MPF pediu o arquivamento do processo do tríplex contra o ex-presidente
Ex-ministro da Justiça, Sergio Moro Foto: Estadão Conteúdo/Ernesto Rodrigues
Nesta terça-feira (7), o ex-juiz Sergio Moro lamentou a decisão do Ministério Público Federal (MPF) de defender o arquivamento das investigações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva referentes ao tríplex do Guarujá, em São Paulo. A medida ocorreu porque o órgão considerou que o processo irá prescrever até um novo julgamento sobre o caso.
O parecer foi feito em petição de 17 páginas, onde o MPF afirma que, com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de anular o processo anterior, não há pressuposto para o oferecimento ou ratificação da denúncia.
Ao comentar a decisão, o ex-ministro da Justiça disse ter ficado triste. Sergio Moro é quem havia condenado Lula no processo.
– Essa decisão de hoje me entristece, porque a gente vê um sistema de Justiça que não decide mérito – destacou.
O MPF destacou a idade do petista, que tem 76 anos, e ressaltou que o fato faz com que o tempo de prescrição seja reduzido pela metade. Aliado a isso, o período que levaria o ex-presidente a ser condenado novamente, dado o reinício de todo o processo, faria com que a pena não pudesse mais ser aplicada.
O documento está publicado hoje no Diário Oficial da União
Doto: Marcello Casal Jr
O Diário Oficial da União publica, nesta quarta-feira (8), a Resolução nº 1.345, de 6 de dezembro de 2021, do Plenário do Conselho Nacional de Previdência Social, que recomenda Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fixar o teto de juros ao mês, para as operações de empréstimo consignado em benefício previdenciário, em 2,14%, e para as operações realizadas por meio de cartão de crédito, em 3,06%.
O documento indica também usar como referência, para reajuste do teto das operações de empréstimo consignado em benefício previdenciário, os juros reais anualizados em relação ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 16,10%.
A resolução institui ainda, no âmbito do Conselho Nacional de Previdência Social, Grupo de Trabalho para criação de Programa Permanente de Cidadania Financeira e Previdenciária, a ser financiado com recursos das instituições financeiras que operam com empréstimos consignados, bem como para discussão de iniciativas visando ampliar a transparência, concorrência e redução de custos dos empréstimos consignados.
Ele substitui Angela Merkel, que ficou 16 anos no cargo
Foto: Reuters/ Kay Nietfelds/ Direitos Reservados
O social-democrata Olaf Scholz foi eleito hoje (8) chanceler federal pelo Parlamento alemão (Bundestag), onde o partido que lidera e os aliados na coligação governamental, verdes e liberais, têm maioria.
Scholz, que assumirá a nona chancelaria desde o final da Segunda Guerra Mundial, sucede no cargo a conservadora Angela Merkel, que passa o poder após 16 anos no Executivo germânico, após ser vice-chanceler e ministro das Finanças na sua última grande coligação.
O novo chanceler eleito recebeu 395 votos.
A coligação de três partidos detém 416 dos 734 assentos na câmara baixa do Parlamento.
Scholz será ainda hoje formalmente nomeado chanceler pelo presidente da Alemanha e empossado pelo presidente do Parlamento.
Olaf Scholz assume com grande esperança de modernizar a Alemanha e combater as alterações climáticas, mas enfrenta o desafio imediato de lidar com a fase mais difícil do país, associada à pandemia de covid-19.
Angela Merkel
No último dia 3, a chanceler Angela Merkel recebeu elevadas honras militares da Alemanha a poucos dias de deixar o cargo. Ela liderou o país durante 16 anos e enfrentou crises do euro, dos migrantes e agora da pandemia.
A quina registrou 46 apostas vencedoras; cada uma pagará R$ 46.912,51. Já a quadra teve 3.051 apostas ganhadoras; e pagará individualmente um prêmio de R$ 1.010,43.
Este foi o primeiro sorteio da Mega-Semana Especial de Natal, que terá concursos ainda nesta quinta-feira (9) e no sábado (11).
As apostas do concurso 2.436, podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de amanhã, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.
O presidente Jair Bolsonaro e o ministro das Comunicações, Fábio Faria, assinaram na tarde de hoje (7) o termo de concessão de frequências para implementação da quinta geração de internet móvel, o 5G.
Representantes das dez empresas que arremataram os direitos de uso da tecnologia durante o leilão – que arrecadou cerca de R$ 47 bilhões – assinaram o documento. Diversas autoridades do governo também participaram da cerimônia, que aconteceu no salão nobre do Palácio do Planalto.
Durante discurso, o ministro Fábio Faria reafirmou o sucesso do certame, que foi finalizado sem nenhuma ocorrência judicial, ao contrário do que aconteceu em países vizinhos. Faria disse que o leilão realizado no Brasil foi “o maior leilão de radiofrequências do mundo”, e prometeu que os investimentos previstos como contrapartida nos termos do leilão serão a ferramenta de democratização da internet no Brasil.
“Tínhamos 50 milhões de pessoas sem acesso à internet no Brasil quando o governo assumiu. O que celebramos aqui, hoje, é que os 39 milhões restantes – [pessoas] sem celular e sem internet, sem poder estudar à distância, isoladas do mundo, muitas no Norte e no Nordeste, em comunidades rurais e indígenas – terão acesso”, disse Fábio Faria.
Exames da Covid-19 coletados entre os dias 02 de novembro e 05 de dezembro confirmaram 18 casos positivos e 108 negativos em Feira de Santana nesta terça-feira (07).
Pela primeira vez desde o início da epidemia, em 6 de março de 2020, Feira de Santana não registrou nenhuma morte por Covid-19 nos últimos 21 dias. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) ressalta que a inclusão dos registros de óbito é feita quando a ficha de notificação e resultado do exame positivo para a doença chegam à Vigilância Epidemiológica.
O informativo também indica que o município manteve a marca de 48.708 curados da doença, índice que representa 94,3% dos casos confirmados. O boletim epidemiológico contabiliza ainda 10 pacientes internados no município.
Relatório sobre Covid-19 em Feira de Santana NÚMEROS DESTA TERÇA-FEIRA 07 de dezembro de 2021
Casos confirmados no dia: 18 Pacientes recuperados no dia: 0 Resultados negativos no dia: 108 Total de pacientes hospitalizados no município: 10 Óbito comunicado no dia: 0
NÚMEROS TOTAIS
Total de pacientes ativos: 180 (Dados da Sesab) Total de casos confirmados no município: 51.654 (Período de 06 de março de 2020 a 07 de dezembro 2021) Total de pacientes em isolamento domiciliar: 1.928 Total de recuperados no município: 48.708 Total de exames negativos: 82.749 (Período de 06 de março de 2020 a 07 de dezembro de 2021) Aguardando resultado do exame: 334 Total de óbitos: 1.008
INFORMAÇÕES TESTES RÁPIDOS
Total de testes rápidos realizados: 26.221 (Período de 06 de março de 2020 a 07 de dezembro de 2021) Resultado positivo: 5.142 (Período de 06 de março de 2020 a 07 de dezembro de 2021) Em isolamento domiciliar: 0 Resultado negativo: 21.079 (Período de 06 de março de 2020 a 07 de dezembro de 2021)
O teste rápido isoladamente não confirma nem exclui completamente o diagnóstico para Covid-19, devendo ser usado como um teste para auxílio diagnóstico, conforme a nota técnica COE Saúde Nº 54 de 08 de abril de 2020 (atualizada em 04/06/20).
Ações mais frequentes são para comprovação de vínculo empregatício por quem era contratado como PJ
Nova logomarca da Globo Foto: Reprodução/TV Globo
A Globo é alvo de mais de 17 mil processos da Justiça do Trabalho e da esfera cível, sendo a grande maioria de ex-funcionários de diversas áreas da emissora. De acordo com informações do Notícias na TV, a “explosão” se deu após a unificação do Grupo Globo, em 2017.
Desde então, foram mais de 4 mil novas ações protocoladas por ex-funcionários. O grande volume de petições pode gerar um problema judicial para a Globo nos próximos dois anos, quando os casos serão julgados.
O pedido mais frequente nas ações é de comprovação de vínculo empregatício para contratados como Pessoa Jurídica (PJ). No modelo, a prestação de serviço estabelecida é entre uma empresa e uma pessoa com CNPJ, que também é uma empresa. Na prática, a relação comercial é realizada entre dois negócios, mesmo que o prestador seja uma única pessoa.
– A quantidade de processos impressiona até mesmo para uma empresa do tamanho da Globo. A depender do número de condenações, a empresa precisa se preparar e equalizar gastos para cumprir os seus compromissos – disse o advogado trabalhista Juliano Santana.
O valor dos pedidos e de condenações que a Globo já sofreu variam de R$ 30 mil a R$ 2,9 milhões. A emissora carioca tem uma dor de cabeça bilionária pela frente.
Em nota enviada ao Notícias da TV, a Globo disse que os números apresentados “nem de longe correspondem à realidade”. Segundo a emissora, a Globo tem ações judiciais em curso, “assim como qualquer grande empresa”, e que o volume de ações é compatível com o tamanho da empresa.
O Notícias da TV ressaltou que o levantamento incluiu casos de todas as empresas do Grupo Globo e não somente a rede de TV aberta. Jornais, revistas, rádios, empresas de investimentos e etc fazem parte do conglomerado.
A informação foi divulgada pela Casa Branca, após cúpula virtual
Putin e Biden irão conversar sobre tensões na fronteira com a Ucrânia Foto: EFE/EPA/Denis Balibouse/POOL
Nesta terça-feira (7), o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, ameaçou o presidente da Rússia, Vladimir Putin, com sanções econômicas, caso ocorra algum tipo de ataque à Ucrânia. A informação foi divulgada pela Casa Branca, após a realização de uma cúpula virtual.
No encontro, o chefe de governo americano pediu que haja um rebaixamento de tensões na fronteira entre as duas antigas repúblicas soviéticas e que seja retomada a “diplomacia”.
De acordo com comunicado emitido pela Casa Branca, Biden expressou “profundas preocupações dos Estados Unidos e [de] seus aliados europeus com a escalada militar da Rússia no entorno da Ucrânia”.
O presidente americano garantiu que, em caso de uma ofensiva, EUA e aliados “responderão com fortes medidas econômicas”.
Além disso, o democrata “reiterou o apoio à soberania e à integridade territorial da Ucrânia”.
Depois do diálogo entre os presidentes, ambos “encarregaram suas equipes para que dessem seguimento” ao que havia sido conversado, que, segundo a Casa Branca, no caso dos Estados Unidos, será feito com os países aliados, especialmente os da Europa.
Durante a cúpula de hoje, Biden e Putin também falaram sobre o diálogo bilateral entre os países que lideram em relação à estabilidade estratégica, assim como sobre uma iniciativa entre Washington e Moscou relativa a ataques cibernéticos com “ransomware”, um programa que sequestra dados do usuário em troca de pagamento para liberá-los.
Além disso, os dois presidentes abordaram “temos regionais, como o Irã”, em meio aos debates para salvar o acordo nuclear do qual os EUA se retiraram em 2018.
A Casa Branca, junto com parceiros europeus, trabalha em um pacote de fortes sanções econômicas para dissuadir Putin de um eventual ataque à Ucrânia.
Atualmente, de 70 a 94 mil militares russos estão na fronteira com o país vizinho, de acordo com dados dos serviços de inteligência americano e ucraniano.
O governo dos Estados Unidos acredita que a Rússia poderia invadir a Ucrânia com cerca de 175 mil homens. Já Kiev acredita que o momento mais provável de um ataque seria o fim de janeiro do próximo ano.
Presidente do Brasil teve 24% dos cerca de 9 milhões de votos. Resultado final será anunciado na próxima semana
Presidente Jair Bolsonaro Foto: EFE/Joedson Alves
Nesta terça-feira (7), o presidente Jair Bolsonaro conquistou o posto de ‘Personalidade do Ano’ da revista Time. Bolsonaro venceu a eleição popular, com 24% dos mais de 9 milhões de votos feitos por meio do site da revista.
Bolsonaro recebeu cerca de 2,1 milhões de votos.
O anúncio foi feito pela própria Time, que revelou ainda que o ex-presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, ficou na segunda posição, com 9% dos votos. Já a terceira ficou com os profissionais de saúde que atuaram no combate à Covid-19, com 6,3% dos votos.
Apesar dos resultados, a Time ressalta que a escolha final recai sobre os editores da revista e que a enquete serve para prover “informações relevantes sobre a opinião pública, dando aos leitores uma chance de influenciar na escolha”. O resultado final será divulgado na próxima segunda-feira (13).
Essa não é a primeira vez em que Bolsonaro é incluído na lista de candidatos. Em 2018 e 2019, o presidente já esteve entre os concorrentes na votação. Em 2020, por sua vez, Bolsonaro integrou uma outra lista da publicação dos Estados Unidos, a de 100 personalidades mais influentes do ano.
No total, a lista de 2021 inclui 54 candidatos, entre pessoas e grupos. O resultado com o nome do escolhido deve ser anunciado em dezembro.
Tecnologia estará disponível em todas as capitais até julho de 2022
Foro: Valter Campanato
O presidente Jair Bolsonaro e o ministro das Comunicações, Fábio Faria, assinaram na tarde de hoje (7) o termo de concessão de frequências para implementação da quinta geração de internet móvel, o 5G.
Representantes das dez empresas que arremataram os direitos de uso da tecnologia durante o leilão – que arrecadou cerca de R$ 47 bilhões – assinaram o documento. Diversas autoridades do governo também participaram da cerimônia, que aconteceu no salão nobre do Palácio do Planalto.
Durante discurso, o ministro Fábio Faria reafirmou o sucesso do certame, que foi finalizado sem nenhuma ocorrência judicial, ao contrário do que aconteceu em países vizinhos. Faria disse que o leilão realizado no Brasil foi “o maior leilão de radiofrequências do mundo”, e prometeu que os investimentos previstos como contrapartida nos termos do leilão serão a ferramenta de democratização da internet no Brasil.
Foto: Valter Campanato
“Tínhamos 50 milhões de pessoas sem acesso à internet no Brasil quando o governo assumiu. O que celebramos aqui, hoje, é que os 39 milhões restantes – [pessoas] sem celular e sem internet, sem poder estudar à distância, isoladas do mundo, muitas no Norte e no Nordeste, em comunidades rurais e indígenas – terão acesso”, disse Fábio Faria.
“Um médico em Harvard, ou no Japão, poderá operar alguém em Pau dos Ferros (RN). O que celebramos hoje é que somos os primeiros da América Latina. Vamos buscar empresas para abrir fábricas no Brasil. Talvez de chips, semicondutores – que estao em falta no mundo -. Vamos criar oportunidades de negócio para o Brasil com o 5G”, explicou o ministro.
Para o presidente Jair Bolsonaro, o 5G é uma oportunidade de reforçar a credibilidade do país perante o mercado internacional e de mostrar viabilidade e abertura para investimentos internacionais. “É um salto para as comunicações, bem como em internet das coisas. Para o comércio, isso não tem preço. É o aumento da qualidade dos servicçs. Cada vez mais o povo lá de fora acredita na gente”, frisou o presidente.
“É o brasil recuperando sua credibilidade internacional. O Brasil tem em torno de R$ 700 bilhões em investimentos em infraestrutura, e fez renascer o modal ferroviário, apesar da pandemia”, explicou Bolsonaro em relação às obras capitaneadas pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas.
