O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou o anteprojeto de autoria da presidente da Corte, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, em sessão nesta quarta-feira (22). A concessão é para o reajuste linear de 4% no salário dos servidores do Poder Judiciário.

Conforme destacado pela relatora, desembargadora Ivone Bessa, a matéria reflete a proposta apresentada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) para os servidores estaduais, assim como os projetos enviados pelas presidências dos Tribunais de Contas do Estado (TCE) e Municípios (TCM) à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nesta terça-feira (21).

O conteúdo aprovado estipula que o aumento salarial será concedido de forma gradual, com um acréscimo de 2% a partir de 1° de maio e os próximos 2% em agosto, sem retroatividade.

“Imagina se o Poder Judiciário resolve mandar um projeto diferente do proposto pelo governo do estado para todos os servidores, vão dizer que estou com folga orçamentária, não vou precisar de suplementação”, pontuou a desembargadora Cynthia ao destacar que o orçamento do Judiciário e Executivo estaduais é único. A magistrada ainda destacou que o percentual foi negociado com os sindicatos. “Nesse ponto do reajuste linear nós somos atrelados, não tem como”.

O desembargador Cássio Miranda levantou questionamentos sobre o não cumprimento da data-base, programada para janeiro, e a concessão do reajuste sem efeito retroativo, uma visão compartilhada pelo desembargador Eserval Rocha.

Durante a votação, a presidente do TJ-BA declarou que as negociações com os sindicatos da categoria estão em andamento, e as perdas inflacionárias de anos anteriores serão abordadas no novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) em discussão.

O Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário da Bahia (Sintaj) destaca uma perda de 54% nos salários e solicita a reposição da inflação. “Eu e minha equipe concordamos com isso e vamos conceder aos servidores, de forma escalonada”, afirmou.

Segundo a desembargadora Cynthia, uma nova reunião está agendada para sexta-feira (24). O anteprojeto agora seguirá para análise na AL-BA.

*Bahia.ba
Foto: Ascom/ TJ-BA