Petista criticou ações de Trump contra o tráfico internacional
Presidente Lula Foto: EFE/André Borges
“Os usuários são responsáveis pelos traficantes, que são vítimas dos usuários também”. É a declaração controversa mais recente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), proferida nesta sexta-feira (24), em entrevista a jornalistas na Indonésia.
Na ocasião, o petista criticava as ações do governo de Donald Trump contra o tráfico internacional de drogas. Para ele, o americano deveria cuidar dos usuários em vez de enviar as Forças Armadas por terra, ar ou mar.
– É muito melhor os Estados Unidos se disporem a conversar com a polícia dos outros países, com o Ministério da Justiça de cada país, para a gente fazer uma coisa conjunta. Porque se a moda pega, cada um acha que pode invadir o território do outro para fazer o que quer, onde é que vai surgir a palavra respeitabilidade da soberania dos países? É ruim. Então eu pretendo discutir esses assuntos com o presidente Trump, se ele colocar na mesa – afirmou.
Logo depois, o petista explanou a sua “tese” sobre a relação de sustentação entre traficantes e dependentes químicos.
– Toda vez que a gente fala de combater as drogas, possivelmente fosse mais fácil a gente combater os nossos viciados internamente. Os usuários são responsáveis pelos traficantes que são vítimas dos usuários também. Você tem uma troca de gente que vende porque tem gente que compra, de gente que compra porque tem gente que vende – disse.
Confira:
Lula acaba de anunciar que traficantes são vítimas dos usuários. No ritmo que vai, daqui a pouco o PCC vira ONG. pic.twitter.com/qFnxgPPJI3
Defesa afirma que resultado do julgamento atendeu a todos os pedidos do militar
O tenente-coronel Mauro Cid, uma das testemunhas do julgamento sobre o suposto golpe de 8 de janeiro de 2023 | Foto: Ton Molina/STF
O tenente-coronel Mauro Cid optou por não recorrer da condenação de dois anos em regime aberto por envolvimento em um suposto golpe de Estado. A informação é de advogados do militar à CNN Brasil. Todos os pedidos da defesa de Cid foram atendidos, incluindo pena inferior a dois anos, restituição de bens apreendidos e ações de proteção aos seus familiares.
Cid teve a menor pena entre os oito réus do chamado “núcleo 1”, que inclui Jair Bolsonaro e outros ex-membros do governo. O militar optou por fazer uma delação premiada, homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e já cumpriu restrições de liberdade e medidas cautelares por dois anos e cinco meses.
Próximos passos para Mauro Cid e outros condenados
O STF publicou o acórdão do julgamento na última quarta-feira, 22. As defesas têm cinco dias para apresentar embargos de declaração, recurso para apontar contradições ou omissões nos votos dos ministros. Na prática, esses pedidos raramente alteram a decisão, mas podem adiar o início da execução das penas.
Quando todos os recursos são julgados e não há mais possibilidade de recorrer, ocorre o trânsito em julgado do processo. A partir daí, o ministro relator, Alexandre de Moraes, vai determinar o início da execução da pena dos condenados.
No caso de Cid, a ausência de recurso permite à defesa solicitar novamente a declaração de cumprimento da pena, pela detração penal, o que pode libertá-lo.
Logo depois do julgamento, a defesa já havia solicitado a retirada da tornozeleira eletrônica, mas o pedido foi negado. Moraes indicou que a análise correta ocorre apenas depois do trânsito em julgado.
Enquanto isso, os outros sete réus devem recorrer das condenações, pois enfrentam penas mais altas. Só depois da rejeição do segundo recurso o processo passa da fase de ação penal para execução penal, quando cada condenado começa a cumprir efetivamente a sentença.
Presidência despreza período para responder questionamento da Corte; Senado defendeu nova contagem da inelegibilidade
No ofício enviado ao STF, o Senado sustentou que as mudanças aprovadas não afetam o conteúdo da lei | Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), exigiu explicações urgentes do Congresso e do governo federal sobre a reforma na Lei da Ficha Limpa e na Lei das Eleições. A magistrada fez a cobrança em 6 de outubro, com prazo de cinco dias para resposta.
O Senado cumpriu a determinação. Luiz Inácio Lula da Silva, não. A Presidência tinha até 14 de outubro para se manifestar, mas não enviou nenhuma resposta ao STF. As informações são do jornal O Globo.
A ministra classificou o pedido como “improrrogável”. Como relatora do caso, ela decidiu aplicar o rito abreviado, que leva o tema diretamente ao plenário da Corte, sem tramitação nas turmas.
A nova Lei Complementar nº 219/2025, sancionada no fim de setembro, alterou a forma de contagem do período de inelegibilidade. A Rede Sustentabilidade, autora da ação, afirma que o Senado modificou o mérito do texto e feriu o processo bicameral ao não reenviar a proposta à Câmara.
No ofício enviado ao STF, o Senado sustentou que as mudanças aprovadas não afetam o conteúdo da lei. Para os parlamentares, trata-se apenas de correções de “técnica legislativa” e ajustes redacionais.
O documento afirma que o prazo de oito anos de inelegibilidade foi mantido. A única mudança, segundo o Senado, está no marco inicial da contagem. Agora, segue critérios “mais racionais”, para evitar distorções entre tipos penais diferentes.
Lula veta trechos polêmicos da nova regra
O Congresso pediu a rejeição da ação e defendeu a constitucionalidade da nova regra. A Rede, no entanto, alega que a contagem antecipada reduz, na prática, o tempo de punição. O partido critica ainda a tentativa de aplicar a nova norma de forma retroativa.
Lula sancionou a lei, mas vetou os trechos mais polêmicos. Entre eles, os dispositivos que encurtavam os prazos de inelegibilidade e previam efeitos para casos passados. Com a manifestação do Senado já nos autos, o processo agora aguarda os pareceres da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República.
A psicóloga Julinda Ribeiro fala sobre a importância do acompanhamento psicológico para mulheres diagnosticadas com câncer de mama. Um diálogo essencial sobre acolhimento, autoestima e enfrentamento emocional durante o tratamento.
Agentes do Detran, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Polícia Civil e Departamento de Polícia Técnica realizam, nesta quinta-feira (23), uma ação educativa na Rua da Aurora, em Feira de Santana, voltada à regularização do desmonte veicular na Bahia. A iniciativa, coordenada pela 3ª Ciretran, busca orientar comerciantes do setor sobre a lei federal que regulamenta a atividade e incentivar o credenciamento das empresas junto ao Detran.
Durante a manhã, as equipes visitam estabelecimentos da região, distribuindo materiais informativos e realizando um pré-cadastro dos interessados em se adequar às novas normas. Na sexta-feira (24), o atendimento aos comerciantes continuará na sede da 3ª Ciretran, com a realização do credenciamento.
De acordo com o delegado José Marcos, a operação tem caráter exclusivamente educativo e marca o início da implementação prática da legislação em Feira de Santana.
“É uma blitz educativa, não tem finalidade repressiva. Todas as forças estão integradas, fazendo um trabalho realmente educativo, esclarecendo aos comerciantes acerca da implementação de uma lei federal de 2014. Essa lei já tem 10 anos, foi implementada em alguns estados, já foi implementada na Bahia, mas foi concedido um prazo de regularização das partes envolvidas”, explicou.
A expectativa da 3ª Ciretran é que a ação educativa resulte em uma grande adesão dos comerciantes ao processo de regularização.
“No médio e longo prazo, a gente espera, sim, reduzir essa questão do desmanche ilegal, da receptação, que é uma coisa que a gente sempre fala nas nossas ações, nas entrevistas, que a receptação é, na verdade, o combustível de toda a cadeia de crimes envolvendo veículos”, acrescentou José Marcos.
*com informações do site Acorda Cidade// Foto: Ed. Santos
A Superintendência Municipal de Operações e Manutenção (SOMA) da Prefeitura paralisou os serviços de manutenção de algumas estradas da zona rural de Feira de Santana. A medida está sendo adotada em função das chuvas que têm caído na região nos últimos dias, provocando o atolamento de máquinas pesadas e caminhões.
Técnicos da SOMA estão atentos às condições climáticas e à viabilidade de execução dos serviços de patrolamento de estradas para definir as localidades onde ainda é viável a continuidade dos trabalhos. As atividades estão em análise nos oito distritos feirenses, com vistorias diárias que observam pontos de erosão e alagamentos.
Devido às condições climáticas, o serviço de patrolamento do loteamento Vila Feliz, no bairro Asa Branca, está paralisado. Os serviços de patrolamento e encascalhamento pontuais da Estrada da Caboronga, no distrito de Humildes, também estão suspensos.
Outra localidade onde os serviços de patrolamento e encascalhamento estão paralisados em função das chuvas é a estrada de Sete Portas à Barra, no distrito de Jaguara. Nesse distrito, a operação de máquinas também está suspensa na comunidade de Mendonça, devido às condições climáticas.
Os serviços de manutenção de estradas também estão temporariamente suspensos no Corredor da Boca de Fumo, em Água Grande, no distrito de São José. As atividades foram interrompidas para evitar o atolamento da motoniveladora e das caçambas.
As chuvas que têm caído nos últimos dias também provocaram a paralisação dos serviços de patrolamento da Estrada da Pedra da Canoa, no distrito de Ipuaçu.
A suspensão dos serviços de patrolamento também acontece no distrito de Jaíba. Nessa localidade, foram paralisadas as intervenções pontuais na Rua Irmão Venas, onde operava uma máquina motoniveladora.
Já no distrito de Matinha, a paralisação dos serviços atingiu o patrolamento e o encascalhamento pontuais da Estrada de Jacu à Candeia Grossa.
Por causa das chuvas, as equipes da SOMA estão realizando serviços de recuperação de veículos em situação de atolamento na comunidade de São Domingos, no distrito de Jaíba.
Em Tiquaruçu, foram suspensos os serviços de patrolamento e encascalhamento da estrada do Oiteiro ao Socorro. E, em Bonfim de Feira, estão suspensos os serviços de manutenção da Estrada de Terra Nova.
A Casa do Trabalhador, vinculada à Secretaria de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico (Settdec), encerra a semana com 145 vagas de emprego disponíveis nesta sexta-feira (24) em Feira de Santana. As oportunidades abrangem diversos setores, como comércio, indústria, serviços e construção civil, com destaque para funções que exigem diferentes níveis de escolaridade e experiência.
Entre as vagas oferecidas estão armador de ferragens, carpinteiro, encanador, pedreiro e servente de obras, todas voltadas para a área da construção civil. Também há oportunidades para churrasqueiro, garçom, vendedor interno e externo, técnico eletrônico, eletricista, gerente administrativo e auxiliar de depósito.
O destaque desta sexta-feira vai para as vagas destinadas a pessoas com deficiência (PCD), reforçando o compromisso da Casa do Trabalhador com a inclusão no mercado de trabalho. Há oportunidades para auxiliar de cozinha, auxiliar de produção, merendeiro e vendedor interno, todas voltadas ao público PCD.
Os interessados devem comparecer à Casa do Trabalhador, localizada na Rua Desembargador Felinto Bastos, nº 527A (antiga Rua de Aurora), no centro de Feira de Santana. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (75) 3614-2551 / 2550 ou pelo e-mail casadotrabalhador@pmfs.ba.gov.br.
A cantora Jojo Todynho conseguiu uma primeira vitória na batalha judicial contra o Partido dos Trabalhadores (PT). Na última terça-feira (21), o Ministério Público do Rio de Janeiro rejeitou a queixa-crime apresentada pelo PT contra Jojo.
O partido de Lula tinha alegado suposto crime de difamação por parte da cantora. A sigla tinha acionou a Justiça e argumentou que a artista difamou o PT por dizer, em um podcast, que teria recebido oferta de R$ 1,5 milhão para apoiar a campanha de Lula em 2022.
O Ministério Público estadual apontou que não há elementos suficientes para o prosseguimento da ação penal. Segundo o órgão, a fala de Jojo foi “genérica” e não houve menção explícita do PT e suas lideranças.
A Justiça do Rio terá que decidir se acolhe ou não a recomendação do Ministério Público para arquivar a queixa-crime do PT contra a artista. As informações são da coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles.
*Pleno.News Reprodução/ Print de vídeo Instagram Jojo Todynho
Artista contou que precisou apagar fotos e vídeos caracterizado como o personagem
Foto: Reprodução/Redes Sociais @vittorfernando
O influenciador Vittor Fernando afirmou ter recebido ameaças de processo da família de Orival Pessini, criador do personagem Fofão, depois de aparecer fantasiado como o ícone infantil em um baile de Halloween em São Paulo.
Em vídeo publicado nas redes sociais, na última terça-feira (21), Vittor explicou que teve de remover todas as fotos e vídeos da homenagem, mesmo sem ter lucrado com o conteúdo:
“Eu queria homenagear uma figura brasileira, e eu sabia que isso poderia ferir direitos autorais. […] Eu não usei o personagem para nenhum fim lucrativo, porque eu sabia que não podia. Neguei várias propostas de publicidade de marcas que queriam trabalhar comigo”, contou.
Segundo ele, a reação da família de Pessini foi imediata. “Recebi várias mensagens na DM e no e-mail. Meus empresários e os profissionais que trabalharam comigo também receberam inúmeras mensagens com ameaças de processo caso a gente não retirasse o conteúdo”, relatou.
Vittor disse ainda que, apesar de acreditar que poderia se defender judicialmente, preferiu encerrar a polêmica. “Eu poderia não ter apagado, porque existe liberdade de se fantasiar de qualquer coisa. Eu seria processado e até não perderia o processo, mas era só uma fantasia de Halloween. Então decidi só apagar e não me desgastar com esse assunto”, concluiu.
Supremo forma maioria de 6 a 1 para preservar exceção à regra do nepotismo
Plenário do STF retoma questão no próximo dia 29 | Foto: Marcelo Camargo/EB
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a regra que permite a nomeação de parentes em cargos de natureza política, como secretários municipais, estaduais e ministros. Até o momento, o placar está em 6 votos a 1 pela manutenção do entendimento. Apesar da maioria, a Corte suspendeu o julgamento para retomá-lo na próxima quarta-feira, 29.
A discussão tem origem na Súmula Vinculante nº 13, aprovada em 2008, que proibiu o nepotismo na administração pública. O texto veta a nomeação de cônjuges, companheiros e parentes até o terceiro grau para cargos de confiança ou comissão. Poucos meses depois, o próprio Supremo reconheceu uma exceção: a norma não se aplica a cargos de natureza política.
STF e a lei municipal de Tupã
O caso voltou à pauta principalmente depois de um recurso questionando uma lei municipal de Tupã, no interior paulista. Aprovada em 2013, a lei impede a nomeação de parentes do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores. A norma contraria sobretudo o entendimento anterior do STF, que considerou legítima a escolha de familiares para funções políticas.
A ministra Cármen Lúcia ainda não votou, mas indicou preocupação com o princípio da impessoalidade. Os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia devem apresentar seus votos na próxima sessão.
