O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma nova denúncia contra os investigados da Operação Faroeste, que apura um esquema de venda irregular de terras na região oeste da Bahia.
Na denúncia apresentada na última sexta-feira (18), estariam participando do esquema: Adailton e Geciane Matutino; a cantora Amanda Santiago; a mãe dela, Maria do Socorro Barreto Santiago; os advogados Márcio Miranda, Ricardo Augusto e Valdete Stresser; e o juiz Sérgio Humberto Quadros.
Os crimes foram praticados entre dezembro de 2017 e junho de 2018, segundo a petição enviada ao ministro Og Fernandes, relator do caso no Superior Tribunal de Justiça.
Flávio Rodrigues de Souza, árbitro da partida entre Flamengo e Bahia, que aconteceu no domingo (20), no Maracanã, relatou na súmula não ter visto a suposta ofensa de racismo por parte do atacante Índio Ramirez, do time baiano, em relação ao meia Gerson, da equipe carioca.
– Aos 7 minutos do segundo tempo houve um conflito entre os jogadores Sr. Gerson Santos da Silva, de número 8 da equipe do Flamengo, e o atleta da equipe do Bahia de número 15, Sr. Juan Pablo Ramirez Velasquez […] O jogador do Flamengo alega ter sido chamado de “negro” por seu adversário mencionado. Informo que este suposto ato não foi percebido por nenhum membro da equipe de arbitragem no campo de jogo – relatou.
O deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), líder do governo Rui Costa na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), testou positivo para Covid-19. O parlamentar decidiu fazer o teste na semana passada, quando foi acometido por um leve resfriado. Mas, conforme relatado por sua assessoria, ele agora está assintomático e em isolamento domiciliar.
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a lei estadual nº 14.279, que permite redução de mensalidade em escolas e faculdades da rede privada durante a pandemia de coronavírus.
A decisão foi tomada em julgamento no plenário virtual da Corte, encerrado na noite de sexta (18). A maioria dos ministros julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 6575, de autoria da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), para quem a legislação é inconstitucional porque versa sobre questão federal. Por isso, o tema não poderia ser tratado por lei estadual.
A redução de até 30% nas mensalidades de escolas e faculdades privadas no estado foi aprovado em agosto, pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), devido à pandemia da covid-19. Na ocasião, o Bahia Notícias mostrou que especialistas já apontavam a inconstitucionalidade da medida. Em outubro, o portal também publicou reportagem sobre a Adin.
O placar da votação terminou em 7 a 4. Relator da matéria, o ministro Edson Fachin votou pela constitucionalidade da lei, sendo seguido pelos colegas Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia e Rosa Weber. O ministro Alexandre de Moraes, no entanto, divergiu de Fachin e opinou por declarar a matéria inconstitucional.
O entendimento do magistrado prevaleceu entre a maioria dos ministros, que acompanharam o colega. Foram eles: Nunes Marques, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Luís Roberto Barroso. Dias Toffoli também foi favorável à inconstitucionalidade da lei, mas apresentou voto diferente do de Moraes.
Para Fachin, a lei versa, prioritariamente, sobre direito do consumidor, matéria que não é de competência exclusiva da União. Por isso, poderia ser disciplinada por legislação estadual.
“No caso, a requerente alega usurpação da competência privativa da União para legislar sobre direito civil, notadamente direito contratual, nos termos do art. 22, I, da CRFB; pela extrapolação da competência concorrente para legislar sobre direito do consumidor e educação, prevista no art. 24, V e IX, da CRFB, visto não estar presente qualquer particularidade regional. De fato, a lei tangencia várias matérias, incluindo o direito econômico (CRFB, art. 24, I) sobressaindo, no entanto, a competência referente à proteção dos consumidores, situação que, senão por vedação expressa da lei federal, atua legitimamente o ente federado.”, diz trecho do voto de Fachin.
“Não se trata, aqui, de alterar a estrutura da relação obrigacional, mas, diante da especificidade local decorrente da pandemia e seus reflexos no setor educacional, proteger os consumidores diante do inadimplemento parcial – ainda que por motivos imprevisíveis/ou força maior – do serviço contratado”, pontua também o ministro.
Para Moraes, no entanto, o texto aprovado pela AL-BA trata sobre relações contratuais privadas, de competência da União. “A questão da interferência em relações contratuais por normas locais, por força da pandemia, já foi apreciada pela Corte em relação à suspensão da cobrança de prestações decorrentes de empréstimos consignados de servidores públicos , reconhecendo-se a inconstitucionalidade por usurpação de competência”, relembra.
Dezessete governadores enviaram um oficio para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), na última sexta-feira (19) pedindo a prorrogação do estado de calamidade pública por conta da pandemia da covid-19 por mais seis meses. As informações são do site O Antagonista e Terra.
No documento, os governadores alegam que “neste desafiador momento, em que vivenciamos o aumento do número de casos da doença com elevação da taxa de transmissibilidade em várias regiões brasileiras, alto percentual de utilização de leitos clínicos e de terapia intensiva, e crescimento diário do número de óbitos, faz-se necessário o reconhecimento de que o país ainda se encontra em estado de calamidade pública“.
O ofício é assinado por: Wellington Dias (Piauí); Waldez Góes (Amapá); Rui Costa (Bahia); Camilo Santana (Ceará); Renato Casagrande (Espírito Santo); Ronaldo Caiado (Goiás); Flavio Dino (Maranhão); Mauro Mendes (Mato Grosso); Reinaldo Azambuja (Mato Grosso do Sul); Romeu Zema (Minas Gerais); João Azevedo (Paraíba); Ratinho Júnior (Paraná); Paulo Câmara (Pernambuco); Cláudio Castro (Rio de Janeiro; em exercício); Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte); Carlos Moisés (Santa Catarina); Belivaldo Chagas (Sergipe).
A medida permite a antecipação de benefícios sociais, liberação de seguros e prorrogação de pagamentos de empréstimos federais para os entes federados.
A 14ª edição da Feira do Livro/Festival Literário e Cultural de Feira de Santana (Flifs) já tem data marcada e detalhes do planejamento para o festival em 2021 foram anunciados pela professora Rita Brêda, coordenadora da Flifs e Pró-Reitora de Extensão da Universidade Estadual de Feira de Santana (Proex/Uefs), em conversa com Felipe Lisonjeado, acadêmico de Letras da instituição e criador de conteúdo literário digital. O diálogo ocorreu ontem (17) em uma live no canal Fllifs Oficial, na plataforma YouTube, que permanece disponível para acesso.
Entre os dias 21 a 26 de setembro de 2021 será realizada a próxima edição da Feira do Livro. Com o objetivo de formar leitores e mediadores de leitura, a programação contará com praça do cordel, conversa com autores, contação de histórias, lançamento e comercialização de livros, oficinas, minicursos e apresentações de escolas. Toda a programação já confirmada sucede independente do formato a ser decidido para o evento, podendo ser presencial ou virtual.
Itamar Vieira Junior, autor do romance “Torto Arado” e vencedor do Prêmio Jabuti 2020, foi o convidado confirmado por Rita Brêda. Ela também divulgou a continuação da 2ª edição do Seminário Flifs, com realização no mês de julho. “Tivemos uma grata surpresa com a 1ª edição do seminário, que foi o público desejoso pela continuação. Saímos de lá com a certeza que a atividade se consagrava uma conquista de 2020 e que deve continuar. Pensando nisso realizamos o seu pré-agendamento”, afirmou a coordenadora, durante a live, sobre os processos de construção das ações.
O evento é organizado pela Uefs, Núcleo Territorial de Educação (NTE 19), Prefeitura de Feira de Santana/SEDUC, Arquidiocese de Feira de Santana, Serviço Social do Comércio (SESC) e Governo do Estado da Bahia.
Alvo de mandados de busca e apreensão nas 6ª e 7ª fases da Operação Faroeste, deflagradas na última segunda-feira (14), o advogado Arthur Gabriel Ramos Barata Lima foi exonerado de um cargo na Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri). Barata Lima é filho da desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Lígia Ramos, que teve a prisão decretada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no âmbito da operação, por envolvimento no esquema de venda de sentenças dentro da Corte baiana.
Sem alarde e seis dias após as duas novas fases da Faroeste, a exoneração do advogado foi publicada na edição deste sábado (19) do Diário Oficial do Estado (DOE). Na Seagri, Barata Lima ocupava o cargo comissionado de assessor técnico, na Assessoria de Planejamento e Gestão da pasta. Em minibiografia publicada no site do escritório de advocacia onde atua, ele apresenta a passagem na secretaria como credencial de sua atuação como advogado. Relata que sua função na pasta era a de superviosionar processos administrativos, “inclusive redigindo termos de concessão, autorização e permissão de uso, celebração de convênios, contratos, licitações e demais instrumentos jurídicos necessários ao bom andamento da atividade estatal.”
Segundo o decreto do DOE, a exoneração aconteceu a pedido do advogado. A Seagri faz parte da cota do PDT no governo Rui Costa. A pasta tem como titular Lucas Costa, engenheiro agrônomo mineiro indicado pelo presidente estadual do partido, o deputado federal Félix Mendonça Jr.
Segundo as investigações do Ministério Público Federal (MPF), Arthur era, junto ao irmão, o ex-juiz eleitoral e também advogado Rui Barata Lima Filho, operador da mãe no esquema de venda de decisões judiciais. As apurações mostram que os votos da desembargadora eram redigidos pelos filhos ou de interesse deles.
Em troca, o trio recebia propina O MPF não detectou movimentação financeira atípica nas contas de Lígia Ramos, mas o crescimento patrimonial do filho Rui Barata, desde que a mãe virou desembargadora, indica que ele fazia a gestão financeira da organização criminosa.
Os investigadores pontuam que, no início de 2013, o patrimônio de Rui Barata era avaliado em R$ 718 mil. No final de 2018, já era avaliado em quase R$ 4 milhões, representando um crescimento de 4,56 vezes ao inicial, com recebimento de valores não declarados, ou movimentação em nome de terceiros.
Alvo de mandado de prisão temporária nas 6ª e 7ª fases da Operação Faroeste, deflagradas na última segunda-feira (14), ela estava em prisão domiciliar porque se recuperava de uma cirurgia na vesícula. A decisão que convertia a prisão dela em domiciliar, no entanto, valia até sexta (18). Inicialmente, a desembargadora ficará em preventiva por 90 dias, que podem ser prorrogados conforme avaliação do ministro relator da operação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes. Também alvo das novas fases da Faroeste, a desembargadora Ilona Reis está em prisão temporária.
A magistrada está passando por exames em Salvador e, logo em seguida, será levada para a penitenciária da Papuda, em Brasília, onde ficará presa.
Lígia teve a prisão decretada porque teria agido para destruir provas de seu envolvimento no esquema de venda de sentenças no TJ-BA, investigado pela Operação Faroeste.
“Como se percebe, a desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima passou a adotar, já no corrente ano, comportamentos ostensivos de destruição de evidências que possam incriminá-la, chegando até mesmo a intimidar seus próprios servidores”, diz trecho do relatório do parquet federal, contido na decisão de Fernandes.
Ainda de acordo com a investigação, ela “tem adotado a prática sistemática de apagas os rastros deixados pelas aparentes atividades ilícitas empreendidas , alterando artificiosamente o cenário fático numa tentativa de ludibriar as autoridades da investigação”.
A sentença traz um conteúdo divulgado à Justiça por uma servidora do TJ-BA que teria colaborado com a investigação – segundo informações dos bastidores, esta pessoa seria Carla Roberta Viana de Almeida, esposa do advogado Júlio César Cavalcanti Ferreira, que estava vinculado à chamada organização criminosa do falso cônsul da Guiné Bissau, Adailton Maturino, junto aos desembargadores e magistrados investigados na primeira fase da operação, deflagrada em novembro de 2019. As informações do MPF também foram embasadas a partir de uma delação premiada acordada com Júlio Cesar.
Neste trecho que teria sido narrado por Carla, como forma de intimidá-la, Lígia teria ido pessoalmente à residência dela, no intuito de pedir que fossem apagadas as listagens de processos “que ela pedia preferência” – isto teria acontecido após ela saber pela imprensa do acordo de colaboração premiada firmado por Júlio César.. Os dados estariam guardados no computador de um assessor, Danilo Arthur de Oliva Nunes. Segundo a colaboração, a desembargadora teria pedido que os registros fossem excluídos da máquina “antes da chegada dos demais servidores”.
De acordo com a colaboração, Lígia teria afirmado que possuía informações privilegiadas de que mais uma etapa da força-tarefa da Faroeste seria deflagrada e, portanto, o gabinete dela poderia ser alvo.
O MPF não detectou movimentação financeira atípica nas contas de Lígia Ramos, mas o crescimento patrimonial do filho Rui Barata, desde que a mãe virou desembargadora, indica que ele fazia a gestão financeira da organização criminosa.
Os investigadores pontuam que, no início de 2013, o patrimônio de Rui Barata era avaliado em R$ 718 mil. No final de 2018, já era avaliado em quase R$ 4 milhões, representando um crescimento de 4,56 vezes ao inicial, com recebimento de valores não declarados, ou movimentação em nome de terceiros.
O deputado federal Zé Neto (PT-BA) prestou uma homenagem esta semana na Câmara dos Deputados, ao Colégio Estadual Governador Luiz Viana Filho, em Feira de Santana, que está completando 50 anos.
Fundado em 14 de dezembro de 1970, no bairro Cidade Nova, o Colégio Luiz Viana tem atualmente mais de dois mil alunos matriculados nos ensinos Fundamental 2, Médio Regular e Educação de Jovens e Adultos (EJA).
“Por ser um dos colégios públicos mais tradicionais de Feira, o Luiz Viana, que foi reformado recentemente pelo Governo do Estado, tem uma história marcada por muita luta e dedicação de seus professores, funcionários e, principalmente, de seus estudantes. Neste cinquentenário do colégio, parabenizo a todos em nome do diretor e professor Eduardo Brito, que tem feito um trabalho importante na formação desses homens e mulheres para um mundo melhor”, destaca Zé Neto.
A ex-diretora da Rede Própria Sob Gestão Indireta (DIRP-GI) da Secretaria Estadual da Saúde (Sesab). Viviane Chicourel, foi presa nesta sexta-feira (18) em sua casa em Salvador, informa o Bahia Notícias.
Ela é investigada na Operação Metástase, que apura esquema de desvio de da Secretaria de Saúde em relação a verba de combate à Covid-19 e fraude em licitação no Hospital Regional de Juazeiro. Ao BN, o advogado de defesa da investigada, Mauricio Vasconcelos, disse que irá recorrer da decisão.
“Ela tinha sido algo de uma busca e apreensão em que foi levado o notebook e o celular, tão somente. E agora, para nossa surpresas, sobreveio esse decreto de prisão sob esse único argumento de que ela, no exercício da função, poderia, de qualquer modo, interferir nas investigações que se desenvolvem. Só que há nove dias ela já não é mais funcionária pública, nem neste cargo e nenhum outro. Ela, hoje, não exerce nenhuma função no estado. Nós requeremos um habeas corpus no meio da tarde. Esse HC está pendente de uma decisão liminar com a desembargadora Maria do Carmo Cardoso do TRF-1, em Brasília. O recesso começa domingo”, pontuou.
“O que posso dizer é que seguramente o meritíssimo juiz deve ter sido induzido a erro. A representação pela previsão preventiva partiu da polícia federal, que sabia dessa informação pública. Esse é o único fundamento do decreto. Não existe nenhum outro para justificar a prisão”, acrescentou.
