Nesta sexta-feira, 17, mais de 11 mil advogados criticaram a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu o ex-presidente Jair Bolsonaro de ir à posse de Donald Trump.
O documento é assinado pelo Movimento Advogados do Brasil, Movimento Advocacia Independente e Movimento Advogados de Direita Brasil. Os coletivos também rubricaram um manifesto em prol do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
“Destacamos que o STF já autorizou, em decisões anteriores, que réus em processos de grande repercussão, inclusive condenados como os relacionados à Operação Lava Jato (HC nº 208699) exercessem seu direito de viajar ao exterior”, observaram os advogados, em nota obtida pela coluna. “Nessas ocasiões, entendeu-se que a retenção de passaportes deve ser medida de ultima ratio, aplicada apenas em casos excepcionais, em respeito ao direito fundamental de ir e vir, duramente conquistado e assegurado pela Constituição.”
De acordo com os advogados, o ato de Moraes “não apenas impõe uma restrição desproporcional, mas também cria um perigoso precedente jurídico”. “Tal postura alimenta a percepção de seletividade na aplicação da Justiça, enfraquecendo a credibilidade das instituições e aumentando a polarização política no país”, constataram.
Conforme os movimentos, decisões judiciais “devem ser fundamentadas exclusivamente na técnica e na lei, livres de qualquer influência política ou ideológica”.
“A imparcialidade do Poder Judiciário é um pilar essencial do Estado Democrático de Direito, e seu enfraquecimento abre caminho para a instabilidade institucional e o retrocesso democrático”, disseram.
Informações Revista Oeste