O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, 13, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos com 20 anos de fabricação. A matéria segue para a análise da Câmara dos Deputados.
Por ser uma PEC, a proposta no Senado precisa ser aprovada em dois turnos por pelo menos 49 senadores. De autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), a matéria foi aprovada com 65 votos favoráveis, quatro contrários e nenhuma abstenção nos dois turnos.
Na proposta inicial, Cleitinho destaca que a aprovação da reforma tributária faltou lidar com um aspecto importante, relativo à justiça fiscal, como a tributação de automóveis com muitos anos de fabricação.
“A despeito do avanço, a nosso ver faltou à reforma lidar com outro aspecto importante relativo à justiça fiscal: a tributação de automóveis terrestres de passageiros com muitos anos de fabricação”, escreveu o senador, no texto. “Em recente pesquisa, realizada pelo Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), constatou-se que a frota de veículos em circulação no Brasil é a mais velha desde 1995. De 2020 a 2021, veículos com mais de 20 anos passaram de 2,5 para 3,6 milhões.”
A PEC altera o artigo 155 da Constituição. O texto afeta os Estados de Minas Gerais, Pernambuco e Santa Catarina, uma vez que os outros Estados já aplicam a isenção. Em Estados que já contam com o instrumento legal prevendo a isenção, não haverá alteração.
O relator da proposta, senador Marcos Rogério (PL-RO), ressaltou em seu relatório que o projeto promove justiça social. “Em regra, os proprietários de veículos mais antigos integram as camadas sociais menos abastadas”, disse. “As despesas com IPVA consomem parcela relevante de sua renda.”
Informações Revista Oeste