Empresa pública afirmou que déficit do próximo ano pode superar o dobro em relação a 2024
Telebras assumiu ‘pedalada’ milionária | Foto: Daniel Teixeira/Estadão Conteúdo
A Telebras admitiu ao Tribunal de Contas da União (TCU) ter realizado uma “pedalada fiscal” milionária, revelada pelo portal UOL.
Em documento acessado pela reportagem, a empresa pública afirmou que o rombo em 2025 — estimado em R$ 184 milhões — pode superar o dobro em relação a este ano.
Depois da reportagem, parlamentares do partido Novo pediram apuração do tribunal. O ministro Antonio Anastasia, relator do processo, cobrou a Telebras e o Ministério das Comunicações, responsável por supervisionar as atividades da estatal.
Na resposta ao TCU, a Telebras confirmou ter usado a ferramenta orçamentária denominada Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) para rolar compromissos de 2023 para o orçamento deste ano. O TCU considera esse tipo de procedimento irregular.
A DEA é um instrumento legítimo. No entanto, só deve ser usado em casos excepcionais, delimitados em lei — diferentemente do uso feito pela estatal. Fora das regras, pode:
Aumentar artificialmente o orçamento de um órgão;
Acumular dívidas para a União;
Distorcer resultados fiscais;
Consumir recursos dos anos seguintes, impactando negativamente o planejamento do governo.
Sob a influência do senador Davi Alcolumbre (União-AP), a estatal substituiu toda a diretoria e acomodou aliados.
À reportagem, a Telebras afirmou que vai se manifestar no processo do TCU.
Segundo apurou o UOL, a Telebras declarou ao TCU ter informado a “todas as partes interessadas” sobre o uso da DEA, mas não mencionou quais foram esses órgãos ou ministérios.
Dois ofícios de fevereiro de 2024, obtidos pelo portal, revelam que a Telebras relatou ao Ministério das Comunicações “um saldo” de R$ 80 milhões em DEA para este ano.
A pasta comandada por Juscelino Filho disse ao TCU ter feito “reuniões ministeriais em articulação com os órgãos centrais” para “tratar da situação da Telebras”. O ministério contou à Corte ter discutido, nas ocasiões, “implicações e riscos decorrentes desse cenário adverso”.
A pasta citou duas reuniões ocorridas neste ano sobre a questão. Uma em 19 de março, com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e das Comunicações, Juscelino Filho, integrantes das pastas e um representante da Receita.
Outra no dia 9 de abril, com os mesmos ministros, seus assessores e o presidente da Telebras, Frederico de Siqueira.
A Fazenda disse à reportagem que “não tem competência para administrar questões orçamentárias, operacionais e administrativas de outros ministérios ou de empresas estatais”.
Votação para a abertura de duas vagas para professor doutor no departamento gerou discórdia entre Eduardo Cesar Silveira Vitta Marchi e José Fernando Simão
O Largo São Francisco, onde fica a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) | Foto: Divulgação/Governo de São Paulo
Uma reunião entre professores de Direito Civil da Universidade de São Paulo (USP) quase acabou em pancadaria. A situação não chegou a esse ponto graças à intervenção de dois ou três docentes, que impediram o chefe do departamento, Eduardo Cesar Silveira Vitta Marchi, de atacar um dos colegas, José Fernando Simão.
O incidente está nas mãos da Justiça e da Polícia Civil de São Paulo. Simão pediu a abertura de um inquérito por ameaça e processou Marchi por danos morais, ao alegar que sofreu insultos e ameaças.
Na Justiça, Simão conseguiu uma medida protetiva: no dia 6 de outubro, o juiz Felipe Poyares Miranda, da 16ª Vara Cível, determinou que Marchi “mantivesse a urbanidade e se abstivesse de qualquer comportamento que pudesse ofender a integridade física ou psicológica da parte autora [Simão]”, sob pena de uma multa de R$ 10 mil por cada infração.
A confusão ocorreu em junho, e o portal UOL teve acesso aos registros e às gravações da reunião.
A briga entre os professores de Direito da USP
A discórdia entre os professores da USP começou quando Simão pressionou para que Marchi colocasse em votação a abertura de duas vagas para professor doutor no departamento. Essa insistência irritou o chefe do departamento: “Você pode ficar quieto? Senão vou pedir para você se retirar”.
Simão respondeu: “Ninguém mais se manifesta. Só você está falando. Vai continuar assim?”
Marchi respondeu: “Vou continuar, sim”.
Os descontentamentos com Marchi já vinham de antes, principalmente por ele ter aberto e fechado uma vaga para professor titular sem consultar o colegiado.
Marchi, não disposto a perder a discussão, anunciou que retiraria o assunto de pauta e o levaria à reitoria. Simão, contudo, insistiu: “Não, o conselho é soberano, vamos votar”.
A insistência de Simão despertou a fúria de Marchi: “Vou abrir uma sindicância para investigar seus afastamentos para Portugal nos últimos dois anos! Nunca pediu afastamento! Isso é comportamento de um docente sério?”
Ao ver o colega perder a compostura, a professora Giselda Hironaka exclamou: “Ai, meu Deus!”. Em um depoimento posterior, ela relatou que todos ficaram “atônitos” diante do descontrole de Marchi.
Docentes tentam apaziguar
Outros presentes tentaram apaziguar a situação, mas o professor Eneas de Oliveira Matos também foi confrontado por Marchi: “Vá devagar, porque você também tem telhado de vidro. Não me force a tomar providências sobre você”.
Marchi então se voltou novamente para Simão: “É a última vez que você fala desse jeito comigo! Não vou agir como o professor Alcides Tomazetti [falecido em 2021], que disse que iria te matar! Vi o Tomazetti, depois de uma reunião, colocando a mão no seu nariz e dizendo que ia te matar!” “Nunca mais”, gritou Marchi, para logo depois ouvir pedidos de calma.
Ele mesmo pediu tranquilidade: “Espere aí, vou terminar isso. Quero conversar cara a cara com você, se for macho! Não precisa do Gavião para você vir… Covarde! Nunca mais fale assim, senão você vai se dar mal comigo! E se eu te encontrar na rua, saia da minha frente!”
Simão questionou: “É para mim isso?”
“É, sim! Qual é o problema?”, retrucou Marchi, exaltado. “É pra você mesmo, seu mal-educado! Ofensivo! Criminoso!”
Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, por volta de 1860 | Foto: Wikimedia Commons
“Gavião” refere-se ao desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Luiz Gavião de Almeida, que é vice-chefe do Departamento de Direito Civil. Ele também prestou depoimento a pedido de Simão, por ter visto Marchi se inflamar. Gavião destacou que Simão foi expulso da sala, mesmo sem ter se levantado ou respondido às ofensas.
Depois dos gritos, dois professores da USP pediram calma. “Já chega, Eduardo!”. Marchi, então, mudou de assunto e começou a relatar uma conversa que teve com a viúva de Tomazetti, sua vizinha.
Estudantes fizeram a primeira etapa do teste, que consiste em responder a perguntas sobre ciências humanas e linguagens
O presidente Lula, durante reunião com o ministro da Educação, Camilo Santana, no Palácio do Planalto, Brasília – 27/02/2024 | Foto: Ricardo Stuckert / PR
Os estudantes que fizeram a primeira etapa do Enem 2024, neste domingo, 3, se depararam com uma variedade de temas, entre eles, “mudanças climáticas”, “pobreza menstrual” e críticas ao capitalismo.
Por fim, os alunos do Ensino Médio tiveram de fazer uma redação a respeito da “valorização da herança africana”.
A Revista Oeste consultou o caderno verde divulgado pelo Ministério da Educação (MEC). No total, são seis cores. Conforme o MEC, há ainda provas em azul, amarelo, branco, laranja (em braile) e roxo (em libras).
Críticas ao capitalismo no Enem 2024
A questão 49 apresenta o trecho de um texto que diz: “Uma fábrica na qual os operários fossem, efetiva e integralmente, simples peças de máquinas executando cegamente as ordens da direção pararia em quinze minutos. O capitalismo só pode funcionar com a contribuição constante da atividade propriamente humana de seus subjugados que, ao mesmo tempo, tenta reduzir e desumanizar o máximo possível”.
Na sequência, o teste exige que o estudante apresente “a contradição interna do capitalismo”. De acordo com o gabarito extraoficial analisado por professores do Colégio Anglo, em uma live do portal g1, a alternativa correta é a letra C), cuja resposta é “alienação decorrente da organização do trabalho”.
Black Lives Matter
Em outro trecho da prova, na página 25, os alunos do Ensino Médio tiveram de lidar com uma questão sobre o movimento de esquerda Black Lives Matter (BLM), apresentado de maneira positiva.
“O BLM vai para além do nacionalismo estreito que pode prevalecer no seio das comunidades negras, que se limita a apelar aos negros a amar os negros, viver como os negros e comprar produtos dos negros e mantém à frente do movimento homens negros heterossexuais, enquanto as nossas irmãs e as pessoas homossexuais, transexuais e incapacitadas se veem marginalizadas”, informa trecho do enunciado. “Black Lives Matter estima as vidas dos negros e negras homossexuais e transexuais, pessoas incapacitadas, negros sem documentos ou com antecedentes criminais, das mulheres e as vidas de todos os negros de todo o espectro de gêneros.”
Segundo o gabarito extraoficial, a alternativa correta é: “Integrar a diversidade do grupo identitário”.
Mudanças climáticas
Nas páginas 20 e 23, há questões que tratam da necessidade de se preocupar com as “mudanças climáticas”. A pergunta 47 afirma que o fenômeno “é um desafio de adaptação e equidade”. “Inundações, alagamentos e ondas de calor são cada vez mais frequentes e intensas”, observou o Enem. “Cidades precisam se adaptar com urgência, a começar pelas áreas e populações mais vulneráveis.”
A alternativa correta para a questão é que a “implantação de parques públicos” e áreas verdes ajudará a minimizar os efeitos do aquecimento global.
Pobreza menstrual
Bandeira levantada por partidos de esquerda, a pobreza menstrual apareceu na página 16 do Enem.
A pergunta de interpretação de texto mostra uma pesquisa da Organização das Nações Unidas segundo a qual uma entre quatro estudantes já deixou de ir à escola por não ter absorventes.
Adiante, o teste informa que “o ato biológico de menstruar acaba por virar mais um fator de desigualdade de oportunidades entre os gêneros”.
A resposta que garante assertividade ao estudante é a C), a qual diz que é preciso informar sobre o “impacto da pobreza menstrual” na vida das mulheres.
Game of Thrones, Rita Lee e Bob Marley
O Enem 2024 trouxe outros assuntos, como a rainha do rock Rita Lee, a série Game of Thrones e o cantor Bob Marley.
Proposta aumenta poder do governo federal; governadores veem medida com desconfiança
O ponto central da PEC é incluir na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), a exemplo do SUS, na Saúde | Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Depois de quatro meses parada no governo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública foi apresentada nesta quinta-feira, 31, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a governadores e vice-governadores das 27 Unidades da Federação. A reunião foi realizada no Palácio do Planalto.
Com a PEC, o governo quer tentar minimizar os problemas de segurança pública, uma das áreas com pior avaliação na gestão petista. A medida é vista com desconfiança por parte dos governadores, que receiam que a proposta enfraqueça o controle dos gestores estaduais sobre as forças de segurança.
Em relação a esse temor, Lewandowski tentou acalmar os governadores. “Não estamos mexendo numa vírgula sequer no que diz respeito às competências do Estados para regular suas Polícias Civis e Polícias Militares”, disse o ministro, durante a reunião.
Mudança central
O ponto central da PEC é incluir na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), a exemplo do que ocorre com o Sistema Único de Saúde (SUS). Com isso, o Ministério da Justiça e Segurança Pública poderia emitir diretrizes para o sistema para serem seguidas por todos os entes, incluindo orientações acerca do sistema prisional, padronização de protocolos e dados estatísticos, entre outros pontos.
“Chegou a hora de alterar o texto constitucional, sobretudo para reforçar a competência da União no que diz respeito ao estabelecimento de diretrizes gerais para a área da segurança”, disse Lewandowski.
Além disso, a medida quer ampliar a atuação da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Mudanças para a Polícia Federal
A proposta turbina as atribuições da Polícia Federal, como o Estadão mostrou, para que a corporação não fique restrita apenas a crimes de competência federal. Nesse sentido, a PEC autoriza a PF a combater não só organizações criminosas, mas também milícias privadas.
A PEC admite ainda que a PF possa atuar em casos que tenham repercussão interestadual, ainda que não estejam na competência federal, e permite ainda a atuação da corporação “em matas, florestas, áreas de preservação, ou unidades de conservação”.
Durante a apresentação, Lewandowski citou o exemplo do crime contra a vereadora Marielle Franco, cuja investigação feita pela Polícia Federal chegou aos supostos mandantes do crime.
“Me desculpe, governador Cláudio Castro, a polícia do Rio de Janeiro demorou cinco anos para elucidar o crime, e não elucidou. A valorosa, combativa Polícia Federal entrou e com sete homens desvendou esse lamentável crime. Mas não é crítica, estamos colaborando muito proximamente [com o Rio de Janeiro]”, disse Lewandowski, gerando desconforto no governador do Rio de Janeiro, que chegou a rebatê-lo.
Criação da Polícia Ostensiva Federal
Ricardo Lewandowski tentou tranquilizar governadores sobre aumento de poder do governo federal | Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
A PEC do governo quer, ainda, ampliar as competências da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para que a corporação atue também em ferrovias e hidrovias. No texto, o governo propõe que a PRF se converta em “Polícia Ostensiva Federal (POF)”, para fazer o policiamento ostensivo nesses modais.
Lewandowski argumentou que, caso existisse uma polícia ostensiva, a sede dos Três Poderes da República não teria sido invadida no dia 8 de janeiro de 2023, quando invasores depredaram os palácios do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.
“A Polícia Ostensiva Federal poderá, conforme se dispuser em lei, exercer policiamento ostensivo na proteção de bens, serviços e instalações federais. Presidente, se tivéssemos em 8 de janeiro de 2022 (ele quis dizer 2023) uma Polícia Ostensiva Federal, não teria ocorrido a invasão nas sedes dos Três Poderes”, declarou.
Ele ainda comentou o relatório final da Polícia Federal sobre o 8 de janeiro. “Nós dependemos da Polícia Militar do DF. Sem nenhuma crítica, mas a PF terminou o inquérito com relação a esse assunto e chegou à conclusão de que houve graves falhas por parte desta honrada e valorosa corporação do Distrito Federal.”
A POF também poderia auxiliar forças de segurança estaduais quando solicitada.
Novo fundo para a segurança
Durante a reunião no Palácio do Planalto, o ministro da Justiça disse que a PEC constitucionaliza o Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária. Segundo ele, o texto deve vedar contingenciamento dos recursos desse fundo. No texto de exposição de motivos que acompanharia a PEC, o ministro argumenta ainda que é preciso um montante condizente com o tamanho do desafio na área.
“A proposição do referido Fundo é fruto de uma percepção generalizada de que a segurança pública, a qual abarca tanto a prevenção quanto a repressão às atividades criminosas, precisa de recursos em montante correspondente a esse magno desafio, sob pena de total ineficácia da ação estatal”, diz o texto.
A política de proteção ao emprego no Brasil, composta por programas como o seguro-desemprego e o abono salarial PIS/Pasep, tem sido alvo de discussões por parte da equipe econômica do governo. Importantes para o amparo dos trabalhadores, essas políticas enfrentam desafios relacionados ao aumento das despesas públicas. Este cenário tem impulsionado a busca por soluções que possam equilibrar a sustentabilidade financeira sem comprometer os direitos dos trabalhadores.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que não existem discussões em andamento sobre mudanças no seguro-desemprego e no abono salarial do PIS/Pasep. Ele enfatizou que, se decisões sobre esses temas forem tomadas sem sua contribuição, isso será considerado uma ofensa e ele não hesitará em solicitar sua demissão. Marinho destacou a relevância de que as equipes técnicas do governo conduzam análises minuciosas e apresentem propostas bem fundamentadas.
Quais mudanças estão sendo avaliadas no seguro-desemprego?
Carteira de trabalho / Créditos: depositphotos.com / rafapress
A equipe econômica do governo estuda a possibilidade de alteração no programa de seguro-desemprego, uma das principais medidas de proteção ao trabalhador em casos de desemprego involuntário. As discussões incluem ajustes que possam afetar aqueles que recebem acima do limite de dois salários mínimos mensais. No entanto, a proposta enfrenta forte resistência de diferentes segmentos, incluindo setores políticos e sindicais. A ideia inicial é que as mudanças reduzissem significativamente os custos do programa, preservando direitos básicos e a sua eficácia como uma rede de segurança social.
O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reitera que atualmente não há uma discussão formal sobre essas modificações no seguro-desemprego. Ele enfatiza que quaisquer estudos devem ser conduzidos com rigor técnico e amplo debate dentro do governo antes de qualquer decisão ou divulgação pública. Esse posicionamento visa proteger os trabalhadores de reformas que possam minar os benefícios existentes sem justificativas devidamente fundamentadas.
Desafios enfrentados pelo governo nas propostas de corte
As propostas de corte de despesas, especialmente as que afetam diretamente os trabalhadores, encontram desafios significativos no campo político e social. Uma delas envolve modificar o abono salarial do PIS/Pasep, que é um importante adicional de renda para milhões de brasileiros. A política de cortes visa melhorar a sustentabilidade fiscal, mas tem gerado debate, principalmente pela sua potencial repercussão negativa no poder aquisitivo dos trabalhadores.
O governo, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está ciente da necessidade de se discutir amplamente quaisquer mudanças e assegurar que as medidas sejam justas e equilibradas. As centrais sindicais têm destacadamente se posicionado contra alterações que poderiam prejudicar os trabalhadores mais vulneráveis, destacando a importância do diálogo social na formulação de políticas.
Por que o seguro-desemprego é importante para os trabalhadores?
Proteção social:
Compensação financeira temporária para trabalhadores desempregados involuntariamente.
Suporte durante a transição para um novo emprego.
Impacto social:
Equilíbrio do orçamento familiar.
Prevenção de consequências sociais como pobreza e desigualdade.
Preservação de direitos:
Importância de manter o benefício intacto ou realizar mudanças de forma ponderada.
Responsabilidade do governo:
Necessidade de cautela ao considerar modificações nas políticas de proteção ao emprego.
Importância do diálogo com os trabalhadores, análise de impactos e busca por alternativas.
Autor dos disparos, Lessa foi condenado a 78 anos e 9 meses de prisão; Élcio, que dirigiu o carro, foi condenado a 59 anos e 8 meses de prisão. Condenação provocou muita emoção de parentes e amigos da vereadora e do motorista. Acusados de serem mandantes ainda serão julgados, no STF.
Exatos 6 anos, 7 meses e 17 dias após o crime, o 4º Tribunal do Júri do Rio condenou nesta quarta-feira (30) os assassinos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O crime chocou o país e – até hoje – gera repercussão em todo o mundo.
O ex-policial militar Ronnie Lessa, o autor dos disparos naquela noite de 14 de março de 2018, recebeu a pena de 78 anos e 9 meses de prisão.
O também ex-PM Élcio Queiroz, que dirigiu o Cobalt usado no atentado, foi condenado a 59 anos e 8 meses de prisão.
Como firmaram acordos de delação premiada, no entanto, os tempos de execução de pena serão reduzidos.
“A Justiça por vezes é lenta, é cega, é burra, é injusta, é errada, é torta, mas ela chega. A Justiça chega para aqueles que como os acusados acham que jamais serão atingidos pela Justiça”, disse a juíza Lúcia Glioche na leitura da setença.
Lágrimas e abraços de parentes
Famílias de Marielle e Anderson se emocionam após anúncio da condenação dos assassinos
Diante do anúncio das sentenças, familiares das vítimas caíram em lágrimas no tribunal.
Os pai (Marinete e Antônio), a irmã (Anielle Franco) e a filha de Marielle (Luyara), e as viúvas dela (Mônica Benício) e de Anderson (Ágatha Reis) se abraçaram e aplaudiram, muito emocionados.
Ronnie Lessa e Élcio Queiroz — Foto: Brunno Dantas/TJRJ
Ronnie e Élcio foram enquadrados nos seguintes crimes:
duplo homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emboscada e recurso que dificultou a defesa da vítima)
tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle que sobreviveu ao atentado e prestou depoimento nesta quarta-feira.
receptação do Cobalt prata, clonado, que foi usado no crime
Apesar das penas, Lessa e Élcio devem sair bem antes da cadeia. Os dois assinaram um acordo de delação premiada, que levou ao avanço das investigações – principalmente em relação aos mandantes.
No acordo, está previsto, entre outras coisas, que:
Élcio Queiroz ficará preso, no máximo, por 12 anos em regime fechado;
Ronnie Lessa ficará preso por, no máximo, 18 anos em regime fechado – e mais 2 anos em regime semiaberto.
Esses prazos começam a contar na data em que foram presos, em 12 de março de 2019 – um ano após o crime. Ou seja, 5 anos e 7 meses serão descontados das penas máximas.
Assim, Élcio pode deixar a cadeia em 2031, e Lessa iria para o semiaberto em 2037, e fica livre em 2039.
O acordo de cada réu, no entanto, pode ser anulado caso uma das obrigações dos delatoresnão seja cumprida. Por exemplo, caso fique comprovada alguma mentira na delação premiada.
Caso Marielle Franco: saiba quem são os envolvidos no crime
Ambos ganharam também o benefício de deixar os presídios federais de segurança máxima – já foram transferidos para penitenciárias estaduais.
Lessa conseguiu ainda ter de volta a casa da família na Zona Oeste do Rio que estavam entre os bens bloqueados pela Justiça.
O acordo de cada réu, no entanto, pode ser anulado caso fique comprovada alguma mentira na delação premiada e que não leve à elucidação de casos.
Em 14 de maio de 2018, a vereadora Marielle Franco (PSOL) foi morta a tiros dentro de um carro na Rua Joaquim Palhares, no bairro do Estácio, na Região Central do Rio, por volta das 21h30.
Além da vereadora, que levou quatro tiros na cabeça, o motorista do veículo, Anderson Pedro Gomes, também foi baleado e morreu. Fernanda Chaves estava no banco de trás e foi atingida por estilhaços.
Os bandidos – Lessa e Queiroz – estavam em um Cobalt prata e seguiram Marielle desde a Casa das Pretas, na Lapa, onde ela participara de um evento em uma distância de cerca de 4 quilômetros. A dupla emparelhou ao lado do veículo onde estava a vereadora e disparou, fugindo sem levar nada.
Trajeto dos assassinos de Marielle Franco — Foto: Editoria de arte/g1
Marielle foi atingida por quatro tiros, sendo três na cabeça e um no pescoço, enquanto, Anderson levou três tiros nas costas. Fernanda Chaves sobreviveu, sendo atingida apenas por estilhaços.
Ronnie Lessa e Élcio Queiroz foram presos dois dias antes de o crime completar 1 ano, em 12 de março de 2019. Policiais da Divisão de Homicídios da Polícia Civil e promotores do Ministério Público participaram da força-tarefa que levou à Operação Lume.
Os dois estavam saindo de suas casas quando foram presos. Eles não resistiram à prisão e nada disseram aos policiais.
Julgamento dos mandantes no STF
O processo contra Lessa e Queiroz corre no TJ do Rio, estado onde ocorreram os crimes. O inquérito que gerou a ação foi aberto logo após o crime.
Quando a Polícia Federal abriu o inquérito para investigar a morte de Marielle, o processo, inicialmente, foi aberto no Tribunal de Justiça, mas quando Lessa cita, em delação, os nomes dos supostos mandantes – os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão –, a investigação passou para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas logo depois, o ministro Raul Araújo questionou o Supremo Tribunal Federal (STF) quem teria competência para atuar no caso. O STF informou que a competência seria dele porque Chiquinho é deputado federal e tem foro na corte superior.
Em junho desse ano, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia para tornar réus os acusados de serem os mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Com a decisão, os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, e outros dois investigados se tornaram réus e vão responder a uma ação penal pelos crimes. O relator do caso no STF é o ministro Alexandre de Moraes.
O primeiro dia do julgamento dos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, assassinos confessos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, teve início às 10h30 de quarta-feira (30).
A irmã de Marielle, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, assistiu à sessão na primeira fileira do plenário entre a filha de Marielle, Luiara, e o pai, Antônio. Durante quase toda a manhã, manteve a cabeça no ombro da sobrinha. Os réus assistiram por videoconferência da cadeia onde estão presos.
Fernanda Chaves, assessora de Marielle e sobrevivente do atentado;
Élcio Queiroz, réu que dirigiu o Cobalt usado no atentado.
Entre todos os relatos sobre o crime, o depoimento de Ronnie Lessa, o assassino confesso de Marielle e Anderson, abalou parentes das vítimas por conta da frieza ao narrar os fatos.
Luyara Franco, filha de Marielle, deixou a audiência assim que Ronnie começou seu depoimento. Ela chegou a passar mal e voltou posteriormente, após 1h. Ágatha Arnaus, viúva de Anderson, começou a chorar quando Ronnie afirmou que não pretendia matar o motorista.
Muitos parentes e amigos preferiram ficar no corredor do 9º andar do Tribunal de Justiça, no Centro do Rio. A ministra Anielle Franco, irmã de Marielle, passou boa parte do tempo caminhando pelo corredor.
Famíliares de Marielle Franco chegam para segundo dia de julgamento de Ronnie Lessa en Élcio de Queiroz
Em seu depoimento, Lessa deu detalhes sobre como cometeu os crimes e disse que Marielle se tornou “pedra no caminho” dos mandantes do assassinato. Ronnie também deu detalhes sobre como o crime foi cometido, como o momento do emparelhamento do carro dirigido por Élcio Queiroz no momento em que ele fez os disparos. Posteriormente, também pediu desculpas às famílias das vítimas.
O segundo réu, ex-PM Élcio Queiroz, que dirigiu o Cobalt usado no atentado, contou que não conhecia Marielle Franco antes do assassinato e que só ficou sabendo do plano para matar a vereadora no dia do crime. Élcio também disse que não sabia que participaria de um homicídio até chegar no local do evento onde estava a vereadora, na Lapa. Segundo ele, Lessa o chamou para um “trabalho” e disse que ele precisaria dirigir, mas sem dar detalhes.
A unica sobrevivente do atentado, Fernanda Chaves, falou em seu depoimento sobre o que viu quando o carro onde ela estava junto com Marielle foi fuzilado.
“Houve a rajada, eu percebi que o Anderson esboçou dor, falou ‘ai’, mas não foi alto, foi um suspiro. (…) Marielle estava imovel. Eu senti o barço dela em cima de mim, o peso do corpo dela em cima de mim. (…) A minha vida mudou completamente. Embora sejam sete anos quase desse atentado, não há normalidade”, contou Fernanda por vídeo conferência.
Por volta da meia-noite, a juíza Lúcia Glioche, do 4º Tribunal do Júri da Justiça do RJ, optou por suspender os trabalhos e convocou júri e as partes para retomar o julgamento na manhã de quinta-feira (31).
Durante o 1° dia, foram quase 14 horas de depoimentos e interrogatórios. Foram ouvidas oito testemunhas, seis de acusação e duas de defesa, e os dois réus. Uma testemunha de acusação, que seria a sétima, não compareceu. A acusação então exibiu aos jurados um trecho do antigo depoimento da perita criminal que participou da reconstituição.
A sessão desta quinta começou por volta das 9h30 e abriu com a manifestação da acusação, pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. Os promotores entregaram aos jurados um caderno com 207 páginas do processo e um envelope com imagens do local do crime.
“O objetivo é levar ao conhecimento dos jurados as provas existentes no processo e mostrar que a condenação não é só com base na confissão”, disse o promotor de Justiça Eduardo Morais, que optou por não exibir em plenário as imagens dos corpos. “Não estamos aqui para expor ainda mais as vítimas”, destacou.
‘Que arrependimento é esse que se pede algo em troca?’, questiona acusação sobre assassinos de Marielle
O promotor Eduardo pediu que os jurados condenem a dupla em todos os quesitos e afirmou que ambos só delataram porque sabiam que seriam descobertos e porque queriam algo em troca. Ele também criticou a postura de Lessa, que na quarta-feira pediu perdão à família de Marielle.
“Que arrependimento é esse com algo em troca? Vocês já pediram arrependimento a alguém e disseram: ‘quero seu perdão se me der alguma coisa em troca’? Porque foi isso que eles fizeram”, disse o promotor.
“Eles são réus colaboradores. Eles não vieram e se arrependeram. Eles vieram ao Ministério Público e pediram algo em troca para falar o que falaram”, completou.
Ainda de acordo com a acusação, até a delação premiada os réus negavam completamente o crime.
“Até ontem, até outro dia, os dois estavam aqui negando todas as imputações. Negando. [Disseram] ‘Eu não estava no carro’, ‘não era eu’, ‘não fui eu’, ‘eu não tenho motivo para matar’, ‘eu não conheço essas pessoas’, ‘eu nunca ouvi falar de Marielle’, ‘nunca ouvi falar de Anderson’. Então, que arrependimento é esse?”, questionou o promotor.
Família de Marielle e Anderson assistem o segundo dia de júri de Lessa e Queiroz — Foto: Brunno Dantas/TJRJ
O promotor de Justiça Fábio Vieira, segundo a falar nesta quinta, disse que sua impressão é que o arrependimento apresentado nas falas de Lessa e Élcio é “uma farsa”. Definindo a dupla que está no banco dos réus como “sociopatas”, Vieira disse que os assassinos “não têm emoção em relação aos outros”, muito menos sentimentos ou empatia.
O MP ainda exibiu slides sobre a investigação:
o histórico de busca no Google de Ronnie, como acessórios para uma submetralhadora MP5 e “morte de Marcelo Freixo”;
o rastreamento de Marielle, com base nas agendas públicas e nas consultas a um banco de dados pago;
o uso do Jammer, equipamento que dificulta a localização de celulares;
Após as 2 horas e 30 minutos de fala dos advogados de acusação, a defesa dos réus também teria o mesmo tempo para expor seus argumentos. Contudo, os advogados de Lessa e Queiroz só utilizaram 48 minutos para suas argumentações.
Durante a sustentação oral no julgamento, advogado Saulo Carvalho, responsável pela defesa de Ronnie, disse que concorda que o assassino confesso seja condenado, mas disse que a delação do réu foi fundamental para conclusão do caso e que, por isso, pede uma pena justa.
O advogado discordou que o crime tenha tido motivação torpe porque, segundo ele, não houve crime político mas um interesse financeiro.
“Ronnie foi denunciado pelo homicídio, por motivo torpe, e esse motivo torpe eu ouso discordar da acusação porque não há nos autos que foi um crime político, por ela ser de esquerda, e sim visando terras. Ele atirou com uma metralhadora no modo rajada e disse que tentou mirar somente na vereadora Marielle. Ele não voltou para checar quem tinha sido atingido”, sustentou.
A sessão teve um intervalo para almoço e retornou no período da tarde para a réplica do Ministério Público e a tréplica dos advogados de defesa.
Por volta das 16h50, após o fim das argumentações, a juíza Lúcia Glioche, do 4º Tribunal do Júri da Justiça do RJ, convocou os jurados e os reuniu na Sala Secreta.
O júri popular que vai decidir sobre o destino dos réus foi formado por 7 homens brancos.
Das 21 pessoas comuns selecionadas pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, sendo 12 mulheres, foram sorteados 5 homens e 2 mulheres.
A defesa de Ronnie Lessa, no entanto, se valeu da prerrogativa de dispensar até 3 membros do júri sem critério objetivo para pedir a troca das únicas 2 mulheres. Um novo sorteio para preencher as vagas foi feito, chegando a uma composição 100% masculina e branca.
Luiz Marinho afirmou que não houve pedidos formais para revisar despesas em sua pasta
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que não há nenhum pedido de revisão ou corte de gastos em seu ministério | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou na última quarta-feira, 30, que nunca foi consultado por outros integrantes do governo sobre corte ou revisão de gastos, tema que é motivo de pressão exercida pelo mercado financeiro sobre a equipe econômica de Luiz Inácio Lula da Silva.
Com a ausência de uma proposta concreta e até mesmo de um prazo para fazer a revisão dos gastos, o dólar chegou a R$ 5,77 na quarta-feira 30.
Ao ser questionado sobre eventuais cortes em seu ministério, Marinho disse que não existe debate no Executivo sobre cortar recursos de benefícios, como seguro-desemprego e abono salarial. “Se nunca discutiu comigo, essas medidas não existem. Se eu sou responsável pelo tema trabalho e emprego (esse debate não existe), a não ser que o governo me demita”, disse Marinho.
Segundo ele, o debate sobre corte de gastos nos benefícios está circunscrito entre técnicos. “Esse debate não existe no governo. Se existisse, o presidente Lula teria falado: ‘Marinho, pega leve aí’. Existe esforço, estudo, técnicos tentando adivinhar, olhando”, completou.
Questionado se poderia pedir demissão caso as medidas avancem, o ministro respondeu: “Se eu for agredido, é possível. Uma decisão sem minha participação, em um tema meu, é uma agressão. E não me consta que nenhum ministro de Estado tenha discutido esse assunto (de corte de gastos).”
Recursos serão buscados onde eles existem, teria dito Lula a Marinho
Luiz Marinho disse que debate sobre corte de gastos no Ministério do Trabalho não existe | Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
Marinho afirmou que Lula tem repetido que recursos orçamentários serão buscados onde “eles existem, e não no pelo, nas costas, no lombo do trabalhador”.
Ele disse ainda que seguro-desemprego e abono salarial não podem ser considerados “gastos”. “O que é gasto? Coisa desnecessária, se tiver coisa desnecessária tem que cortar”, avaliou. O ministro reforçou que o combate às fraudes em políticas públicas é obrigação de qualquer gestor.
O julgamento dos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, réus confessos dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018, será retomado às 8h desta quinta-feira (31), no 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. O julgamento foi iniciado nessa quarta-feira (30), com os depoimentos de nove testemunhas e dos dois réus.
O crime foi cometido em 14 de março de 2018. Nesse dia, Marielle participou de um compromisso na Casa das Pretas, na Lapa, centro da cidade. Quando o encontro terminou, a vereadora saiu com a assessora Fernanda Chaves, em carro dirigido pelo motorista Anderson. Quando passavam pelo bairro do Estácio, na Zona Norte, foram atingidos por treze disparos. Apenas Fernanda sobreviveu.
Ronnie Lessa e Élcio Queiroz estão presos desde 12 de março de 2019, e foram interrogados hoje por videoconferência. Lessa está no Complexo Penitenciário de Tremembé, em São Paulo, e Queiroz, no Complexo da Papuda, em Brasília.
Os acusados de serem mandantes dos crimes são os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, respectivamente, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e deputado federal. O delegado Rivaldo Barbosa, chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro na época do crime, é acusado de ter prejudicado as investigações. Os três estão presos desde 24 de março desse ano, depois das delações premiadas de Élcio e Ronnie.
Há um processo paralelo contra eles no Supremo Tribunal Federal (STF), que julga os irmãos Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa, por causa do foro. Também são réus no processo o ex-policial militar Robson Calixto, ex-assessor de Domingos Brazão, que teria ajudado a se livrar da arma do crime, e o major Ronald Paulo Alves Pereira, que teria monitorado a rotina de Marielle.
A motivação do assassinato de Marielle Franco, segundo os investigadores, envolve questões fundiárias e grupos de milícia. Havia divergência entre Marielle e o grupo político do então vereador Chiquinho Brazão sobre o Projeto de Lei (PL) 174/2016, que buscava formalizar um condomínio na Zona Oeste da capital fluminense.
Testemunhas
Foram listadas nove testemunhas no julgamento que começou nessa quarta-feira. Oito delas depuseram presencialmente: Fernanda Chaves, assessora de Marielle; Marinete Silva, mãe de Marielle; Mônica Benício, viúva de Marielle; Ágatha Arnaus, viúva de Anderson; Carlos Alberto Paúra Júnior, policial civil que investigou o carro usado no crime; Luismar Cortelettili, agente da Polícia Civil do Rio; Guilhermo Catramby, delegado da Polícia Federal; e Marcelo Pasqualetti, policial federal. Carolina Rodrigues Linhares, perita criminal, não compareceu, e foi exibido um vídeo da oitiva em que participou nas fases iniciais do processo.
Nos depoimentos, os familiares de Marielle e Anderson destacaram o impacto causado pelos assassinatos na época e como eles continuam repercutindo em suas vidas. A fala de Ágatha Arnaus foi uma das mais emotivas, ao indicar como a morte do marido prejudicou o desenvolvimento do filho, que possui uma condição rara de saúde.
Jovem apareceu com apenas uma sandália na portaria do palácio, na manhã desta quarta-feira, 30
Mulher ficou nua na portaria do Palácio do Planalto | Foto: Material cedido a Oeste
Uma mulher nua apareceu no Palácio do Planalto, na manhã desta quarta-feira, 30, onde tentou conversar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu vice, Geraldo Alckmin.
Conforme imagens obtidas pela reportagem, a mulher aparece completamente nua, usando apenas uma sandália branca na portaria do Planalto. Em uma das mãos, segura o que parece ser um casaco.
A jovem teria caminhado da entrada do Palácio Planalto até o balcão de recepção do local vestida. Depois, teria tirado a roupa em meio aos presentes no local e exigido conversar com os chefes do Executivo Federal.
Secom diz que mulher nua no Planalto agia de forma “incoerente”
Por meio de nota, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) do Planalto confirmou o incidente. Disse que a mulher nua agia de forma “incoerente”.
“Uma mulher sem documento de identificação, falando e agindo de forma incoerente, foi atendida pelo Corpo de Bombeiros no Palácio do Planalto. Ela foi encaminhada para atendimento médico”, esclareceu.
Oeste indagou se a mulher teria sido indiciada por atentado violento ao pudor, porém, não houve retorno sobre o assunto.
Não há informação sobre feridos; fumaça suspendeu linhas do transporte coletivo nas proximidades
Um incêndio de grandes proporções atinge um shopping de compras na Rua Barão de Ladário, na região do Brás, centro comercial da cidade de São Paulo, na manhã desta quarta-feira, 30. Até o momento da publicação desta matéria, não havia informações sobre feridos.
De acordo com o Corpo de Bombeiros, 17 viaturas foram encaminhadas para prestar atendimento no local. A ocorrência foi registrada por volta das 6h45. Além do fogo, há muita fumaça na região.
Um incêndio atingiu o Shopping 25 de Março, na Rua Barão de Ladário, no Brás, Centro de São Paulo SP. pic.twitter.com/nnWFjTZweU
No último domingo, 27, um prédio comercial também foi atingido por um incêndio de grandes proporções no bairro do Brás.
A São Paulo Transporte (SPTrans) informa que sete linhas de ônibus estão sendo desviadas desde as 6h30 desta quarta-feira em razão de interferência na Rua Barão de Ladário com a Rua Oriente
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