(J. R. Guzzo, publicado no jornal O Estado de S. Paulo em 19 de fevereiro de 2024)
A questão Bolsonaro, o problema mais intratável da vida pública brasileira nos últimos 40 anos, cumpriu mais um estágio da encenação prevista para se dizer, num momento qualquer do futuro, que ela foi resolvida. Foi a vez, agora, de a PGR fazer a sua entrada no palco: fez a sua denúncia formal contra os crimes de que acusa o ex-presidente e que, somados na tela da calculadora, o levariam a ficar na cadeia até o ano de 2.068.
A denúncia da PGR pode ser tudo, menos uma surpresa. Repete, apenas, o que o inquérito da Polícia Federal já havia apresentado, sem a demonstração de maiores esforços para melhorar um pouco a qualidade do que enfiaram lá. O ato seguinte será o recebimento da denúncia por um grupo de cinco inimigos declarados do futuro réu; a surpresa da decisão, aí, cairá para o nível zero elevado a potência zero. O STF, como a PF e a PGR antes dele, já declarou Bolsonaro culpado, várias vezes, em entrevistas à imprensa.
O relatório da PF não foi um inquérito policial — é uma espécie de debate de centro acadêmico dirigido pelo Psol, com o objetivo explícito de dizer que Bolsonaro deve ter cometido um monte de crimes de lesa-pátria, ou quis cometer, ou pensou em cometer. Seria posto para fora de qualquer parquet de país civilizado, no ato. A denúncia da PGR não foi uma acusação judicial na forma da lei. Foi um discurso político, que qualquer juiz de Direito decente mandaria arquivar. A decisão do STF caminha para o mesmo ponto de chegada.
O erro fatal do inquérito da PF, da denúncia da PGR e da provável sentença da Primeira Turma do STF é desesperadamente simples, e por isso mesmo coloca os acusadores em crise de nervos: não há nenhuma prova material, com um mínimo de seriedade, de que Bolsonaro praticou os crimes de que é acusado. Pode ter feito até coisa muito pior, só Deus sabe, mas pelo que a PF e a PGR souberam até agora não é possível provar nada, e crime sem prova não é crime nenhum.
O regime em vigor no Brasil está tentando resolver um problema político sério, real e complicado com a malversação da lei. O resultado é que vão desrespeitar a lei, com toda certeza, mas podem continuar com o problema — até pior do que ele já é. O fato é que o Estado brasileiro não provou, ou não quis provar, os crimes que atribui a Bolsonaro. Qual a surpresa, num país onde dois terços dos homicídios não são esclarecidos, desembargadores vendem sentenças e a magistratura virou um instrumento para as pessoas ficarem ricas?
O Poder Judiciário brasileiro, com o STF à frente, está hoje mais desmoralizado do que jamais foi em toda a sua história. Não poderia haver hora pior do que agora para fazer cara de “corte suprema” e sair por aí distribuindo condenações — não quando deixa livre um ex-governador condenado a 400 anos de cadeia por corrupção passiva, e outros prodígios como esse. Só há uma maneira real de resolver a questão, de uma vez por todas: fazer eleições efetivamente limpas e derrotar Bolsonaro no voto popular. É tudo que não querem fazer.
Informações Revista Oeste