Anatel e MCom querem que municípios desburocratizem legislação
Foto: Marcelo Camargo
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Ministério das Comunicações manifestaram hoje (4) a intenção de desenvolverem trabalhos de conscientização de autoridades municipais sobre a importância de adaptar as legislações locais, no sentido de desburocratizar os procedimentos necessários para a instalação de infraestruturas de telecomunicações que, no futuro, deem condições para a implementação da quinta geração de internet no país, o 5G.
O anuncio foi feito durante evento onlinedestinado ao lançamento do Movimento Antene-se, organizado por entidades do setor de telecomunicações com o apoio de representantes de empresas que exploram aplicativos e funcionalidades de conectividade. Na abertura do evento, o presidente da Anatel, Leonardo Euler, disse que a agência já vinha fazendo trabalhos junto a municípios, no sentido de sensibilizá-los sobre a necessidade de legislações menos restritivas e procedimentos burocráticos mais ágeis para dar celeridade à implantação de um número maior de antenas destinadas à internet 5G.
Nesse sentido, Euler informou que a Anatel divulgará ainda hoje uma carta aberta às autoridades municipais, no sentido de esclarecer essa questão, argumentando serem necessárias “legislações municipais mais amigáveis e menos restritivas” em relação a equipamentos de telecomunicações.
Outra questão abordada por Euler foi relativa aos altos tributos cobrados do setor. “Se há a compreensão de que economia baseado em dados é o novo petróleo, é preciso compreender que a economia digital pressupõe conectividade, e que não há conectividade sem serviços e infraestrutura em telecomunicações. Essa infraestrutura é essencial e prioritária para o desenvolvimento do ecossistema digital”, disse.
O ministro das Comunicações, Fábio Faria, reiterou que o leilão do espectro da internet 5G é a prioridade de sua pasta esse ano. “E, com certeza, será nosso maior legado, no ministério”, disse Faria. “O que mais se precisa é investir em infraestrutura. Por isso sempre defendi que o leilão não fosse arrecadatório, para que, em vez de recebermos um cheque, recebêssemos investimentos em infraestrutura”, disse o ministro ao lembrar que o leilão prevê que as capitais já contarão com a cobertura 5G até 2022.
“O 5G precisa de um número de antenas dez vezes maior do que a 4G [quarta geração]. Por isso teremos 44 mil antenas [instaladas] até 2029. Muita gente não sabe o que acontecerá com a chegada do 5G. Para isso é necessário que as cidades se adéquem a nossas diretrizes no âmbito federal, junto às diretrizes da Anatel”, acrescentou. Em reta final de avaliação pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o leilão das radiofrequências que serão utilizadas pela nova geração de internet deve ocorrer até julho.
De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel), Luciano Stutz, a ausência de uma infraestrutura mais adequada para internet atinge, “de forma pior”, periferias e comunidades de renda mais baixa. “A conectividade é uma alavanca para o desenvolvimento econômico no pós pandemia e ferramenta imprescindível para a redução da desigualdade social”, disse, tendo por base levantamento feito pelo Instituto Locomotiva, que teve à frente o pesquisador Renato Meireles, também presente nas discussões.
Chefe da assessoria técnica da Anatel, Humberto Pontes disse que sempre houve muita preocupação com relação ao sinal das antenas de celulares fazerem mal à saúde, e que isso acabou por restringir a instalação de antenas “em ambientes onde mais se precisa de sinal, como é o caso de escolas”.
No entanto, acrescenta ele, um estudo da Autoridade Nacional de Comunicações de Portugal (Anacom), teria constatado que “os sinais das antenas de 5G estão 50 vezes abaixo dos limites estabelecidos pela OMS [Organização Mundial da Saúde]”.
Democratização da internet
Segundo Meireles, a internet era, inicialmente, “algo para poucos”, com 80% de seus usuários pertencendo às classes A e B. “Atualmente, apenas 22% [dos usuários] são dessas classes”, disse. “O Brasil de há 10 anos tinha uma população onde 41% acessava a internet. Atualmente, 78% dos brasileiros com idade acima de 10 anos têm acesso. Isso corresponde a um total de 147 milhões de pessoas”, detalhou o pesquisador.
Ele acrescenta que a diferença de qualidade do sinal interfere diretamente na diferença de oportunidades entre os mais ricos e os mais pobres. No caso do ensino online, por exemplo, essa diferença ficou ainda mais evidente. “Tivemos uma situação bastante grave entre estudantes da rede pública que vivem nas favelas, onde, por uma questão de limitação tecnológica, 54% deles não assistiram aulas durante a pandemia. Além disso, 89% dos pais acham que os filhos não estão estudando de forma devida. Por fim, 43% dos moradores de favelas dizem que a qualidade do sinal é ruim e sem qualidade suficiente para estudar”, acrescentou ao defender que “falar de antena não apenas do interesse das empresas, mas de todos que precisam dessa tecnologia para serviços e aumentar a renda”.
Ainda de acordo com o pesquisador, durante a pandemia 11,2 milhões de pessoas passaram a ter renda por meio de aplicativos. “É o caso de motoristas de aplicativos e de pessoas que vendem pela internet”. “De fato, a democratização da internet é um grande vetor para o desenvolvimento do país”, acrescentou.
Cufa
Representando a Central Única das Favelas (Cufa) no evento, Preto Zezé disse que as favelas são muito mais do que o “ambiente de violência, carência, problemas e dificuldades” que compõem o imaginário das pessoas.
“Nós vemos a potência que esses territórios têm. Antes da pandemia, as favelas, mesmo com a crise de 11 milhões de desempregados, produzia R$ 119 bilhões, em poder de consumo. O grande desafio é virar a chave para olhar esse lugar não como gasto, mas como perspectiva e investimento”, disse o integrante da Cufa.
“O número de pessoas que já utiliza aplicativos e precisa dessa tecnologia para geras sua renda é outro indicativo de como, há muito tempo, a favela se vira e desenvolve sua logística, com suas redes de solidariedade”, completou.
Deputados aprovaram texto que revoga a Lei de Segurança Nacional Foto: Agência Câmara/Pablo Valadares
A Câmara aprovou nesta terça-feira, 4, projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN), legislação criada ainda na ditadura e que tem sido usada pela gestão de Jair Bolsonaro para investigar opositores. A votação foi simbólica, mas contou com a resistência do governo, que orientou deputados da base a se posicionarem de forma contrária, e do PSL, que atuou para tentar tirá-la da pauta. O texto ainda precisa passar pelo aval do Senado.
No lugar da LSN, deputados criaram a chamada “Lei do Estado Democrático”, que traz como pressupostos, entre outros pontos, instituir o crime de golpe de Estado, inexistente na legislação atual nestes termos.
A relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), apresentou uma revisão da lei a partir de um projeto de 2002 apresentado pelo então ministro da Justiça Miguel Reale, de autoria do então deputado Helio Bicudo (PT-SP). O parecer prevê punições para práticas como incitar guerra civil, insurreição e espionagem.
Há ainda um capítulo sobre eleições. O texto prevê prisão de um a cinco anos e multa para quem fizer disparos da fake news em massa durante o período eleitoral . Na noite de ontem, deputados ainda avaliavam se este trecho seria mantido.
Bolsonaro é alvo de ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que investigam, justamente, a contratação de empresas de tecnologia para disparo de mensagens em massa pelo WhatsApp durante a campanha que o elegeu, em 2018. Adversário do presidente na disputa eleitoral, o petista Fernando Haddad alega que a prática é irregular e por isso pede a cassação da chapa eleita. O tribunal já rejeitou outros processos semelhantes de autoria da coligação do ex-candidato Ciro Gomes (PDT) por falta de provas.
Na forma vigente, em sua sexta versão, a Lei da Segurança Nacional foi sancionada em 1983, durante a ditadura militar, pelo presidente João Figueiredo, para listar crimes que afetem a ordem política e social – incluindo aqueles cometidos contra a democracia, a soberania nacional, as instituições e a pessoa do presidente da República.
Ao revogar a LSN, a Câmara se antecipa a uma possível decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para limitar o alcance da legislação atual. Ao menos cinco ações de partidos políticos, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, questionam trechos da regra em vigor, e magistrados já indicaram ver inconstitucionalidades.
O Estadão mostrou, em março, que o número de procedimentos abertos pela Polícia Federal para apurar supostos delitos contra a segurança nacional aumentou 285% nos dois primeiros anos do governo Bolsonaro, na comparação com o mesmo período das gestões Dilma Rousseff e Michel Temer. Houve um total de 20 inquéritos entre 2015 e 2016. Já entre 2019 e 2020, foram 77 investigações.
A lei serviu, por exemplo, para a Polícia Civil do Rio intimar o youtuber Felipe Neto (após o influenciador digital chamar Bolsonaro de “genocida”) e para o Ministério da Justiça pedir a investigação da publicação de uma charge na qual Bolsonaro aparece transformando a cruz vermelha (símbolo de hospitais) na suástica nazista.
Deputados vão propor várias mudanças, que podem até valer para 2022
Foto: Marcello Casal Jr
A Câmara dos Deputados instalou nesta terça-feira (4) uma comissão especial para discutir a reforma eleitoral. A base da reforma é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 125/11), de autoria do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que adia a realização de eleições marcadas para data próxima a um feriado.
O Parlamento tem até o início de outubro para aprovar regras que sejam válidas para a eleição de 2022. A comissão é composta por 34 membros titulares e 34 suplentes. O deputado Luis Tibé (Avante-MG) será o presidente da comissão e a deputada Renata Abreu (Pode-SP) será a relatora.
Os deputados devem propor outras mudanças, como a reserva de vagas para deputadas mulheres e o incentivo à realização de plebiscitos e referendos. Entre os temas polêmicos em discussão está o chamado “distritão”. Por esse sistema, são eleitos os vereadores e deputados (estaduais e federais) mais votados, como ocorre atualmente na escolha de prefeitos, governadores e presidente da República. Não será considerada a proporcionalidade do total de votos recebidos pelos partidos e coligações.
Para o deputado Henrique Fontana (PT-RS) a implementação do distritão no país pode prejudicar os programas dos partidos e favorecer personalidades famosas. “A adoção do distritão elevaria o problema do personalismo. Não se muda os rumos do país com a reunião de personalidades”, disse. Na avaliação do deputado Glaustin da Fokus (PSC-GO), a proposta pode dar mais transparência no sistema eleitoral. “Atualmente, o voto do eleitor pode ser contabilizado para eleger um candidato que ele não escolheu”, argumentou.
Nas últimas 24h, Feira de Santana registrou mais 12 pacientes recuperados da Covid-19 e atingiu a marca de 30.453 curados da doença, índice que representa 85,4% dos casos confirmados. Enquanto isso, 273 exames foram negativos e 122 positivos. O boletim epidemiológico contabiliza ainda 133 pacientes internados no município e 4.542 casos ativos, ou seja, pessoas que ainda estão com a doença. O informativo também confirma mais seis mortes – os óbitos mencionados não são referentes a data de hoje e sim de dias anteriores. A informação é da Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde nesta terça-feira (4).
Relatório sobre Covid-19 em Feira de Santana NÚMEROS DESTA TERÇA-FEIRA 4 de maio de 2021
Casos confirmados no dia: 122 Pacientes recuperados no dia: 12 Resultados negativos no dia: 273 Total de pacientes hospitalizados no município: 133 Óbitos comunicados no dia: 6 Datas dos óbitos: 11/01, 06/04, 09/04, 17/04, 25/04 e 29/04
A Secretaria de Saúde ressalta que a inclusão no boletim dos registros de óbito por Covid-19 é feita quando a declaração de óbito, ficha de notificação e resultado do exame positivo para a doença chegam à Vigilância Epidemiológica.
NÚMEROS TOTAIS
Total de pacientes ativos: 4.542 Total de casos confirmados no município: 35.636 (Período de 06 de março de 2020 a 4 de maio de 2021) Total de pacientes em isolamento domiciliar: 4.409 Total de recuperados no município: 30.453 Total de exames negativos: 48.643 (Período de 06 de março de 2020 a 4 de maio de 2021) Aguardando resultado do exame: 460 Total de óbitos: 641
INFORMAÇÕES TESTES RÁPIDOS
Total de testes rápidos realizados: 24.760 (Período de 06 de março de 2020 a 4 de maio de 2021) Resultado positivo: 4.724 (Período de 06 de março de 2020 a 4 de maio de 2021) Em isolamento domiciliar: 16 Resultado negativo: 20.036 (Período de 06 de março de 2020 a 4 de maio de 2021)
O teste rápido isoladamente não confirma nem exclui completamente o diagnóstico para Covid-19, devendo ser usado como um teste para auxílio diagnóstico, conforme a nota técnica COE Saúde Nº 54 de 08 de abril de 2020 (atualizada em 04/06/20).
‘Apesar da irreversibilidade do quadro, o paciente ainda se encontra com sinais vitais presentes’, diz texto enviado pela assessoria de imprensa do ator.
O ator e humorista Paulo Gustavo tem quadro irreversível, apesar de sinais vitais, segundo informou nesta terça-feira (4) a assessoria de imprensa do artista, com base no boletim médico.
“Após a constatação da embolia gasosa disseminada ocorrida no último domingo, em decorrência de fístula brônquio-venosa, o estado de saúde do paciente vem deteriorando de forma importante. Apesar da irreversibilidade do quadro, o paciente ainda se encontra com sinais vitais presentes.”
Fístula broncovenosa é uma abertura que ocorre entre os pulmões e as veias, o que acarretou a entrada de ar na corrente sanguínea do ator, a chamada embolia gasosa. Ainda segundo o boletim, essa entrada de ar foi disseminada, tendo afetado o sistema nervoso.
Internado desde 13 de março no Hospital Copa Star, em Copacabana, com quadro de Covid-19, Paulo Gustavo permanece no Serviço de Terapia Intensiva.
Após o ataque a uma creche no município de Saudações, a governadora em exercício de Santa Catarina (SC), Daniela Reinehr, decretou luto oficial de três dias no estado. O local foi invadido por um jovem de 18 anos com um facão que matou crianças e funcionários.
Em suas redes sociais, a governadora chamou o fato de tragédia, manifestou tristeza e disse que o governo do estado dará “todo o amparo necessário às famílias” das vítimas.
– Decreto luto oficial de três dias no Estado após a tragédia em Saudades, onde morreram crianças e professoras de um centro de educação infantil. Manifesto profunda tristeza e presto minha solidariedade. Determinei que o Governo dê todo o amparo necessário às famílias – escreveu.
– Decreto luto oficial de três dias no Estado após a tragédia em Saudades, onde morreram crianças e professoras de um centro de educação infantil. Manifesto profunda tristeza e presto minha solidariedade. Determinei que o Governo dê todo o amparo necessário às famílias – escreveu.
Jorge Queiroz é hipertenso. Tem 59 anos. Ele faz parte do grupo de pessoas com comorbidades inseridas na vacinação contra a Covid-19, em Feira de Santana. Na manhã de hoje, 4, ele recebeu a primeira dose do imunizante, na UniFTC, onde a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) montou uma estrutura para aplicação da vacina em 20 pontos simultâneos.
“É uma dose de alegria, porque a gente sabe a dificuldade que estamos enfrentando contra essa doença. A vacina renovou minhas esperanças”, disse sentindo-se mais seguro.
Grávidas, puérperas e lactantes com comorbidades (maiores de 18 anos), além de trabalhadores da Educação – com 58 anos ou nascidos em 1963 – também já podem receber a primeira dose da vacina.
Naiana Brito, grávida do seu primeiro filho, chegou por volta das 8h30 e, em cinco minutos, foi vacinada. “O atendimento foi muito rápido. Estou feliz por receber essa vacina. É uma alegria enorme”, revelou emocionada.
FAIXA ETÁRIA
Devido à baixa procura, a SMS ampliou a faixa etária da vacinação para trabalhadores da Educação e pessoas com comorbidades. Agora, quem tem 58 anos ou nasceu em 1963 pode receber a primeira dose. A vacinação para grávidas, puérperas e lactantes com comorbidades (maiores de 18 anos) não sofreu alteração.
Jorge Queiroz é hipertenso. Tem 59 anos. Ele faz parte do grupo de pessoas com comorbidades inseridas na vacinação contra a Covid-19, em Feira de Santana. Na manhã de hoje, 4, ele recebeu a primeira dose do imunizante, na UniFTC, onde a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) montou uma estrutura para aplicação da vacina em 20 pontos simultâneos.
“É uma dose de alegria, porque a gente sabe a dificuldade que estamos enfrentando contra essa doença. A vacina renovou minhas esperanças”, disse sentindo-se mais seguro.
Grávidas, puérperas e lactantes com comorbidades (maiores de 18 anos), além de trabalhadores da Educação – com 58 anos ou nascidos em 1963 – também já podem receber a primeira dose da vacina.
Naiana Brito, grávida do seu primeiro filho, chegou por volta das 8h30 e, em cinco minutos, foi vacinada. “O atendimento foi muito rápido. Estou feliz por receber essa vacina. É uma alegria enorme”, revelou emocionada.
FAIXA ETÁRIA
Devido à baixa procura, a SMS ampliou a faixa etária da vacinação para trabalhadores da Educação e pessoas com comorbidades. Agora, quem tem 58 anos ou nasceu em 1963 pode receber a primeira dose. A vacinação para grávidas, puérperas e lactantes com comorbidades (maiores de 18 anos) não sofreu alteração.
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) inseriu novos grupos na campanha de vacinação contra a Covid-19. Grávidas, puérperas e lactantes com comorbidades (maiores de 18 anos) e pessoas com comorbidades – com 58 anos ou nascidos em 1963 – podem receber a primeira dose da vacina.
A vacinação está sendo realizada, exclusivamente, na UniFTC, avenida Artêmia Pires, com divisão de horários por data de nascimento. Das 8h às 12h serão vacinados aqueles que nasceram entre os meses de janeiro a junho. Das 13h às 17h os que nasceram nos últimos seis meses do ano.
Confira a relação das comorbidades que serão contempladas nesta etapa:
Diabetes mellitus – Qualquer indivíduo com diabetes
Pneumopatias crônicas graves – Indivíduos com pneumopatias graves incluindo doença pulmonar obstrutiva crônica, fibrose cística, fibroses pulmonares, pneumoconioses, displasia broncopulmonar e asma grave (uso recorrente de corticoides sistêmicos, internação prévia por crise asmática); e outras doenças que causam comprometimento pulmonar crônico.
Hipertensão Arterial Resistente (HAR) – Quando a pressão arterial (PA) permanece acima das metas recomendadas com o uso de três ou mais anti-hipertensivos de diferentes classes, em doses máximas preconizadas e toleradas, administradas com frequência, dosagem apropriada e comprovada adesão ou PA controlada em uso de quatro ou mais fármacos anti-hipertensivos.
Hipertensão arterial estágio 3 – PA sistólica ≥180mmHg e/ou diastólica ≥110mmHg independente da presença de lesão em órgão-alvo (LOA) ou comorbidade.
Hipertensão arterial estágios 1 e 2 com lesão em órgão-alvo e/ou comorbidade – PA sistólica entre 140 e 179mmHg e/ou diastólica entre 90 e 109mmHg na presença de lesão em órgão-alvo e/ou comorbidade.
Doenças cardiovasculares – Insuficiência cardíaca (IC): IC com fração de ejeção reduzida, intermediária ou preservada; em estágios B, C ou D, independente de classe funcional da New York Heart Association Cor-pulmonale e Hipertensão pulmonar Cor-pulmonale crônico, hipertensão pulmonar primária ou secundária.
Cardiopatia hipertensiva: Hipertrofia ventricular esquerda ou dilatação, sobrecarga atrial e ventricular, disfunção diastólica e/ou sistólica, lesões em outros órgãos-alvo.
Valvopatias: Lesões valvares com repercussão hemodinâmica ou sintomática ou com comprometimento miocárdico (estenose ou insuficiência aórtica; estenose ou insuficiência mitral; estenose ou insuficiência pulmonar; estenose ou insuficiência tricúspide, e outras.
Miocardiopatias e pericardiopatias: Miocardiopatias de quaisquer etiologias ou fenótipos; pericardite crônica; cardiopatia reumática.
Doenças da Aorta, dos Grandes Vasos e Fístulas arteriovenosas: Aneurismas, dissecções, hematomas da aorta e demais grandes vasos
Arritmias cardíacas: Arritmias cardíacas com importância clínica e/ou cardiopatia associada (fibrilação e flutter atriais; e outras)
Cardiopatias congênita no adulto: Cardiopatias congênitas com repercussão hemodinâmica, crises hipoxêmicas; insuficiência cardíaca; arritmias; comprometimento miocárdico.
Próteses valvares e Dispositivos cardíacos implantados: Portadores de próteses valvares biológicas ou mecânicas; e dispositivos cardíacos implantados (marca-passos, cardio desfibriladores, ressincronizadores, assistência circulatória de média e longa permanência).
Doença renal crônica – Doença renal crônica estágio 3 ou mais (taxa de filtração glomerular < 60 ml/min/1,73 m2) e/ou síndrome nefrótica.
Imunossuprimidos – Indivíduos transplantados de órgão sólido ou de medula óssea; pessoas vivendo com HIV; doenças reumáticas imunomediadas sistêmicas em atividade e em uso de dose de prednisona ou equivalente > 10 mg/dia ou recebendo pulsoterapia com corticoide e/ou ciclofosfamida; demais indivíduos em uso de imunossupressores ou com imunodeficiências primárias; pacientes oncológicos que realizaram tratamento quimioterápico ou radioterápico nos últimos 6 meses; neoplasias hematológicas; e outras doenças que causam imunossupressão (como síndrome de Cushing, lúpus eritematoso sistêmico, doença de Chron, imunodeficiência primária com predominância de defeitos de anticorpos).
Hemoglobinopatias graves – Doença falciforme e talassemia maior; e outras doenças raras
Obesidade mórbida – Indice de massa corpórea (IMC) ≥ 40
Síndrome de Down – Trissomia do Cromossomo 21.
Cirrose hepática – Cirrose hepática Child-Pugh A, B ou C
Outras doenças raras que causam deficiências intelectuais e/ou motoras e cognitivas como a síndrome Cornélia de Lange, a doença de Huntington.
Ano passado Feira de Santana inteira sabia e dizia: Fernando Torres, duas vezes deputado federal, secretário de Estado (Desenvolvimento Urbano), desistiu de tentar nova eleição em 2018 e reapareceu como candidato a vereador para se eleger e tornar-se presidente da Câmara.
Bateu. Ganhou e é o presidente da Câmara. E aloprou também. Brigou com toda a imprensa, achincalha jornalistas, proibiu o jornal Folha do Estado, o único diário local, de circular na Câmara e a cereja do bolo: semana passada, enquanto Colbert Martins (MDB), o prefeito, paparicava Bolsonaro e vice-versa, ele instalou uma CPI para apurar a distribuição de cestas básicas ano passado.
Más intenções — Mais ainda, Fernando Torres apoiou Colbert. E teve apoio declarado do próprio, inclusive na eleição para a presidência da Câmara. Hoje, dos 21 vereadores feirenses, ele puxa 10 com ele. Colbert fica com oito, dois são do PT e um do PSOL. Os dez dele e os três da oposição garantiram 13 assinaturas para requerer a CPI.
Fernando Torres é um rico empresário. E qual seria o projeto dele? Jornalistas feirenses dizem que os sinais não são bons. Ele, como presidente da Câmara, adquiriu celulares para os colegas, mas só deu aos aliados dele e aos da oposição.
Fala-se que ele quer é chantagear o prefeito, que já disse: não vai ceder. Mas já perdeu. Ganhou um inimigo em casa. Sinal de que tempos ruins rondam a Princesa do Sertão.
