Advogado Paulo Faria afirma que o procurador-geral da República cometeu o crime de tortura no caso do ex-deputado Daniel Silveira
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também será denunciado na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, assim como o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A ação vai ser movida pelo advogado Paulo Faria, que atua na defesa do ex-deputado Daniel Silveira, informou ele a Oeste.
Nos próximos dias, Faria vai a Washington D.C. para que a Organização dos Estados Americanossaiba da situação.
Conforme Faria, Gonet repete crimes de Moraes ao ser “omisso” no que diz respeito à conduta do magistrado.
De acordo com o advogado, o juiz do STF submeteu Silveira a tortura e cometeu abusos de poder e autoridade.
Ainda segundo Faria, Gonet incorreu em crime de responsabilidade. Isso porque o procurador-geral da República teria violado o artigo 40 da Lei 1.079/50, que trata das responsabilidades do ocupante do cargo.
Na terça-feira 24, Moraes mandou o governo do Rio de Janeiro complementar o exame criminológico de Silveira.
Em 9 de setembro, a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado emitiu um parecer favorável ao ex-deputado.
De acordo com a pasta, do ponto de vista psiquiátrico, “não há fator impeditivo” para a Justiça conceder a progressão do regime. Oeste obteve o laudo com exclusividade.
Há algumas semanas, a pedido de Gonet, Moraes solicitou o diagnóstico.
Esse teste consiste na realização de análises dentro do presídio a fim de saber se o detido tem condições de voltar à sociedade. Silveira se encontra em Bangu 8.
Moraes, contudo, achou o posicionamento da secretaria insuficiente. “Determino que o exame criminológico seja devidamente complementado, com resposta aos quesitos formulados”, escreveu o juiz do STF, no despacho.
Informações Revista Oeste