Em vídeo de divulgação sobre o crédito consignado do governo federal para trabalhadores do setor privado, a ministra associou diretamente o nome do presidente ao programa

O partido Novo denunciou a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) ao Tribunal de Contas da União (TCU) por suposta promoção pessoal do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em campanha institucional. 

Na representação, a bancada do Novo afirmou que Gleisi violou o princípio da impessoalidade na administração pública ao “enaltecer diretamente Lula” na divulgação de um programa do governo federal.

O caso citado pelos parlamentares é em relação a um vídeo publicado pela ministra de Estado sobre o novo crédito consignado do governo federal para trabalhadores do setor privado, apelidado de “Consignado CLT”. 

“O Empréstimo do Lula, uma nova linha de consignado liberada pelo governo, vai beneficiar milhares de trabalhadores, oferecendo juros muito mais baixos e condições mais justas”, escreveu a petista no Instagram. “Quer saber como funciona e quem pode solicitar? Assista ao vídeo até o fim e compartilhe essas informações para que mais pessoas possam aproveitar essa oportunidade!”

A peça, assinada pelos deputados Adriana Ventura (SP), Marcel van Hattem (RS), Gilson Marques (SC), Ricardo Salles (SP) e pelo senador Eduardo Girão (CE), citam o vídeo da ministra de Lula. 

Além do texto veiculado, na própria filmagem, Gleisi fala: “Apertou o orçamento? O juro tá alto? Pega o empréstimo do Lula”. Para os parlamentares, o material “associa diretamente o nome do presidente ao programa”.

Bancada do Novo quer suspender propaganda feita por Gleisi

A bancada do Novo no Congresso Nacional destacou que a vinculação da imagem de Lula na divulgação de um programa do governo configura “desvio de finalidade da publicidade institucional”. 

Conforme destacou a líder do Novo na Câmara, Adriana Ventura, o material contraria o artigo 37, § 1º, da Constituição Federal, que proíbe a promoção pessoal de autoridades em campanhas de comunicação do governo.

“A Constituição é clara, a publicidade institucional deve servir ao interesse público, não à promoção pessoal de autoridades”, afirmou. “O que vimos no vídeo da ministra Gleisi Hoffmann é o uso indevido da máquina pública em uma tentativa descarada de antecipar a propaganda eleitoral para 2026. Isso fere diretamente o princípio da impessoalidade e não pode ser normalizado.”

A denúncia ainda menciona a Súmula 243 do TCU, que determina que a publicidade institucional não pode conter nomes ou elementos que caracterizem promoção pessoal, e a Súmula 234, que reforça o dever dos gestores públicos de garantir o cumprimento dos princípios constitucionais na comunicação governamental.

Para o senador Eduardo Girão, trata-se de “mais um capítulo lamentável da velha prática de confundir Estado com projeto de poder”. “A ministra Gleisi Hoffmann usou uma política pública para fazer propaganda de Lula, como se o Brasil tivesse dono”, disse. 

“Isso é uma afronta à ética na gestão pública e um desrespeito à inteligência do povo brasileiro”, analisou Girão. “Não se trata apenas de ferir a Constituição — trata-se de corroer os alicerces da democracia, usando recursos e estruturas públicas para promover campanha eleitoral disfarçada.”

Informações Revista Oeste