A Câmara Municipal de Feira de Santana devolveu o projeto de Lei do Orçamento 2022 para a prefeitura.

Em ofício enviado ao prefeito Colbert Martins, o Poder Legislativo alega que a devolução da Lei Orçamentária e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) “é para que sejam efetuadas as readequações se fazem necessárias”.

Segundo o Procurador Geral do Município, Carlos Alberto Moura Pinho, por falta de orçamento, algumas ações urgentes necessitadas pelo município podem ser paralisadas.

“Sem orçamento a administração não funciona, é uma necessidade, várias obras que poderiam ser reiniciadas não vão ser reiniciadas, a prefeitura pode gastar apenas 1/12 em manutenção e algumas ações que se mostram ainda mais urgentes relacionadas ao incremento dos casos da pandemia e a própria H3N2 podem sofrer paralisação por conta da falta de recursos, porque o prefeito não pode gastar sem estar autorizado pela Lei Orçamentária, caso o prefeito agisse assim estaria cometendo um ato de improbidade.”

Ainda de acordo com o procurador, a prefeitura pretende tomar medidas jurídicas caso não haja uma solução através de negociação.

“A gente ainda acredita que a Câmara irá rever esse posicionamento, porque fazer oposição a administração é uma coisa, fazer oposição a cidade é outra e o que está acontecendo é que se está fazendo oposição a cidade, está se agindo contra a população que vai ficar privada tanto de obras novas como serviços de saúde e até de educação, porque o município não terá como utilizar os recursos mesmo que os tenha em caixa, infelizmente é um ato de extrema maldade contra a cidade e nós vamos, logicamente, adotar as medidas judiciais, caso não se chegue a uma solução pelas vias normais, no sentido de fazer cessar esse abuso do poder de legislar.”

Moura Pinho afirmou que a partir de um pronunciamento do prefeito Colbert Martins a procuradoria irá adotar as medidas necessárias para solucionar o problema. “Amanhã o prefeito deve fazer um pronunciamento e nós vamos a partir disso adotar as medidas, já está tudo praticamente pronto, mas nós ainda estamos tentando a via negociada para resolver o assunto.”

*De Olho na Cidade