Decisão da Justiça atende a um pedido feito pelo PT

A Justiça deu um prazo de 72 horas para que o Palácio do Planalto “explique” um sigilo de até 100 anos que foi colocado no cartão de vacinação do presidente Jair Bolsonaro. A decisão é da 20ª Vara Federal de Brasília e atende a um pedido feito pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

A Presidência decidiu adotar o sigilo ao cartão de vacinação de Bolsonaro após um pedido feito por meio da Lei de Acesso à Informação pela revista Época na semana passada. Com a medida, o documento não poderá ser revelado.

Após a medida, a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann, decidiu acionar a Justiça para obrigar Bolsonaro a mostrar o cartão.

Para a parlamentar, o sigilo seria irregular “uma vez que as informações referentes ao presidente da República se encontram em um limiar entre aquilo que se configura pessoal e de interesse público, de sorte que o contexto social vivenciado pelo Brasil torna as informações referentes às vacinas de Jair Bolsonaro dotadas de interesse público e devem ser devidamente divulgadas”.

O prazo para manifestação foi dado pelo juiz federal Adverci Rates Mendes de Abreu, a 20ª Vara Federal de Brasília.

Informações Pleno News