vida ao nascer em 2022 é a menor desde 2017, conforme apontado pelo IBGE. Em anos pré-pandemia, a expectativa de vida era de 76,2 anos em 2019, 76,1 anos em 2018, 75,6 anos em 2017 e 75,3 anos em 2016.
Apesar desses números preocupantes, Marri acredita que em 2023 a expectativa de vida continuará crescendo e se recuperando das perdas causadas pela pandemia. Segundo a pesquisadora, já houve uma pequena recuperação no nível de esperança de vida ao nascer e espera-se um avanço ainda maior no próximo ano.
Quando analisamos por sexo, observamos que a expectativa de vida das mulheres é de 79 anos, abaixo dos 80,1 anos registrados em 2019. Já para os homens, a expectativa é de 72 anos, também inferior aos 73,1 anos de 2019.
A probabilidade de morte para recém-nascidos registrada em 2022 é de 12,84 por mil nascidos vivos, um aumento em relação aos 11,94 por mil de 2019. Entre os homens, essa taxa foi de 13,94 (superior aos 12,85 de 2019), enquanto entre as mulheres foi de 11,69 (maior que os 10,98 de 2019).
O Antagonista
Em nota, governo de São Paulo afirma que sindicalistas fazem ‘ato explícito de chantagem’
O governo de São Paulo expediu um comunicado contra a greve nos transportes e na Companhia de Saneamento (Sabesp) marcada para esta terça-feira, 28. O governo de Tarcísio Gomes de Freitas chama a greve de abusiva e política, fala em chantagem, critica a motivação da paralisação e lamenta que tenha sido decidida por um contingente mínimo de funcionários da do Metrô, da CPTM e da Sabesp.
Segundo a nota, a greve deve afetar 4,6 milhões de passageiros, 1,6 milhão de alunos, 1,2 milhão de estudantes que fariam o Provão Paulista e causar prejuízos superiores a R$ 60 milhões no comércio, além da perda de arrecadação pela CPTM e pelo Metrô.
“Mais uma vez, uma greve abusiva e política dos sindicatos de trabalhadores do Metrô, da CPTM e da Sabesp deve deixar mais de 4,6 milhões de passageiros sem acesso ao transporte sobre trilhos e provocar perdas de mais de R$ 60 milhões ao comércio nesta terça-feira (28)”, afirma a nota compartilhada pelo governador Tarcísio Gomes de Freitas no Twitter/X.
No comunicado, o governo de Tarcísio também afirma que a greve foi aprovada em desacordo com as regras constitucionais, justamente porque não há reivindicações trabalhistas, mas políticas. “Ao invés de reivindicar pautas salariais ou trabalhistas, o principal protesto é contra os estudos da atual administração para ampliar desestatizações, concessões e parcerias público-privadas”, critica o governo. “Ao ignorarem a lei que rege o direito à greve, os sindicalistas tornam toda uma população refém de interesses políticos e corporativos.”
Os sindicalistas também fizeram chantagem ao prometer suspender a greve se os processos de desestatização fossem paralisados, afirma o comunicado. “Em ato explícito de chantagem, afirmam que se o governo do Estado suspender estes processos, as greves cessarão”, diz a nota, acrescentando que esses processos de privatização foram “legitimados democraticamente pelas urnas e estão sendo amplamente discutidos no foro adequado”.
Na nota, o governo lembra que em 3 de outubro a “prática inescrupulosa” dos sindicalistas prejudicou milhões de pessoas. “Somente para o comércio na região metropolitana foram estimadas em até R$ 55 milhões pela Associação Comercial de São Paulo.” Nesta nova greve, a estimativa é que o Metrô e a CPTM acumulem perdas de R$ 10,8 milhões na arrecadação.
A nota do governo de Tarcísio também cita a baixa participação de trabalhadores nas assembleias que deliberaram pela greve. No Metrô, que tem mais de 7 mil colaboradores, a greve recebeu 1.285 votos a favor e 1.116 contrários. Na CPTM, apenas 25 dos 3 mil trabalhadores aprovaram a greve, informa a nota. E na Sabesp, 140 empregados votaram favoravelmente à paralisação na assembleia on-line, de um total de mais de 11,3 mil pessoas.
O governo encerra a nota ao afirmar que espera que os grevistas respeitem a decisão judicial que mandou os sindicatos manterem 80% dos serviços no Metrô e 85% na CPTM nos horários de pico e 60% nos demais períodos, sob pena de multas diárias de R$ 700 mil e R$ 600 mil aos respectivos sindicatos. Para a Sabesp, o contingente mínimo de trabalhadores nos serviços essenciais é de 80%, com multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
“O Governo de São Paulo espera que, desta vez, a justiça seja respeitada e o interesse e bem-estar da população seja colocado acima de pautas corporativistas de uma minoria”, finaliza o governo de Tarcísio.
Informações Revista Oeste
A Prefeitura de Maceió não acendeu a tradicional iluminação de Natal durante a parada LGBTQIA+ que ocorreu ontem na orla da capital alagoana. O evento reuniu cerca de 40 mil pessoas, segundo a organização.
As luzes apagadas chamaram a atenção dos participantes, que fizeram imagens e postaram nas redes sociais. O prefeito João Henrique Caldas, o JHC (PL), foi marcado em várias publicações, mas não se pronunciou.
Desligamento aconteceu por medida de segurança, informou a Prefeitura de Maceió.A justificativa é de que havia um elevado número de pessoas na orla e o risco de choques elétricos .
Foi estranho, ficamos pasmos. A orla estava lotada de turistas, e eles perderam a chance de ver aquela decoração bonita. Nós, do movimento, ficamos tristes, porque ainda existe o preconceito. O movimento deu brilho.
Messias Mendonça, gerente de Articulação e Monitoramento de Políticas LGBT de Alagoas e um dos coordenadores da parada
“Total preocupação” com os acontecimentos na parada, declarou a OAB-AL. A manifestação foi feita por nota pela Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil – Alagoas.
Participantes da parada LGBT contestaram a versão da prefeitura. Muitos citaram o dia em que ocorreu o lançamento das luzes de Natal, que teria reunido mais pessoas do que o registrado na parada e todas as luzes ficaram acesas.
O fluxo de pessoas na orla sempre foi intenso para visitar a iluminação e a árvore; essa justificativa, para nós, não vai colar. Foi um claro boicote mesmo.
Gabrielly Argolo, publicitária
Alguns vídeos mostram a decoração sendo acesa logo após a passagem do trio elétrico da festa. A parada aconteceu no fim de tarde e começo da noite.
Segundo os moradores do local, as luzes de Natal da orla estão sendo acessas por volta das 17h. “Por volta das 20h, estava tudo completamente apagado. Conforme o trio passava, começaram a acender a iluminação aos poucos”, relatou Gabrielly.
Pior foi perceber que, quando o evento passou, as luzes foram imediatamente acesas na parte em que já havia passado. Ficou a parte para trás acesa e a parte em que a parada transitava apagada.
Vanessa Duarte, jornalista e empresária
No dia do lançamento das luzes e do “Natal de Todos Nós”, a orla ficou lotada. Segundo a prefeitura, foram espalhados mais de 150 mil pisca-piscas por 500 coqueiros da orla.
Segurança e evitar choques. Em nota, a Autarquia de Iluminação Pública de Maceió informou ao UOL que os equipamentos foram desligados “visando resguardar a segurança da população e evitar choques elétricos, já que aconteciam dois eventos, reunindo milhares de pessoas simultaneamente na Orla de Maceió”.
Mesmo com as placas, avisos e sinalizações, devido ao intenso fluxo de pessoas, havia o risco de eventuais acidentes.
Prefeitura de Maceió
É fundamental que as atitudes tomadas sejam revistas e devidamente apuradas, a fim de que situações como as que foram presenciadas no evento não sirvam para justificativa de violências generalizadas, uma vez que a eventual tentativa de enfraquecimento de uma parcela da sociedade representativa corrobora, invariavelmente, na negativa de direitos.
Marcus Vasconcelos, presidente da comissão da OAB
A parada 2023 teve apoio do governo de Alagoas, comandado pelo MDB. Em contrapartida, a prefeitura gerida pelo PL realizou outro evento, no bairro do Jaraguá, onde foi montado um palco com shows para receber o público após a parada.
Antes do evento, a prefeitura questionou na Justiça o horário e o local da concentração da parada e obteve uma liminar. A gestão municipal argumentou que já havia evento marcado no Marco dos Corais, na Ponta Verde.
Ontem, no dia da parada, uma decisão judicial derrubou essa liminar. O juiz determinou que o evento seguisse o trajeto estabelecido previamente.
A prefeitura publicou em suas redes sociais que a programação de Natal estava cancelada neste domingo, “atendendo a uma determinação judicial”. O uso político do debate também foi visto com preocupação pela comissão da OAB.
Reduzir o movimento – que é legítimo – às manifestações partidárias ou eventuais embates de ordem política contribui, efetivamente, em torná-lo ainda mais invisível, ocasionando ainda mais violências e omissões a uma comunidade que já luta todos os dias para ser vista, incluída e respeitada numa sociedade que historicamente já apaga suas luzes todos os dias, de forma simbólica.
Marcus Vasconcelos, da OAB
Informações UOL
Foto: Wallace Martins/Estadão Conteúdo
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse, nesta segunda-feira, 27, que o termo “caixa-preta” é “pejorativo” contra negros.
Marina repreendeu o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das ONGs,Plínio Valério (PSDB-AM), que usou esse termo para se referir às descobertas que a CPI fez sobre o terceiro.
“Caixa-preta, não, senador”, advertiu Marina. “Isso é uma forma pejorativa de se dirigir às pessoas pretas. Preta sou eu, que estou aqui do seu lado.” De acordo com Marina, as coisas ruins não podem ser associadas à cor preta.
Valério ironizou o alerta de Marina, depois de ser avisado pelo secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, que “caixa-preta”, agora, se chama “caixa-laranja”. “Então, pode se esculachar os laranjas”, brincou Valério.
O diretor-executivo do Ipam, André Guimarães, revelou que Marina é conselheira honorária da ONG que recebeu, em 2022, R$ 35 milhões do Fundo, dos quais80% foram para custeio de folha de pagamento, viagens e consultorias. Durante oitiva da CPI, Marina admitiu ocupar o cargo, mas disse que os gastos da ONG estão regulares, conforme um relatório do Tribunal de Contas da União.
Informações TBN
Dinheiro veio do Fundo Amazônia, de grupos estrangeiros e nacionais
Entre 2021 e 2022, a ONG Instituto Socioambiental (ISA), fundada por ambientalistas, entre eles, o secretário-executivo João Paulo Capobianco, do ministério de Marina Silva, recebeu quase R$ 140 milhões de doações de grupos internacionais, nacionais e do Fundo Amazônia.
Do total, nesses dois anos, R$ 115 milhões foram destinados para custear folha de pagamento, serviços externos, consultorias, viagens, entre outras atividades, conforme documentos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das ONGs obtidos por Oeste. Portanto, pouco mais de 80% ficou para manter a estrutura do próprio ISA.
Para ter ideia dos gastos, a ONG desembolsou aproximadamente R$ 50 milhões, com pessoal, e R$ 7 milhões com deslocamentos, no período. O site da instituição não informa de maneira clara a quantidade de funcionários que tem.
A CPI descobriu ainda, na quarta-feira 22, que o presidente do Conselho Diretor do ISA, Márcio Santilli, tem uma empresa que presta consultoria, por fora, para o próprio ISA. Santilli, contudo, após admitir a informação, não disse qual o valor dos contratos.
O ambientalista esquivou-se de uma pergunta feita pelo presidente da CPI, senador Plínio Valério (PSDB-AM), sobre o processo seletivo do ministério de Marina Silva vencido pelo ISA em outubro. Desde aquele mês, o ISA atua na Comissão Nacional para Recuperação da Vegetação Nativa, responsável por delinear estratégias de enfrentamento do desmatamento.
Há quase um mês, Oeste revelou que a ONG Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), da qual Marina Silva é conselheira honorária, recebeu do Fundo Amazônia, no ano passado, R$ 35 milhões. Desse montante, o Ipam gastou cerca de 80% com consultorias, viagens e folha de pagamento. Marina é também membro do comitê do Fundo que destina recursos para ONGs.
Informações Revista Oeste
O Bahia atropelou o Corinthians por 5 a 1, na noite desta sexta-feira (24) em Itaquera, para chegar aos 41 pontos e assumir a 15ª posição do Campeonato Brasileiro, fora da zona do rebaixamento. Com o revés na partida que abriu a 35ª rodada da competição, o Timão permanece com 44 pontos, na 12ª posição.
Mesmo atuando fora de casa a equipe baiana foi dominante desde a primeira etapa, na qual abriu uma vantagem de três gols graças a Rezende, Cauly e Thaciano, este em cobrança de pênalti. Na etapa final o Corinthians ainda ensaiou uma reação com um golaço do meia Renato Augusto, mas o Bahia era muito superior e conseguiu confirmar a vitória com gols de Ademir, em rápida jogada de contra-ataque, e de Thaciano, em nova cobrança de pênalti.
O Corinthians volta a jogar pela competição apenas na próxima terça-feira (28), quando enfrenta o Vasco no estádio de São Januário a partir das 21h30 (horário de Brasília). Um dia depois, a partir das 20h, o Bahia recebe o São Paulo na Fonte Nova.
Informações Bahia.ba
Foto: Reprodução/CNN.
As vendas on-line do varejo na Black Friday tiveram queda em relação a 2022. Segundo a consultoria NielsenIQ Ebit, até as 19h desta sexta-feira (24.nov.2023), as vendas digitais foram 13% menores que no mesmo período da data do último ano. Os dados consideram os pedidos feitos a partir de meia-noite.
Segundo Marcelo Osanai, executivo responsável pela NielsenQ Ebit, o baixo desempenho pode ser explicado, dentre outros fatores, pela antecipação das compras na quinta-feira (23.nov). Ele também cita os juros “em altos patamares”–que encarecem a tomada de crédito– e o endividamento das famílias como fatores determinantes.
“O consumidor que tinha alguma folga orçamentária comprou antes, o restante preferiu adotar uma postura mais cautelosa diante das incertezas mencionadas”, afirmou Osanai. “Vamos ver como se comporta tanto o shopper quanto o varejista no fim de semana”, disse o executivo responsável pela NielsenQ Ebit.
Poder360
Com dívidas explodindo, três das maiores marcas do Brasil decretaram falência esse ano
Algumas famosas marcas não conseguiram resistir ao ano e precisaram ou ser vendidas, ou entraram em falência ou estar brigando contra a mesma.
Você provavelmente usava ou deve ter consumido os produtos dessas empresas, e deve ter sentido o peso da falência das mesmas.
Abaixo nós vamos mostrar três marcas famosas e queridas do público, que entraram em falência ou estar lutando contra a falência.
QUAIS AS TRÊS MARCAS QUE ESTÃO PRESTES A FECHAR?
Vamos começar falando da famosa operadora de celulares Oi. Segundo informações do Valor, da Globo, em setembro deste ano, a empresa, em recuperação judicial contra a falência, informou, em Fato Relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nesta noite, que acordou com o Banco BTG Pactual um crédito na modalidade “debtor in possession” (DiP) no valor de US$ 300 milhões.
O financiamento será realizado em uma tranche(que nada mais é do que ‘fatias’ de um contrato’), ao custo de 13% ao ano, sendo 6% em espécie (PIK) e 7% cash, o que, incluindo taxas, representa, no vencimento, um custo all in(que é a taxa total) de 20% ao ano, em dólares norte-americanos ou o equivalente em real.
O prazo de vencimento será em 15 de dezembro de 2024 e a garantia será alienação fiduciária (transferência da propriedade) de 95% das ações de emissão da V.Tal, Rede Neutra de Telecomunicações detidas pela companhia.
Outra empresa que chocou após um rombo impressionante foi a 123 milhas, que, ao não conseguir cumprir com um pacote promo aos clientes, entrou em rombo e precisou pedir recuperação judicial para brigar contra a falência.
Segundo o g1, a HotMilhas, controlada pela empresa, e a Novum, que é sócia da agência de viagens, também fizeram o pedido, na 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte. O valor da causa é de R$ 2,3 bilhões.
No dia 18 de agosto, a 123 Milhas suspendeu pacotes e a emissão de passagens promocionais com embarques previstos a partir de setembro de 2023, o que levou à abertura de uma série de ações judiciais contra a companhia.
No pedido de recuperação feito à Justiça, a defesa das empresas alega que elas “estão enfrentando a pior crise financeira desde suas respectivas fundações”.
Por fim, o mais recente choque da população é o provável fim da Starbucks no Brasil. Segundo o Exame, com pedido de recuperação judicial sendo analisado pela Justiça, a SouthRock, operadora da Starbucks no Brasil, está também recebendo, judicialmente, pedidos de ordens de despejo.
Créditos: TV Foco.