A Câmara Municipal de Feira tem uma semana decisiva. Um verdadeiro cabo de guerra se formou entre o Executivo e o Legislativo em relação ao Orçamento 2024 e, consequentemente, ao pagamento dos 4% de reajuste retroativo a maio aos servidores públicos municipais.

Em matéria da assessoria de comunicação, a presidente da Câmara, vereadora Eremita Mota, afirmou que se o prefeito Colbert Filho não sancionar o projeto de lei que reajusta o salário do servidor em 4%, com pagamento retroativo a maio de 2023, vai promulgar.

O prefeito condicionou o pagamento retroativo à aprovação do Orçamento 2024. “É um absurdo, inacreditável, que ele agora esteja fazendo uma alegação dessa natureza. Estamos tratando de uma despesa de 2023, que tem orçamento em vigor. Não há impedimento para pagamento imediato”, argumenta Eremita.

Enquanto isso, vereadores entraram na Justiça pedindo que o Orçamento 2024, já votado e aprovado, retorne à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara, sob alegação que o trâmite, até a aprovação, ocorreu de forma irregular, à revelia de vereadores e até de comissões importantes, como a Comissão de Constituição e Justiça.

O juiz Nunisvaldo dos Santos determinou que a presidência da Câmara tem 48h de prazo para enviar o projeto do Orçamento 2024, com suas emendas, à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sob pena de multa de R$ 10 mil diários em caso de desobediência.

Nesse verdadeiro cabo de guerra entre Executivo e Legislativo, quem sai perdendo são os funcionários públicos municipais, que contam com o dinheiro retroativo a maio, para ter um final de ano melhor. Que o bom senso prevaleça.

O Protagonista