Movimento acontece na esteira de decreto da Lei Marcial, derrubado horas depois de ser anunciado

Seis partidos de oposição ao governo da Coreia do Sul apresentaram, nesta quarta-feira, 4, um pedido de impeachment contra o presidente Yoon Suk Yeol. O movimento acontece depois da crise provocada pelo decreto de Lei Marcial, que restringia direitos civis. A informação é da agência de notícias Associated Press (AP). 

Horas depois da publicação do decreto, Yoon recuou e revogou a medida ainda na terça-feira, 3.

De acordo com a AP, para que o processo de impeachment avance, é necessário o apoio de dois terços do Parlamento — onde a oposição possui maioria —, além da aprovação de pelo menos seis dos nove juízes do Tribunal Constitucional.

O pedido de impeachment pode ser colocado em votação já na sexta-feira, 6, conforme informou o deputado Kim Yong-min, do Partido Democrático, a principal força de oposição.

Segundo a agência coreana Yonhap, a solicitação foi assinada por 191 parlamentares da oposição, sem o apoio de nenhum representante da base governista.

Em meio à crise, assessores e secretários de Yoon apresentaram renúncias coletivas, enquanto membros do gabinete, incluindo o ministro da Defesa, Kim Yong Hyun, também enfrentam pressão para deixarem seus cargos.

As renúncias foram entregues depois de a Assembleia Nacional votar pela proibição do decreto de Lei Marcial na Coreia do Sul, o que levou à revogação da medida pelo presidente.

O governo da Coreia do Sul justificou a aplicação da lei como uma ação necessária para combater a presença de espiões simpatizantes da Coreia do Norte no país. Yeol anunciou a Lei Marcial em um pronunciamento transmitido em cadeia nacional pela televisão. 

Confira o que diz a Lei Marcial da Coreia do Sul

Veja o que diz a íntegra do decreto militar da Coreia do Sul. A tradução é da agência de notícias Reuters.

“Para proteger a democracia liberal da ameaça de derrubar o regime da República da Coreia por forças antiestatais ativas na República da Coreia e para proteger a segurança do povo, o seguinte é declarado em toda a República da Coreia a partir das 23h, em 3 de dezembro de 2024:

• 1. Todas as atividades políticas, incluindo as atividades da Assembleia Nacional, conselhos locais e partidos políticos, associações políticas, comícios e manifestações, são proibidas;
• 2. Todos os atos que negam ou tentam derrubar o sistema democrático liberal são proibidos, e notícias falsas, manipulação da opinião pública e propaganda falsa são proibidas;
• 3. Todas as mídias e publicações estão sujeitas ao controle do Comando da Lei Marcial;
• 4. Greves, paralisações de trabalho e comícios que incitem o caos social são proibidos;
• 5. Todo o pessoal médico, incluindo médicos estagiários, que estejam em greve ou tenham deixado a área médica devem retornar aos seus empregos dentro de 48 horas e trabalhar fielmente. Aqueles que violarem serão punidos de acordo com a Lei Marcial;
• 6. Cidadãos comuns inocentes, excluindo forças antiestatais e outras forças subversivas, estarão sujeitos a medidas para minimizar inconveniências em suas vidas diárias.

Os infratores da proclamação acima podem ser presos, detidos e revistados sem mandado de acordo com o Artigo 9 da Lei Marcial da República da Coreia (Autoridade de Medidas Especiais do Comandante da Lei Marcial) e serão punidos de acordo com o Artigo 14 da Lei Marcial (Penalidades).

Comandante da Lei Marcial, General do Exército Park An-su, terça-feira, 3 de dezembro de 2024.”

Informações Revista Oeste