O presidente ucraniano Volodymyr Zelensky recusou nesse sábado (26) uma oferta dos Estados Unidos de retirada da capital Kiev. O anúncio foi feito pela embaixada da Ucrânia no Twitter.
Segundo a embaixada, Zelensky disse aos EUA: “A luta está aqui. Preciso de munição, não de carona.” “Os ucranianos estão orgulhosos de seu presidente”, acrescenta o tweet.
Zelensky afirmou ainda que informações da inteligência do país informaram que ele se tornou um alvo chave na operação da Rússia.
A batalha pelo controle de Kiev, capital da Ucrânia, se intensifica. Os combates se espalham pelas ruas, e explosões e tiros foram ouvidos durante a madrugada, enquanto as tropas russas avançavam sobre a cidade.
Esse será o terceiro e último sorteio da Mega-Semana de Carnaval, que ofereceu uma chance extra ao apostador
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
O terceiro sorteio da Mega-Semana de Carnaval pode pagar o prêmio acumulado de R$ 50 milhões neste sábado (26). O sorteio do concurso 2.458 da Mega-Sena será realizado a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, em São Paulo (SP).
Caso apenas um apostador leve o prêmio deste sábado e aplique na Poupança da CAIXA, receberá R$ 321,7 mil de rendimento no primeiro mês. Se preferir investir em imóveis, o valor é suficiente para comprar 62 casas de R$ 800 mil cada.
Esse será o terceiro e último sorteio da Mega-Semana de Carnaval, que ofereceu uma chance extra ao apostador, realizando três sorteios da Mega-Sena.
As apostas para a Mega-Sena podem ser feitas até as 19h deste sábado nas lotéricas de todo o país, no portal Loterias Online da CAIXA, no app Loterias CAIXA e Internet Banking CAIXA.
PSOL será o primeiro partido político a veicular mensagens
Foto: Divulgação / Ascom / TSE
Começa neste sábado (26) a veiculação da propaganda partidária gratuita em emissoras de rádio e televisão. A veiculação, em âmbito nacional, será das 19h30 às 22h30, às terças, quintas e aos sábados, por iniciativa e sob a responsabilidade dos partidos.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o PSOL será o primeiro partido político a veicular propaganda. Nos dias 1º e 10 de março, serão divulgadas as propagandas do PDT e do MDB, respectivamente. A íntegra do calendário está disponível no site do TSE.
A divisão do tempo de cada partido foi feita de acordo com o desempenho das siglas nas eleições de 2018. Ao todo, serão 305 minutos de propaganda divididos entre 23 partidos. Legendas como o PT, MDB, PL e PSDB terão acesso ao maior tempo de exposição: 20 minutos e 40 inserções para cada partido.
Os partidos que elegeram mais de 20 deputados federais terão direito a 20 minutos semestrais para inserções de 30 segundos nas redes nacionais e a igual tempo nas estaduais. Para essa veiculação, no entanto, é necessária a solicitação formal dos partidos.
Inserções
As siglas que têm entre dez e 20 deputados eleitos poderão utilizar dez minutos por semestre para inserções de 30 segundos, tanto nas emissoras nacionais quanto nas estaduais. Bancadas compostas por até nove parlamentares terão cinco minutos semestrais para exibição federal e estadual do conteúdo partidário.
Nessas eleições, segundo norma estabelecida pelo tribunal, ao menos 30% do tempo devem ser destinados à participação feminina na política. As transmissões vão ocorrer em bloco, por meio de inserções de 30 segundos no intervalo da programação das emissoras.
Será permitida a veiculação de, no máximo, três inserções nas duas primeiras horas e de até quatro na última hora de exibição. Além disso, poderão ser reproduzidas até dez inserções de 30 segundos por dia para cada rede.
É vedada, entretanto, a divulgação de inserções sequenciais, devendo ser observado o intervalo mínimo de dez minutos entre cada uma delas.
Propaganda partidária
A propaganda partidária é exibida no primeiro e no segundo semestre dos anos não eleitorais e apenas no primeiro semestre dos anos em que houver eleição. Esse tipo de propaganda tem por finalidade incentivar filiações partidárias, esclarecer o papel das agremiações e promover participação política e filiações.
Para tanto, difunde mensagens sobre a execução do programa da legenda, bem como divulga atividades congressuais do partido e a posição em relação a temas políticos e ações da sociedade civil.
Já a propaganda eleitoral, que tem como objetivo a conquista de votos, começará a ser veiculada em agosto, também em âmbito nacional. No caso dela, não há necessidade de solicitação formal para a veiculação do horário eleitoral gratuito.
Após o pedido de registro das candidaturas, que termina em 15 de agosto, será possível definir o tempo a que cada partido, coligação majoritária e federação terá direito. A definição é feita pelo TSE até o dia 21 de agosto.
Com a utilização de recursos publicitários, as peças serão exibidas – em âmbito nacional – nas campanhas para presidente e vice-presidente da República, e estadual quando os cargos em disputa são para senador, governador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital.
A distribuição do tempo de propaganda entre as candidaturas registradas é de competência das legendas, federações e coligações. As siglas devem respeitar os percentuais destinados às candidaturas femininas (mínimo de 30%) e de pessoas negras (definidos a cada eleição).
Proibições
Está proibida a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses pessoais ou de outros partidos, bem como a utilização de imagens ou de cenas incorretas ou incompletas, de efeitos ou de quaisquer outros recursos que distorçam ou falseiem os fatos ou a sua comunicação.
O TSE também proibiu a utilização de matérias que possam ser comprovadas como falsas ou a prática de atos que resultem em qualquer tipo de preconceito racial, de gênero ou de local de origem, além de qualquer prática de atos que incitem a violência.
Além disso, é vedada a veiculação de propaganda com o objetivo de degradar ou ridicularizar candidatas e candidatos, assim como a divulgação ou compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral.
Segundo o TSE, eventuais mentiras espalhadas intencionalmente para prejudicar os processos de votação, de apuração e totalização de votos poderão ser punidas com base em responsabilidade penal, abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação.
Dois aviões multimissão KC-390 Millenium foram colocados de prontidão para um possível transporte de brasileiros evacuados da Ucrânia. A informação foi confirmada na manhã de hoje (26) pela Força Aérea Brasileira (FAB).
“As aeronaves são do mesmo modelo utilizado em outras missões humanitárias internacionais: o transporte de donativos para as vítimas da explosão em Beirute, capital do Líbano, em 2020; e o apoio emergencial à tragédia causada pelo terremoto ocorrido em agosto de 2021 no Haiti”, diz publicação na conta da FAB no Twitter.
Ainda não foram divulgados pela FAB ou o Itamaraty detalhes sobre onde, quando ou como será feita a retirada dos brasileiros. Ontem (25), foi informado pela Embaixada do Brasil na Ucrânia o desembaraço de um trem para o transporte de cidadãos brasileiros e latino-americanos. O comboio deveria partir da capital Kiev com destino à cidade de Chernivtsi, a oeste do país, ainda na noite de sexta-feira.
Entre os brasileiros em Kiev estão dezenas de jogadores que atuam no futebol ucraniano. Em uma transmissão e em publicações pelo Instagram, a esposa do zagueiro Marlon Santos, Maria Paula Marinho, disse que eles foram avisados a ir do hotel até a estação de trem em pouco mais de meia hora.
Em nota, a embaixada alertou que a “situação de segurança e de disponibilidade de transporte na cidade é instável e sujeita a mudanças repentinas, de modo que não é possível garantir a partida ou lugares suficientes. Prioridade deverá ser dada a mulheres, crianças e idosos”.
Um míssil russo atingiu um navio de carga japonês ao largo da costa da Ucrânia na sexta-feira (25), ferindo um membro da tripulação, informou neste sábado (26) a agência de notícias japonesa “Kyodo”.
O navio, chamado Namura Queen, contava com 20 tripulantes filipinos no momento do disparo, e um deles ficou ferido em um ombro, disse a empresa proprietária da embarcação à “Kyodo”, além de ressaltar que ele não corre risco de morte.
Ainda de acordo com a “Kyodo”, o fato ocorreu perto de um porto na região de Odessa, no sul da Ucrânia, em águas que os navios foram alertados a evitar. O Namura Queen, porém, não sabia do aviso inicial e foi atingida pelo míssil enquanto tentava se mover para fora da área. O navio estava programado para atracar e carregar grãos.
O navio de carga tem bandeira panamenha, mas pertence a uma empresa de logística com sede em Ehime, no oeste do Japão. O navio está em condições de navegar e está atualmente em trânsito no Mar Negro a caminho da Turquia, onde terá os danos avaliados.
O presidente da Rússia, Vladimir Putin Imagem: Alexey Nikolsky/Kremlin/Sputnik via Reuters
A expansão da Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte) rumo ao Leste Europeu nas últimas três décadas criou um dilema estratégico entre a Rússia e as potências ocidentais, tendo à frente os Estados Unidos.
Para especialistas em relações internacionais ouvidos pelo UOL, nos últimos dez anos, o presidente russo, Vladimir Putin, mudou a postura do país em relação à Otan, apelando inclusive para manter o que considera a zona de influência russa.
Segundo Maurício Santoro, professor do Departamento de Relações Internacionais da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), desde o fim da União Soviética, houve uma expansão simultânea da Otan e da União Europeia rumo aos países do Leste Europeu.
Em 2008, foram iniciadas tratativas para a inclusão na Otan da Geórgia e da Ucrânia —duas ex-repúblicas soviéticas que fazem fronteira com a Rússia. O Kremlin considerou o movimento inaceitável e interveio na Geórgia.Imagem: Arte/UOL
A causa estrutural dessa guerra é um conflito entre a Rússia, Estados Unidos e União Europeia pela delimitação de suas esferas de influência no leste da Europa.”Maurício Santoro, do Departamento de Relações Internacionais da Uerj
Ainda segundo Santoro, as agendas opostas de Putin e dos ucranianos —que buscam uma aproximação com o Ocidente desde o Euromaidan (onda de manifestações que levou à deposição do presidente Viktor Yanukovytch, em 2014)— representam o que a literatura acadêmica chama de dilema de segurança.
“Isso ocorre quando um determinado país ou conjunto de países está buscando se fortalecer, tentando apenas se proteger, mas essa busca vai ser vista pelos vizinhos como ameaça. Isso pode ocorrer mesmo que não haja nenhuma intenção agressiva”, explica.
Aliança contra a União Soviética
Criada em 1949, a Otan tinha como principal objetivo estratégico impedir a expansão da União Soviética rumo à Europa Ocidental. No entanto, esse objetivo chegou a ser rediscutido após o fim da potência socialista, no início dos anos 1990.
Apesar disso, a Rússia continuou sendo tratada como uma ameaça em potencial, segundo explica o geógrafo Tito Lívio Barcellos Pereira, mestre em Ciência Política pelo Instituto de Estudos Estratégicos da UFF (Universidade Federal Fluminense).
“Com o fim da União Soviética, de fato existia a esperança, inclusive do próprio governo russo, de que o país [Rússia] seria integrado a esse sistema internacional. De que seria integrado à Otan, à União Europeia e seria um interlocutor dos interesses americanos e europeus no espaço pós-soviético”, diz.
“Isso vai moldando a cabeça das elites russas. Em dado momento, essa desilusão com o Ocidente passa a se tornar uma desconfiança.”
Ainda segundo Pereira, nas negociações para a dissolução da União Soviética, as lideranças do Ocidente prometeram não avançar rumo ao Leste Europeu. Mas esse compromisso verbal não foi cumprido.
Em 1999, Polônia, Hungria e Chéquia (a antiga República Tcheca) ingressaram na Otan. O mesmo foi feito por Letônia, Estônia, Lituânia, Bulgária, Romênia, Eslováquia e Eslovênia em 2004 —todos os países tinham regimes comunistas na chamada Cortina de Ferro criada na Guerra Fria.
“À medida que os anos 2000 avançaram, no contexto da guerra ao terror, o presidente George W. Bush incentivava os países do Leste Europeu a entrarem na Otan como uma pré-condição para entrarem na União Europeia”, avalia.
“As demandas de Putin em relação à expansão da Otan são uma reclamação que existe desde o período [Boris] Iéltsin [presidente da Rússia entre 1991 e 1999], quando a Otan vai fazer sua primeira expansão pós-Guerra Fria, em 1999”.
Lucas Rezende, professor do Departamento de Ciência Política da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), diz que a postura das potências ocidentais em relação à expansão da Otan tem grande peso nas tensões que culminaram no conflito da Ucrânia.
Em sua avaliação, após a dissolução do bloco soviético o objetivo da Otan foi alterado, passando a servir como um braço dos interesses norte-americanos na região.
“Desde o fim da Guerra Fria, a Otan mudou seu propósito. De uma aliança para se proteger da União Soviética, passou a ser uma aliança para garantir mais apoios aos Estados Unidos no continente europeu”, afirma.
Rezende destaca que o mapa de países membros da Otan —que revela um crescente cerco da Rússia mesmo após o fim do regime comunista— teve o objetivo de isolar um potencial rival para os Estados Unidos.
No entanto, movido pelos recursos obtidos com a exploração de petróleo e gás na última década, Putin ampliou muito o poderio bélico russo e, neste momento, “tem capacidade para reagir”.
Por outro lado, ele vê a adesão dos países da antiga esfera soviética como um processo acertado. “O histórico expansionista da Rússia é notável, então tendo um gigante forte e com um histórico de ocupação, esses países quiseram garantir que continuariam estados independentes”.
A matrícula das escolas municipais para o ano letivo de 2022 termina na próxima segunda-feira, 28. Até o momento, foram matriculados mais de 50 mil estudantes, entre renovações e novas matrículas.
A Educação municipal oferta vagas da Educação Infantil aos anos finais do Ensino Fundamental (9º ano). De acordo com o calendário escolar para o ano de 2022, as aulas terão início em 21 de março, com encerramento previsto para 26 de dezembro.
Entre os estudantes já matriculados, 72,44% residem na zona urbana e 27,56% na zona rural. A maior taxa de procura e oferta está concentrada nos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) – 27 mil estudantes já foram matriculados neste segmento.
Algumas escolas chegaram a capacidade máxima de matrícula. Contudo, as famílias que não conseguirem vaga na unidade de ensino desejada estão sendo direcionadas para a unidade disponível mais próxima.
Matrícula para novos estudantes
O pai ou responsável deve comparecer presencialmente à escola pretendida, munido dos documentos pessoais do aluno.
Para a matrícula, devem apresentar: histórico escolar (original); original e cópia da certidão de registro civil ou da cédula de identidade; CPF; 1 foto 3 x 4 recente do estudante; cópia e original do cartão de vacinação atualizado.
Para o aluno beneficiário do programa Bolsa Família também é necessário a cópia do cartão em nome do pai, mãe ou responsável legal com o respectivo original.
Os estudantes que vão permanecer na escola têm sua matrícula renovada automaticamente – desde que haja confirmação por parte da família.
Devido a alta do dólar, o preço do Cimento Asfáltico de Petróleo (CAP) disparou e o seu fornecimento está prestes a ser interrompido em Feira de Santana.
Diante dessa dificuldade imposta após o ataque da Rússia contra a Ucrânia, os serviços de pavimentação no município também podem ser afetados. É o que prevê o superintendente de Operações e Manutenção, João Vianey.
“Tivemos informações dos fornecedores de que houve interrupção no fornecimento do asfalto. Hoje (25) estávamos no risco real de não ter o material para as operações de tapa buraco e recapeamento de vias”, afirma destacando que a elevação do barril chegou ao pico de 100 dólares na quinta-feira. João Vianey observa ainda que o aumento no preço do diesel pode comprometer também o abastecimento dos veículos que compõem a frota da SOMA. Existe consumo elevado do combustível sobretudo nas operações rurais.
“O momento atual exige atenção. O poder público municipal já está avaliando os possíveis impactos na alta do dólar para elaborar um planejamento de atuação daqui pra frente”, assegura. O superintendente da SOMA destaca que a aquisição do material ocorre por licitação e está em curso um novo processo licitatório, que é feito anualmente. Ele é baseado nos preços do SINAP (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil).
“Existe um contrato vigente, temos o fornecimento acontecendo, mas todo mercado fica refém das refinarias fornecerem o CAP. Dependemos do andamento dessa situação para saber como o mercado vai se comportar e como iremos atuar daqui pra frente”, afirmou João Vianey.
José Carlos Sanches tinha 67 anos. Policiais encontraram o corpo do artista já em estado de decomposição
José Carlos Sanches Foto: Reprodução/Print de vídeo publicado nas redes sociais
Nesta sexta-feira (25), policiais encontraram o ator José Carlos Sanches, de 67 anos, morto em seu apartamento no Rio de Janeiro. Os agentes entraram no local e encontraram o corpo do ator em de estado avançado de decomposição. A informação foi dada pelo site Na Telinha, do portal Uol.
A polícia chegou ao local após vizinhos sentirem um cheiro forte vindo do apartamento do ator, localizado no bairro de Copacabana.
De acordo com o veículo, o artista já devia estar morto há pelo menos quatro dias. Ainda será necessário que o corpo dele passe por exames para se determinar a causa da morte.
Familiares do artista se dirigiram ao Instituto Médico Legal (IML) na manhã deste sábado (26) para dar prosseguimento ao funeral.
Ele estreou na TV Globo em 1980, participando da novela Água Viva. Também participou de diversas outras produções da emissora, como Tititi (1985), Que Rei Sou Eu? (1989) e Por Amor (1997). Seu último trabalho na televisão foi uma participação especial na série Afinal, o Que Querem as Mulheres?, em 2010.
José Carlos Sanches na novela Por Amor Foto: Reprodução/TV Globo
Um termo de ajustamento de conduta assinado nessa sexta-feira entre a Vale, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o governo mineiro fixou indenização de R$ 251 milhões, a ser paga pela mineradora pelo descumprimento dos prazos para descomissionamento de barragens. Outras empresas já haviam aderido ao acordo. A arrecadação total será de R$ 324 milhões.
O descomissionamento consiste em esvaziar áreas que armazenam rejeitos, encerrando o uso da barragem e reincorporando a estrutura ao relevo e ao meio ambiente. O processo se tornou obrigatório para estruturas que utilizam o método de alteamento a montante depois da tragédia em Brumadinho (MG), que culminou na morte de 270 pessoas e em impactos ambientais na bacia do Rio Paraopeba em janeiro de 2019.
Em Minas Gerais, foi fixado prazo de três anos pela Lei Estadual 23.291/2019, conhecida como Lei “Mar de Lama Nunca Mais”. Em âmbito nacional, a Agência Nacional de Mineração (ANM) editou resolução com determinação similar, mas estabeleceu outras datas: agosto de 2021 para estruturas inativas e agosto de 2023 para aquelas que ainda estavam em operação.
Considerando a legislação estadual, o prazo para descomissionamento das estruturas existentes em território mineiro se encerra neste mês. Segundo o governo de Minas Gerais, das 54 barragens, apenas sete tiveram o processo concluído. Muitas dessas estruturas estão em situação de emergência e demandaram, nos últimos anos, evacuação da população do entorno.
“Temos posição muito clara de não haver anistia pelo descumprimento do prazo. Também não concordamos com a prorrogação. Os interessados fizeram uma tentativa de mudança legislativa que não funcionou. Também houve tentativas judiciais de prorrogar esse prazo”, disse o procurador-geral de Justiça do MPMG, Jarbas Soares Júnior.
Segundo ele, 14 empresas aceitaram o acordo proposto. Cinco ainda relutam, entre elas a Samarco, responsável por outra tragédia ocorrida em 2015. No episódio, a ruptura de uma barragem em Mariana (MG), que também usava o método de alteamento a montante, causou 19 mortes e gerou impactos econômicos, sociais e ambientais em dezenas de municípios da bacia do Rio Doce. A Samarco moveu uma ação judicial pedindo extensão do prazo previsto na Lei Estadual 23.291/2019, mas ainda há tratativas em curso, e expectativa de que ela assine o termo. As mineradoras que não aderirem serão processadas pelo MPMG.
“Chegamos a uma equação que nos pareceu lógica, para que as empresas que não cumpriram o prazo indenizassem o povo mineiro por danos morais. Foi feito um estudo pelo governo de Minas Gerais e pelo Ministério Público para definir uma metodologia, que levou em conta a quantidade de rejeitos armazenada em cada barragem”, acrescentou Jarbas.
A Vale responde pelo maior valor porque é responsável por 30 das 54 barragens listadas pelo governo mineiro. De acordo com a mineradora, sete delas já foram descomissionadas e restam 23. A última, que teve a finalização anunciada em novembro do ano passado, foi o Dique 5, em Itabira (MG). A promessa é de que, até o fim desse ano, mais cinco descomissionamentos estejam concluídos.
Em nota, a Vale disse que o acordo traz mais segurança jurídica e técnica para o processo envolvendo as 23 estruturas pendentes. “A eliminação das barragens a montante faz parte do processo de transformação cultural que a empresa vem passando desde o rompimento da barragem B1, em Brumadinho. Essa transformação também inclui a revisão de processos e práticas de gestão de barragens e rejeitos, com destaque para a adoção do Padrão Global da Indústria para a Gestão de Rejeitos (GISTM, em inglês), que estabelece requisitos para a gestão segura de estruturas de disposição de rejeitos e tem o objetivo de evitar qualquer dano às pessoas e ao meio ambiente”, afirmou a mineradora.
Segundo o advogado-geral do estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, as indenizações acordadas já têm destinação definida. “Esses recursos serão direcionados às bacias onde se encontram esses empreendimentos, seja para atendimento às comunidades, seja eventualmente para estruturar a fiscalização dos próprios empreendimentos”, explicou.
O acordo também definiu prazos para apresentação dos cronogramas dos descomissionamentos, com a imposição de multas em caso de violação do calendário. Foi prevista ainda a fiscalização por auditorias externas independentes, pelos órgãos ambientais do estado e pelo MPMG.
