O ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho, emitiu uma nota de pesar pelo falecimento do prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão. Veja a nota emitida por José Ronaldo.
“Lamentavelmente, morre em consequência da Covid o companheiro Herzem Gusmão, um grande profissional de imprensa, valoroso político e honrado homem público do nosso Estado.
Tive a alegria de uma convivência mais próxima de Herzem, prefeito reeleito de Vitória da Conquista, nos últimos anos, pois compartilhamos dos mesmos ideais para a nossa Bahia.
Aos seus familiares, amigos e ao povo querido de Vitória da Conquista, nossos sentimentos. Deus o receba no céu e conforte a tantos que enfrentam a sua inestimável perda.”
A Justiça Federal na Bahia determinou nesta quinta-feira (18) a suspensão dos efeitos da Instrução Normativa 09/20 da Fundação Nacional do Índio (Funai) sobre as terras indígenas existentes no estado. A decisão prevê uma série de medidas que devem ser cumpridas pela Funai e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) dentro de 24h. O não cumprimento da decisão implica em pagamento de multa diária de R$ 100 mil a R$ 500 mil.
A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF), através da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC). Segundo a petição, a normativa restringe o direito originário dos índios às suas terras, aumenta o risco de conflitos fundiários e viola a publicidade e a segurança jurídica aos negócios envolvendo propriedades que sobrepõe terras indígenas, pois permite, de forma ilegal e inconstitucional, que sejam negociados, entre particulares, títulos de terra declarados nulos e extintos, pois incidentes sobre terras indígenas constitucionalmente protegidas.
Com a edição da IN 09/2020, a Funai alterou os critérios para a emissão de Declaração de Reconhecimento de Limites por meio do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), gerido pelo Incra. O documento tem validade legal para atestar que os limites de um determinado imóvel respeitam os limites de terras indígenas. Contudo, a normativa passou a permitir, a proprietários ou possuidores privados de terras, a emissão de tal declaração ainda que o imóvel esteja em qualquer uma das seguintes condições: sobreponha área formalmente reivindicada por grupos indígenas; área em estudo de identificação e delimitação; terra indígena delimitada (com os limites aprovados pela própria Funai), terra indígena declarada (com os limites estabelecidos pela portaria declaratória do ministro da Justiça), e terra indígena com portaria de restrição de uso para localização e proteção de índios isolados. Desde a edição da norma, em abril do ano passado, a Declaração de Reconhecimento de Limites, emitida pela Funai a partir de análise feita pelo Incra, passou a declarar apenas a sobreposição de terras indígenas homologadas, terras dominiais indígenas plenamente regularizadas e reservas indígenas, desconsiderando todas as demais hipóteses, previstas pela norma anterior (IN 03/2012), que foi revogada.
O MPF já havia recomendado a Funai e Incra a anulação da norma, mas o pedido não foi acatado pelos órgãos. Em outubro passado, o MPF/BA moveu ação civil pública requerendo uma série de medidas para evitar diversos danos: o retrocesso na proteção socioambiental, o incentivo à grilagem de terras e conflitos fundiários, e a restrição indevida ao direito dos indígenas às suas terras.
De acordo com o MPF, há pelo menos 25 terras indígenas desconsideradas pela normativa editada em 2020, sendo que antes de sua edição, havia apenas três certificações que incidiam sobre terras indígenas. Na semana em que a norma foi publicada, o número de certificações saltou para 35, com mais oito na semana seguinte. “Dessa forma, os proprietários de imóveis rurais que estiverem sobrepostos com essas terras indígenas, poderão obter declarações do Sigef sem essa informação, criando um incomensurável risco não só para os indígenas e para o meio ambiente, como, também, para aqueles que vierem a participar dos negócios jurídicos envolvendo tais bens, dada a omissão de informação relevante”, afirma o MPF na ação.
Até o momento, já foram ajuizadas 26 ações judiciais em 13 estados brasileiros. Destas, foram concedidas 19 decisões liminares favoráveis ao MPF.
Das 1.984 reclamações que chegaram a central de atendimento da Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), mais de 87% foram resolvidas apenas com a conciliação das partes envolvidas. Os dados são do superintendente do órgão, Maurício Carvalho.
Ainda de acordo com ele, a eficácia das conciliações desafoga as instâncias do judiciário, reduzindo o tempo de espera consumidor e, em alguns casos, obtém o ressarcimento do produto.
“Se não houvesse o trabalho do Procon, grande parte dessa demanda iria para as instâncias do poder judiciário, sobrecarregando o sistema e dificultando o processo”, pontuou.
Boa parte das reclamações é sobre a companhia de água e saneamento, energia elétrica e telefonia. Além disso, planos de saúde e consórcio também estão se destacando entre as queixas.
Feira de Santana alcançou a triste marca de 500 mortes por Covid-19 nesta quinta-feira, 18. Não são apenas números, cada óbito registrado representa uma vida perdida e a dor de uma família.
Pessoas entre 65 e 79 anos lideram as estatísticas com 161 mortes. Mais perto desta marca estão aquelas na faixa etária dos 50 a 64 anos, com 134 registros. Os dados são da Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde.
“São vidas perdidas. São 500 famílias que sofrem a dor de não mais ter por perto um familiar ou amigo. Estamos vivendo um momento difícil e seguimos na luta para vencer esse mal que nos atinge há um ano”, lamenta o prefeito Colbert Filho.
Ainda assim, muitas pessoas ainda descumprem as medidas de distanciamento social e participam de festas clandestinas e eventos. Vale destacar que os jovens lideram o índice de casos confirmados, sendo vetor da doença para a família. São 18.337 pessoas entre 20 a 49 anos, dos 27 mil casos confirmados da doença em Feira.
Neste momento, mais do que nunca, a recomendação é redobrar os cuidados que podem evitar o contágio da doença. Uso de máscara, do álcool em gel e distanciamento social ainda são as medidas mais eficazes.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (15) suspender a eficácia da lei nº 13.452/2017, que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim para permitir a construção da Ferrogrão (EF-170), que deverá ligar Sinop ao porto de Miritituba, no Pará.
A lei questionada excluiu cerca de 862 hectares da Parque Nacional do Jamanxim e destinou-os aos leitos e às faixas de domínio da EF-170 e da BR-163. Com isso, ficam suspensos também os processos para construção da ferrovia.
A medida cautelar atende Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Psol. O partido alega que a lei é fruto da conversão da MP 758/2016 e, o portanto, inconstitucional. Isso porque a Constituição Federal estabelece que a alteração de uma unidade de conservação ambiental só pode ser feita por meio de lei, com amplo debate e participação da sociedade, o que não é o caso das medidas provisórias. Estas são atos urgentes do presidente da República, que não ensejam qualquer debate público.
“Concedo a medida cautelar pleiteada, ad referendum do Plenário desta Suprema Corte, para suspender a eficácia da lei 13.452/2017 […] bem assim dos processos relacionados à Ferrogrão, em especial os em trâmite na Agência Nacional dos Transporte Terrestres – ANTT […], no Ministério da Infraestrutura […] e no Tribunal de Contas da União […]”, diz a decisão.
No processo, o partido alega que a decisão de mudar os limites do Parque Nacional do Jamanxim afeta diretamente a vida dos povos indígenas da região, contrariando a Constituição.
O argumento do partido foi corroborado pelo Ministério Público Federal (MPF), que também pediu a suspensão cautelar da licitação da Ferrogrão devido ao potencial impacto sobre os 48 territórios de povos indígenas que se encontram no traçado da ferrovia. O MPF cita que o governo chegou a se comprometer com a realização de consultas públicas, mas não o fez.
Sonho antigo dos produtores da região Norte de Mato Grosso, a Ferrogrão tinha licitação prevista para o segundo trimestre deste ano. Seu projeto visa consolidar o novo corredor ferroviário de exportação pelo Arco Norte, com a construção de 933 km de trilhos ligando as regiões produtores de Mato Grosso aos portos do Pará.
O presidente Jair Bolsonaro acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar decretos dos governos do Distrito Federal, da Bahia e do Rio Grande do Sul que determinaram restrições de circulação de pessoas diante do aumento expressivo do número de mortes e transmissão da Covid-19.
Na ação, o governo pede que o Supremo determine que o fechamento de atividades não essenciais durante a pandemia só pode ter por base uma lei aprovada pelo Legislativo, e não decretos de governadores.
O texto requer à Corte que se “estabeleça que, mesmo em casos de necessidade sanitária comprovada, medidas de fechamento de serviços não essenciais exigem respaldo legal e devem preservar o mínimo de autonomia econômica das pessoas, possibilitando a subsistência pessoal e familiar”. Na prática, isso dificultaria a adoção de medidas urgentes para combater a pandemia, já que a necessidade de aprovação de uma lei exige a negociação política e também a tramitação de um processo legislativo.
Bolsonaro falou sobre a ação na noite desta quinta-feira (18), em sua live semanal. O presidente disse que está recorrendo ao STF para acabar com “abusos” e que, na visão dele, os governadores impuseram “estado de sítio”.
por Matheus Caldas / Milena Lopes / Ulisses GamaFoto: Max Haack / Ag. Haack / Bahia Notícias
Apesar de alguns estados terem adotado a suspensão do futebol, a medida não está em discussão na Bahia no momento. É o que garante o secretário de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Estado da Bahia (Setre), Davidson Magalhães (PCdoB). Com isso, o Campeonato Baiano não deve ser afetado, pelo menos por ora.
“Por enquanto, não estamos conversando sobre isso. Já temos algumas medidas restritivas no estado. No momento, há algumas situações mais urgentes em discussão”, declarou, em entrevista ao Bahia Notícias.
Atualmente, os campeonatos Paulista, Goiano, Cearense, Brasiliense, Acreano, Capixaba, Tocantinense e Mineiro – cujo anúncio foi feito nesta quinta – estão suspensos ou tiveram o início adiado devido às medidas restritivas implementadas pelas gestões estaduais no intuito de conter o avanço da Covid-19, cujos índices de infecção e mortes vêm batendo recordes diários no Brasil.
No futebol, principalmente em campeonatos que envolvem clubes com menor arrecadação, em comparação com clubes de maior destaque, as competições estaduais acabam sendo fundamentais no suporte para arcar com os salários dos jogadores. Sem as disputas, a maioria dos profissionais compromete a renda familiar e enfrenta desemprego e atrasos salariais. Por isso, é comum que haja uma divisão de opiniões entre os clubes quanto se trata de permanecer ou não com os jogos durante a pandemia.
A reportagem do BN questionou os dez participantes do Campeonato Baiano, e a maioria dos clubes se declarou contra a interrupção da competição estadual. Questionado, o Bahia preferiu não se posicionar acerca do tema. Dos clubes que participam do certame, apenas o Vitória da Conquista opinou que a saúde deve ser priorizada, ainda que seja preciso arcar com as consequências das suspensões dos jogos. O Vitória se posicionou a favor da continuidade do futebol.
Imagem: Priscila Melo / Bahia Notícias
SEGUE COM A BOLA ROLANDO
Dentre os clubes que defenderam a permanência do Baiano durante o cenário mais crítico da Covid-19 no Brasil, o Jacuipense, através do presidente Gegê Magalhães, comentou que a paralisação do futebol é, geralmente, por uma questão de decretos estaduais, com força maior diante das decisões das federações esportivas. O dirigente acrescentou que, diante dos protocolos apresentados pelas entidades responsáveis pelo futebol no Brasil e na Bahia, é garantida a segurança dos envolvidos durante as competições.
“Com os dados científicos que a CBF mostrou, eu acredito que o futebol não causa esse risco tão grande para as pessoas já que todas as medidas de segurança estão sendo tomadas”, declarou.
“A gente tem que entender também que os outros campeonatos a nível nacional, como Copa do Brasil, os regionais, como a Copa do Nordeste, estão acontecendo. Então, se tiver que suspender um campeonato no estado, tem que estender tanto a Copa do Nordeste e a Copa do Brasil que estão também acontecendo”, completou.
Em nota, o Vitória declarou ao BN que “o futebol é o local mais seguro” nesse momento para os jogadores e demais integrantes que estão lidando com os protocolos sanitários.
Este foi o mesmo posicionamento da Juazeirense que, através do presidente Roberto Carlos, opinou que apesar da “pandemia terrível, o futebol ainda é a atividade que menos causa prejuízo à sociedade do ponto de vista de aglomeração, de disseminação da Covid-19”.
Já o presidente Albino Leite, do Atlético de Alagoinhas, ressaltou os problemas financeiros que o clube está sofrendo, destacando que, caso o futebol seja paralisado, ninguém irá assumir as consequências que isso trará para a agremiação. “Se parar, quem vai arcar com tudo? Cada jogo no Carneirão é R$ 8 mil negativos. Só ontem contra o Vila Nova foi R$ 26 mil e sem dinheiro”, explanou o dirigente sobre o custo da partida pela Copa do Brasil, em que a equipe do Carcará foi desclassificada já na primeira fase, após revés por 3 a 0.
Sobre o Campeonato Baiano, Albino Leite ainda deixou claro que não pretende adicionar ainda mais despesas na conta do Atlético de Alagoinhas, e afirmou que irá recusar o árbitro de vídeo caso chegue na final do estadual. “Se eu for pra final, não vou querer VAR. Não serviu pra nada. O gol do Bahia foi roubado. Adiantou o que? Pode escrever: eu não vou querer VAR. Aí descontou agora R$ 40 mil”, protestou.
Por fim, ele ainda opinou que deveria haver um apoio maior da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para auxiliar os clubes com menor receita. “Eu acho que a CBF deveria dar uma ajuda a mais. Na Copa do Brasil poderiam pagar a arbitragem, com essa dificuldade que estamos passando”, completou o presidente.
Quem também comentou sobre os problemas financeiros que seriam derivados de uma paralisação foi o presidente Jodilton Souza, do Bahia de Feira. “Uma suspensão da competição agora vai gerar uma situação quase que irreversível para os clubes de futebol, porque a maioria dos atletas tem contrato até maio. Sem o futebol nós não receberíamos os valores dos patrocínios, da televisão que ajudam a amenizar um pouco o sofrimento com relação aos custos”, declarou o dirigente do Tremendão.
Diante da atual situação de pandemia, que não só o Brasil, mas a Bahia também enfrenta em números de contaminações, Jodilton destaca que cabe às instituições que organizam e permitem os eventos esportivos terem uma atenção redobrada quanto aos protocolos de segurança.
“Nós gostaríamos apenas que a Federação Bahiana de Futebol (FBF) e o poder público acompanhassem mais de perto os protocolos, porque como o futebol hoje não tem público, nós não temos muitos problemas com relação à questão da contaminação da Covid-19 já que todas as equipes estão fazendo os exames e preservado toda situação”, pontuou. “A posição do Bahia de Feira que a competição deve ser mantida agora”, acrescentou.
INTERRUPÇÃO EM NOME DA SAÚDE
O Vitória da Conquista foi o único clube que disputa atualmente o Baiano a declarar, caso seja necessário, paralisar a competição. A agremiação indicou que entenderia a necessidade das autoridades em nome da segurança e saúde dos participantes.
Ponderando as questões financeiras e os problemas que a paralisação do futebol pode acarretar para instituições e clubes, Ederlane Amorim, presidente do Bode, vê a saúde como uma prioridade.
“Se você for perguntar para os jogadores, obviamente que eles não vão querer parar para terem sua fonte de renda, alguns clubes vão entender, assim como federações, CBF, televisão, que é importante continuar, porque existem contratos, competições a serem conquistadas e planejamento desportivos. Mas, se a gente for olhar como sociedade, como população, obviamente que a gente vai ter que priorizar a vida humana e a saúde das pessoas”, explicou o dirigente.
Ele ainda aponta que, quando pequenos clubes sofrem surtos de Covid-19, os impactos acabam influenciando também nos campeonatos que a equipes estejam participando e, de toda forma, acaba trazendo prejuízos para a agremiação.
“Olhando como clube menor, com dificuldades, é muito difícil você conseguir jogar uma competição passando por essa situação de Covid-19. Aconteceu conosco inclusive, no Baiano, nós fomos vítimas disso e tivemos o primeiro jogo contra o Vitória cancelado em virtude do contágio alto aqui na instituição. Temos elenco curto, já um time maior não tem essa dificuldade, já tem um calendário mais planejado, maior independência financeira…”, posicionou Ederlane.
Na segunda rodada do Baianão o Conquista teve 19 casos de Covid-19 no clube e ficou sem o número mínimo de atletas para disputar partida | Foto: Luciana Flores / ECPP Vitória da Conquista
Ele ainda trouxe como caso a situação do Sergipe, eliminado da primeira fase da Copa do Brasil sem ter tido condições normais de jogar contra o Cuiabá devido um surto de contaminação pelo coronavírus na equipe.
“Veja o exemplo do Sergipe na Copa do Brasil. Um time de porte como o nosso, que luta o ano todo para conseguir uma vaga na Copa do Brasil, para receber o subsídio financeiro, e quando você entra na competição tem nove jogadores além do treinador contaminados. Eles ficaram apenas com seis jogadores no banco e três goleiros e acabaram sendo eliminados. Existe também esse prejuízo em seguir a competição de qualquer maneira”, destacou.
“É muito complicado você encontrar uma unanimidade nesses posicionamentos. Mas a opinião do Vitória da Conquista é preservar sempre a vida humana. Se tiver de parar hoje, que pare e todos nós teremos que assumir as consequências, como todos os segmentos que estão sendo atingidos”, finalizou o presidente do Conquista.
O Bahia Notícias não conseguiu contato com representantes do Fluminense de Feira para repercutir sobre o assunto. Já os dirigentes do UNIRB e do Bahia de Feira não responderam os questionamentos a publicação desta matéria.
URGÊNCIA NA SAÚDE
Fora das quatro linhas, o Brasil vive o pior momento da pandemia desce o início da crise, em março do ano passado. Na última segunda-feira (15), em meio ao crescimento do número de casos e mortes em decorrência do novo coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou a substituição de Eduardo Pazuello por Marcelo Queiroga no Ministério da Saúde – ele é o quarto ministro apenas durante a pandemia.
Na última sexta-feira (12), o Brasil estabeleceu um novo recorde e ultrapassou os Estados Unidos no número de média móvel de mortes pela Covid-19 – o índice é a média de mortes nos últimos sete dias no país. Somente nas últimas 24 horas, foram 2.724 óbitos em razão do vírus no país.
Na Bahia, a situação não é diferente. Com índices de ocupação de leitos de UTI acima de 80%, parte do estado está sob decreto de toque de recolher. Nas últimas 24 horas, mais um recorde de mortes foi batido: 153 – este número é mais que o dobro do pico apresentado na primeira onda, acontecida no ano passado (leia mais aqui).
A ocupação das UTIs para adultos subiu de 86% para 87% nas últimas 24 horas. Nos leitos de terapia intensiva para crianças, a taxa caiu de 64% para 58%. No caso das enfermarias, o percentual de vagas preenchidas é de 67% entre as para adultos e 69% nas infantis.
Os casos ativos da Covid-19 também aumentaram. O número de contaminados subiu de 17.693 na quarta-feira para 17.922 nesta quinta-feira, conforme o boletim epidemiológico da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab).
No interior, principalmente na região do Sisal, hospitais municipais vêm apresentando escassez de oxigênio emergencial, o que vem demandando transferência de pacientes para unidades hospitalares do estado. Segundo o governador Rui Costa (PT), no entanto, não há indicativo de crise no sistema de saúde por conta da ausência do insumo.
Mesmo enfrentando o momento mais crítico da pandemia na Bahia, a Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) está prestes romper o vínculo com pelo menos 800 médicas e médicos contratados por regime CLT – a partir de organizações sociais (OS). Os profissionais prestam serviço em unidades de saúde na capital e no interior do estado, a exemplo do Hospital Geral Roberto Santos, o Prado Valadares, em Jequié, maternidades e UPAs.
Para que se mantenham em seus postos de trabalho, os profissionais deverão, obrigatoriamente, constituir com as unidades de saúde um vínculo via Pessoa Jurídica (PJ), culminando na perda de direitos trabalhistas, como férias, 13º salário, recolhimento de INSS e FGTS, assim como afastamento remunerado em caso de doenças.
A “pejotização” na contratação de médicos na Bahia está amparada na Portaria 1003/2010. À época, o chamamento público apontava para a contratação de serviços médicos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), em hospitais públicos de urgência/emergência e de retaguarda, administrados diretamente pela Sesab. Em 20 de fevereiro deste ano, aos 10 anos de vigência da Portaria 1003, o Estado publicou no Diário Oficial uma atualização da tabela remuneratória.
Durante o ano de 2020, quando a crise sanitária provocada pela Covid-19 obrigou a contratação de equipes médicas e abertura de novos leitos, a gestão estadual, amparada pela portaria de 2010, aplicou pelo menos R$ 151 milhões em credenciamento direto de profissionais de saúde, contratados por PJ e com dispensa de licitação. Para o Sindimed, o atual contexto faz acender o sinal de alerta, pois a urgência da pandemia tem aberto a possibilidade de ampliar o modelo de contratação, burlando a previsão constitucional de realização de concurso público, além de delinear um contexto de precarização que vai desde as condições de trabalho à oferta de serviço ao público que recorre ao SUS no estado.
“Desde 2010 a Sesab tem um edital de credenciamento direto, que é uma burla ao concurso público. Um credenciamento direto tem que ser por edital muito bem posto e todos os médicos terem acessos. Em 2010 eles fizeram o edital e estamos aí com 10 anos de vigência, quando já deveria ter sido revisto, editado e divulgado amplamente. Somente alguns médicos é que ficam sabendo do credenciamento direto. Existem empresas especializadas em fazer essas Pessoas Jurídicas, que ganham um pedaço do trabalho do médico e na verdade é uma burla ao vínculo de fato, que é mediante o concurso público”, avalia Ana Rita de Luna, médica cirurgiã plástica e presidente do Sindimed.
Segundo ela, a precarização do vínculo resulta também na falta de segurança quanto à suposta especialização do profissional, pois o Estado “não pede provas, não se apresenta vínculos, apenas a identificação da Pessoa Jurídica”. Um levantamento feito pelo jurídico do sindicato observou que no credenciamento de especialidades há PJs sem a suposta área de atuação específica cadastrada junto ao Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb).
“A gente vê também que muitos médicos com uma melhor qualificação poderiam ocupar essas vagas mediante concurso ou alguma prova ou forma que confirmasse qualificação técnica, mas ficam para trás, em detrimentos de alguns”, acrescenta Ana Rita. “A gente está em plena pandemia e o Estado vai impor para a classe médica demissões, ao invés de valorizar a classe que está arriscando sua vida para poder cuidar da população”, desabafa. O último concurso estadual que contemplou a classe ocorreu em 2008.
Para a advogada do Sindimed, Cristiana Santos, o “argumento fiscal” não justifica o vácuo de 10 anos sem a realização de concurso público, pois, neste período, o Estado realizou certames para contratação de profissionais em diversas outras áreas. Segunda ela, o que a Sesab coloca em prática é a execução de uma discussão que a pasta vem ampliando há alguns anos com a classe médica: o desejo de “extinguir os concursos públicos e passar a contratar todos na condição de sócios de pessoa jurídica”.
“Será o fim da carreira de médico como servidor público. É essa pejotização para todo mundo. Os médicos não serão mais estatutários. Serão contratados na condição de sócios de pessoa jurídica. A consequência imediata é se deixar de ter servidor público de carreira que pense políticas públicas de saúde, que conheça a estrutura pública de saúde do estado. Em um intervalo de 10 anos sem concurso já se perdeu muita gente que se aposentou e não se está renovando esse quadro. Além disso, tem ilegalidades de não ter concurso, a ilegalidade dos direcionamentos. Você imaginar um diretor da Sesab ligando para o médico para dizer que ‘você monte sua empresa’. Por que não é por um edital aberto?”, questiona Cristiana.
Ao Bahia Notícias, uma fonte revelou que a “orientação” aos profissionais para a criação e associação de pessoa jurídica costuma ocorrer por meios informais, seja pelo gestor imediato do especialista e até mesmo por aplicativos de troca de mensagens. Situações deste tipo estão detalhadas em uma denúncia apresentada pelo Sindimed ao Ministério Público Estadual da Bahia (MP-BA) em 2020. O documento revela que, em alguns casos, a empresa determinada para fazer a administração das sociedades de pessoas jurídicas precisa ter “anuência e alinhamento com a gestão da unidade onde deverá se instalar”.
Conforme a Portaria Nº236/2019, “o prazo de vigência dos contratos, em razão da necessidade de efetiva disponibilidade orçamentária, há que ser de 12 (doze) meses, inexistindo impedimento para prorrogação contínua a partir da renovação”. Na avaliação de Cristiane, o modelo abre espaço para o “compadrio”, ou seja, o beneficiamento de profissionais a partir de outras relações, não somente suas capacidades técnicas, tempo de serviço e experiências acumuladas.
Jornalista defendeu a medida de isolamento e afirmou aos opositores que ‘o choro é livre’
Foto: TV Globo
A apresentadora Maju Coutinho se desculpou ao vivo no Jornal Hoje, da TV Globo, por uma fala dita por ela em referência ao lockdown. Na ocasião, a jornalista defendeu a medida de isolamento e afirmou aos opositores que “o choro é livre”. A declaração foi duramente criticada nas redes sociais e nesta quinta-feira (18) ela pediu desculpas.
“Anteontem, para reforçar a necessidade do isolamento social, eu usei, no improviso, uma expressão infeliz que precisava de um complemento para deixar bem claro o que eu queria dizer. Eu disse: ‘O choro é livre’. Com isso, eu quis dizer que por mais amargos que sejam as medidas de isolamento. Elas são necessárias para evitar o colapso do sistema de saúde. Então eu reitero aqui o meu desejo, me desculpo pela expressão que usei anteontem e bola pra frente”, afirmou.
Durante o Jornal Hoje de terça (16), a apresentadora afirmou que “as medidas restritivas de circulação estão se espalhando e os especialistas são unânimes em dizer que essas são medidas indispensáveis agora para conter a circulação do vírus. O choro é livre. Não dá para reclamar. É isso que tem”.
Na quarta (17), a Rede Globo se pronunciou sobre a declaração da jornalista e a defendeu, afirmando que o intuito dela teria sido o de alertar para a importância do isolamento social em meio à explosão de casos da Covid-19 e do colapso no sistema de saúde do Brasil.
“Maria Julia Coutinho quis dizer ontem que, por mais amargas que sejam, as medidas de isolamento social são necessárias. Sobre a dor daqueles que precisam manter seus negócios fechados, assunto abordado no Jornal Hoje desta quarta-feira, Maria Julia Coutinho disse ao final da reportagem: ‘Desejo também agilidade do governo e do Congresso para atender os empresários e também as famílias que estão aguardando auxílio emergencial’”, afirmou a emissora.
Mudança visa facilitar a identificação de quem cadastrou seu número
Usuários do Pix poderão integrar as listas de contato de seus celulares. A mudança no regulamento, feita pelo Banco Central, visa a facilitar a identificação de quem cadastrou seu número de celular como chave Pix, simplificando ainda mais o pagamento com a funcionalidade.
O Pix é um recurso que permite a transferência de recursos entre contas bancárias 24 horas por dia. As transações são executadas em até 10 segundos, sem custo para pessoas físicas. Para usar o Pix, o correntista deve ir ao aplicativo da instituição financeira e cadastrar as chaves, que podem seguir o número do celular, o e-mail, o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), para pessoas físicas, ou o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), para empresas.
Além disso, os usuários finais também poderão, em caso de mudança no nome, solicitar alteração das informações, como nome completo, nome empresarial e título do estabelecimento, sem a necessidade de excluir e registrar novamente a chave. Isso vai facilitar, por exemplo, o ajuste quando uma pessoa alterar o nome em decorrência de casamento ou uma empresa alterar o nome fantasia do estabelecimento.
A mudança no regulamento também impede a imposição de limites para o número de transações Pix, seja de envio ou de recebimento. De acordo com o Banco Central, “essa vedação é necessária para garantir condições competitivas equânimes entre diferentes instrumentos de pagamento”.
Foto: Max Haack / Ag. Haack / Bahia Notícias
Foto: Paula Fróes/GOV-BA
