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A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor de Feira de Santana (Procon) prorrogou até o dia 29 de abril o prazo para as escolas particulares apresentarem o plano didático pedagógico. A informação foi publicada em edição do Diário Oficial Eletrônico no último sábado (23).
A medida, em execução pela primeira vez, é para avaliar se a lista de materiais escolares exigidos condiz com as atividades a serem executadas durante o ano. As notificações foram entregues nas unidades de ensino.
De acordo com o superintendente do Procon, Maurício Carvalho, o intuito é avaliar se há excessos de itens – mesmo aqueles que são permitidos.
Ano passado, de maneira inédita, o Procon realizou um encontro para debater a volta às aulas em 2024. Pais, estudantes e representantes de unidades escolares do município participaram do evento no Teatro Margarida Ribeiro. O encontro teve participação do Procon Bahia, da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB)/Subseção Feira de Santana e da Associação das Escolas Particulares de Feira de Santana.
*Secom/PMFS