Dias após o indiciamento de vários militares da ativa por suposta tentativa de golpe de Estado, o deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) foi escolhido, nesta terça-feira (26), para relatar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 21 de 2021 que proíbe a participação de militares da ativa na política e em cargos de natureza civil da administração pública. A escolha do relator foi uma decisão da presidente da CCJ, a deputada federal Caroline de Toni (PL-SC).
Bilynskyj é aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a favor do Projeto de Lei da Anistia, que prevê o perdão aos condenados por atos ligados ao 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram as sedes dos Poderes, em Brasília (DF).
Apresentada pela deputada Perpetua Almeida (PCdoB-AC) ainda em 2021, em clara reação a diversos militares da ativa ocupando cargos na administração do governo Bolsonaro, a PEC busca impedir o envolvimento de militares da ativa na política partidária.
– Busca-se resguardar as Forças Armadas (FFAA) dos conflitos normais e inerentes à política, e fortalecer o caráter da Marinha, do Exército e da Aeronáutica como Instituições permanentes do Estado e não de governos – justificou a deputada Almeida.
O deputado Bilynskyj não comentou a escolha dele para relatar a PEC, mas saiu em defesa de Bolsonaro no âmbito do inquérito que apura suposta tentativa de golpe de Estado com a participação de militares da ativa.
– No relatório de 800 páginas da PF não existe prova da participação do presidente Bolsonaro em nenhum fato. Se você discorda, aponte a página e parágrafo – declarou o parlamentar, em seu perfil na rede social X.
*Com informações Agência Brasil