A médica Adélia Pinheiro será a nova secretária de Saúde da Bahia. A profissional substitui Tereza Paim, neonatologista que ocupava o cargo, interinamente, desde agosto de 2021. O anúncio foi feito na noite desta sexta-feira (4), pelo governo do estado.
A nomeação será publicada na edição de sábado (5) do Diário Oficial do Estado (DOE). Adélia Pinheiro tem mestrado em Saúde Coletiva pela Universidade Federal da Bahia (Ufba) e doutorado em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo.
A nova secretária de Saúde foi reitora da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), da qual é professora concursada, e estava à frente da Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti).
O prefeito de Salvador, Bruno Reis, revelou nesta sexta-feira (4) que dois dos seus filhos não foram vacinados contra Covid-19 porque a mãe deles, que é médica, não é a favor da vacinação.
“Eu já tenho uma filha vacinada. Meus outros dois filhos de idade de vacinação, que a mãe, com quem eles moram, que é médica, é contra a vacina, eu venho manifestando minha opinião favorável, que é o que me cabe fazer nesse momento”, disse Bruno nesta manhã durante posse da mesa diretora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
O gestor municipal afirmou que não concorda com a decisão da mãe das crianças, mas que vai respeitá-la. “Caso não convença, só me cabe respeitar”, acrescentou.
Além de Bruno, o governador Rui Costa também falou da vacinação das suas filhas. Até a terça-feira (1º), as meninas, de 6 e 8 anos, não tinham recebido o imunizante ainda. O petista afirmou no Twitter que as crianças serão vacinadas sim e que esta não é uma questão política.
Desde 2016 o Brasil exporta o couro do animal para a produção de um remédio sem comprovação científica, mas bastante popular na China. O mercado movimenta bilhões de dólares no país asiático, embora seja acusado de exterminar a espécie em diversos locais.
O jumento brasileiro entrou na mira de empresários chineses para a produção de remédio sem comprovação científicaFoto: Felix Lima / BBC News Brasil
A Justiça Federal decidiu suspender o abate de jumentos no Brasil para exportação à China. A medida foi tomada por 10 dos 13 desembargadores da Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, na noite da quinta-feira (3/2).
Desde 2016, o Brasil passou a exportar a couro do animal para a produção de um remédio conhecido como ejiao, bastante popular na China. Não há comprovação científica de que ele funcione, mas, no país asiático, o ejiao é utilizado com a promessa de tratar diversos problemas de saúde, como menstruação irregular, anemia, insônia e até impotência sexual. Ele é consumido de várias maneiras, como em chás e bolos.
Para fabricar o produto, os animais são recolhidos da caatinga e de zonas rurais do Nordeste em grande volume, sem que exista uma cadeia de produção que renove o rebanho, como ocorre com o gado. Ou seja, eles são abatidos em uma velocidade maior do que a capacidade de reprodução, o que acendeu um alerta de que a população de jegues pode ser eliminada nos próximos ano no Nordeste.
No final de dezembro, uma reportagem da BBC News Brasil mostrou que cidades do centro-sul da Bahia se tornaram dependentes economicamente do abate de jumentos. No entanto, o setor cresceu em consonância com o aumento da fome e da pobreza em uma região historicamente já castigada por esses problemas, além de denúncias de maus-tratos, contaminação de animais por mormo (uma doença mortal), trabalho análogo à escravidão e abandono de jegues à morte por inanição.
A decisão do TRF-1 é mais um passo jurídico de uma ação que corre desde 2018, quando entidades de defesa do direito dos animais entraram com um processo solicitando a proibição. Em um primeiro momento, a Justiça da Bahia concedeu uma liminar proibindo os abates no Estado.
População de jumentos caiu nos últimos anos no NordesteFoto: Felix Lima / BBC News Brasil
Em 2019, porém, a medida foi suspensa por Kassio Nunes Marques, hoje ministro do STF e à época desembargador do TRF-1. Ele voltou a liberar os abates atendendo a um pedido dos governos estadual e federal, além prefeitura de Amargosa, onde funciona o maior frigorífico de abates de jegues do país.
O magistrado concordou com o argumento de que a proibição do mercado prejudicava a economia do município e da Bahia.
Nesta quinta-feira, a maioria dos desembargadores do TRF-1 refutou esse argumento, alegando que a prefeitura de Amargosa não conseguiu provar os supostos prejuízos econômicos provocados pela suspensão inicial do setor.
“Não se demonstrou (no argumento) a existência de uma grave lesão à economia pública”, afirmou o desembargador Carlos Eduardo Moreira Alves, que votou pela nova suspensão. Segundo ele, também não ficou ficou comprovada a existência de uma cadeia produtiva para abate no Brasil, o que coloca a espécie em risco. “Não há noticia de que haja rastreabilidade em cadeias de produção ou algo semelhante com que ocorre com o abate de gados”, disse.
A planta industrial do Frinordeste pertence à JBS, mas foi arrendada po rdois empresários chineses e um brasileiroFoto: Felix Lima / BBC News Brasil
Já o desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, que também votou pela suspensão, citou a importância cultural do jumento para o Nordeste brasileiro.
“O que se vê nos autos é que a exportação é proveniente de um animal que está muito associado às nossa tradições, à nossa colonização e à nossa inserção no interior do Brasil”, disse.
“Há músicas e poemas sobre o jumento. Há uma música do Luiz Gonzaga (Apologia ao Jumento) que fala que o animal é nosso irmão, que relata essa proximidade do jumento como um animal de estimação. Imagina se a gente começa a exportar carne de cachorro e de gato para outras culturas que não têm essa proximidade com o animal”, disse.
A decisão foi comemorada por ativistas que há anos lutam contra o mercado de ejiao no Brasil.
“Recebemos a decisão com muita felicidade, com sentimento de que vale a pena lutar pelo que é o correto. O abate de jumentos é inaceitável do ponto de vista ético, ambiental e cultural. Não existe motivo para exterminar um animal que faz parte da nossa história, uma espécie com tantos laços afetivos com o Brasil”, diz a advogada Gislane Brandão, coordenadora-geral da Frente Nacional de Defesa dos Jumentos, uma das entidades que entrou na Justiça contra o setor.
A suspensão do abate vale para todo território nacional, mas ainda cabe recurso. Além disso, há outros processos na Justiça e investigações do Ministério Público sobre esse mercado.
Mercado lucrativo
Estima-se que o mercado de ejiao movimente bilhões de dólares por ano. Uma peça de couro de jumento, por exemplo, pode ser vendida na China por até U$ 4 mil (cerca de R$ 22,6 mil) — uma caixa de ejiao sai por R$ 750. No Brasil, os valores do comércio são bem menores — jegues são negociados por R$ 20 no sertão do Nordeste, e depois repassados aos chineses, conforme mostrou a BBC News Brasil em dezembro.
A alta demanda e lucratividade fizeram com que empresários chineses mirassem o Brasil, país com uma população abundante de jegues — em 2013, havia 900 mil deles, a maior parte no Nordeste, segundo o IBGE. Hoje, de acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), há por volta de 400 mil. Entre 2010 e 2014, o Brasil abateu 1 mil jumentos — já entre 2015 e 2019, foram 91,6 mil.
Em relatório recente, o Conselho Regional de Medicina Veterinária da Bahia (CRMV-BA) afirmou que, sem uma cadeia produtiva, o ritmo dos abates e a demanda chinesa pelo ejiao poderiam praticamente dizimar a população de jumentos no Nordeste em poucos anos.
Apenas em Amargosa, são abatidos 4,8 mil animais por mês — 57,6 mil por ano. Há outros dois frigoríficos com permissão para a atividade nas cidade de Simões Filho e Itapetinga, também na Bahia.
Antes do abate, animais ficam armazenados em áreas de caatinga na Chapada DiamantinaFoto: Felix Lima / BBC News Brasil
Com 40 mil habitantes, Amargosa é o ponto final do jumento nordestino antes de ele ser abatido e exportado para virar remédio na China. Desde 2017, o município abriga o frigorífico Frinordeste, local onde mais se abate jegues no país. Ele é comandado pelos chineses Ran Yang e Zhen Yongwei, ambos residentes no exterior, e pelo brasileiro Alex Franco Bastos.
Em entrevista recente à BBC News Brasil, o prefeito de Amargosa, Júlio Pinheiro (PT), afirmou que o setor é o terceiro maior empregador da cidade, atrás só da própria prefeitura e de uma fábrica de sapatos. Para ele, o recente mercado é fundamental para a economia do município, gerando cerca de 150 empregos diretos, além de renda e impostos.
“O frigorífico têm ajudado na geração de renda e de empregos diretos, ainda mais num momento tão complicado da economia do país, sobretudo com a pandemia. O frigorífico tem sido a sustentação de centenas de famílias aqui na cidade”, disse Pinheiro.
A BBC News Brasil tentou ouvir o frigorífico, mas não obteve resposta.
População de jegues
O mercado de ejiao é acusado por autoridades e ativistas de atuar de maneira extrativista. Ou seja, ele vai até onde os animais são abundantes, abate a maior parte da população e deixa o local. Ele afetou inclusive a população de jumentos na própria China, segundo um estudo dos pesquisadores Richard Bennett e Simone Pfuderer, da Universidade de Reading, no Reino Unido.
Em 2000, o país tinha por volta de 9 milhões de cabeças — em 2016, o número caiu para 2 milhões. Em 2000, a produção anual de eijiao era de 1,2 tonelada — já em 2016, foram 5 toneladas. Estima-se que o país precise de 5 milhões de peles de jumento por ano, mas, desde 2017, o estoque interno não é mais capaz de suprir a demanda.
A solução de parte do empresariado chinês foi buscar animais em outros países, como o Quirguistão, que perdeu 57% de seu rebanho desde 2017, segundo estudo da ONG The Donkey Sanctuary. Países como Mali, Gana e Etiópia recentemente proibiram o abate, embora ele ainda ocorra clandestinamente.
Após reunião em Pequim, Putin e Xi pedem que aliança militar ocidental abandone “abordagens da Guerra Fria” e respeite a soberania, segurança e interesses de outros países.
Após encontro nesta sexta-feira (04/02), em Pequim, o presidente russo, Vladimir Putin, e seu homólogo chinês, Xi Jinping, demonstraram união frente ao Ocidente e contra uma expansão da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), desafiando a influência global dos Estados Unidos.
Numa declaração conjunta, os dois países afirmaram que sua nova relação é superior a qualquer aliança militar da era da Guerra Fria e pediram o fim da expansão da Otan para o Leste Europeu.
“Ambas as partes se opõem a uma expansão da Otan e pedem que a aliança do Atlântico Norte abandone suas abordagens ideológicas da Guerra Fria”, diz a declaração conjunta. O documento também pede que a Otan respeite a “soberania, segurança e interesses de outros países”.
Os EUA e a Otan estimam que mais de 100 mil soldados russos estejam estacionados perto da fronteira com a Ucrânia, o que gerou temores de uma invasão. A Rússia nega ter a intenção de investir contra o país vizinho, mas exige “garantias de segurança” da Otan.
Mais especificamente, Moscou pede que a Ucrânia não seja incluída entre os países que formam a aliança e que esta reduza sua presença militar no Leste Europeu – demandas que EUA e Otan rejeitaram.
Fundada em 1949 em Bruxelas, a Otan é uma aliança intergovernamental comandada pelos Estados Unidos e composta por 30 países, a maioria europeus. A principal prerrogativa do grupo é defender os territórios parceiros em caso de agressões militares causadas por terceiros.
Em meio à crise envolvendo Rússia e Ucrânia e as tensões relativas a Taiwan – cuja soberania é reclamada pela China –, Xi sublinhou que China e Rússia vão aprofundar sua coordenação estratégica “sem descanso”, e que também enfrentarão juntos o que chamou de “ingerências externas” e “ameaças à segurança regional”.
Putin, que chegou nesta sexta-feira a Pequim para comparecer à cerimônia de abertura dos Jogos Olímpicos de Inverno de Pequim, destacou que as relações bilaterais vivem uma aproximação “sem precedentes”, dizendo também que o país asiático é o parceiro estratégico “mais importante” da Rússia.
Um inimigo em comum
Ainda que a declaração conjunta não cite explicitamente os Estados Unidos ou a crise na fronteira russa com a Ucrânia, o texto denuncia que “um pequeno número de forças na comunidade internacional continua obstinada em promover o unilateralismo e em interferir nos assuntos de outros países”.
“O que eles estão fazendo é minar os direitos e interesses legítimos de outros países, bem como criar atritos e confrontos, o que impede o desenvolvimento. A comunidade internacional não aceitará mais isso”, diz a declaração.
Além da oposição à expansão da Otan, o texto mostra a preocupação do líder chinês com o acordo de defesa tripartidario Aukus, firmado por EUA, Austrália e Reino Unido e cujo foco é a região indo-pacífica.
Putin afirmou que o aprofundamento das relações entre China e Rússia tem como objetivo “defender seus interesses comuns”, mas que também é importante pela segurança “em todo o mundo”.
“Nenhum país deveria garantir sua segurança isolado da segurança global e à custa da segurança de outros países”, diz a declaração divulgada pelo Kremlin.
Cooperação econômica
Os dois mandatários também concordaram em traçar planos para conseguir “alta qualidade” no comércio bilateral, que atingiu o nível recorde de 150 milhões de dólares, assim como aumentar a cooperação em áreas como agricultura, economia digital e saúde.
“A cooperação energética aumentará com um maior fornecimento de gás natural da Rússia para a China”, disse Putin.
Os planos de Pequim de aumentar as importações de gás da Rússia acontecem em meio a preocupações de uma dependência excessiva da Europa do gás de Moscou.
O governo russo espera atualmente que a entrada em operação do gasoduto Nord Stream 2 seja aprovada para fornecer gás à Alemanha. O governo alemão, por seu lado, alertou que o gasoduto poderá nunca entrar em operação se a Rússia decidir invadir a Ucrânia.
Boicote diplomático aos Jogos de Inverno
A viagem de Putin à cerimônia de abertura dos Jogos de Inverno de Pequim é simbólica. Ele é considerado o convidado político mais importante da noite, com direito a uma homenagem como “amigo da China”.
Devido a tensões com Pequim por causa de violações de direitos humanos no país, países incluindo Estados Unidos, Reino Unido, Canadá e Austrália impuseram um boicote diplomático do evento. As equipes esportivas dos países participam dos Jogos, mas não haverá representantes políticos presentes.
Os signatários da Convenção Constitucional do Chile apresentaram na última terça-feira, 1º, uma proposta que visa a abolir as Forças Militares Armadas (FFAA) do país. Em seu lugar, serão instauradas as Forças de Paz e Policiais, subordinadas ao Poder Executivo. O marxista-leninista Gabriel Boric, eleito presidente no ano passado, dará as cartas ao Alto Comando do Exército, visto que também ocupará o cargo de Chefe do Estado-Maior.
“As Forças Armadas devem se incorporar ao processo de mudanças sociais e políticas, de maneira a permitir que a instituição seja de fato dependente do poder democrático civil”, diz o documento.
De acordo com os signatários, as Forças Armadas não devem ser permanentes. “Em toda a História, essas instituições têm feito uso da força para alcançar os objetivos de determinados grupos políticos”, argumentam. “Isso faz prevalecer alguns sistemas, estruturas e poderes, impedindo o exercício de qualquer alternativa democrática.”
Os signatários explicam ainda que a redução dos gastos militares será uma consequência natural das mudanças propostas na Convenção Constitucional. Exclusivamente no caso de uma ameaça estrangeira, o Executivo, em acordo com o Legislativo, poderá convocar os chilenos maiores de 20 anos para integrar temporariamente as Forças Armadas.
Os soldados cuidarão das fronteiras terrestre, marítima e aérea. Além disso, participarão de atividades de cooperação internacional e contribuirão com a construção de obras públicas. “Haverá apenas uma única patente, que será subordinada ao poder civil“, diz a norma constitucional. “Os oficiais cumprirão as ordens emitidas pelas autoridades civis nacionais, regionais ou provinciais no exercício de suas funções.”
Emissora transferiu dinheiro para a conta de um homem
Nova logo da Globo Foto: Reprodução/TV Globo
A Globo acionou a Justiça após depositar, por engano, R$ 318 mil na conta bancária de um homem. Por meio do processo, a emissora tenta recuperar a verba. As informações são do site Notícias da TV.
Após descobrir o valor na conta, o homem comprou uma casa. Quando foi acionado pela Globo, ele disse que não tinha como devolver.
A ação judicial corre na 3ª Vara Cível do Rio de Janeiro. No entanto, o caso está parado porque a Globo disse que a causa vale R$ 1 mil, o que não corresponde à realidade segundo o juiz Luís Felipe Negrão. A emissora ainda avalia o que fará.
O depósito foi feito no dia 27 de dezembro de 2021. A Globo tinha feito um acordo trabalhista e, mediante decisão judicial, fez a transação bancária. O setor responsável alegou que “um lapso” fez um funcionário enviar a quantia para a conta errada, que pertence a Marcos Antônio Rodrigues dos Santos, que não tinha nada a ver com a história.
Marcos Antônio achou que tinha ganhado alguma promoção e ficou com a cifra. Após o Réveillon, ele deu entrada em um imóvel próprio. No entanto, dias depois o setor jurídico da Globo fez contato para pedir a devolução do valor.
Ao analisar a situação, o magistrado responsável pelo caso apontou que a disputa tinha muitos equívocos. Ele afirmou ainda que não poderia julgar a situação porque a Globo determinou um valor bem menor para o processo em relação ao que ela realmente quer.
No início desta semana, a Justiça deu dez dias para que houvesse mudanças.
– Ora, se há um alegado indébito de R$ 318.600,40, o valor da causa não pode ser R$ 1.000. Assim sendo, sem prejuízo de eventual aditamento subsequente, remete o autor sua petição inicial de tutela antecedente, no prazo de dez dias, adequando-a aos requisitos expostos na presente decisão – sentenciou.
O subprocurador-geral do Ministério Público Federal junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, pediu nesta sexta-feira (4) ao ministro Bruno Dantas que determine, cautelarmente, a indisponibilidade de bens do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e ex-juiz federal Sergio Moro.
De acordo com o G1, O pedido foi feito após Furtado ter analisado “fatos novos” que, segundo ele, reafirmam a necessidade de apuração da legalidade do contrato de Moro com o escritório norte-americano de consultoria Alvarez & Marsal – o escritório é responsável pela administração judicial de empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato, na qual atuou como juiz.
Pré-candidato a presidente da República pelo partido Podemos, Moro disse em nota que fará uma representação e moverá uma ação de indenização por danos morais contra Furtado, que, segundo afirmou, cometeu “abuso de poder”.
Na segunda-feira, Furtado solicitou o arquivamento da apuração aberta no tribunal em relação ao contrato de Moro com a Alvarez & Marsal porque tinha chegado à conclusão que o TCU não era o órgão competente para analisar o caso, já que trata-se de recurso privado.
Nesta sexta-feira (04), 47 pessoas estão hospitalizadas com Covid-19 em Feira de Santana. O município registrou mais 531 casos positivos da doença e confirmou mais sete mortes, ocorridas em dias anteriores que foram contabilizadas hoje. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) ressalta que a inclusão dos registros de óbito é feita quando a ficha de notificação e resultado do exame positivo para a doença chegam à Vigilância Epidemiológica. Feira de Santana manteve a marca de 49.426 curados da doença, índice que representa 81,7% dos casos confirmados.
Relatório sobre Covid-19 em Feira de Santana NÚMEROS DESTA SEXTA-FEIRA 04 de fevereiro de 2022
Casos confirmados no dia: 531 Pacientes recuperados no dia: 0 Resultados negativos no dia: 732 Total de pacientes hospitalizados no município: 47 Óbitos comunicados no dia: 7 Datas dos óbitos: 21/01, 23/01, 30/01, 30/01, 01/02, 02/02 e 02/02
NÚMEROS TOTAIS
Total de pacientes ativos: 939 (Dados da Sesab) Total de casos confirmados no município: 60.490 (Período de 06 de março de 2020 a 03 de fevereiro de 2022) Total de pacientes em isolamento domiciliar: 9.977 Total de recuperados no município: 49.426 Total de exames negativos: 94.088 (Período de 06 de março de 2020 a 03 de fevereiro de 2022) Aguardando resultado do exame: 1.068 Total de óbitos: 1.040
INFORMAÇÕES TESTES RÁPIDOS
Total de testes rápidos realizados: 26.278 (Período de 06 de março de 2020 a 04 de fevereiro de 2022) Resultado positivo: 5.199 (Período de 06 de março de 2020 a 04 de fevereiro de 2022) Em isolamento domiciliar: 0 Resultado negativo: 21.079 (Período de 06 de março de 2020 a 04 de fevereiro de 2022)
O teste rápido isoladamente não confirma nem exclui completamente o diagnóstico para Covid-19, devendo ser usado como um teste para auxílio diagnóstico, conforme a nota técnica COE Saúde Nº 54 de 08 de abril de 2020 (atualizada em 04/06/20).
A nova diretoria da OAB Subseção Feira de Santana para o triênio 2022-2024 está oficialmente empossada. Raphael Pitombo, presidente; Lorena Peixoto, vice; Idiamara Brandão, tesoureira; Diogo Rios, secretário geral, e Lísian Motta, secretária adjunta assumiram seus cargos na noite de quinta (3), na sede da instituição. A nova equipe tem como luta uma advocacia mais valorizada, especialmente os profissionais que atuam em cidades do interior.
De acordo com Raphael Pitombo, presidente eleito, ele vem enfrentando, desde que assumiu a OAB Subseção Feira, o pior momento da história da advocacia que é a pandemia. “E, nesse quesito, só quem presidiu a Ordem neste período pode atestar o quão grandes são as dificuldades e desafios”, disse.
Pitombo continuou: “O judiciário está fechado, encastelado, buscando se distanciar cada vez mais da advocacia e do cidadão que clama por justiça. É lamentável percebermos que o retorno do funcionamento presencial do judiciário, hoje em dia, também é pautado pela economia de despesas de manutenção dos fóruns. É correto economizar água, energia e demais despesas e deixar de servir ao cidadão?”.
A vice-presidente Lorena Peixoto, por sua vez, disse que, na condição de advogada, assumo o compromisso de estar à frente da Subseção Feira como vice-presidente, porque com ela caminha uma equipe de muita coesão. “Estamos a continuar escrevendo a história da nossa instituição, agora com duas mulheres à frente da Ordem: a presidente Daniela Borges e como vice-presidente Christiane Gurgel”, evidenciou.
Lorena destacou que as novas mulheres à frente da OAB Bahia carimbam um legado de representatividade ativa na “segunda casa” dos advogados feirenses. “A OAB da Bahia, no quesito paridade, sempre esteve à frente, eis que já se via o cuidado da participação das mulheres no quadro da diretoria e conselho na gestão anterior, antes mesmo da paridade de gênero se tornar obrigatória nos quadros da OAB em 2020”, frisou.
Na ocasião estiveram presentes a presidente da OAB Bahia, Daniela Borges; o tesoureiro da instituição, Hermes Hilarião; o secretário adjunto Ubirajara Ávila, da diretoria da seccional; o conselheiro federal, Fabrício Castro; o presidente da CAAB, Mauricio Leahy, bem como os conselheiros estaduais Arivaldo Marques, Pedro Mascarenhas Neto, Yoahana Marques, Viviane Vilas Boas, Caroline Busseni, e demais conselheiros estaduais e federais.
Participaram também os representantes de outras subsecções, de várias autoridades e representantes, advogados e advogadas feirenses. O evento foi transmitido pelo YouTube da OAB Bahia.
Por conta da Lei Orçamentária 2022 (LOA) ter sido votada e aprovada ano passado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização do Legislativo Feirense, o Governo Municipal devolveu o projeto à Câmara em razão da Lei Orgânica impedir que o prefeito Colbert Filho realize novas modificações.
A aprovação da comissão permanente consta no Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo, na edição de 17 de dezembro, e portanto nada poderá mudar esse resultado.
Ainda conforme a Lei Orgânica, o chefe do Executivo Municipal somente poderia enviar mensagem à Câmara propondo alterações “enquanto não iniciada a votação do projeto na comissão permanente na Casa Legislativa”.
Sendo assim, a Prefeitura de Feira aguarda que os vereadores cumpram o dever constitucional e aprovem a LOA deste ano.