A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira (4) retirar a delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci de uma ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que tramita na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável por casos referentes à Operação Lava Jato.
No caso em questão, Lula foi denunciado pela força-tarefa da Lava Jato por supostamente ter recebido vantagens indevidas da construtora Odebrecht, entre elas um terreno para a construção da sede do Instituto Lula.
Os ministros da Segunda Turma acataram recurso da defesa do petista e entenderam que foi ilegal a decisão do então juiz do caso, Sergio Moro, de ter incluído a delação de Palocci na ação contra Lula às vésperas do primeiro turno das eleições de 2018.
O petista — que ficou preso por 580 dias por outro processo, a condenação no caso do tríplex do Guarujá — foi barrado de concorrer por ter sido enquadrado na Lei da Ficha Limpa, e seu candidato, Fernando Haddad, perdeu a eleição para Jair Bolsonaro. Pouco depois, Moro tornou-se ministro da Justiça do governo eleito, do qual saiu em abril deste ano.
O voto vencedor no julgamento da Segunda Turma foi dado pelo ministro Ricardo Lewandowski, que contestou a decisão de Moro de suspender o sigilo da delação de Palocci às vésperas do primeiro turno da eleição.
Para ele, houve “inequívoca quebra da imparcialidade” com essa decisão e Moro influenciou, “de forma direta e relevante”, no resultado da disputa eleitoral.
“Em outras palavras, o ex-magistrado aguardou mais de três meses da homologação da delação de Antonio Palocci, para, na semana do primeiro turno das eleições de 2018, determinar, sem prévio requerimento do órgão acusatório, a efetiva juntada no citado processo criminal”, disse.
Lewandowski foi acompanhado por Gilmar Mendes na votação. O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, votou contra — ele já havia rejeitado liminarmente esse pedido, mas a defesa de Lula recorreu ao colegiado.
Os ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia não participaram da sessão da Turma desta terça. A assessoria de imprensa do tribunal não informou o motivo da ausência deles.
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