No mínimo 60% das atrações contratadas pela Prefeitura de Feira de Santana, para eventos festivos municipais a exemplo da Micareta, São João de São José, São Pedro de Humildes, Natal Encantado e outros, serão, obrigatoriamente, músicos e bandas locais.

A Câmara aprovou esta semana, por unanimidade, o Projeto de Lei número 044/2020, de autoria do vereador Marcos Lima (DEM) ampliando esse quantitativo, hoje de 40%. O artigo original previa 50%, mas a Casa aprovou uma emenda do vereador Gilmar Amorim (MDB), aumentando mais 10%.

A proposta ainda cria uma referência para definição do cachê dos artistas feirenses nas festividades oficiais, não podendo ser inferior a 5% do valor pago à contratação mais cara da programação. Esse percentual também é resultado da emenda de Gilmar ao artigo original, que estabelecia o dobro.

Na lei 061/1996, que está sendo modificada, não há previsão alguma sobre cachês para músicos e bandas da cidade contratadas para festividades da responsabilidade do Município.

Na mesma emenda de Gilmar Amorim, torna-se obrigatório, por parte da Prefeitura, pagar o cachê aos artistas e bandas contratados em até no máximo 60 dias a contar da data da apresentação realizada por eles.

Marcos Lima informa que a finalidade do projeto é contemplar antigas reivindicações dos artistas de Feira de Santana. “É um segmento que precisa ser valorizado no que diz respeito principalmente ao valor do cachê pago pelo poder público municipal nos nossos festejos populares”.

A matéria agora vai para sanção do Poder Executivo.