Os mais de 500 mil proprietários de veículos que estão em débito com o IPVA na Bahia, dos quais 289 mil são motociclistas, têm uma ótima oportunidade para regularizar a situação junto ao fisco estadual: está vigor o Refis IPVA Bahia, programa que prevê desconto de 95% em multas por atraso e acréscimos moratórios, com a possibilidade de parcelamento em três vezes. A lei do Refis IPVA Bahia prevê ainda a remissão, ou seja, o perdão dos débitos tributários do IPVA com valor abaixo de R$ 460,00. Outro benefício do pacote é o perdão ou remissão parcial de 50% dos débitos tributários relativos à Taxa de Licenciamento Anual de veículos.
De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), para ter acesso aos benefícios é necessário efetuar o pagamento até 28 de novembro. “Quem deseja aderir ao Refis pode utilizar o simulador disponível no www.sefaz.ba.gov.br. Após acessar a ferramenta, com base no número do Renavam do veículo ou do Processo Administrativo Fiscal (PAF), será possível saber os valores de pagamento com base no desconto oferecido pelo programa”, explica o diretor de Arrecadação da Sefaz-Ba, Augusto Guenem.
As vantagens oferecidas pelo Refis valem para todos os débitos com o IPVA, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive os ajuizados, que tenham sido gerados até 31 de dezembro de 2024. Em caso de parcelamento, a prestação mínima a ser paga não pode ser inferior a R$ 200.
Como aderir
Logo depois de acessar o simulador disponível no www.sefaz.ba.gov.br, o contribuinte deverá digitar o número do Renavam do veículo ou do Processo Administrativo Fiscal e clicar em aplicar filtro. Após alguns segundos, o sistema irá mostrar três colunas de valores: o valor devido, o de pagamento à vista e o de pagamento parcelado. Clicando-se no botão avançar, a tela do sistema irá mostrar um detalhamento do débito.
Para pagar à vista, basta clicar em efetuar pagamento. A ferramenta irá abrir uma nova tela e o contribuinte precisará informar a data de quitação do débito, que deve ser até o último dia útil do mês corrente, e depois selecionar novamente o botão avançar. Nesta nova etapa, o usuário irá emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) clicando na opção “Emitir DAE”. É importante que o contribuinte habilite as permissões de pop-up para o domínio gov.br para possibilitar a visualização do DAE e depois salvá-lo em formato PDF.
Caso a escolha seja pelo pagamento parcelado, basta clicar no botão efetuar parcelamento, na tela de detalhamento do débito. Vale ressaltar que, para quem deseja parcelar os débitos em três vezes, a adesão ao programa e o pagamento da primeira prestação devem ser feitos até 30 de setembro. Na sequência, o passo a passo é o mesmo dos contribuintes que optaram pelo pagamento à vista.
Licenciamento
A taxa de licenciamento deverá ser paga à vista no Banco do Brasil, Bradesco ou Banco Sicoob. O pagamento no Banco do Brasil poderá ser feito inclusive por não-correntistas. Para informações adicionais, o proprietário do veículo deve procurar a agência de sua escolha. Os clientes dos demais bancos devem emitir o DAE do Licenciamento na plataforma ba.gov.br e pagar em qualquer instituição por meio de Pix.
No site da Sefaz-Ba, o usuário também pode acessar a Carta de Serviços ao Cidadão, na qual estão todas as orientações para o Refis IPVA Bahia, além de um link para perguntas e respostas sobre o programa.
A porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, reforçou a advertência feita pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao Brasil durante o discurso na 80ª Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Em publicação no X nesta terça-feira (23), a secretária de imprensa destacou o alerta de que o país sul-americano “falhará” caso opte por se afastar da potência norte-americana.
– Trump alerta que Brasil vai falhar sem a parceria com os EUA – escreveu, junto de uma imagem que mostra as bandeiras dos EUA e Brasil entrelaçadas em uma ilustração feita em um muro de tijolos.
A fala de Leavitt diz respeito ao momento do discurso de Trump em que ele insta o Brasil a se alinhar novamente aos EUA.
– No passado, o Brasil tarifou nosso país de uma forma muito injusta. E por causa dessas tarifas, nós pusemos tarifas de volta, e também como presidente, eu defendo a soberania e direitos de cidadãos americanos. Eu lamento dizer que o Brasil está indo mal, e que vai continuar indo mal. E eles só irão bem se trabalharem conosco. Sem a gente, eles vão falhar como outros falharam – afirmou o presidente norte-americano.
Em outro momento, Trump declarou que o Brasil “enfrenta tarifas massivas em resposta por seus esforços sem precedentes para interferir nos direitos e liberdades dos nossos cidadãos norte-americanos e outros”, aplicando “censura, repressão, corrupção judicial e perseguição a críticos políticos nos Estados Unidos”.
*Pleno.News Foto: EFE/EPA/FRANCIS CHUNG / POLITICO / POOL
A Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Secretaria de Serviços Públicos (SESP), segue intensificando as ações de fiscalização e limpeza na Avenida Transnordestina. A operação foi iniciada na última segunda-feira (22) e visa combater o descarte irregular de resíduos, prática recorrente que compromete a manutenção da limpeza da via.
Segundo a SESP, equipes realizam constantemente serviços de varrição, recolhimento de entulhos e manutenção da área, mas o problema persiste devido ao comportamento de pessoas que insistem em descartar lixo de forma inadequada. O órgão alerta que a prática é considerada crime ambiental, sujeita a multas que variam de R$ 1.000 a R$ 4.000, conforme a reincidência.
De acordo com o secretário de Serviços Públicos, Justiniano França, a Avenida Transnordestina é um dos pontos críticos de descarte irregular.
“Esse é um compromisso do Governo, encerrar esse tipo de prática nessa localidade. Estamos atuando com monitoramento e fiscalização para que esse ponto deixe de existir. Sabemos que não é fácil, porque muitos tentam utilizar outros locais, mas o único espaço adequado para resíduos da construção civil é o Aterro Sanitário. Só nos últimos dias, quase 100 veículos já foram notificados na cidade”, destacou o secretário.
Além da aplicação de penalidades, a Prefeitura também tem adotado medidas para reforçar a conscientização da população. Os infratores que não quitarem as multas terão os nomes encaminhados ao SPC.
“Limpeza pública não se faz apenas com o poder público. É necessário o apoio da sociedade. Quem insiste em descumprir a lei precisa responder por isso. Nossa missão é manter a cidade limpa, segura e saudável, e contamos com a colaboração da população para que isso aconteça”, concluiu.
A SESP ressalta que o descarte irregular favorece a proliferação de insetos e animais peçonhentos, além de colocar em risco a saúde pública e afetar a qualidade de vida dos moradores. Denúncias podem ser feitas por meio dos canais oficiais da Prefeitura, através do canal Fala Feira – 156.
Fundo da Marinha Mercante vai destinar R$ 2,97 bilhões para o estado, mais de 50% do total do investimento aprovado para outros projetos no País
Na esteira da retomada da indústria naval no País e na Bahia, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), por meio do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM), aprovou a liberação de R$ 2,97 bilhões para a construção de seis navios especializados no combate a vazamentos de óleo no Estaleiro Enseada, localizado no município de Maragogipe. A construção dos equipamentos prevê a geração de 6.795 empregos diretos.
Do total aprovado de R$4 bilhões para 14 projetos em seis estados, a Bahia se destacou com a destinação de mais de 50% dos recursos. Os estados do Pará, Santa Catarina, Amazonas, Rio de Janeiro e Pernambuco também foram contemplados. As embarcações contribuirão para a renovação da frota afretada pela Petrobras.
Os recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM) foram solicitados pela offshore Compagnie Maritime Monegasque (CMM), que escolheu o Estaleiro Enseada, na Bahia, por ser o único de 5ª geração do País, com tecnologia de ponta e capacidade para atender demandas domésticas e internacionais. Além disso, está localizado estrategicamente às margens do Rio Paraguaçu.
Os próximos passos para a viabilização do projeto são a assinatura do contrato de construção dos navios entre as partes e, posteriormente, a contratação do financiamento pela CMM e a respectiva liberação dos recursos pelo agente financeiro.
O secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Augusto Vasconcelos, disse que o projeto deve empregar a mão de obra da região de Maragogipe e municípios do entorno. Além disso, reflete a preocupação dos governos Federal e da Bahia com retomada da indústria naval e geração de emprego e renda para a população.
“O Fundo da Marinha Mercante aprovou um investimento de quase R$3 bilhões para que seis embarcações que vão tratar de eventuais vazamentos de petróleo possam ser construídas no Estaleiro Enseada, gerando mais de 6 mil empregos diretos nesse empreendimento, que é grandioso. É o resultado dos investimentos que o governo Lula tem feito na retomada da indústria naval, e o mais importante, com o conteúdo nacional, aproveitando a mão de obra local, fortalecendo as nossas tecnologias, gerando valor agregado e aumentando a nossa produção industrial. Mais um golaço e a gente segue trabalhando para gerar mais emprego, renda e oportunidades para a nossa população”, disse o secretário da Setre.
Parceria – A Setre possui parceria com o Estaleiro Enseada na intermediação de mão de obra para o equipamento. Até abril deste ano, aproximadamente 90% das vagas de emprego ofertadas para o estaleiro foram preenchidas por trabalhadores da região a partir da ação do SineBahia, instância vinculada à Setre, que oferece o serviço de intermediação de mão de obra.
A exclusividade de contratação de trabalhadores locais pelo SineBahia é fruto de Termo de Cooperação entre a Setre e o Consórcio Enseada-Tenenge, que prevê, ainda, qualificação para os contratados.
O lançamento de 60 produções literárias e investimentos recordes de quase R$ 600 mil em vale-livro refletem a força da 18ª edição do Flifs (Festival Literário e Cultural de Feira de Santana). O evento, promovido pela Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) com o apoio da Prefeitura de Feira de Santana, foi aberto na noite desta quarta-feira (23), na Praça Padre Ovídio, e prossegue até o próximo domingo (28), focado na formação de leitores.
Durante a abertura do evento, o secretário municipal de Cultura, Esporte e Lazer, Cristiano Lobo, ressaltou a importância da iniciativa. “Para os amantes da literatura e artes, o Flifs é uma ponte entre gerações, territórios e experiências de vida”, afirmou, ao observar que o festival também fortalece a identidade cultural de Feira de Santana.
Já o secretário de Cultura da Bahia, Bruno Monteiro, observou a dimensão do evento realizado na cidade para o cenário estadual. “Tudo que acontece em Feira de Santana considero muito diferenciado. A feira literária daqui não é como a de outros lugares, assim como o Bando Anunciador tem suas peculiaridades e também a Micareta”, destacou.
A importância do festival também foi destacada pela pró-reitora de Extensão da UEFS, Taise Bonfim de Jesus. “Este festival é muito esperado pela cultura e uma oportunidade para lançamento de livros e uma oportunidade para leitores e autores estarem próximos. Também é uma oportunidade para as pessoas saírem um pouco da cultura digital e para formar leitores”, afirmou.
O evento reúne 29 editoras e livrarias em stands, oferecendo uma oportunidade única de aquisição de diversos títulos dos mais diversos segmentos, desde literatura para jovens e adultos, ficção, acadêmicos e outros, a exemplo de romances, cordel e poesias.
Ocupando uma ampla área, o Flifs oferece aos visitantes uma gama de opções para a cultura, lazer e diversão, com espaços específicos para a agricultura familiar, economia solidária, artesanato e espaços culturais como a Arena Flifinha Márcio Scherrer, voltada para entretenimento de crianças; Palco Bel da Bonita e Praça do Cordel Izabel Nascimento.
Com o objetivo de ampliar a inclusão social e profissional de pessoas com deficiência (PCDs), a Prefeitura de Feira de Santana realiza, nesta quinta-feira (25), uma ação especial na Casa do Trabalhador, das 8h às 16h. A iniciativa integra o Dia D, mobilização nacional dedicada exclusivamente à inserção de PCDs no mercado de trabalho formal.
Coordenado pela Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico (Settdec), o evento tem como principal proposta aproximar empresas e profissionais, criando oportunidades reais de contratação. Ao todo, 300 vagas de emprego estarão disponíveis, com a participação presencial de 10 empresas parceiras que vão entrevistar candidatos e analisar perfis profissionais.
Em Feira de Santana, a Casa do Trabalhador se destaca como peça-chave dessa iniciativa, reforçando sua missão de conectar o setor produtivo à população em busca de oportunidades.
Para o diretor da unidade, Magno Felzemburg, o Dia D representa um marco importante na luta por mais equidade no mundo do trabalho.
“Queremos mostrar que as pessoas com deficiência têm potencial e estão prontas para contribuir com as empresas. O Dia D proporciona esse encontro e estimula a mudança de mentalidade. Estamos otimistas quanto aos resultados desta edição”, destacou.
Durante toda a programação, a Casa do Trabalhador oferecerá acolhimento, orientação e encaminhamento às vagas disponíveis. Os interessados devem comparecer ao local, situado na Rua Desembargador Felinto Bastos, nº 527A (antiga Rua de Aurora), no centro da cidade, portando documentos pessoais e carteira de trabalho (física ou digital).
A ação vai além da empregabilidade, promovendo também uma cultura de respeito, valorização das diferenças e inclusão no ambiente profissional.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator no Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, conhecida como PEC das Prerrogativas, também chamada de PEC da Blindagem, apresentou nesta quarta-feira (24) seu voto contrário ao projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Segundo ele, a proposição serviria para proteger autores de crimes graves e, por isso, seria inconstitucional.
– Não podemos confundir prerrogativas com proteção àquele que comete crimes. A sociedade brasileira grita em sentido diametralmente oposto – afirmou Vieira, ao defender a rejeição da proposta.
Após a apresentação do relatório, os senadores passaram a discutir a proposta no colegiado. A tendência é que a PEC seja rejeitada no Senado e, com isso, arquivada. A Câmara dos Deputados havia aprovado o texto-base da proposta em dois turnos no último dia 16 de setembro, e concluiu a votação dos destaques no dia seguinte.
Para os defensores da PEC, a medida seria uma forma de proteger os mandatos parlamentares de processos criminais abusivos sem a anuência do Parlamento.
– Isto aqui é um grande avanço, porque, inclusive, nós poderemos decidir se uma ação, se um processo criminal deve avançar contra deputados que, muitas vezes, são perseguidos por suas falas – destacou o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) durante votação na Câmara.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que sejam revogadas as medidas cautelares impostas contra ele — entre elas a prisão domiciliar e a proibição de uso de redes sociais. O ex-chefe do Executivo cumpre prisão em casa desde o dia 4 de agosto, mas antes disso já havia sido submetido a outras medidas restritivas, como o uso de tornozeleira eletrônica.
O requerimento foi apresentado no âmbito do inquérito que apura a suposta atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do jornalista Paulo Figueiredo, acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de tentar intimidar autoridades brasileiras a partir dos Estados Unidos para impedir o avanço de ações judiciais contra Jair Bolsonaro.
A prisão domiciliar decretada pelo ministro Alexandre de Moraes se referiu a essa investigação, pois, para o ministro, existiriam indícios de que o líder conservador teria descumprido restrições impostas a ele em julho, como a proibição de usar redes sociais, além do risco de fuga. Na ocasião, Bolsonaro foi acusado de financiar as ações de Eduardo em território norte-americano.
Em publicação nas redes sociais, o advogado Paulo Cunha Bueno reforçou que Bolsonaro sequer foi formalmente acusado na denúncia da PGR sobre o caso em questão, apresentada no início desta semana, e que, por isso, não haveria motivo para manter restrições tão severas.
– Com o oferecimento da denúncia, na qual o presidente Bolsonaro não foi acusado, esvazia-se a necessidade de quaisquer medidas cautelares, já que não há ação penal cuja tramitação e eventual condenação seriam supostamente protegidas pelas severas cautelares que foram impostas e que há semanas vêm subtraindo-lhe a liberdade de ir e vir e de livre manifestação – destacou o advogado.
Na última segunda-feira (22), a PGR denunciou Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo ao STF por coação no curso do processo. Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, os dois induziram “a adoção de medidas retaliatórias pelo governo norte-americano contra o Brasil e contra autoridades brasileiras”.
A Província Bahia e Sergipe divulgou, na manhã desta terça-feira (23), a Tavoletta 2025, primeira circular do ministro provincial dirigida a toda a comunidade. O documento apresenta alterações significativas na administração das instituições ligadas à Ordem.
Entre as novidades, está a mudança na Superintendência da Fundação Santo Antônio, responsável pelos veículos de comunicação Rádio Sociedade, Princesa FM, Rádio Caraíba (Senhor do Bonfim) e Rádio Interativa (Itabuna). Após seis anos de atuação, Frei Jorge Rocha deixa o cargo que assumiu em 2019.
O posto passará a ser ocupado por Frei Cristóvão Lima, atual diretor do Colégio Santo Antônio. Com a nomeação, a direção do colégio será assumida pelo ex-provincial Frei Gilson Marinho. Frei Jorge permanecerá na administração da Fundação até o fim de 2025, acompanhando a transição para garantir a continuidade das atividades.
Segundo a Província, as mudanças integram o processo periódico de reorganização interna, que costuma ocorrer a cada três anos, após a eleição do novo provincial, ou sempre que necessário. A publicação da Tavoletta marca um momento de renovação e reafirma o compromisso da Ordem com sua missão evangelizadora, educacional e social.
