O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concentra a maioria dos inquéritos criminais em tramitação na Corte. Um levantamento realizado pelo jornal O Estado de S. Paulo, com base no painel Corte Aberta, revelou que há atualmente 37 investigações em curso, das quais 21 estão sob a relatoria do magistrado.
Em comparação, o segundo ministro com mais inquéritos, Luiz Fux, conduz apenas três casos. Procurado pelo Estadão, Moraes preferiu não comentar o assunto.
O painel Corte Aberta, do STF, não contabiliza os inquéritos sigilosos e em segredo de Justiça. Por isso, na prática, o número de casos relatados por Moraes é ainda maior do que o indicado pelos dados oficiais, tendo em vista a existência do inquérito das fake news (sob sigilo) e de uma série de petições de caráter investigativo relacionadas ao caso.
O inquérito que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com o apoio de militares, é um exemplo de caso no gabinete de Moraes que tramitava sob sigilo e na forma de petição.
A PET 12.100 foi aberta em dezembro de 2023, depois que manifestantes acamparam em frente a quartéis. A partir dessa ação, a Polícia Federal (PF) identificou uma suposta rede golpista que teria planejado o assassinato de autoridades para tomar o poder depois da eleição de 2022.
Apesar de Moraes suspender o sigilo em novembro de 2024, o caso permanece classificado como petição, e não como inquérito.
O Estadão indagou o STF sobre o número de petições investigativas e inquéritos sigilosos e em segredo de Justiça em curso, mas não houve resposta no prazo estabelecido.
Segundo o painel Corte Aberta, a concentração de casos no gabinete de Moraes ocorre devido à “distribuição por prevenção”, que direciona novas ações relacionadas a investigações já existentes ao mesmo relator. A prática visa a evitar decisões conflitantes sobre o mesmo assunto.
Os novos casos que chegam ao STF são analisados pela Secretaria Judiciária, que identifica se estão relacionados a outras ações já em tramitação para distribuí-los aos relatores. Caso a ação não tenha conexão com outros assuntos, o processo é sorteado entre os ministros, com exceção do presidente e dos que se declararem impedidos.
Um fator presente na maioria dos inquéritos a cargo de Moraes é o longo período de tramitação. O caso mais antigo em posse do ministro é o inquérito das fake news, que já ultrapassa cinco anos.
A investigação duradoura deriva dos sucessivos pedidos de diligências feitos pelo ministro, que, por consequência, fazem com que os agentes da PF solicitem mais prazo para cumprir as demandas.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, reconheceu em conversa com jornalistas no início de dezembro que o inquérito das fake news, “está demorando” para ser concluído, mas argumentou que os fatos que justificam a investigação “têm se multiplicado”.
“Nós estávamos indo para um abismo”, afirmou Barroso. “Foi atípico, mas, olhando em perspectiva, foi necessário e acho que foi indispensável para nós enfrentarmos o extremismo no Brasil. O inquérito está demorando porque os fatos se multiplicaram no decorrer do tempo.”
Moraes, por sua vez, decidiu prorrogar o inquérito por mais seis meses.
A segunda investigação mais longa tem quatro anos e oito meses de duração. O processo em questão investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o senador Sergio Moro (União Brasil) por supostas tentativas de interferência política na PF.
Informações Revista Oeste